Níveis de ruído perigosos

O relatório da Federação Europeia para os Transportes e Ambiente, que foi conhecido ontem, estima que na Europa morram por ano 50 mil pessoas devido a doenças cardiovasculares causadas pelo excesso de decibéis que advém do ruído dos automóveis.
Os dados relativos a Portugal são de 2004 e demonstram que a exposição ao ruído afectava nesse ano mais um milhão de habitantes do que em 2000, enquanto nos outros países se tem reduzido a quantidade de cidadãos expostos a níveis de ruído prejudiciais (acima dos 55 decibéis). Na Holanda, por exemplo, o número baixou para metade em quatro anos.
A OMS esclarece que o limite de ruído ambiental a partir do qual começa a haver efeitos negativos para os humanos é de 55 decibéis. E é a um nível de ruído superior a este que está sujeita a maioria dos portugueses que vivem nas grandes cidades, pelo que se conclui que o risco para a população das zonas urbanas é enorme. “A maioria dos europeus vive em cidades e, desses, uma grande parte junto de vias por onde circula tráfego ruidoso, um problema que tem sido subestimado e ignorado” pelas autoridades, alerta o documento 1.
Em Portugal ainda não foi estudado o impacto na saúde das populações. Apesar de ser uma obrigação legal, a Agência Portuguesa do Ambiente 2 não tem noção de quantas autarquias já o estão a aplicar. A lei obriga ainda os municípios a elaborarem mapas de ruído que são depois incluídos nos planos directores municipais. Aí são identificadas zonas mais problemáticas e previstas medidas de diminuição do seu impacto.
A legislação em vigor estabelece também níveis de ruído máximo que devem ser respeitados. Em zonas sensíveis (hospitais, habitação e escolas), o ruído não pode exceder os 55 decibéis, mas, à noite, tem de baixar para os 45. Nas zonas mistas - com serviços e habitação - de dia o ruído poderá chegar aos 65, pois as pessoas não ficam aí expostas durante muito tempo.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/29/sociedade/metade_portugueses_exposta_a_niveis_.html
2. Ver www.apambiente.pt

Directiva 'Concepção Ecológica'

A Comissão Europeu (CE) enviou hoje pareceres fundamentados a Portugal (e a outros 4 países) por não ter comunicado a transposição da Directiva “Concepção Ecológica” 1, que visa reduzir o impacto ambiental dos produtos que consomem energia e é um dos pilares da estratégia da União Europeia para a eficiência energética.
Apesar da carta de notificação (para cumprir) enviada em Setembro de 2007, Portugal (e os outros Estados-Membros) não comunicou ainda à Comissão a transposição integral da Directiva, pelo que esta se viu obrigada a dar início à segunda fase do processo por infracção.
A Directiva, que cria um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, deveria ter sido transposta para a ordem jurídica interna até ao passado mês de Agosto de 2007.
A CE continua a preparar requisitos de concepção ecológica para produtos com mais elevado potencial de redução de energia, como caldeiras e equipamento digital e de iluminação, e que deverão também ser transpostas a tempo para o direito nacional.
A UE calcula que um conjunto integrado de tais requisitos permitirá aos consumidores europeus poupar milhares de milhões de euros por ano em facturas de energia e contribuirá significativamente para os objectivos da UE em matéria de alterações climáticas e de utilização sustentável da energia 2.
Será que o Governo português prefere, em alternativa, manter a taxação dos portugueses em alta, com a habitual justificação da redução do défice?

1. Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 22.7.2005, p. 29-58).
2. Ver IP/08/352 - Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2008

Reunião da Ecolojovem - "Os Verdes"

Políticas de Juventude e Associativismo
Conclusões da reunião de 23 Fevereiro de 2008 - Santarém

Pelo seu importante papel na sociedade, os jovens devem estar dotados de mecanismos para que lhes seja possível uma intervenção social e cívica em prol de uma sociedade mais equilibrada e consequentemente mais activa.

Após a reunião do passado dia 23 de Fevereiro, a Ecolojovem - "Os Verdes" concluiu que as políticas que se têm vindo a praticar não têm tido em conta as necessidades e dificuldades específicas da juventude, reflectem tão-somente a orientação política geral não se encontrando, por isso, adequadas à sociedade actual, existindo uma barreira específica que tem de ser contornada, com mais apoios, incentivos e legislação que não nos "feche a porta".

Não temos em Portugal uma política de juventude que defenda os direitos, os interesses e necessidades das camadas mais jovens mas sim uma política que visa uma desresponsabilização crescente do Estado das suas obrigações para com a população em geral e, mais concretamente, para com a juventude ignorando o futuro da Nação. A dita política de juventude surgiu numa tentativa de calar a contestação.

Não é possível termos uma boa política de juventude dentro de uma política geral contrária aos interesses dos jovens e demais população.
Os sucessivos governos têm pretendido fazer dos jovens uma geração fragilizada com os mais variados ataques aos nossos direitos, sejam eles políticos, sociais ou económicos e sem direito à sua opinião, constituindo um retrocesso relativamente às conquistas de Abril.

A privatização de serviços, os ataques ao ensino e à educação, a falta de apoios à habitação, o desemprego e a precariedade do emprego juvenil têm como objectivo fazer da juventude uma geração sem direitos, insegura e sem qualidade de vida.

Por tudo isto, a Ecolojovem - "Os Verdes" tem-se vindo frequentemente a manifestar contra as medidas dos sucessivos governos que prejudicam os jovens.

Manifestámo-nos contra a extinção do IAJ e sua substituição pelo Porta 65 Jovem por considerarmos que este programa fica muito aquém das reais necessidades dos jovens, discordámos das alterações introduzidas pelo Processo de Bolonha, do aumento de propinas e do encerramento de cursos; assim como temos vindo a assumir uma posição crítica sobre as todas as medidas que, a nosso ver, não defendem os interesses e as necessidades da juventude, do nosso futuro!
O associativismo juvenil é uma forma privilegiada de intervenção social e política dos jovens. É uma forma de interlocução na definição das políticas de juventude.

O Estado tem o dever e a obrigação de apoiar as actividades promovidas por associações juvenis e dinamizar e apoiar estas associações, através do Instituto Português de Juventude (IPJ), entidade responsável pela implementação das políticas do governo na área da juventude.

Não tem sido prioridade do Governo apoiar o associativismo juvenil.
O Estado deve realizar um aumento efectivo dos apoios e o pagamento das verbas dentro dos prazos de modo a possibilitar o pleno funcionamento das associações em prol dos jovens, sendo que muitas associações se encontram descredibilizadas por sucessivas lacunas do governo.

Tanto o IPJ como a Secretaria de Estado da Juventude privilegiam as suas actividades e interesses, em detrimento do apoio directo ao movimento associativo, demonstrando um total desrespeito por uma das maiores formas de apoio aos jovens.

A Ecolojovem - "Os Verdes" considera que estes organismos se devem virar mais para as associações e não para si mesmos e para as suas próprias actividades.

Relativamente ao Conselho Consultivo de Juventude, ao não estarmos de acordo com determinadas medidas governamentais, consideramos que neste espaço deve ficar clara a posição da juventude e dar-se a conhecer alternativas a estas medidas, não obstante o facto de não haver votações e, consequentemente não haver aprovação de documentos governamentais.

Os Conselhos Municipais de Juventude devem assumir-se como verdadeiros fóruns de discussão e de proposta das associações juvenis e não como veículos para promover a acção dos executivos camarários.
Por estarmos conscientes e acreditarmos na capacidade participativa e de intervenção dos jovens, e por trabalharmos por uma sociedade justa passando a sua construção pela forte participação dos jovens a vários níveis, a Ecolojovem - "Os Verdes" :

- considera urgente e necessária a efectiva implementação de uma política de juventude, onde os jovens vejam os seus interesses, necessidades e direitos defendidos;
- considera que a juventude portuguesa deve participar activamente na definição e desenvolvimento destas políticas a nível local, regional e nacional;
- considera necessário o aumento de apoios à actividade de associações juvenis;
- defende a transparência na constituição e legalização de Associações de Estudantes;
- defende a não ingerência dos organismos estatais na constituição e funcionamento das associações ;
- defende a criação de mecanismos e estruturas que apoiem as associações juvenis não formais, tendo em conta a sua importância para o movimento juvenil.

