25/01/2008

Negócio Bragaparques

"A factura do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular já custou à câmara dezenas de milhões de euros, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações. O despacho do Ministério Público que acusa o ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Eduarda Napoleão e Fontão de Carvalho refere que a actuação dos autarcas lesou a autarquia em mais de 10 milhões de euros, enquanto com a desactivação da Feira Popular, a autarquia teve de desembolsar mais de 30 milhões de euros.
Em 2005, a Câmara Municipal comprou o Parque Mayer à Bragaparques - que tinha comprado o espaço por 11 milhões de euros - por 54 milhões de euros, cedendo metade dos terrenos da Feira Popular à empresa, que comprou o restante espaço da Feira por 62 milhões numa hasta pública em que invocou o direito de preferência. Segundo o Ministério Público, a Bragaparques exerceu indevidamente aquele direito, pelo que devia ter pago 1,1 milhões de euros à autarquia.
A oposição camarária denunciou o negócio, afirmando que a Câmara pagou dinheiro demais pelo Parque Mayer e que a Bragaparques pagou abaixo do valor real dos terrenos de Entrecampos. No despacho que acusa Carmona e os seus vereadores, refere-se ainda que foi permitido um loteamento ilegal nos terrenos de Entrecampos, que fez com que a Bragaparques deixasse de pagar quase 9,2 milhões de euros em taxas.
São estes valores que a Câmara deixou de receber que justificam as acusações do Ministério Público a Carmona e aos membros da sua equipa de vereadores.
Com a desactivação da Feira Popular, em fins de 2003, o Ministério Público contou mais de trinta milhões gastos em indemnizações aos 200 feirantes que exploravam o espaço - cerca de 20 milhões - e à Fundação "O Século" - dez milhões.
A Câmara pagou para que o espaço ficasse livre e a Bragaparques pudesse continuar a arrecadar dinheiro pela exploração de um parque de estacionamento. Enquanto não existir um novo parque de diversões em Lisboa, a Câmara tem que pagar 2,6 milhões de euros por ano à Fundação, um valor calculado em função do lucro que a Feira Popular dava. Parte deste valor, que faz subir para mais de 40 milhões o valor que a autarquia já pagou desde o fecho da Feira, destina-se a pagar a antigos funcionários do espaço, que por enquanto não fazem nada e esperam ainda por um novo parque de diversões. A nova Feira, que já teve vários destinos apontados por sucessivos executivos, continua no limbo, sem conclusões definitivas quanto ao sítio onde se localizará, o tipo de espaço que será ou o modelo de financiamento a seguir.
Antes da realização do negócio, a Câmara já tinha gasto dinheiro a pensar no futuro do Parque Mayer: em Junho de 2006, quando a autarquia decidiu que o Teatro Capitólio se manteria, o arquitecto norte-americano Frank Gehry, contratado durante a presidência de Santana Lopes, tinha já recebido 2,5 milhões de euros para realizar a maquete do projecto.
A revisão do projecto para manter o Capitólio iria custar mais 120 mil euros. Entretanto, em 2007, o actual presidente da autarquia, o socialista António Costa, descartava "projectos megalómanos" para o Parque Mayer, ficando de parte o projecto de Gehry. Em Novembro passado, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que as obras de recuperação do Capitólio deveriam arrancar no prazo de dois anos", estimando que a recuperação do teatro custará "entre 8,5 milhões e 10 milhões de euros", custeados com verbas do Casino de Lisboa."
Lusa, 25/01/2008

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