“Os Verdes” defendem manutenção da Estação Ferroviária de Santa Apolónia que PS pretende desactivar

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» é contra a demolição da Estação Ferroviária de Santa Apolónia e defende a manutenção da mesma enquanto ponto de chegada e partida de comboios nacionais e internacionais, tendo apresentado uma recomendação nesse sentido, hoje, na reunião da Assembleia Municipal. 

   

No entanto, o PS – com a abstenção dos Deputados Independentes – não se opõe à possibilidade de demolição da Estação Ferroviária de Santa Apolónia nem pugna pela manutenção desta estação enquanto ponto de chegada e partida de comboios nacionais e internacionais.  

O PS alegou, aliás, que se tratava de um “não assunto”, quando se trata de um assunto colocado na agenda política através de afirmações públicas proferidas pelo vereador do Urbanismo de Lisboa.

Desta forma, «Os Verdes» lamentam as infelizes afirmações do vereador do Urbanismo que defendeu que os terrenos afectos à estação e canal ferroviário de Santa Apolónia devem ser desactivados e vendidos para projectos urbanísticos, prejudicando a cidade e os lisboetas.

Importa ainda salientar que já em 2008 o ex-presidente da CML defendeu que estes terrenos deviam ser desactivados e vendidos para o mesmo fim.

«Os Verdes» continuarão a pugnar pela manutenção da Estação Ferroviária de Santa Apolónia, a primeira estação de comboios portuguesa cujo número de passageiros por dia ronda os 8 200, perfazendo três milhões por ano e sendo a terceira estação ferroviária portuguesa com mais movimento.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Junho de 2015

Intervenção do PEV sobre a apresentação das Recomendações no PAOD

Assembleia Municipal de Lisboa de 30 de Junho de 2015

«Os Verdes» apresentam hoje uma saudação sobre o Dia das Nações Unidas para o Serviço Público, que tem como finalidade enaltecer precisamente o valor do serviço público na sociedade pois consideramos que é importante apelar para uma gestão pública das funções sociais e de sectores estratégicos do Estado. 

Apresentamos ainda uma recomendação sobre a melhoria da qualidade do ar em Lisboa pois foi divulgada uma lista que avalia o desempenho de 23 cidades de 16 países europeus quanto ao seu desempenho na melhoria da qualidade do ar, analisando, para isso, um conjunto de critérios.

Lisboa integrou esta lista pela primeira vez e ficou em 22ª posição, com valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, significando isto que ficou em penúltimo lugar desta lista.

Por entendermos que a qualidade do ar deve ser parte integrante do planeamento urbano e que, em meio urbano, a poluição atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida das populações, propomos, nesta recomendação, um conjunto de medidas com vista à melhoria da qualidade do ar em Lisboa.

Com a recomendação sobre os jogos tradicionais portugueses, que traduzem a história e cultura do nosso país e que são uma parte relevante da memória e identidade nacionais, pretendemos que a Câmara Municipal preserve, apoie e incentive este valioso património cultural.

«Os Verdes» propõem igualmente uma recomendação sobre a estação ferroviária de Santa Apolónia. Esta estação, inaugurada em 1865, foi a primeira estação de comboios portuguesa.

Todos os dias chegam e partem de Santa Apolónia 150 comboios de várias tipologias e o número de passageiros ronda os 8200 por dia, o que significa três milhões de passageiros por ano.

Santa Apolónia é, assim, a terceira estação ferroviária portuguesa com mais movimento, depois da Estação do Oriente, em Lisboa, e Campanhã, no Porto, e é uma das principais portas de entrada na cidade, com um século e meio de vida que se confunde com a história do país e dos portugueses.

Assim, e tendo em conta as declarações proferidas recentemente sobre o encerramento desta estação, propomos que a Assembleia Municipal se assuma contra a sua demolição e que defenda a sua manutenção enquanto ponto de chegada e de partida de comboios nacionais e internacionais.

Para concluir, não podíamos deixar de referir a situação da Grécia, que tem sido alvo da mais pura chantagem e pressão por parte da União Europeia, e de manifestar a nossa total solidariedade.

Para «Os Verdes» continua a haver alternativa a estas políticas apesar de a União Europeia querer mostrar que não há outro caminho que não o da austeridade e do empobrecimento.

Manifestamos assim a nossa solidariedade aos trabalhadores e ao povo gregos, que resistem e lutam contra as imposições da União Europeia e do FMI.

A ofensiva contra os gregos exige uma posição firme de defesa da soberania, pondo fim ao domínio e à pressão da União Europeia

Não podemos igualmente deixar de criticar a postura do governo português que se tem mostrado tão pouco solidário com o povo grego e ao mesmo tempo tão submisso e alinhado com esta chantagem, assim como consideramos completamente inadmissíveis e lamentáveis as declarações do Presidente da República dizendo que se a Grécia sair da zona euro “ficam 18 países.” Lamentável e vergonhoso na nossa opinião!

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Dispensário de Alcântara - Lisboa - PEV questiona Governo sobre projeto de reconversão de imóvel em vias de classificação

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o projeto de reconversão do Dispensário de Alcântara (pela Estamo), um imóvel que se encontra em vias de classificação.

Pergunta:

O Dispensário de Alcântara foi mandado construir pela rainha D. Amélia no século XIX como equipamento de raiz dedicado à prevenção primária de tuberculose pulmonar em crianças e adolescentes, com serviços de assistência médica, medicamentosa, de enfermagem e ainda de internamento e apoio ambulatório.