Consumo responsável

O comércio justo está em expansão em Portugal e esta forma de economia alternativa – que assenta no respeito pelos direitos humanos e pelo ambiente e supõe uma atitude de consumo responsável - inclui uma série de outras ‘actividades invisíveis’, explica um dos membros da Acção para a Justiça e Paz (AJP), Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, quando afirma que “o comércio justo é uma forma de escoar produtos feitos pelos países mais pobres com justiça”.
Termos como solidariedade, sustentabilidade ou igualdade de géneros são familiares àqueles que se movem nesta rede. É que o comércio justo procura fixar uma relação de paridade entre os participantes na cadeia comercial produtores, trabalhadores, importadores, lojas e consumidores.
Mas “não é correcto colocar o comércio justo ao lado dos movimentos de caridade”, alerta a responsável de outra loja. Para a Cooperativa Planeta Sul, “esta é uma forma de comércio como outra qualquer, que apenas tem na base questões humanas. O preço justo de um produto é aquele que cobre os custos de produção e deixa uma margem considerável para levar as crianças à escola, por exemplo. No comércio tradicional paga-se o mínimo ao produtor para cobrar o máximo ao consumidor”, observa.
Mas pode o comércio justo ser viável? “Não é utópico. É uma questão de justiça e de menor ganância”, assegura-se ao balcão de uma loja onde abundam produtos alimentares (os mais procurados) e artigos de artesanato oriundos da América Latina, de África ou da Ásia. “As alternativas que tentam formas de fazer mais justas e dignas vão vingar. O comércio justo faz parte do futuro”.
A venda de artigos é a face mais visível do comércio justo, mas não a única. A AJP aposta, por exemplo, na vertente da educação para o desenvolvimento. Isto traduz-se em oficinas de sensibilização para as desigualdades entre os países e para as alternativas ao comércio convencional junto de escolas. As oficinas seguem um percurso pedagógico a que os mais novos não ficam indiferentes. “Tentamos que as pessoas percebam que há fenómenos que estão a manipular a pobreza. Ela não é uma fatalidade!”. E recorda o momento em que uma aluna desabafou: “Não sabia que o mundo era tão injusto!”.
Existem já cerca de dez as lojas espalhadas pelo país, além de outras organizações ligadas ao comércio justo, que chegou a Portugal há quase uma década. Apesar disso, “a maioria das pessoas ainda não tem hábitos de consumo responsável enraizados e compra o que é mais barato”. Mas há quem adquira, regularmente, artigos ‘justos’, porque “o consumo, no comércio justo, é um acto consciente”.

Ver http://jn.sapo.pt/2008/02/24/economia_e_trabalho/comercio_justo_e_alternativa_para_co.html

Caminhada na Tapada

Participe!

Recomendações de "Os Verdes"

A Recomendação apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" na passada terça feira, sobre a Escola de Música do Conservatório Nacional foi aprovada com a abstenção do Partido Socialista.

No que diz respeito à Recomendação sobre o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, foi votada ponto por ponto, sendo que:

Ponto 1: Não encerre nenhum quartel dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, uma vez que, seja qual for a ocorrência, esta não terá data e hora para acontecer, e, havendo o encerramento, a segurança dos cidadãos ficará seriamente ameaçada;

Ponto 2: Cumpra com o acordado entre a CML o R.S.B. sobre o Quadro de Pessoal, tal como foi publicado no Boletim Municipal;

APROVADOS com a abstenção do PS e 3 votos contra do CDS

Ponto 3: Seja urgentemente elaborado e aprovado o regulamento interno da corporação;

Ponto 4: Promova as diligências necessárias para a creditação da Escola de Sapadores Bombeiros de Lisboa (E.S.B.L.);

APROVADOS com a abstenção do PS

Ponto 5: Reponha a atribuição do passe social, sendo que este é um direito adquirido desde 1990.

APROVADO com a abstenção de PSD e PS

Tribunal de Contas chumba empréstimo

O Tribunal de Contas (TC) chumbou o empréstimo de 360 milhões de euros que CML queria contrair junto da CGD para saldar dívidas a fornecedores. O plano de saneamento financeiro que a CML entregou ao TC foi considerado por este organismo insuficiente e mal sustentado: “Embora pese a prudência que, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas medidas que se propõem, a estatuição do factor de risco está desconsiderado em muitas das previsões efectuadas” no documento.
De entre as “debilidades” encontradas pelos juízes ao plano de saneamento financeiro para o período entre 2008 e 2012 destacam-se o facto de não constarem do plano, salvo algumas excepções, “os balanços previsionais anuais - por forma a identificar a evolução dos saldos anuais das contas dos fornecedores -, as demonstrações de resultados anuais, mapas de fluxos financeiros e ainda as peças previsionais anuais que lhes servem de suporte”.
“A insuficiência e falta de sustentabilidade do plano de saneamento financeiro têm por consequência (...) a constatação da falta de verificação dos pressupostos conducentes à caracterização da situação financeira do município de Lisboa como sendo de desequilíbrio de natureza conjuntural e, por isso, a falta de preenchimento das condições necessárias para o recurso ao empréstimo” à CGD.
Amanhã tem lugar uma reunião extraordinária de Câmara em que o presidente da autarquia e os vereadores decidirão o que fazer perante tal situação. Antes disso, hoje, Costa reúne-se com os principais credores do município, e depois disso com a presidente da Assembleia Municipal e com os cabeças de lista de cada uma das forças políticas representadas na autarquia.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1320170&idCanal=59

"Os Verdes" levam o "Ensino especializado de música" e o "Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa" à Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o "Ensino especializado de música" e outra sobre o "Regimento de Sapadores de Lisboa", para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 19 de Fevereiro.
Através da Recomendação sobre o "Ensino especializado de música", "Os Verdes" aconselham, entre outras questões, a CML para que reconheça a importância das valências artísticas da EMCN para o município de Lisboa, defendendo, junto do Ministério da Educação, a continuidade dos diversos regimes de ensino especializado da Escola de Música do Conservatório; que as duas instituições possam colaborar na elaboração e divulgação de um programa de espectáculos ou programas musicais, dirigidos a cidadãos nacionais e turistas, de diversos escalões etários; por último que avalie, em conjunto com a Escola, a desejável oportunidade da renovação do Protocolo de Cooperação entre a CML e a EMCN.

Por seu turno, a Recomendação sobre o "Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa" propõe, por sua vez, que não se encerre nenhum quartel dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, uma vez que, seja qual for a ocorrência, esta não terá data e hora para acontecer, e, havendo o encerramento, a segurança dos cidadãos ficará seriamente ameaçada; que se cumpra com o acordado entre a CML o R.S.B. sobre o Quadro de Pessoal, tal como foi publicado no Boletim Municipal; que seja urgentemente elaborado e aprovado o regulamento interno da corporação; que se promovam as diligências necessárias para a creditação da Escola de Sapadores Bombeiros de Lisboa (E.S.B.L.), e por fim que se reponha a atribuição do passe social, sendo que este é um direito adquirido desde 1990.

Um Ministério desafinado

Segundo dados referentes ao ano lectivo de 2006/2007, fornecidos pelas escolas públicas de música que ministram iniciação a crianças com menos de dez anos, e nos quais as iniciações fazem parte do 1º ciclo do regime integrado, nos Conservatórios de Aveiro, Braga, Coimbra e Instituto Gregoriano de Lisboa, pelo menos 205 crianças estavam a receber os primeiros ensinamentos deste ramo do ensino artístico.
A estes números deverão ainda somar-se os do Conservatório do Porto, que informou ter ministrado iniciações a 94 crianças dos 6 aos 9 anos (números apenas disponíveis para 2004/2005), e os 206 alunos que no corrente ano lectivo de 2007/2008 frequentam o Conservatório de Lisboa (EMCN) 1.
A própria ministra da Educação terá também actualizado esta semana os dados, informando que 570 crianças estão já a receber iniciações no presente ano lectivo. E que a tendência será para crescer, pois nos últimos dois anos houve sempre aumento de inscrições. Deste modo, segundo a tutela, ao todo estarão inscritos cerca de 3.300 alunos em estabelecimentos públicos de música, a que se juntam pouco mais de 14 mil noutras 98 escolas do ensino musical privado e cooperativo.
O estudo reconhece também a evidência do aumento da procura das iniciações, mas nem por isso o Ministério quer voltar atrás. No mesmo trabalho pode ler-se que “investigações quanto à relação entre as variáveis idade e aproveitamento entre os anos (lectivos) não são de molde a demonstrar que as crianças que começam mais cedo os seus estudos são também aquelas que melhores resultados apresentam”.
Para o director do Conservatório de Lisboa, Wagner Diniz, “o relatório sobre o ensino artístico é completamente contraditório, porque afirma que não é verdadeiro que as crianças tenham de iniciar a aprendizagem da música antes dos dez anos, mas depois reconhece que há cada vez maior procura e defende a extensão do ensino às escolas normais”.
Ou seja, apesar de o Ministério da Educação reconhecer que há cada vez maior procura dos cursos de iniciação musical dos Conservatórios - recorda-se, como acaba por provar o estudo feito pelo próprio Governo (!) -, estas conclusões não mudaram as suas intenções, e persiste em defender o fim do ensino artístico no 1º ciclo das escolas de música públicas 2.

Contradição que só vem demonstrar a incoerência da reforma que o Ministério pretende encetar.

