Estiveram agora em discussão na A.R. as propostas que visam alterar a Lei eleitoral para as autarquias, estabelecendo o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Mas porquê? Existirão problemas de ingovernabilidade nas autarquias portuguesas? Não. Apenas 10% das Câmaras não detêm uma maioria absoluta.
Esta lei resolve o problema da transparência? Não. Pelo contrário, diminui o poder fiscalizador das oposições e a independência dos vereadores perante a Presidência.
Esta lei aproxima os cidadãos dos eleitos? Não. Os cidadãos passam apenas a eleger os deputados municipais e os presidentes, deixando de participar directamente na eleição dos vários vereadores responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção das autarquias.
Aumenta esta lei a qualidade democrática? Não. Pelo contrário, deturpa os resultados eleitorais, criando executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
No fundo, o que PS e PSD procuram é restringir com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal. Essa diferença nos resultados eleitorais sempre foi vista até hoje como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De que têm medo PS e PSD? Dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos? De lidar com a diversidade democrática e da ‘chatice’ que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, procuram criar, na secretaria, executivos com maioria absoluta onde eles não existem?
Por tudo isto, “Os Verdes” concluíram que esta se trata de uma iniciativa parlamentar que não vai no sentido do interesse dos cidadãos, nem é feita para os cidadãos, mas unicamente orientada para o interesse, só e apenas, dos dois maiores partidos.
Porque o que estava em discussão não eram as necessidades reais do país. Afinal, aqueles dois partidos terão apenas encontrado a vontade de mudar a lei, não nas necessidades manifestadas pelos cidadãos, mas sim nas necessidades internas dos seus próprios partidos.
Mas porquê? Existirão problemas de ingovernabilidade nas autarquias portuguesas? Não. Apenas 10% das Câmaras não detêm uma maioria absoluta.
Esta lei resolve o problema da transparência? Não. Pelo contrário, diminui o poder fiscalizador das oposições e a independência dos vereadores perante a Presidência.
Esta lei aproxima os cidadãos dos eleitos? Não. Os cidadãos passam apenas a eleger os deputados municipais e os presidentes, deixando de participar directamente na eleição dos vários vereadores responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção das autarquias.
Aumenta esta lei a qualidade democrática? Não. Pelo contrário, deturpa os resultados eleitorais, criando executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
No fundo, o que PS e PSD procuram é restringir com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal. Essa diferença nos resultados eleitorais sempre foi vista até hoje como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De que têm medo PS e PSD? Dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos? De lidar com a diversidade democrática e da ‘chatice’ que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, procuram criar, na secretaria, executivos com maioria absoluta onde eles não existem?
Por tudo isto, “Os Verdes” concluíram que esta se trata de uma iniciativa parlamentar que não vai no sentido do interesse dos cidadãos, nem é feita para os cidadãos, mas unicamente orientada para o interesse, só e apenas, dos dois maiores partidos.
Porque o que estava em discussão não eram as necessidades reais do país. Afinal, aqueles dois partidos terão apenas encontrado a vontade de mudar a lei, não nas necessidades manifestadas pelos cidadãos, mas sim nas necessidades internas dos seus próprios partidos.
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