O Ministério da Saúde vendeu-o à Sagestamo por cerca de 2,5 milhões de euros, encontrando-se atualmente à venda pela Estamo pelo valor de 1,917 milhões de euros. Este imóvel, situado no gaveto da Avenida Infante Santo com a Rua Tenente Valadim, tem três pisos e está localizado num terreno com cerca de 1600 m2. Integra a Carta Municipal do Património e encontra-se em vias de classificação pela Câmara Municipal de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal, desde 2007, conforme edital nº 42/2007, publicado no Boletim Municipal nº 692, de 24 de Maio.

Em reunião de Câmara foi aprovada a Proposta nº 262/2009 - Lisboa mais autêntica, Impulso de Classificação de Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público - que propunha ao IGESPAR, I.P. a abertura do procedimento de classificação do imóvel, com vista a reforçar o nível de proteção e valorização deste bem cultural de importância nacional.

Ora, considerando que a Estamo se encontra a desenvolver um projeto de reconversão deste imóvel para habitação, prevendo uma área bruta de construção acima do solo de 2100 m2 e de 390 m2 abaixo do solo e que o Plano Diretor Municipal de Lisboa prevê que a intervenção em bens que integram a Carta Municipal do Património deve respeitar o critério da autenticidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e os seus valores patrimoniais;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que o Dispensário de Alcântara representa um bem cultural de importância nacional que deve ser protegido e valorizado?

2 – Qual o ponto de situação do projeto de reconversão deste imóvel?

3 – Respeita este projeto o critério da autenticidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e salvaguardando os seus valores patrimoniais?

4 – Qual a razão para não constar no sítio na Internet da Estamo informação sobre o facto de o Dispensário de Alcântara se encontrar em vias de classificação pela Câmara Municipal de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal?

5 – Existe algum estudo de caracterização histórica, construtiva, arquitetónica, de valores técnicos-industriais, arqueológica e decorativa do Dispensário?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 915 554 717  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt 
Lisboa, 29 de Junho de 2015

Propostas de «Os Verdes» em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa

Estação Ferroviária de Santa Apolónia, melhoria da qualidade do ar, Jogos Tradicionais Portugueses e Dia das Nações Unidas para o Serviço Público, em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»

   
Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Recomendação relativamente à “Estação Ferroviária de Santa Apolónia” para que a CML seja contra a demolição daquele edifício e defenda a manutenção da estação enquanto ponto de chegada e partida de comboios nacionais e internacionais, reconhecendo as vantagens resultantes da prestação de serviços públicos de transporte colectivo de proximidade e de qualidade que aquela estação ferroviária desempenha, em prol dos cidadãos e dos lisboetas em particular.

Uma Recomendação “Pela melhoria da qualidade do ar em Lisboa”, propondo que a CML promova a utilização do transporte público, bem como o uso e divulgação de modos de mobilidade suave; proceda à renovação da frota municipal através da aquisição de veículos mais limpos e eficientes e disponibilize à população informação sobre os níveis de poluição atmosférica.

Uma Recomendação sobre os “Jogos Tradicionais Portugueses”, pretendendo que a autarquia reconheça as suas vantagens cívicas, sociais e familiares, numa perspectiva e dimensões cultural, educativa, desportiva, lúdica e de integração social; estabeleça acordos de parceria tendentes à promoção dos jogos tradicionais portugueses, e dinamize actividades lúdicas e desportivas com base nestes jogos.

E, por fim, uma Saudação relacionada com o “Dia das Nações Unidas para o Serviço Público”, no sentido de apelar para uma gestão pública das funções sociais consagradas na Constituição da República Portuguesa, designadamente a Educação, a Saúde e a Segurança Social e de pugnar pela manutenção na esfera pública de sectores estratégicos do Estado, como a água, a energia e os transportes.

 Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
 Lisboa, 29 de Junho de 2015

A Assembleia Municipal aprova a proposta de “Os Verdes” para permuta do terreno Maria Droste, em Carnide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» defendeu, na reunião da Assembleia Municipal realizada hoje, que os terrenos junto ao Lar Maria Droste devem ter um destino público e uma utilização colectiva, pelo que apresentou uma recomendação para a criação do Parque Urbano Carnide-Telheiras. 

   

Esta era não apenas uma antiga e justa aspiração dos residentes em Telheiras e em Carnide, para reduzir os elevados níveis de construção naquela zona envolvente e como forma de salvaguardar a biodiversidade, o património ecológico municipal, de promover as acessibilidades e a qualidade de vida dos residentes, como também uma das deliberações da AML já aprovadas em 26/05/2009, por proposta do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”, mas a que o executivo camarário jamais dera continuidade.  

   

Contudo, a Recomendação do PEV “Pela preservação do Parque Urbano Carnide-Telheiras”, aprovada hoje na AML, ia mais longe que o próprio parecer apresentado pelas Comissões da AML. 

Com efeito, “Os Verdes” sugeriram uma permuta de terreno com outro lote municipal, tal como anteriormente já havia sido prometida aos moradores pelo ex-presidente da CML e também reconhecida pelo próprio vereador do urbanismo, aquando da apresentação pública do projecto de loteamento, realizada na Biblioteca Orlando Ribeiro.

“Os Verdes” aguardam agora a implementação destas resoluções, que vão de encontro aos interesses dos residentes e da Associação Ambientalista PACATA.