1. Números cedidos a “Os Verdes em Lisboa” pela direcção da EMCN.
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/17/sociedade/ministerio_admite_maior_procura_desv.html

Não ao fim do ensino especializado da Música

Formação musical especializada

Será que o Ministério pretende dar-nos 'música' de embalar?

De mangueiras enroladas

O executivo da CML vem repetidamente insistindo no problema de liquidez financeira do município. E vem sugerindo cortes orçamentais por tudo e quase nada, quer nos quadros de pessoal, quer nas transferências de verbas para as freguesias, como, por exemplo, para a gestão local dos espaços verdes. Mas agora o executivo decidiu ‘caprichar’.
De tal modo que acabou de pedir ao comando do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB) um estudo de saneamento financeiro para avaliar da possibilidade de virem a encerrar os 11 quartéis das 5 companhias do RSB de Lisboa, durante a noite e ao fim-de-semana.
Talvez quiçá porque, premonitoriamente, e durante esses períodos, o executivo camarário preveja que não ocorrerão inundações, incêndios, ou outras situações de alarme. Ou seja, aos fins-de-semana, machados e mangueiras teriam direito a folga. Para um dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), as medidas prejudicam, obviamente, a segurança do concelho e dos seus cidadãos.
Por este motivo, e por estar também em causa alterações no horário de trabalho, com a redução de horas extraordinárias, sem qualquer diálogo prévio com os trabalhadores, e a retirada do passe social aos bombeiros, os elementos do RSB de Lisboa concentraram-se esta semana frente à Câmara, em protesto.
“Os bombeiros não podem concordar com esta retirada de direitos adquiridos por causa do estado a que chegaram as finanças da Câmara de Lisboa”, sublinhou o dirigente sindical. “Esta concentração é apenas o início de uma luta que não vamos parar porque as medidas que a Câmara está a levar a cabo prejudicam os bombeiros e põem em causa a segurança dos cidadãos”, sublinhou.
Outra das reivindicações dos bombeiros é a aplicação do quadro de pessoal dos Sapadores, aprovada em 2001, que prevê um efectivo de 1.112 homens contra “os entre 850 a 870” que têm agora. No final da concentração, em que participaram os bombeiros que se encontravam em dia de folga, uma delegação entregou na autarquia um abaixo-assinado onde constam as exigências dos bombeiros.

Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=914954

Pedalar em alerta pela segurança

Um grupo de ciclistas vai neste domingo, a partir das 11 horas, percorrer as ruas de Lisboa, num Passeio de Sensibilização com a finalidade de alertar para os riscos que corre quem anda de bicicleta.
Depois de uma iniciativa semelhante realizada na avenida marginal no Estoril, a sensibilização aos motoristas e autoridades para a segurança dos ciclistas chega agora a Lisboa. O evento surge depois das notícias sobre múltiplos acidentes sofridos por vários ciclistas.
Com destino ao Terreiro do Paço, o percurso começa na pala do Pavilhão de Portugal, na zona da Expo, de onde segue pela Alameda dos Oceanos, Rua da Cintura do Porto, Av. Infante D. Henrique e Praça do Comércio, entre outras, terminando no Saldanha 1.
Recorda-se que na 4ª fª, a CML aprovou várias medidas de incentivo ao uso de bicicletas na capital, tais como a criação de parques de estacionamento próprios 2.

1. Ver Destak 2008-02-15, p. 2
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/02/estacionamento-para-bicicletas-e-motas.html

Manifestação concerto em S. Bento

Cerca de 400 pessoas, sobretudo alunos da Escola de Música do Conservatório de Lisboa (EMCN), assistiram hoje a um ‘concerto’ em frente à Assembleia da República, em sinal de protesto contra a reforma do ensino público artístico recentemente anunciada. À “manifestação concerto” juntaram-se igualmente alunos e professores dos Conservatórios de Música de Aveiro e Coimbra, bem como vários artistas e outras personalidades.

“São 10 milhões do orçamento da Educação, uma pinga num oceano que tem um retorno fenomenal, os músicos em Portugal são muito produtivos, é uma indústria de 111 milhões de euros, é um investimento bastante pequeno com grandes repercussões, são 17 mil alunos que abastecem o mercado de profissionais de música”, declarou Tiago Ivo Cruz, fundador do Movimento de Defesa do Ensino Artístico - MovArte. Salientou ainda que, caso a reforma vá por diante, “acaba-se com o regime supletivo, cerca de 90% dos alunos, acaba-se com a profissionalização de uma inteira geração de músicos profissionais em Portugal”.
É sabido que o Governo pretende acabar com o chamado regime de ensino supletivo, que permite aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha. O ensino supletivo contribuiu para a formação de inúmeras gerações de músicos de que são exemplo Maria João Pires, Jorge Palma, Mário Laginha (presente no protesto) e muitos outros. Segundo este último, “aquilo que vai acontecer é que o ensino especializado de música só será acessível àqueles que têm dinheiro. Ora, o que a ministra está a fazer, se não é mortal, é muito perto disso”.
Para o Ministério, a reforma surge com o intuito de ‘democratizar’ o ensino da música, tornando-o acessível a mais jovens. Porém, não são especificados nem o tipo de formação, nem os graus e níveis de conhecimento que se pretende alcançar. De acordo com dados do Governo, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado, mas a expectativa é que sejam cerca de 25 mil a partir do próximo ano lectivo.
Segundo a tutela, a reforma “tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado”, objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação “por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário”. Para os profissionais trata-se de “um absurdo” e pura falácia por nivelar o ensino por baixo.
Quem também marcou presença foi o maestro Vitorino de Almeida que colocou uma questão à ministra da tutela. “Quem é que pediu à ministra da Educação para fazer estas reformas? Os músicos não foram, os professores também não, os alunos estão aqui. Os pais? Não me parece”, exclamou o maestro 1. Entretanto, a petição contra o fim do ensino especializado da Música recolhe já mais de 17.200 assinaturas 2.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=80626
2. Ver www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?CFEEMP

Deitaram a chave fora

O programa de apoio ao arrendamento para jovens ‘Porta 65 Jovem’, teve apenas cerca de 3.600 candidaturas, e, destas, ainda não se conhece exactamente o número de beneficiários, enquanto o anterior programa beneficiava cerca de 24.000 jovens.
O universo foi, portanto, substancialmente reduzido, não porque os jovens não precisem deste apoio para conseguir acesso à habitação e para garantir a sua emancipação, mas porque o Governo decidiu dificultar exponencialmente o processo de candidatura, por forma a conseguir poupar uns largos milhares de euros no apoio ao arrendamento jovem.
Para além disso, o Porta 65 Jovem é, da forma como está concebido, um incentivo à fraude fiscal, na medida em que exige tectos máximos de renda que são completamente desadequados da realidade dos preços praticados no mercado de arrendamento, o que leva a que, para conseguir enquadramento no Porta 65 Jovem, senhorios e inquilinos acordem uma renda fictícia, mais baixa, para constar do recibo, sendo o restante pago sem qualquer declaração fiscal.
Não se percebe, igualmente, como é que um programa que deveria beneficiar os jovens mais carenciados acaba por beneficiar em concreto os que auferem maiores rendimentos, uma vez que exigindo uma taxa de esforço de 40% (peso do arrendamento no orçamento familiar) atribui maior benefício a quem tem salários mais elevados.
Com efeito, na prática, Portugal não tem hoje um verdadeiro regime de apoio aos jovens para habitação, porque este Porta 65 Jovem não faz mais do que excluir esse apoio.
E é no meio desta constatação que o sr. ministro do Ambiente garantiu, no dia 22 de Janeiro, no Parlamento, que estava disposto a rever o Programa, mas afirmou seis dias depois publicamente que o que disse no Parlamento não era bem o que queria dizer. Por seu turno, o primeiro-ministro parece achar normal que tenham existido apenas 3.600 candidaturas ao Porta 65 Jovem.
Em conclusão: um Governo distante da realidade concreta e das necessidades reais do País, é o que se nos oferece denunciar. E, entretanto, os jovens vão sendo excluídos... pela Porta 65! O programa de apoio ao arrendamento para jovens, criado por este Governo, já demonstrou ser um rotundo falhanço.
Apetece dizer que o Governo fechou a porta e… deitou a chave fora.

