Os ambientalistas da Quercus pediram ontem ao Procurador-Geral da República que “reponha a legalidade” quanto à escolha da localização no novo aeroporto de Lisboa, levando o Governo a fazer avaliações de impacte ambiental das várias opções.
É que “segundo a lei, o Governo tem de fazer uma avaliação de impacte ambiental das várias opções para a localização do novo aeroporto e, só depois, tomar uma decisão com base nas conclusões dessa avaliação”, afirmou o presidente da Quercus.
Até agora, o Governo não tem dado sinais de querer fazer uma análise comparativa dos impactos ambientais das várias localizações propostas para o novo aeroporto, aguardando apenas pelas conclusões de um estudo do Laboratório Nacional e Engenharia Civil (LNEC), que não contempla todas as localizações até hoje equacionadas.
“O Governo deu a entender que só depois de decidir a localização é que vai fazer a avaliação de impacte ambiental, e apenas sobre essa nova localização, sem contemplar as outras. Não temos dúvidas de que isso vai contra o que dita a lei”, adiantou.
A associação ambientalista diz ainda estar preocupada com a “interpretação abusiva” do conceito de utilidade pública por parte do Governo, que considera estar a ser usada para projectos que são meras iniciativas privadas. “É com base nesse interesse público que fazem ocupação de territórios de espécies prioritárias, alteram o regime florestal ou desanexam terrenos da REN (Rede Ecológica Nacional) ou RAN (Rede Agrícola Nacional)”, concluiu.
É que “segundo a lei, o Governo tem de fazer uma avaliação de impacte ambiental das várias opções para a localização do novo aeroporto e, só depois, tomar uma decisão com base nas conclusões dessa avaliação”, afirmou o presidente da Quercus.
Até agora, o Governo não tem dado sinais de querer fazer uma análise comparativa dos impactos ambientais das várias localizações propostas para o novo aeroporto, aguardando apenas pelas conclusões de um estudo do Laboratório Nacional e Engenharia Civil (LNEC), que não contempla todas as localizações até hoje equacionadas.
“O Governo deu a entender que só depois de decidir a localização é que vai fazer a avaliação de impacte ambiental, e apenas sobre essa nova localização, sem contemplar as outras. Não temos dúvidas de que isso vai contra o que dita a lei”, adiantou.
A associação ambientalista diz ainda estar preocupada com a “interpretação abusiva” do conceito de utilidade pública por parte do Governo, que considera estar a ser usada para projectos que são meras iniciativas privadas. “É com base nesse interesse público que fazem ocupação de territórios de espécies prioritárias, alteram o regime florestal ou desanexam terrenos da REN (Rede Ecológica Nacional) ou RAN (Rede Agrícola Nacional)”, concluiu.
Ver Lusa doc. nº 7859681, 04/01/2008 - 06:35
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