Para mais informações poderão contactar o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através dos contactos seguintes:

Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes»
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Portugal
Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 23 de Junho de 2015

2ª intervenção no debate ‘Demografia e Migrações - subtema: o que pensamos’

Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015

Em primeiro lugar desejo saudar esta iniciativa da Assembleia Municipal, cumprimentando todos os presentes, oradores e convidados.

Quando falamos de migrações não nos podemos esquecer que Portugal é um País simultaneamente de emigração e de imigração. Os factores que determinaram a vinda para Portugal de milhares de imigrantes são, no essencial, os mesmos que determinaram a diáspora da década de 60 do século passado e que determinam hoje de novo a saída de muitos jovens portugueses, ou seja, a esperança numa vida com direitos e o direito a lutar por melhores condições de vida.

A existência de correntes emigratórias de um determinado país demonstra, principalmente, as profundas assimetrias económicas e as graves carências sociais existentes nesse país, a par de outros fenómenos como os da guerra, cataclismos naturais ou situações políticas não democráticas. Neste sentido, o emigrante é uma prova viva e real de uma situação económica e social carenciada existente no país de origem. Mas é também, na sua dimensão humana, uma denúncia dos desequilíbrios estruturais nas relações internacionais, onde os Países do Norte dominam e asfixiam as economias dependentes dos países do Sul.

Ao emigrar, o cidadão fragiliza-se, porque vai contactar com uma sociedade de que não conhece a realidade, da qual muitas vezes não domina a língua, onde se encontra desenraizado culturalmente e isolado da família. No entanto, o trabalho desenvolvido pelos emigrantes produz riqueza no país de acolhimento que dificilmente de outro modo seria realizada. O emigrante enriquece a sociedade onde vive e para a qual contribui, com as suas tradições culturais e, simultaneamente, enriquece-se ao conhecer novas formas de pensar e agir.

Por outro lado, o imigrante é quase sempre discriminado, seja no local de trabalho, onde lhe são atribuídas as tarefas ou funções mais árduas, perigosas e desqualificadas e onde, na generalidade, auferem salários inferiores aos estabelecidos legalmente para a sua categoria ou profissão, não possuindo, na generalidade, perspectivas de promoção profissional. Habitam, geralmente, em condições infrahumanas em bairros degradados, com limitados laços de vizinhança e onde não existem infra-estruturas e equipamentos sociais.

Para o imigrante o trabalho é a centralidade da sua opção de vida. Foi o trabalho que o empurrou para o seu percurso migratório. O imigrante não tem alternativa: o trabalho é a razão da sua presença noutro país. As relações laborais são também essenciais na sua vida, no seu posicionamento e postura na sociedade de acolhimento, pois está limitada pelas realidades existentes no mundo laboral. As desigualdades, discriminação, ilegalidades e precariedades existentes no mundo laboral de hoje em dia, são ainda mais profundamente sentidas pelo imigrante.

O racismo e a xenofobia são depois a ponta visível da discriminação existente, a qual a maior parte das vezes é subtil ou de difícil prova. O racismo é a afirmação clara e frontal do preconceito e da discriminação. Quando a sociedade tem défices sociais e democráticos, o racismo e a xenofobia são a solução limite apresentada pela extrema direita e os imigrantes são, invariavelmente, o bode expiatório para todos os males sociais existentes.

Por isto o racismo e a xenofobia nas sociedades contemporâneas não vitimizam somente os seres humanos alvo dos seus bárbaros ataques, mas torna vítima a própria sociedade democrática. Quanto maior for a participação activa e a integração responsável das comunidades imigrantes, quanto mais profundas forem as relações interculturais, maior será a sua natural integração na sociedade e maior será a recusa de propagandas racistas.

Em conclusão, “Os Verdes” defendem que os e/imigrantes têm direitos e deveres, tanto no âmbito laboral como trabalhador, como no âmbito social como qualquer cidadão.

O e/imigrante deverá ter direito a todos os benefícios que a sociedade democrática estabelece. Para tal, o e/imigrante deverá envolver-se na vida dessa sociedade, respeitando, por um lado, as tradições e valores existentes, mas, por outro, exigindo o respeito pelas suas próprias tradições e valores e reivindicando os seus direitos como cidadão e trabalhador, participando na vida social e política. Deverá rejeitar tanto a assimilação, factor destruidor de valores humanos e culturais históricos, como adquirir o patamar da multiculturalidade como etapa superior das relações humanas que enriquecem e fortalecem qualquer sociedade democrática.

Frederico Lira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª intervenção no debate ‘Demografia e Migrações - subtema: o que pensamos’

Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015

Gostaria de começar por felicitar a Assembleia Municipal por esta iniciativa, saudando a participação de todos os presentes, oradores e convidados.

De acordo com o seu artigo 13º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos defende como princípio que “toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado” e “toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”.

O que se tem constatado é o facto de os movimentos migratórios representarem uma das componentes de mudança mais profundas que caracterizam indelevelmente as nações, constituindo um desafio à construção de sociedades que se pretendem mais universalistas, tolerantes e multiculturais, para uma integração plena que favoreça a coesão social.