Ler Heloísa Apolónia IN 24 horas 2008-02-14, p. 2

Estacionamento para bicicletas e motas

A CML aprovou hoje por unanimidade uma proposta para a criação de lugares de estacionamento para bicicletas e motas junto aos interfaces dos transportes públicos e nos parques de estacionamento municipais a preços reduzidos.
Segundo a proposta dos vereadores do PCP, Ruben de Carvalho e Rita Magrinho, as direcções municipais de planeamento urbano e de segurança e tráfego são incumbidas de criar “áreas de estacionamento apetrechadas e dedicadas ao parqueamento de veículos de duas rodas, junto aos interfaces modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais”.
Os regulamentos dos parques municipais serão também alterados para “possibilitar a existência de locais de estacionamento para bicicletas, ciclomotores e motociclos nos parques de estacionamento municipais a preços reduzidos”.
De acordo com a proposta, a EMEL terá ainda de disponibilizar, de forma experimental, lugares “nos parques subterrâneos, espaços limitados, reservados ao parqueamento de veículos motorizados de duas rodas” 1.
Recorda-se que já em 2006 o agrupamento municipal de “Os Verdes” havia feito aprovar por Unanimidade na AML, uma recomendação para que a CML promovesse:
- “a instalação de parqueamentos para bicicletas nas entradas de alguns serviços públicos, de bibliotecas, de escolas, de jardins, bem como junto a pistas cicláveis, incentivando os lisboetas a usarem a bicicleta nas suas deslocações de casa para os transportes públicos e para os seus serviços;
- diligências necessárias junto dos diversos operadores de transportes em particular do ML, da CP e fluviais, no sentido de vir a ser criado um espaço próprio e seguro para estacionamento de bicicletas perto das entradas das suas estações, permitindo assim a sua integração e articulação com os demais modos de transportes na cidade;
- a sinalização, em cada parqueamento, da localização da rede ou a distância quilométrica até o estacionamento ciclável que lhe fica mais próximo” 2.
Espera-se que desta vez sejam finalmente implementadas as propostas da CDU unanimemente aprovadas na AML e na CML.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=80320
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=45&Itemid=36

Os 125 anos da Voz

A Voz do Operário (Voz) vai comemorar 125 anos, com uma campanha sob o lema “solidariedade com a Voz do Operário”, para consciencializar a sociedade e o Ministério da Educação (ME) da acção e problemas desta sociedade beneficiente.
As comemorações dos 125 anos iniciam-se amanhã, 4ª fª dia 13 de Fevereiro às 10h, com a venda de jornais com informações relativas à história, à associação e à sua actividade educativa, social e cultural. Pelas 18h30, segue-se uma homenagem à Fundação Calouste Gulbenkian, pela acção fundamental e insubstituível que desenvolve em Portugal e pelo apoio que tem concedido à Voz.
De seguida, serão apresentadas as iniciativas a realizar na sede da Voz durante o ano de 2008, e em diversos espaços culturais e sociais da cidade, como, e que incluem a estreia de uma peça do “Novo Grupo/Teatro Aberto”. Será ainda assinado um protocolo para a construção de um elevador na Voz, uma aspiração há muito desejada.
As festividades continuam no sábado dia 16 de Fevereiro, com um jantar de “amizade e solidariedade” às 20h e um convívio musical onde a vida da Voz é representada pelos vários alunos das escolas desta associação, Uma vez que o ME suspendeu o contrato, com a Voz, de apoio às crianças e jovens com mais dificuldades financeiras, tal facto “está a conduzir a uma situação de asfixia financeira”.
Esta sociedade de instrução e beneficência, que conta uma história e património inigualáveis, tem actualmente uma população estudantil de 457 crianças e jovens nas escolas do 1º, 2º e 3º ciclos, creches e jardins de infância, desenvolvendo ainda uma valiosa acção social, cultural, desportiva e associativa 1.
Na conferência de imprensa de apresentação do programa das comemorações, o presidente da direcção começou por lembrar que o ME, por “questões burocráticas e administrativas”, suspendeu em 2003 os apoios às despesas de ensino das famílias carenciadas, provocando um prejuízo de oitocentos mil euros para a associação.
A Voz tem tentado reformular os contratos com o ME, mas a “resposta é nula”, o que poderá levar à “anulação das actividades da Voz nalgumas áreas de trabalho”. “O ME está numa atitude de cegueira que conduz à asfixia da Voz do Operário”.
A campanha de solidariedade visa por isso arrecadar quinhentos mil euros para remodelar e modernizar as infra-estruturas da associação. Não se trata de “pedir esmola” mas sim de captar a “atenção e a solidariedade” da sociedade para vencer a falta de apoios do ME 2.

1. Ver http://jornal.vozoperario.pt/content/view/475/2/
2. Ver Lusa doc. nº 7977440, 07/02/2008 - 20:37

O prestígio do Verde dá dinheiro

O ex-vice-presidente dos EUA apanhou-lhe o jeito: publicou dois livros, fez um documentário sobre o aquecimento global que lhe valeu um Óscar e recebeu em 2007 o prémio Nobel da Paz. Agora…, percorre o mundo a dar conferências pagas a várias dezenas de milhar de euros por hora. Está na moda!
Por outras palavras, depois de falhar a eleição para a Casa Branca, o seu filme ‘Uma verdade inconveniente’ tornou-se aliás muito conveniente para os seus índices de popularidade, mas também para a sua conta bancária. E a lista dos VIP ‘amigos’ do ambiente começa a engordar (e a conta deles também).
Em Julho, o Live Earth, a maratona de concertos em estilo volta ao mundo, realizou-se sob a égide da protecção ambiental e foi visto por dois mil milhões de pessoas, vozes de músicos famosos fizeram-se ouvir em defesa do ‘Verde’, mas a Fundação de uma das cantoras da ‘moda’ tem acções de empresas consideradas grandes poluidoras ou destruidoras da floresta. Os lucros com o concerto poderão não ter sido públicos, mas só a pegada de carbono do evento terá chegado às 31.500 toneladas.
O activismo ambiental de alguns actores em Hollywood, ou de governadores de estados nos EUA, poderá estar de tal maneira na ‘moda’, que uma actriz chegou a atar-se a uma árvore durante dias contra a destruição de um jardim em Los Angeles, o que constituiu uma boa propaganda de ‘marketing’ 1.
Eis as razões porque defender posições pseudo Verdes está na agenda para alguns empresários e artistas: ser um ‘defensor’ do ambiente dá prestígio e… muito dinheiro.
Mas para a UNESCO o retrato geral que traça do planeta, e que nada tem a ver com estas modas, não é nada agradável: a degradação do ambiente e das condições de vida por acção do Homem. E deixa um aviso: o tempo escasseia. Por isso, a organização lança hoje, 3ª fª, o Ano Internacional do Planeta Terra 2, para consciencializar as populações dos perigos ambientais que o mundo corre, construído sob o tema ‘Ciências da Terra para a Sociedade’, que se junta a outras três iniciativas internacionais relacionadas com o globo: o Ano Polar, o Ano Geofísico e o Ano Heliofísico.
O grande objectivo é alertar o mundo inteiro para os perigos que o planeta corre actualmente e mobilizar as populações para a necessidade de ter uma atitude construtiva face ao ambiente que as rodeia, em prol do desenvolvimento sustentável.

1. Ver Sexta 2008-02-08, p. 17
2. Ver http://portal.unesco.org/en/ev.php-URL_ID=41740&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html

Coro de protesto a favor do ensino especializado da música

O Conservatório de Lisboa diz-se muito penalizado se a nova reforma for adiante. Pais, alunos e conhecidos músicos estão insatisfeitos.
Por isso, hoje às 10h, à entrada da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN), em Lisboa, haverá um original coro de protesto: uma manifestação, com um cordão humano em torno do edifício, concertos e reuniões. O mote: a reunião que a direcção da escola irá ter com o grupo de trabalho do Ministério da Educação (ME) que está a reformar o ensino especializado da música. Objectivo: chamar a atenção para aquilo que a escola considera um atentado ao ensino ali ministrado.
O Ministério quer que as escolas de música públicas - os conservatórios de Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa e Porto e o Instituto Gregoriano de Lisboa - deixem de oferecer os cursos de iniciação musical às crianças do 1º ciclo, e que deixem de ter alunos em regime supletivo (que estudam noutras escolas e aprendem Música no conservatório). Estas medidas põem em causa o ensino na maior parte das escolas, mas tem sido Lisboa que mais se tem indignado.

