A lei antitabaco - Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, que aprovou as normas para a protecção dos cidadãos no que diz respeito à exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como as medidas de redução da sua procura e a cessação do seu consumo - não impõe apenas a proibição de fumar em locais fechados - sejam de trabalho ou de lazer. Obriga também o Estado a tomar medidas como o auxílio médico aos fumadores que desejem deixar de consumir tabaco, com a criação de consultas especializadas nos centros de saúde.
No Programa-tipo de actuação para a cessação tabágica 1, a Direcção-Geral de Saúde prevê que cada fumador deva realizar entre quatro a seis consultas médicas, com duração média de 20 minutos. Como haverá 20 mil a 25 mil fumadores por 100 mil utentes inscritos num centro de saúde, a DGS prevê que sejam necessárias 1.600 a três mil consultas por ano, ou 533 a mil horas por ano, ou dez a 19 horas por semana, dadas por um ou mais médicos, cujo trabalho deverá ser apoiado por profissionais de enfermagem, de psicologia e de nutrição.
A equipa do centro de saúde deverá desenvolver programas com prevenção primária designadamente em estabelecimentos de saúde, escolas e empresas. Nos hospitais, deve haver também uma consulta de apoio intensivo à cessação tabágica. A consulta deve realizar-se num consultório especificamente identificado, servido por uma sala de espera que promova o contacto entre fumadores e com cartazes, notícias e folhetos, devendo ser estimulados horários pós-laborais.
Calcula-se que 70% dos fumadores gostariam de deixar de fumar se o pudesse fazer com facilidade, recorda a DGS, admitindo que nem todos os fumadores estão motivados e preparados para tal, apesar de 30% dos fumadores fazerem uma tentativa por ano 2.
No Programa-tipo de actuação para a cessação tabágica 1, a Direcção-Geral de Saúde prevê que cada fumador deva realizar entre quatro a seis consultas médicas, com duração média de 20 minutos. Como haverá 20 mil a 25 mil fumadores por 100 mil utentes inscritos num centro de saúde, a DGS prevê que sejam necessárias 1.600 a três mil consultas por ano, ou 533 a mil horas por ano, ou dez a 19 horas por semana, dadas por um ou mais médicos, cujo trabalho deverá ser apoiado por profissionais de enfermagem, de psicologia e de nutrição.
A equipa do centro de saúde deverá desenvolver programas com prevenção primária designadamente em estabelecimentos de saúde, escolas e empresas. Nos hospitais, deve haver também uma consulta de apoio intensivo à cessação tabágica. A consulta deve realizar-se num consultório especificamente identificado, servido por uma sala de espera que promova o contacto entre fumadores e com cartazes, notícias e folhetos, devendo ser estimulados horários pós-laborais.
Calcula-se que 70% dos fumadores gostariam de deixar de fumar se o pudesse fazer com facilidade, recorda a DGS, admitindo que nem todos os fumadores estão motivados e preparados para tal, apesar de 30% dos fumadores fazerem uma tentativa por ano 2.
1. Ver “Programa-tipo de actuação em cessação tabágica para todos os Serviços do Serviço Nacional de Saúde”, Circular Normativa nº 26/DSPPS de 28/12/2007 IN www.dgs.pt
2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/31/nacional/centros_saude_obrigados_a_consultas.html
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