A realidade das migrações tem ainda uma outra particularidade, como seja a condição dos refugiados. Só em 2012 foram apresentados uns impressionantes 330 mil pedidos de asilo na UE, e nestes primeiros meses de 2015, mais de 100 mil pessoas entraram ilegalmente na Europa, o que, em boa medida, resulta directamente dos conflitos gerados pelas ingerências externas de países com fortes tendências imperialistas e neocoloniais, na sua permanente procura de controlar recursos e posições geoestratégicas.

Daí a origem do fluxo migratório de pessoas sem trabalho e sem perspectivas da África sub-sahariana, que não mostra sinais de abrandamento e certamente não o mostrará enquanto os países ricos forem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, negando a estas pessoas, à revelia do citado artigo 13º da Declaração dos Direitos Humanos, direitos e condições de dignidade tão básicas como a possibilidade de trabalhar.

A União Europeia respondeu recentemente a este fluxo com um conjunto de pilares que integram a Agenda Europeia para as Migrações. Pergunta-se: servirão eles para a efectiva defesa dos imigrantes ou de mera protecção dos interesses europeus?

De facto, o que esta Agenda veio propor foi triplicar os fundos vocacionadas para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados. Veio traçar o xenófobo reforço da cooperação de instituições de cariz policial, como o Eurojust e a Europol. Veio definir a identificação por impressão digital do DNA dos migrantes. Veio promover medidas de repatriamento.

Primeiro, a Europa e os EUA levam a cabo desestabilizadoras intervenções políticas e económicas externas, como se fossem donos do mundo, e depois controlam-se as fronteiras, como aconteceu com o muro que a Bulgária ergueu ao longo da sua fronteira com a Turquia, para impedir a entrada de imigrantes e agora com a deplorável situação de também a Hungria pretender construir um muro de 4 metros na sua fronteira com a Sérvia, e que as Nações Unidas já vieram condenar. Lamentável!

Esta Agenda não veio reforçar os canais para uma migração segura e faseada dos trabalhadores migrantes e para cidadãos que procuram o seu reagrupamento familiar, tal como defendido pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e por numerosas organizações sociais. Pelo contrário, reforça a perseguição e a criminalização de todos quantos procuram o território europeu em busca de uma vida melhor, abrindo espaço para, a pretexto do combate ao tráfico ilegal, reforçar a ingerência nestes países através da Política Comum de Segurança e Defesa que constitui, aliás, uma das principais medidas responsáveis pela guerra e desestabilização em vários países africanos e, portanto, uma das origens do dramático êxodo de pessoas a que hoje se assiste no Mediterrâneo.

Por isso, o GM de “Os Verdes” apresentou nesta AML, faz hoje oito dias, uma recomendação sobre o Dia Mundial dos Refugiados, pugnando pela promoção de campanhas em prol dos Direitos Humanos, da Paz e da Solidariedade Internacional para com os povos e os refugiados, e para que a Câmara de Lisboa elabore medidas de âmbito municipal, promovendo a sua articulação com um plano nacional de apoio a eventuais refugiados em território nacional.

Em suma, para “Os Verdes”, é preciso defender estes princípios na prática do dia a dia, fomentando-se políticas que promovam a integração social e a igualdade que deveriam chegar a todos no que diz respeito aos direitos sociais, laborais, económicos, culturais e políticos. Todos diferentes, mas todos iguais no acesso aos seus inalienáveis direitos humanos e sociais.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 6/2015 - Requalificação do lote 561 da Av. João Paulo II com vista à sua requalificação e recuperação

Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que com a presente petição alertaram para a necessidade da resolução de vários problemas de âmbito habitacional e de saúde pública no lote 561, com acesso pela Avenida João Paulo II e que integra o Bairro do Condado em Chelas, situações essas que dizem afectar e diminuir a sua qualidade de vida.

Como sabemos, “todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania (…) ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação”. Este direito está consagrado no artigo 52º da Constituição da República Portuguesa. Também o Regimento da Assembleia Municipal garante “aos cidadãos o direito de petição à AML sobre matérias do âmbito do Município e, em particular, às organizações de moradores relativamente a assuntos do seu interesse”. As petições representam, por isso, actos de cidadania plena.

“Os Verdes” acompanham assim as preocupações dos peticionários, dada a situação generalizada de aberturas ou fissuras nas paredes do Lote 561 e dos tectos das casas, que põem em risco a saúde dos seus habitantes, nomeadamente, quando durante o Inverno chove com mais intensidade, originando infiltrações das águas da chuva. Os moradores denunciam também os esgotos a céu aberto, que transportam para as habitações odores insuportáveis. Para além destes problemas, os peticionários identificaram a existência de amianto no telhado e nos telheiros, substancia considerada altamente cancerígena.

Arrastando-se estas situações já há 30 anos, não é compreensível, nem desejável, que os habitantes do Lote 561 do Bairro do Condado tenham que passar mais um Inverno a viver em condições deploráveis de alojamento. No entanto, a intervenção camarária só será agendada, no melhor dos cenários, lá para o Verão de 2016.

Por tudo isto, o PEV defende que, no prazo mais curto possível, a CML calendarize a resolução dos diversos problemas relatados nesta petição, dando início à implementação de medidas técnicas que os solucionem, designadamente, a execução, com a máxima urgência, das obras de substituição total da cobertura de fibrocimento do edifício. Aliás, o tema da remoção de amianto em edifícios foi uma das propostas que o Grupo Municipal de “Os Verdes” já apresentou nesta AML, em 2011, a qual foi aprovada por unanimidade.