A EMCN pode mesmo vir a perder a maioria dos seus alunos: cerca de 550 podem ficar de fora do ensino supletivo. Em vez dele, a tutela propõe que as escolas mantenham o regime articulado (o aluno tem aulas na escola básica ou secundária, articuladas com as disciplinas no Conservatório), mas ofereça sobretudo o ensino integrado (todas as disciplinas na mesma escola, passando a componente Música a um mero apêndice curricular).
Segundo o director da escola, a EMCN tem apenas 44 estudantes nesta situação e “à excepção de Braga, somos os únicos a ter integrado no 5º ano e no secundário”, informa Wagner Diniz, e se não há mais alunos é apenas porque as famílias e eles próprios não o desejam, contrapõe outra professora na EMCN. “Os pais não estão interessados porque não são de Lisboa e preferem fazer menos deslocações para o centro da cidade”, explica. E os alunos também preferem ficar nas escolas onde estão, porque é lá que têm os seus amigos, acrescenta.
Para a directora do Conservatório de Aveiro, os três sistemas podem coabitar. Também a Federação Nacional dos Professores tomou uma posição, no final da semana, afirmando o mesmo. Contudo, o ME insiste em levar por diante a reforma, com um tempo de transição para o novo modelo.
Há precisamente um ano, foi conhecido um relatório sobre o ensino da Música, encomendado pelo Ministério da Educação. O estudo feito por uma equipa de professores da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa demolia o actual modelo, considerando-o caro e com baixas taxas de sucesso. A sugestão do grupo, liderado pelo ex-secretário de Estado da Administração Educativa do Governo Guterres, foi a de que o ensino artístico seja feito, em regime integrado, ou seja, que a formação específica seja no mesmo local em que se têm as outras disciplinas gerais.
Para a tutela, este tipo de ensino poderia ajudar a melhorar o trabalho pedagógico e a reduzir as taxas de retenção e abandono escolar, mas esse não é um problema que afecte o universo escolar das artes musicais, pois os alunos frequentam-no por convicção e vocação. Actualmente apenas 17 mil estudantes num universo de 1,5 milhões têm acesso ao ensino artístico especializado, mas “cada um dos regimes tem virtualidades e defeitos. O que pedimos é que os alunos possam escolher”, recorda o director da EMCN 1.
A petição “Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal” reúne já mais de 14.000 assinaturas 2.

1. Ver Público 2008-02-10
2. Ver www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?CFEEMP

Reciclagem de carros velhos

No ano passado mais de 44 mil carros velhos foram enviados para a reciclagem. A quantidade de veículos em fim de vida que foram encaminhados para os operadores licenciados duplicou de 2006 para 2007. Continua porém a faltar mais sensibilização e mais locais para as pessoas entregarem os seus carros quando estes deixam de funcionar.
É esta a explicação avançada pela entidade licenciada pelo Estado para gerir este tipo de resíduos. Em 2006 havia apenas 15 locais licenciados para receber estes carros que são depois desmantelados e enviados para reutilização e reciclagem. No final de Dezembro eram 34, tendo também aumentado as empresas transportadoras e de reciclagem.
Apesar de as 40 mil toneladas de resíduos recebidos pelos centros de recolha ter permitido reciclar 81,7% e valorizar 85,7% de cada viatura, as taxas de reciclagem diminuíram ligeiramente devido ao aumento exponencial de material para reciclar. É que de um veículo em fim de vida aproveitam-se plásticos, metais, vidros e pneus. Os materiais perigosos também são valorizados ou reutilizados, como os óleos, as baterias e outros fluídos.
Por desactivar permanecem as sucatas ilegais identificadas pelo plano de encerramento lançado pelo Governo. O Ministério do Ambiente diz já ter encerrado uma sucata no ano passado. Continua porém a faltar o levantamento das outras que poderão ser obrigadas a fechar.

Ver http://dn.sapo.pt/2008/02/08/sociedade/reciclagem_carros_velhos_duplica_200.html

A Tapada das Necessidades não pode fechar!

Com o título em epígrafe, foi distribuído nas caixas de correio e em locais públicos da Freguesia dos Prazeres, um comunicado assinado pela CDU onde, após ser recordado o valor daquele “espaço verde ímpar para a Freguesia dos Prazeres e para a cidade de Lisboa” se lembra que “o seu usufruto a toda a população foi conquistado há muitos anos com a acção da população e importa mantê-lo livre e sem condicionalismos institucionais de qualquer espécie” 1.
Neste comunicado informa-se que “a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças pediu à Junta de Freguesia dos Prazeres para que lhe fossem entregues as chaves das portarias da Tapada, com o objectivo da gestão daquele espaço verde ficar dependente da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros”. Para a população, o seu acesso não pode ficar condicionado.

Recentemente, os vereadores do PCP e os eleitos municipais de “Os Verdes” visitaram por diversas vezes a Tapada das Necessidades 2, e ouviram as queixas da população. Na sequência, “por proposta da CDU foi aprovada por Unanimidade uma moção na Assembleia de Freguesia dos Prazeres que chama a atenção para o estado de degradação da Tapada”.
O PCP apresentou também na CML “uma proposta que dê ao Município a responsabilidade de conservação, manutenção e gestão dos espaços exteriores da Tapada das Necessidades e que permita utilização de edificações abandonadas à Junta de Freguesia dos Prazeres, para albergar actividades de interesse para a população local”. Esta proposta seria aprovada em reunião da CML por Unanimidade.
Do mesmo modo, o Grupo Municipal de “Os Verdes” promoveu, após a visita, a inclusão na Ordem de Trabalhos da Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade e Vida da Assembleia Municipal, da situação da Tapada das Necessidades e depois, já nessa reunião, que fosse preparada uma Recomendação para ser discutida e votada na AML. O texto, finalizado pelo secretário da Comissão, acabaria por ser aprovado por Unanimidade na reunião da AML do passado dia 22 de Janeiro 3.
A terminar, o comunicado da CDU recorda a todos os munícipes que “a sua voz é também importante na defesa de um espaço único (...) Todos temos um papel importante a desempenhar para proteger este local! Visite a Tapada! (...) Junte a sua à nossa voz para continuarmos a ter um espaço verde de lazer de primeira qualidade que pode e deve ser usufruído por todos nós!”.

1. Ver http://gatnecessidades.blogspot.com/2008/01/tapada-das-necessidades-no-pode-fechar.html
2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/10/27/pais/cdu_atentaa_tapada_necessidades.html
3. Ver texto da Recomendação IN http://gatnecessidades.blogspot.com/2008/01/grupo-municipal-de-os-verdes-e-comisso.html

Concerto na rua contra a reforma do ensino da música

Cerca de 50 pessoas, sobretudo alunos da Escola de Música do Conservatório de Lisboa, concentraram-se hoje em frente do Ministério da Educação para mostrar a sua ‘insatisfação’ com a reforma do ensino público artístico recentemente anunciada.

Ivo Cruz, fundador do Movimento de Defesa do Ensino Artístico - MovArte e ex-aluno da escola -, disse que esta reforma “acaba com a possibilidade de 90% dos alunos do ensino especializado de música terem aulas, visto que se prevê que o regime o supletivo termine, e este é o que oferece mais condições para alunos e seus pais”.
No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística).
O Governo pretende assim acabar com o chamado regime de ensino supletivo, que permite aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha. O ensino supletivo “tem contribuído para a formação de inúmeras gerações de músicos de que são exemplo Maria João Pires, Mário Laginha, Jorge Palma e muitos outros”, lê-se no site do movimento MovArte.
De acordo com dados do Governo, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado. Segundo a tutela, a reforma “tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado”, objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação “por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário”.
Porém, segundo o maestro Vitorino d'Almeida, “esta é uma medida demagógica porque nós não queremos formar milhões de músicos”, considerando mais importante “dar trabalho aos músicos que temos, e que servem as nossas orquestras”. O maestro, que estava entre o grupo que se concentrou em frente do Ministério, disse que acabar com esta formação especializada de base seria “como estarmos a acabar com as nossas escolas primárias”.
Para o fundador do MovArte, a generalidade das escolas não terá meios técnicos suficientes para assegurar o ensino da música, nomeadamente instrumentos musicais. Ivo Cruz afirmou ainda duvidar “do que se consegue ensinar em duas horas apenas” nas actividades de enriquecimento curricular das escolas do 1º ciclo e que “a ministra parece querer transformar [a música] em mais uma disciplina de ATL em todas as escolas nacionais”.
Na concentração estiveram presentes jovens de diferentes turmas do Conservatório que, através de pequenos concertos com diferentes instrumentos, quiseram demonstrar a “importância do ensino de música especializado” 1.
Num apelo à srª Ministra da Educação recordam que “um país musical é um país convenientemente preparado para aceitar todas as lições do progresso, para saber sentir e saber vibrar” 2. A petição na Internet ultrapassou já as 11.000 assinaturas 3.

