A organização FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes - encontra-se a promover uma petição, para entregar na Assembleia da República, contra a utilização de ‘falsos’ recibos verdes por parte da Administração Pública e do sector privado. A petição conta já com 4360 assinaturas e deverá ser entregue no Parlamento no final do mês de Janeiro.
De acordo com os signatários do abaixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de «contrato de trabalho».
A petição refere, ainda, que “há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias”.
O economista Eugénio Rosa afirmou que existe, inclusive, “um estímulo das entidades patronais para manter os ‘falsos’ recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador”. O economista diz ainda que dos 723.700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram ‘falsos’ recibos verdes. Trata-se de uma situação que já FERVE.
De acordo com os signatários do abaixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de «contrato de trabalho».
A petição refere, ainda, que “há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias”.
O economista Eugénio Rosa afirmou que existe, inclusive, “um estímulo das entidades patronais para manter os ‘falsos’ recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador”. O economista diz ainda que dos 723.700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram ‘falsos’ recibos verdes. Trata-se de uma situação que já FERVE.
Ver www.destak.pt/artigos.php?art=7034
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