Desta forma, o PEV concorda com a reabilitação urgente do Lote 561, através de uma intervenção específica que deverá ter uma tramitação procedimental o mais breve possível, contemplando, com a devida celeridade, a remoção e o acondicionamento de materiais perigosos para a saúde dos moradores. Por tudo o exposto, mais uma vez saudamos este acto de cidadania por parte dos peticionários.

Frederico Lira, 

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 5/2015 - Preservação do terreno Parque Maria Droste construindo nele um espaço verde

Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Junho de 2015

1ª intervenção: Apoio da petição

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa de cidadania assumida pelos peticionários da Associação ambientalista PACATA, em defesa dos terrenos que ladeiam o Lar Maria Droste, em Carnide.

O que esta Associação ambiciona é muito simples: que seja preservado o já existente Terreno ‘Maria Droste’ e nele implementado um espaço verde, que consideram tão necessário e vital à segurança de Lisboa e à qualidade de vida dos residentes na zona. Esta iniciativa dos moradores não é nova. Quando em 2009 foram surpreendidos pela intenção da Estamo em promover construção neste terreno, logo surgiu um movimento de contestação ao projecto com uma petição on-line, para defesa desse espaço verde expectante junto às suas habitações.

E para quem só recentemente tenha ouvido falar desta propriedade, “Os Verdes” recordam que quando o Estado tentou pela primeira vez, no Verão do ano de 2000, vender através da Estamo - uma empresa participada do grupo Sagestamo, SGPS -, este e outros terrenos sem capacidade construtiva a preços de terrenos urbanizáveis, a CML, durante a governo da coligação de esquerda na cidade, chegou mesmo a aprovar um violento protesto, exigindo prévia concertação pública sobre o destino a dar a essa propriedade e lembrando que o PDM não permitia a sua urbanização. Eram outros tempos de gestão na cidade!

A propriedade com 61 mil m² chegou a ser apresentada para venda na página da internet da Sagestamo como “terrenos para construção”, ao longo da década de 2000. O valor dos terrenos anexos ao Lar Maria Droste tiveram uma evolução, sendo, no final dessa década, oferecidos pelo valor de referência de 45 milhões de euros, quando, em 2000, a antiga Direcção-Geral do Património os tentara vender pela primeira vez por 39,9 milhões.

Mas como o Plano Director Municipal de Lisboa lhe atribuía a classificação de “áreas de equipamentos” e de “usos especiais”, sem possibilidade de serem urbanizadas, impedia a sua alienação pelo valor pretendido pelo Ministério das Finanças, até que a CML, imagine-se porquê (!) acabou por alterar a sua classificação em sede de PDM.

Ou seja, em anos mais recentes, a posição do município tornou-se mais flexível em políticas de urbanismo e mais laxista em termos da defesa dos interesses dos munícipes seus eleitores, embora as posteriores tentativas de venda levadas a cabo pela Estamo não tenham surtido melhor efeito.

Perplexos perante a apresentação do projecto de loteamento para uma zona já por si tão urbanizada, os peticionários começaram por procurar sensibilizar a CML para o excesso de construção e de impermeabilização dos solos, argumentando que os hectares de área verde do Maria Droste se revestiam de uma importância crucial, não apenas para compensar as emissões poluentes resultantes das vias envolventes, como para atenuar o exagero de selva urbana em que se transformou Telheiras.

Em defesa dos seus direitos fundamentais ao ambiente e qualidade de vida, a Associação contesta a aprovação de novos projectos de betonização daquele espaço singular, cujos hectares poderão também ser decisivos para obviar a catástrofes naturais, como as que a cidade de Lisboa ciclicamente assiste. Com efeito, o intuito de preservar aquele terreno para as gerações futuras, de defender a criação e sustentabilidade de um verdadeiro Parque entre Carnide e Telheiras é um objectivo fundamental.

Daí as nossas saudações para com este acto de cidadania dos peticionários da Associação ambientalista PACATA, em defesa dos terrenos que ladeiam o Lar Maria Droste.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

2ª intervenção: Apresentação da Recomendação

A propósito da Petição nº 5/2015, “Os Verdes” apresentam também hoje uma Recomendação pugnando pela preservação do Parque Urbano Carnide-Telheiras. O assunto não é novo, pois esta AML havia já aprovado, em 2009, uma outra recomendação do PEV sobre o mesmo lote de terreno, mas a que o executivo camarário jamais, na altura, chegou a dar continuidade.

A criação deste Parque Urbano é aliás uma antiga e justa aspiração dos residentes em Telheiras e Carnide, como complemento aos elevados níveis de construção naquela zona envolvente e como forma de salvaguardar a biodiversidade e o património ecológico municipal.

No texto actual, o Grupo Municipal de “Os Verdes” sustenta que a criação do Parque Urbano, para usufruto da população de Lisboa e seus visitantes, deverá salvaguardar as acessibilidades locais, bem como relevar a valência ambiental que poderá vir a representar para a vida animal, para o sistema hidrológico, para a sustentabilidade ecológica municipal, bem como para promover a qualidade de vida dos lisboetas e dos moradores de Telheiras e Carnide, em particular.

Convém ainda realçar um facto muito particular: é que o anterior Presidente da CML havia comunicado aos residentes a hipótese de realização de uma permuta do terreno de Telheiras com um outro lote municipal. Posição que, publicamente, o sr. vereador do Urbanismo viria igualmente a reconhecer, durante uma sessão de apresentação do projecto de loteamento realizada na Biblioteca Orlando Ribeiro, quando afirmou que a CML “vê com muito bons olhos” a possibilidade de o Loteamento Maria Droste não ir avante.