1. Ver Lusa doc. nº 7978112, 07/02/2008 - 19:15 e Público 2008-02-08
2. Ver http://suggia.weblog.com.pt/arquivo/257926.html
3. Ver www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?CFEEMP

Freguesias em debate

As 226 freguesias do distrito de Lisboa reúnem-se no próximo sábado dia 9, no Fórum Lisboa, numa assembleia-geral de onde poderá sair uma proposta alternativa ao diploma do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade no Parlamento.
Este diploma tem merecido a contestação dos presidentes de Junta por lhes retirar o direito de voto, em sede de Assembleia Municipal, sobre os planos de actividades e orçamentos das Câmaras Municipais.
Segundo afirmou hoje o coordenador da delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), “o objectivo é encontrarmos uma forma mais operacional, que vá ao encontro das exigências do cidadão, mesmo que não seja a Assembleia Municipal, mas que seja um órgão vinculativo”.
“Pretendemos que as Freguesias se juntem e coloquem a sua visão sobre este caso. O único órgão que tínhamos para poder manifestar a nossa posição sobre os planos de actividades e orçamento era a Assembleia Municipal. Podemos intervir nas contas de gerência, mas não podemos no planeamento, isto não lembra a ninguém”, pois, deste modo, “deixa de haver um espaço, um órgão formal onde isto possa ser avaliado”, lamentou.
Estão também a ser preparadas “moções de rejeição completa a esta lei eleitoral” que, defende, “não foi vista no terreno, foi feita em gabinete”. A primeira intenção desta assembleia-geral, referiu, é levar propostas das freguesias de Lisboa ao Congresso da ANAFRE, no próximo mês. Os autarcas das Freguesias deverão também aprovar um documento para entregar na Assembleia da República.
No encontro vai ser ainda assinado um protocolo com a Universidade de Lisboa para formação e qualificação dos eleitos nas áreas da Educação e Desenvolvimento local, que constituirá “uma aposta na formação e qualificação dos eleitos e funcionários, mas também virada para a comunidade, empresários e tudo o que tenha a ver com desenvolvimento local sustentável” 1.
A própria CML aprovou, no passado dia 30, uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade no Parlamento, condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais. A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona 2.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Lisboa agendou já um debate específico sobre a nova Lei Eleitoral a ter lugar, também no Fórum Lisboa, no dia 4 de Março, com início às 15 horas.

1. Ver Lusa doc. nº 7976649, 07/02/2008 - 14:11
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=78197

Produtos alimentares vão ficar mais caros

O trigo atingiu um novo máximo na bolsa de matérias-primas de Chicago, ‘animado’ com as notícias de que as reservas de várias variedades do cereal usadas para o pão e massas diminuíram na América do Norte. Já ontem o cereal havia negociado no valor mais elevado de sempre e esta valorização reforça os receios quanto aos aumentos dos preços de produtos alimentares em cuja composição entra o trigo 1.
O que a notícia não informa é que uma percentagem significativa das reservas de cereais se dirige à produção de biocombustíveis, em lugar de entrar nos circuitos de comercialização alimentar, factor que origina que a escassez dos produtos alimentares derivados de cereais faça progressivamente aumentar o seu preço.
Para já, o preço dos produtos alimentares em cuja composição entra o trigo vai ainda continuar a aumentar nos tempos mais próximos. Ontem, a cotação deste cereal na mais importante bolsa (Chicago) de matérias-primas de raiz agrícola atingiu novo recorde. Chegou aos 10,33 dólares por alqueire (cerca de 14 quilos), batendo assim o anterior máximo, registado em meados de Dezembro, nos 10,08 dólares.
A razão próxima para esta escalada do preço do trigo, neste caso reportado a contratos futuros para venda em Março, é a quebra substancial dos stocks do cereal no Canadá, que é o segundo maior exportador mundial, logo a seguir aos EUA. De acordo com a agência Reuters, as reservas de trigo no Canadá desceram para 15 milhões de toneladas, em Dezembro de 2007, contra os 21,6 milhões de toneladas que constavam dos registos um ano antes.
As razões apontadas para esta quebra são as condições climatéricas, que ao longo do ano passado foram pouco favoráveis ao desenvolvimento da cultura agrícola nas searas canadianas, o que fez com que o preço do trigo na bolsa mercantil de Chicago tenha duplicado no espaço de seis meses.
Tais aumentos irão ter consequências no segmento do consumo, uma vez que o trigo é muito utilizado na elaboração de diversos produtos alimentares, nomeadamente os da indústria de panificação. O mesmo acontece com o milho, que ontem registou, também, uma valorização de 1,3% na plataforma de negociação de Chicago. No caso deste cereal, as razões para o aumento da cotação têm a ver com uma pressão muito mais forte sobre a procura.
Mas é no aumento do consumo, em países como a China e a Índia, e no interesse dos produtores de biocombustíveis, quem contribui para a escassez do cereal e, consequentemente, para o aumento do seu valor no mercado internacional.
Estes dados poderão significar, ainda, um novo argumento para o BCE recusar descidas das taxas de juro, uma vez que esta onda de aumentos constitui, já de si, uma forte pressão sobre a inflação - que no caso da Europa está bem acima do patamar de 2% definido pela autoridade monetária 2.
Ou seja, são a própria especulação bolsista e o desvio da produção cerealífera para fins não alimentares - produção de combustíveis - que fazem disparar os preços e a escassez daquela matéria-prima. Os especialistas já baptizaram o fenómeno criado pela corrida ao etanol: chamam-lhe ‘agroflação’, que é como quem diz inflação agrícola. Que não subsistam dúvidas: produzir combustíveis a partir de cereais é caro e desfavorável 3.

1. Ver www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=310962
2. Ver Público 2008-02-07
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/12/bio-po.html e http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/12/combustvel-partir-do-milho-caro-e.html

Mais de 7000 assinaturas

A petição contra a decisão do Governo de proibir as escolas de música públicas de ministrar cursos de iniciação ao 1º ciclo e de extinguir o regime supletivo neste tipo de instituições já reuniu mais de seis mil assinaturas.
No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística).
Às 17h de 6ª fª, a petição “Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal”, dirigida ao Ministério da Educação (ME), tinha reunido 860 assinaturas, mas no início da madrugada de hoje o documento registava já mais de 7.000 signatários.
Entretanto, recorda-se que está a circular uma outra petição sobre a mesma matéria, mas dirigida ao presidente da República e ao primeiro-ministro, com o título “Defesa do Ensino Artístico em Portugal”, que ao início da madrugada de hoje recolhia cerca de 800 assinaturas.
Neste segundo documento, os signatários sublinham que o estudo de avaliação sobre este sector carece, “por falta de rigor metodológico, de validade científica, por não englobar nenhum artista ou professor de qualquer arte, nem ter realizado o trabalho de campo que se exigia como fundamental junto das escolas especializadas”.
“A retirada do financiamento previsto pelo Ministério da Educação ao ensino especializado no 1º ciclo às Escolas de Ensino Especializado é uma inadmissível medida socialmente discriminatória, que contribui para a não inclusão social, e que reduzirá drasticamente a qualidade da Educação Artística”, lê-se no documento.
De acordo com dados do ME, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado, pelo que a reforma deste sector vai passar pela reorganização da oferta de cursos e sua dispersão por uma rede de escolas mais alargada.
Segundo a tutela, a reforma “tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado”, objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação “por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário”.
Em Março do ano passado, um relatório encomendado pela tutela defendia a reestruturação do Ensino Artístico, recomendando o fim do regime supletivo, o qual vem permitindo aos alunos realizar a formação geral numa escola normal e frequentar simultaneamente uma instituição especializada, como um Conservatório.
A generalização do regime integrado iria permitir, de acordo com aquele relatório, uma melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos. O estudo concluiu ainda que os estabelecimentos de ensino secundário não especializados têm infra-estruturas subaproveitadas, pelo que existem condições para alargar as ofertas de formação.
O Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado irá reunir nas próximas semanas com o Conservatório de Música de Aveiro, a Escola de Música do Conservatório Nacional e o Instituto Gregoriano. O grupo de trabalho terá já reunido com os Conservatórios de Música de Coimbra, Braga e Porto.

Porém, os modelos propostos para a reestruturação constituem uma flagrante ameaça para o Ensino Artístico e Especializado da Música. Se partilhar destas nossas inquietações, junte-se a este movimento e assine a petição on-line que encontrará no URL www.petitiononline.com/CFEEMP/petition.html

Ver Lusa doc. nº 04/02/2008 - 16:54

Ensino Artístico em causa

Mãe, porque que é que não posso continuar a estudar no Conservatório para o ano?

