O polémico processo ‘Bragaparques’, em que é arguido o ex-presidente da CML e outros dois ex-autarcas, sobre quem recaem suspeitas de prevaricação e participação económica em negócio, está praticamente concluído e o resultado deverá ser conhecido ainda esta semana ou no início da próxima.
Em causa está a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular e um polémico direito de preferência exercido pela Bragaparques, sem que tivesse sido aprovado pela Câmara e Assembleia Municipais.
O ‘Bragaparques’ foi um dos processos classificados como urgente, em Julho do ano passado, pela procuradora designada pelo procurador geral da República para coordenar os inquéritos à CML e os que surgissem no âmbito da sindicância aos serviços do Urbanismo, concluída no final do ano passado. No entanto, já na altura o inquérito ‘Bragaparques’ estava bastante avançado e os últimos passos foram dados há duas semanas, quando o ex-presidente voltou a prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
O processo começou por ter cinco arguidos que deixaram os cargos na sequência da investigação: os ex-presidente e vice-presidente, duas vereadoras, e o director municipal dos Serviços Centrais da CML. No entanto, mais três elementos da CML, eventualmente quadros técnicos, foram constituídos arguidos, fazendo subir o número de cinco para oito.
Também a venda, por parte da EPUL, de lotes de terreno no Vale de Santo António sem plano de urbanização e a construção de um empreendimento sem licença na Avenida Infante Santo foram outros casos denunciados à PJ. No final do ano, informações públicas apontavam para mais de 30 inquéritos no DIAP envolvendo a CML.
Também neste caso, o ex-vice-presidente da CML, uma ex-vereadora do Urbanismo e três ex-administradores da EPUL foram acusados de peculato (apropriação de bens públicos) no processo dos prémios de desempenho pagos a administradores, considerando o Ministério Público haver motivos para julgamento.
Ambos os capítulos aparentam aproximar-se do seu epílogo.
Em causa está a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular e um polémico direito de preferência exercido pela Bragaparques, sem que tivesse sido aprovado pela Câmara e Assembleia Municipais.
O ‘Bragaparques’ foi um dos processos classificados como urgente, em Julho do ano passado, pela procuradora designada pelo procurador geral da República para coordenar os inquéritos à CML e os que surgissem no âmbito da sindicância aos serviços do Urbanismo, concluída no final do ano passado. No entanto, já na altura o inquérito ‘Bragaparques’ estava bastante avançado e os últimos passos foram dados há duas semanas, quando o ex-presidente voltou a prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
O processo começou por ter cinco arguidos que deixaram os cargos na sequência da investigação: os ex-presidente e vice-presidente, duas vereadoras, e o director municipal dos Serviços Centrais da CML. No entanto, mais três elementos da CML, eventualmente quadros técnicos, foram constituídos arguidos, fazendo subir o número de cinco para oito.
Também a venda, por parte da EPUL, de lotes de terreno no Vale de Santo António sem plano de urbanização e a construção de um empreendimento sem licença na Avenida Infante Santo foram outros casos denunciados à PJ. No final do ano, informações públicas apontavam para mais de 30 inquéritos no DIAP envolvendo a CML.
Também neste caso, o ex-vice-presidente da CML, uma ex-vereadora do Urbanismo e três ex-administradores da EPUL foram acusados de peculato (apropriação de bens públicos) no processo dos prémios de desempenho pagos a administradores, considerando o Ministério Público haver motivos para julgamento.
Ambos os capítulos aparentam aproximar-se do seu epílogo.
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