Perante este claro compromisso com a eventual solução ‘permuta de terreno’, será de toda a justiça para com os residentes de Telheiras que o executivo camarário procure estabelecer os necessários diálogos com o promotor imobiliário, a fim de estudar essa alternativa, que possivelmente a todos satisfaria.

Assim, reconhecendo-se que existem ainda soluções possíveis ‘em cima da mesa’ para um diálogo profícuo, “Os Verdes” pedem apenas bom senso e que se evitem decisões precipitadas para o desenlace deste processo, a bem do Município e dos munícipes de Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” propõem permuta de terreno para a criação do Parque Urbano Carnide-Telheiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta amanhã, dia 23 de Junho, uma Recomendação “Pela preservação do Parque Urbano Carnide-Telheiras”. O tema não é novo, pois a AML havia já aprovado, em 2009, uma outra recomendação do PEV sobre o mesmo lote de terreno, mas a que o executivo camarário jamais deu continuidade. 

   

A criação deste referido Parque Urbano é aliás uma antiga e justa aspiração dos residentes em Telheiras e Carnide, como complemento aos elevados níveis de construção naquela zona envolvente e como forma de salvaguardar a biodiversidade e o património ecológico municipal. O PEV sustenta ainda que a criação do Parque Urbano para usufruto da população, poderá incluir uma bacia de retenção, bem como salvaguardar a mobilidade e promover a qualidade de vida dos residentes.  

   

A Recomendação do PEV vai mais longe, ao procurar dar continuidade a uma promessa de permuta de terrenos prometida aos moradores pelo anterior presidente da CML e também sugerida pelo próprio vereador do urbanismo, aquando da apresentação pública do projecto.

Para mais informações poderão contactar o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através dos contactos:

Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes»
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Portugal
Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Junho de 2015

“Os Verdes” denunciam ilegalidades na concessão de equipamentos em pleno Parque Florestal de Monsanto

Iniciativa da CDU em Defesa de Monsanto, 21 de Junho de 2015

Boa tarde companheiros de “Os Verdes”, camaradas do PCP, moradores e utentes do Parque Florestal de Monsanto.

A CML aprovou recentemente a concessão de espaços e edifícios do Parque Florestal de Monsanto a uma empresa, para aqui passar a dispor de equipamentos hoteleiros e de restauração, por 25 anos, prazo que poderá ser renovável por mais 30 anos.

Ou seja, em vez dos espaços de lazer e desportivos que existem actualmente e que podem ser acedidos e usufruídos por todos, passaria a haver unidades hoteleiras, restaurantes, esplanadas e tendas de lona para eventos, mas só para alguns. A isto acresce ainda o aumento da circulação do trânsito que passaria a atravessar Monsanto, além da criação das acessibilidades complementares para suportar os tais grandes eventos, que em nada se coadunam com as características de um Parque Florestal.

A vereação logo procurou publicamente mascarar a verdade, afirmando que os Campos de Basquete do Moinho do Penedo continuariam a estar publicamente acessíveis a todos. Mas para além de não ter explicado como vai ser possível compatibilizar esse uso público com os novos equipamentos previstos privatizar ou subconcessionar, estamos perante uma óbvia contradição. Com efeito, o conteúdo quer do caderno de encargos, quer do contrato firmado com a MCOII, diz expressamente que a empresa utilizará o espaço pavimentado destes campos para a instalação de uma tenda de eventos que, quando não coberta, funcionará como esplanada de Maio a Setembro, com horários que se podem estender até às duas horas, nada constando sobre autorizações pontuais ou licenciamento.

No entanto, o sr. vereador ‘pinóquio’ dos espaços verdes voltaria a repetir as suas afirmações iniciais, contradizendo-se. Será caso para nos perguntarmos sobre o que vale mais: o que ele diz à comunicação social ou o que está efectivamente assinado e contratualizado? É que dizer o que se quer, todos o podem fazer, se tal corresponde ou não à verdade escrita e que poucos lêem, é outra coisa. Esta decisão da autarquia contraria tudo o que tem sido aprovado na AML, no sentido da protecção e preservação de Parque, demonstrando um claro desrespeito, não só por Monsanto, mas também pelos órgãos autárquicos e pelos munícipes.

Perante a grande contestação sobre esta matéria o Sr. Vereador atreve-se a dizer que esta privatização do espaço público é uma acto muito positivo. Ora até parece que estão todos equivocados, menos o sr. vereador. Se a obra corresponder à situação do pavimento do jardim do Príncipe Real, o resultado poderá ser de lamentar, mas aí já será tarde. Também não podemos deixar de criticar o facto de, mais uma vez, estes projectos terem sido desenvolvidos no maior secretismo, sem sequer auscultar entidades envolvidas na defesa do Parque, como a Plataforma. Segundo nos contam, quase nada, pois, entre o executivo e os privados, lá se prepara a negociata.

Para a CDU, a proposta da CML mais não é do que uma privatização de espaços que devem continuar a ser de fruição pública. Ou será que a CML também já rasgou o PORM - Plano de Ordenamento e Requalificação de Monsanto, para o executivo fazer em secretismo o que bem entender? Este executivo apenas pensa em formas directas de fazer dinheiro com este espaço e com estas excelentes vistas que nos rodeiam. E se de novo se coloca em risco a integridade do Parque Florestal, tal deve-se a políticas erradas e porque a CML continua a ceder à pressão dos interesses privados.