Trânsito em triplicado

Mais de 9 meses depois da abertura do Túnel do Marquês a 25 de Abril de 2007, números disponibilizados pelo Departamento de Tráfego da CML mostram um aumento significativo no total de carros a circular no centro de Lisboa.
Onde está o espanto? Mais vias servem sempre para fazer circular mais carros, acabando por trazer mais poluição à mais poluída cidade portuguesa. Fica assim refutada a garantia do ex-presidente da CML, na altura da inauguração, de que o Túnel retiraria 50 mil carros do ‘coração’ de Lisboa.
Por exemplo, a Avenida Duarte Pacheco - entrada do Túnel junto às Amoreiras - é onde se nota o maior aumento.. Antes do Túnel entravam por aqui 1.350 carros às 8h da manhã; agora são 3.850, quase três vezes mais. A Avenida da Liberdade, junto ao Marquês, no sentido sul/norte, chega aos 2.500 veículos pelas 8h, quando eram menos de mil. As Ruas Conde Redondo/Alexandre Herculano, que desembocam na Avenida da Liberdade, duplicou o número de viaturas à hora de ponta. Também na Avenida Fontes Pereira de Melo, no sentido sul/norte, duplicou os carros na hora de ponta matinal.
Por outro lado, os números indicam uma maior fluidez do trânsito, descongestionando outras ruas, pelo que essa mesma fluidez levou a que os condutores se sentissem mais confortáveis a trazer os seus carros, aumentando o volume de tráfego na capital e, consequentemente, o nível de poluição.
Este aumento de afluência de automóveis deve-se ao facto de os condutores terem verificado ser deste modo mais rápido chegar aos seus destinos do que usarem os transportes públicos 1, que cada vez tem uma menor frequência de passagem. Com efeito, é a própria Carris quem tem vindo a encurtar carreiras ao sabor da expansão das linhas do Metro.
Que o diga, em Lisboa, o Movimento de Utentes da Carris, que apontam o dedo à empresa e ao Governo pela concretização da “famigerada” Rede 7, no âmbito da qual foram feitas alterações aos percursos, acusando-os de “isolarem cada vez mais as populações” 2.
Vantagens? Só mesmo para o Governo, que passa a cobrar mais Imposto Único de Circulação Automóvel 3. Para os cidadãos auto-mobilizados persiste a insegurança pedonal. Há alguma dúvida que para o município, infelizmente, o carro prevalece sobre o peão? 4.

1. Ver CManhã 2008-02-04, p. 18-19
2. Ver http://jn.sapo.pt/2008/01/11/pais/utentes_carris_contra_reducao_carrei.html
3. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20071219_MEF_Com_IUC.htm
4. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/09/o-passeio-do-equvoco.html

Petição pelo Conservatório

Está já a circular na Internet uma petição contra o fim do ensino especializado da Música no 1º ciclo e a extinção do regime supletivo, que até ao momento (início da madrugada desta 2ª feira) tem já reunidas mais de 4.300 assinaturas.
Entretanto, professores, pais e estudantes vão manifestar-se esta 2ª fª à porta da Escola de Música do Conservatório Nacional, contra a incompreensível extinção deste ensino artístico.

Apela-se para que a petição a entregar ao Ministério da Educação seja urgentemente assinada no URL www.petitiononline.com/CFEEMP/petition.html

Estão também disponíveis petições dirigidas ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República no URL www.petitiononline.com/prpm/petition.html

Ver também http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/219702.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/219475.html

Governo ameaça extinguir ensino artístico

A Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) prevê um decréscimo de alunos na ordem dos 65%, já que, a partir de Setembro, no âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música deverão ficar impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística), ficando impedidas de leccionar cursos de iniciação
“Só nos cursos de iniciação, portanto dos seis aos nove anos de idade, temos cerca de 186 alunos. Por outro lado, também teremos de dispensar alguns professores”, afirmou um dos membros da direcção do Conservatório. De acordo com esta responsável, a instituição oferece àquela faixa etária um currículo de seis horas semanais, com estudo individual de instrumento, orquestra, formação musical, coro e expressão dramática.
Quais as consequências para este ensino artístico? Acontece que “estes alunos vão perder um ensino de qualidade especificamente orientado para uma formação que mais tarde lhes permita ter uma carreira na música. As condições que oferecemos aqui não vão ser as mesmas que os alunos vão encontrar no ensino da música no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”.
Adiantou ainda que se um aluno do 1º ciclo quiser continuar com o mesmo tipo de formação terá de se inscrever numa escola particular, onde as mensalidades rondam os 100/120 euros mensais, enquanto na escola pública de Lisboa a propina anual é de 45 euros.
A razão encapotada do Governo “encontra-se na necessidade de libertar os docentes que actualmente leccionam as iniciações, procedendo ao seu despedimento e posterior reconversão para leccionarem nas AEC, pelas quais são remunerados muito abaixo”. É óbvio que este leitmotiv 1 é um flagrante erro, por ter o “pretexto da criação de um ensino generalizado da música [e] extinguir o ensino vocacional especializado”. “Por outro lado, muitos alunos não estão interessados no regime integrado para não ficarem agarrados apenas à opção da música”.
É que outra das propostas do Ministério da Educação, tendo em vista a reforma do sector, passa pela obrigatoriedade destas escolas leccionarem apenas em “regime integrado”, que prevê a realização da formação geral e especializada no mesmo estabelecimento de ensino. O actual “regime supletivo” caracteriza-se por permitir aos alunos frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral numa escola à sua escolha.
Deste modo, as escolas especializadas só poderão vir a dar formação a alunos do 2º e 3º ciclos do básico e do ensino secundário. Actualmente, a EMCN tem cerca de 223 alunos com mais de 18 anos. No total são cerca de 900 alunos 2.

1. Ver http://filosofiadaarte.no.sapo.pt/leitmotiv.html
2. Ver Lusa doc. nº 7958492, 01/02/2008 - 17:27
Ler ainda http://neofarpas.blogspot.com/2008/01/democratizao-do-ensino-artstico.html e http://neofarpas.blogspot.com

Proíbam-se os peões

Estava tudo amontoado junto ao passeio, a olhar para o carro de polícia. E sempre que há gente ao molho a observar a autoridade, é porque alguém fez besteira. Neste caso não era apenas um o infeliz, mas sim vários, todos autores do ‘sacrilégio urbano’ de atravessar a avenida fora da passadeira.
Seguramente não liam jornais, pois as notícias eram claras: quem não respeitasse os locais de atravessamento de peões levaria na hora com uma multa. E os dois agentes fardados estavam ali para fazer cumprir a lei. Multavam a torto e a direito os descuidados transeuntes, hipnotizando por tabela a pequena multidão, que naturalmente aproveitou a desculpa para não fazer mais nada durante o resto da tarde.
Não, não. Não se trata de mais uma investida da ASAE. A cena passou-se no Abu Dhabi, cidade árabe cujas experiências no mundo dos transportes nem de estímulo servem à reflexão nacional.
O que está mesmo a fazer furor no Abu Dhabi são as multas para os peões que ‘querem ser atropelados’. Apanhado em flagrante, o transgressor tem de pagar dez euros logo no acto. Caso contrário, a polícia fica com o seu BI e só o devolve quando a quantia for saldada.
Nada de contemplações, nem processos de contra-ordenação - este brilhante invento ocidental que, cá no burgo, tem a notável habilidade de protelar o pagamento das coimas até que o infractor se esqueça do que infringiu.
Naquela esquina do Abu Dhabi é que não. A polícia não se cansava de sacar folhas do bloco de multas, perante tímidos protestos dos penalizados. No passeio, alguns sorrisos, algumas bocas abertas, alguns comentários e eu próprio, que, para evitar problemas em solo estranho, saí logo à procura de uma passadeira 1.

E ainda há para aí muitos ‘loucos’ que defendem a prioridade da circulação pedonal 2 sobre os veículos invasores poderem livremente aceder a - imagine-se - passeios, passadeiras ou até a espaços ajardinados! A solução ‘final’ até é simples: irradiem-se os peões. Viva a ‘mobilidade’ automóvel.

1. Ler Ricardo Garcia IN Público 2008-02-03
2. Ver http://worldcarfree.net ou http://menos1carro.blogs.sapo.pt/87582.html (força Miguel!) ou http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/zonas-pedonais.html ou http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/10/passadeiras-de-pees.html

Metal ‘virò’ Rock

O festival ‘Rock In Rio’ Lisboa muda de datas. Porém, a edição deste ano mantém-se no Parque da Bela Vista, indo realizar-se nos dias 30, 31 de Maio e 1 de Junho (6ª fª, sábado e domingo) e 5 e 6 de Junho (5ª e 6ª fª) 1.
A alteração do calendário deve-se ao acerto de datas com uma das bandas de ‘heavy metal’ e por causa do campeonato europeu de futebol, pois o primeiro jogo de Portugal no Euro'2008, frente à Turquia, é no dia 7.
As intervenções no recinto para acolher o palco e as infraestruturas começarão em Março. Além de Lisboa, o Rock in Rio realizar-se-á este ano também, e pela primeira vez, em Madrid, em Arganda del Rey, nos dias 27 e 28 de Junho e de 4 a 6 de Julho 2, mas num espaço erigido para o efeito e nunca num qualquer espaço verde, como acontece em Lisboa. Esse recinto para a nova “cidade do rock” foi construído de raiz nos arredores da cidade, com uma área de 200 mil metros quadrados 3.
Tudo se mantém, apesar dos repetidos protestos do ‘Observatório do Parque da Bela Vista’ 4. Por cá, infelizmente, é apenas um ‘viró’ Rock e toca o mesmo desastre ambiental dos anos anteriores.