Por tudo isto “Os Verdes” defendem que Monsanto não pode continuar a ser um banco de terrenos para projectos privados, sendo de lamentar que o executivo, e muito concretamente o sr. vereador Sá que não faz falta, tenha este entendimento sobre as funções do Parque. A CDU sempre relevou a importância deste espaço verde, mas a CML insiste em destruí-lo! Daí que tenhamos proposto que a CML promova, com urgência, um debate público alargado sobre a preservação das valências do Parque Florestal de Monsanto e que promova a sua integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

Continuemos por isso a luta cumprindo o lema da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência junto dos cidadãos e para os munícipes de Lisboa em particular. Viva a CDU!

Partido Ecologista “Os Verdes”, Monsanto, 21 de Junho de 2015

“Os Verdes” em defesa do Parque Florestal de Monsanto

Iniciativa da CDU em Defesa de Monsanto, 21 de Junho de 2015

Boa tarde companheiros de “Os Verdes”, camaradas do PCP, moradores e utentes do Parque Florestal de Monsanto.

A CDU concorreu, em Lisboa, às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013 com o objectivo programático de contribuir para a construção de uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos bairros da capital, em defesa dos serviços públicos e da qualidade de vida das populações, dos que a habitam e nela estudam e trabalham, lutando contra as políticas de proteccionismo a privados e dos interesses da especulação imobiliária.

Lisboa tem sido alvo de uma política que concentra os meios e o investimento na manutenção de algumas zonas nobres da cidade, para a promoção do turismo como único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas, das zonas habitacionais, dos bairros históricos e dos bairros municipais e de uma real política de planificação do espaço urbano, visando o bem-estar e o desenvolvimento económico e social. Deparamo-nos hoje com uma outra Lisboa, que apenas olha para o turismo e para clientes de hotéis de charme.

Infelizmente, com este executivo camarário chegou também a hora de uma assumida tendência privatizadora sobre os espaços verdes, e em particular do Parque Florestal de Monsanto, que todos exigimos continue a ser o verdadeiro pulmão da cidade para usufruto público, recreativo e lúdico.

Mais recentemente, já em 2015, esta veia privatizadora da CML pretende agora alienar a Casa do Presidente e as antigas casas de função para fins turísticos, a exploração por privados da Quinta da Pimenteira, do Moinho do Penedo e a breve trecho, com a reestruturação e encerramento de alguns quartéis em Lisboa, como o do Colombo, virá a tentativa de alojar no antigo restaurante panorâmico o SALOC - a Sala de Operações Conjunta da CML que reúne, num mesmo espaço, os meios de comando e controle do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, da Polícia Municipal e do Departamento de Protecção Civil. A acontecer, tal representaria o devassar da vida animal, da ecologia e dos usos dos próprios utentes do Parque.

Para este Parque, a CDU comprometeu-se eleitoralmente a exigir a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, pela segurança da sua área envolvente, pela recusa de novas desafectações na periferia do Parque, por pugnar pelo aumento do seu perímetro, com a inclusão das áreas da Vila Amendoeira e Vila Ferro e dos quartéis militares entretanto desactivados, pela retirada do Campo de Tiro, pela limitação da circulação automóvel no interior do Parque, pela criação de novos acessos integrados na rede dos corredores verdes e pela recuperação de caminhos, vias pedonais e vias cicláveis, pela florestação de novas áreas e o reflorestar das áreas carenciadas ou mais degradadas, bem como desenvolver esforços junto da administração central no sentido de classificar o Parque Florestal de Monsanto e integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas, entre outras medidas.

Ora, para o Partido Ecologista “Os Verdes”, o Parque Florestal de Monsanto está bem longe de ser um tema virgem nas nossas iniciativas e na nossa acção política. Com efeito, para além de contactos com a Plataforma por Monsanto e de visitas a alguns dos seus equipamentos, o PEV apresentou em sede de Assembleia Municipal, só nestes últimos 5 anos, 3 Moções, 5 Recomendações, 13 Requerimentos e 5 Perguntas à CML e Declarações políticas, apenas sobre o tema ‘Monsanto’, a saber:

Moções sobre o “Campo de Tiro”, “Em defesa e protecção do Parque Florestal” e “Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados”. Recomendações contra o “Campo de Râguebi em Monsanto” (ao Restelo), sobre a “Semana Académica de Lisboa”, “Pela requalificação do Edifício Panorâmico”, pelo “80º Aniversário do Parque, protecção e valorização de um espaço verde único”, e mais recentemente, já em Abril deste ano, propusemos a realização de um “Debate público sobre o Parque Florestal de Monsanto”, de que continuamos a aguardar o agendamento pelo Município.

Inquirimos também a CML, por meio de Requerimentos, sobre o “Abate de árvores”, sobre as “Acácias infestantes”, sobre a “Plantação de novas árvores em Monsanto”, sobre a “Subestação de energia eléctrica da REN”, sobre o “Clube Português de Tiro a Chumbo no Monte das Perdizes”, sobre o “Roubo de armas nas instalações do Campo de Tiro”, sobre a “Descontaminação de solos no Campo de Tiro a Chumbo”, sobre a “Falta de vigilância no Parque”, sobre a não “Limpeza do terreno em Monsanto onde decorreu o Festival Delta Tejo”, sobre a “Realização da Semana Académica” ou ainda sobre o “PORM - Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto”.