1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/disco_digital/news.asp?section_id=2&id_news=27902
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Cultura/Interior.aspx?content_id=78472
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/04/lisboa-0-madrid-1.html
4. Ver http://observatorioparquebelavista.blogspot.com/2008/01/protocolo-rock-in-rio-protesto.html

OGMs também provocam alergias

A indústria da engenharia genética gosta de dizer que vende culturas geneticamente modificadas (GM) que resistem às pragas. Isto poderia induzir a imagem de insectos a afastar-se dos campos com culturas GM. Mas, “resistir às pragas” é apenas um eufemismo que na verdade significa “contém um pesticida letal”. Quando os insectos ingerem a planta GM o pesticida perfura-lhes o estômago e morrem.
A ideia de que comemos esse mesmo pesticida tóxico a cada dentada não poderia ser menos tentadora. Mas as multinacionais e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar - que decide sobre a autorização destes alimentos - dizem para não nos preocuparmos. Além disso também nos é dito que a toxina Bt é destruída rapidamente no nosso estômago e, ainda que sobrevivesse, como os humanos e os outros mamíferos não têm receptores para a toxina, de qualquer forma não haveria interacção nem impacto na saúde.
Estes argumentos, contudo, são apenas isso: suposições sem confirmação. Os resultados da investigação científica contam uma história bem diferente. O processo de criação de uma planta GM pode produzir mudanças profundas no funcionamento natural do DNA da planta. Os genes podem sofrer mutações, ser eliminados, tornar-se constitutivamente activos ou silenciosos, e numa só planta transgénica pode haver centenas de genes cujo nível de actividade foi alterado.
A indústria da engenharia genética está a arriscar a saúde de todos para seu benefício financeiro privado. No entanto este risco não é desconhecido de toda a gente. De facto, milhões de pessoas procuram agora alimentos que estejam livres de quaisquer ingredientes GM. Um médico do Ohio especialista em alergias, diz: “eu costumava fazer muitos testes para despistar alergias à soja mas agora que ela é GM, é tão perigosa que digo às pessoas que não a comam a não ser que diga que é de produção biológica”.

Ler artigo IN http://stopogm.net/?q=node/242
Sobre os perigos dos OGM saiba mais em www.stopogm.net

Parque escolar municipal

Escolas a funcionar em prédios de habitação, edifícios muito degradados, sem refeitórios e recreios desprezados são alguns dos problemas que a vereadora da CML, diz ter encontrado quando assumiu o pelouro da Educação, há seis meses.
“Só quatro por cento das escolas estão em bom estado. O resto é mau e muito mau”, reconhece a autarca. Um quadro que a vereadora considera “negro” nos estabelecimentos do ensino básico.
Há escolas em que as obras só arrancaram em Outubro, tendo as crianças de conviver com um estaleiro de obras no recreio 1, como aliás aconteceu há pouco mais de um ano com a temporariamente transferida escola nº 109 da Ameixoeira para o Lumiar.
A novidade não poderia aliás ser muito grande, pois também o Agrupamento Municipal de “Os Verdes” havia já apresentado e feito aprovar por Unanimidade na AML uma Recomendação sobre a falta de condições mínimas do parque escolar, designadamente, da Escola nº 205 do 1º Ciclo do Ensino Básico 2.

1. Ver Metro 2008-02-01, p. 4
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=58&Itemid=36

Ensino artístico especializado em risco

Apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado, pelo que, segundo fonte do Ministério da Educação (ME), a reforma deste sector vai passar pela reorganização da oferta de cursos, tendo “como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado” com a sua disseminação “por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário”.
Em Março do ano passado, um relatório encomendado pela tutela defendia a reestruturação do Ensino Artístico, recomendando o fim do regime supletivo, que hoje permite aos alunos realizar a formação geral numa escola normal e frequentar simultaneamente uma instituição especializada, como um Conservatório.
A tutela terá começado a discutidas estas propostas em reuniões de trabalho com diversos Conservatórios, as quais prosseguirão nas próximas semanas com o Conservatório de Música de Aveiro, Escola de Música do Conservatório Nacional e Instituto Gregoriano. O grupo de trabalho já terá reunido entretanto com os Conservatórios de Música de Coimbra, Braga e Porto 1.
Mas para a Escola de Música do Conservatório de Lisboa, “esta reforma não passa de mera engenharia financeira” que vai deixar os alunos de formação superior de música com mais de 18 anos fora do ensino público, provocando um autêntico ‘desafinanço’ no ensino das artes musicais.
Com efeito, para a direcção do Conservatório, “a ministra quer passar de um ensino a 17 mil alunos, para um milhão e meio de crianças, com uma ou duas horas por semana de uma disciplina indefinida, onde a senhora ministra deve querer que eles aprendam a cantar o ‘Eu vi um sapo’. É claro que quem quiser que os seus filhos continuem a ter ensino musical de qualidade vai deixar de pagar os 45 euros anuais no Conservatório, para despender somas avultadas nas escolas particulares. Ora isto não é democrático e é fazer o jogo dos privados”, conclui em tom corrosivo 2.
Recorda-se que o Salão Nobre do Conservatório de Lisboa, no Bairro Alto, há décadas vem requerendo urgentes obras de restauro do edifício, decorrendo desde há algum tempo uma petição em seu favor 3.

Mas para este 'concerto' não está o Ministério virado…

1. Ver Lusa doc. nº 7951262, 30/01/2008 - 20:15
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/01/31/sociedade/esta_reforma_e_mera_engenharia_finan.html
3. Ver www.gopetition.com/online/14127.html

Corte no financiamento dos ATLs

A maioria dos centros de actividades de tempos livres (ATL) pondera encerrar ainda este ano devido à redução do financiamento estatal. Com cortes que podem atingir os três milhões de euros, as instituições alertam para o perigo de deixar na rua milhares de crianças e seis mil trabalhadores no desemprego.
O prolongamento do horário das escolas do primeiro ciclo e a anunciada redução do financiamento público atribuído aos ATL abriu uma guerra entre o Governo e as Misericórdias e instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Segundo dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), dos 1.200 ATL existentes em todo o país, só 200 deverão continuar a receber as mesmas verbas, por as escolas mais próximas ainda não funcionarem em horário alargado.
Os serviços da Segurança Social estão a notificar as instituições da cessação do acordo de financiamento, alegando que o serviço de ATL deixou de ser necessário graças ao prolongamento do horário das escolas da antiga primária, abertas até às 17h30 desde 2005. Até agora, por cada criança a frequentar o ATL com almoço as instituições recebiam 73,36 euros mensais. Já no caso de os alunos passarem a tarde na instituição, sem beneficiar da refeição, era atribuída uma verbal mensal de 58,83 euros.
Ao todo, as IPSS asseguraram em 2007 o acompanhamento e a ocupação de 100 mil crianças, tendo recebido dos cofres públicos cerca de 6,1 milhões de euros, um montante global que deverá agora ficar reduzido a metade. Tudo porque o Executivo quer passar a financiar apenas o chamado ‘serviço de pontas’: entre as 7h30 e as 8h30 e depois do período de actividades extracurriculares, entre as 17h30 e as 19h30. Por essas horas, a verba atribuída será de 32,79 euros mensais por criança.
O problema, alegam as instituições, é que os custos deste serviço não são significativamente inferiores aos do ATL clássico, pelo que não será possível mantê-lo com uma redução substancial do financiamento.
Se as instituições não conseguirem dar resposta a este serviço, milhares de crianças poderão ficar sem qualquer apoio depois das 17h30, quando as escolas fecham e a maioria dos pais está ainda a trabalhar.

Ver Lusa doc. nº 7935029, 31/01/2008 - 07:01

Contra a nova lei eleitoral autárquica

A CML aprovou esta semana uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade na Assembleia da República (A.R.), condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais. A moção foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona.
O projecto de lei aprovado na generalidade na A.R. a 18 de Janeiro diminui o número de vereadores dos actuais 16 para 12 nas autarquias de Lisboa e do Porto, prevendo igualmente que o presidente da Câmara seja o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolha a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral. De acordo com o projecto de lei, as listas da oposição poderão indicar vereadores para as Câmaras apenas numa representação mínima, não podendo, somados, ultrapassar um terço do total.
O presidente da CML afirmara já, em anterior entrevista, não se reconhecer no “modelo de maiorias artificiais” proposto no projecto de lei, apontando que “nós devíamos ter a nível municipal um modelo idêntico ao que temos a nível nacional. O presidente da Câmara é o cabeça-de-lista da lista mais votada e forma um executivo em função da realidade que tiver na Assembleia Municipal (A.M.). Se tiver maioria absoluta forma um governo só da sua força política. Se não tem, tem de fazer coligações com os outros”, sustentou.
O diploma prevê que as Assembleias Municipais possam apresentar moções de rejeição à proposta de composição do executivo municipal, mas para isso são necessários três quintos dos membros eleitos. O projecto reforça ainda os poderes de fiscalização que competem à A.M., retirando, por outro lado, aos presidentes de junta, o poder de votar os orçamentos e planos municipais.

Ver Lusa doc. nº 7951132, 30/01/2008 - 18:58