Sobre todas estas iniciativas de “Os Verdes” o que leram os amigos, companheiros e camaradas na comunicação social? Provavelmente zero, apesar de, segundo o próprio relatório anual elaborado pela presidente da AML termos sido, com apenas dois eleitos, um dos GMs que mais documentos produziu para debate em plenário, tendo as nossas propostas sido invariavelmente aprovadas pelos restantes GMs e quase sempre por unanimidade. Repito, na comunicação social praticamente zero! Mas também recomendações executadas pela CML: zero!

Hoje, dia 21 de Junho, é o início do Verão; esperamos que seja o ocaso desta ruinosa gestão camarária. O ambiente e o desenvolvimento sustentável do Parque Florestal de Monsanto assim o impõem; as populações assim o exigem. Continuemos a luta cumprindo o lema da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência junto dos cidadãos e para os munícipes de Lisboa em particular. Viva a CDU!

Partido Ecologista “Os Verdes”, Monsanto, 21 de Junho de 2015

«Os Verdes» defendem destino público para os terrenos da antiga Feira Popular, mas PS quer privatizá-los

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» defende que os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, devem ter um destino público e utilização colectiva, tendo apresentado uma recomendação nesse sentido, hoje, na reunião da Assembleia Municipal.

Nessa recomendação, o PEV propunha que a CML procedesse à suspensão do processo em curso para a alienação dos terrenos da antiga Feira Popular, até à conclusão do processo que decorre em sede de tribunal arbitral. 

   

No entanto, o PS – com o apoio do PSD e Deputados Independentes - quer privatizar este património municipal a qualquer custo, tal como fez com a alienação de parte dos terrenos do aeroporto da cidade de Lisboa. Estamos a falar de um terreno estratégico no centro da cidade com cerca de 140 mil metros quadrados que a autarquia quer destinar para a construção de habitações e espaços de serviços, comércio e hotelaria, sem que os moradores da área circundante, a população em geral e a cidade tenham o direito de serem ouvidos num processo transparente de discussão pública alargada sobre o que é que ali poderá e deverá ser construído.  

   

Desta forma, «Os Verdes» lamentam a cegueira privatizadora do PS que só prejudica a cidade e os lisboetas.  

No âmbito desta discussão, foi decidido, por iniciativa da Mesa da Assembleia e do Grupo Municipal do PEV, realizar uma audição pública na Assembleia Municipal de Lisboa pois o que ali vier a ser construído terá, não só implicações directas em toda a zona circundante, mas também em toda a cidade.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 16 de Junho de 2015

Intervenção sobre a Proposta nº 260/2015 - Proposta de Revogação do Plano de Urbanização do Vale de Chelas

Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Junho de 2015

O Plano de Urbanização do Vale de Chelas (PUVC) foi inicialmente aprovado pela CML em 1982. Mas, em 24 de Julho de 1997, o Plano seria reformulado para se enquadrar no PDM e no Plano Especial de Realojamento.

As características principais da actualização deste Plano residiam na definição de traçados das infra-estruturas viárias definidas pelo PDM e na definição de linhas orientadoras de outros Planos de Pormenor ou de Projectos de Loteamento, necessários à implantação de fogos habitacionais e respectivos equipamentos no âmbito do PER. Em 2001, o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental acabaria por integrar o Plano do Vale de Chelas, mantendo os mesmos usos para os mesmos locais, mas implicando já a demolição de imóveis de reconhecido valor patrimonial.

Decorridos porém 18 anos, perante a inexistência de um acompanhamento sistemático do PUVC e já com o novo PDM de Lisboa em vigor, emergiu o desígnio de se elaborar um relatório que aferisse, através da monitorização do território em causa, a adequação do papel desempenhado por aquele instrumento para alcançar os objectivos a que inicialmente se propunha. Perante a sua evidente imutabilidade e por há muito se vir reclamando uma revisão das estratégias de política urbanística anteriormente traçadas, procurou-se também determinar se, no presente, esses objectivos iniciais continuavam a ser pertinentes para responder aos desafios que aquele território hoje apresenta.

Concluiu-se que o PUVC, enquanto instrumento vinculativo, não foi capaz de ultrapassar as alterações que foram sendo introduzidas ao seu cenário de base, pois, decorrida mais de uma década, não se verificaram desenvolvimentos urbanísticos significativos. Esta ausência acabaria por contribuir para a estagnação urbana daquele território e para a ideia da revogação da versão do Plano de 1997.

Verificou-se, portanto, ter havido alterações relevantes no contexto de base à implementação do Plano, incluindo possíveis novos eixos rodoviários, afigurando-se, por isso, oportuno ponderar a sua revogação. O recurso a esta revogação resulta, assim, do reconhecimento que o modelo constante do PUVC necessitava de ser conciliado com as novas estratégias gizadas para a cidade, assentes em novas políticas de mobilidade, no correcto dimensionamento dos espaços públicos e pela adequada dotação dos equipamentos necessários.

Assim, como para a área em questão continuam aplicáveis as disposições do PDM, não é de excluir esta possibilidade de revogação, caso se passe a aplicar as disposições constantes na Planta de Ordenamento do PDM e respectivo regulamento.

Por isso, o Grupo Municipal de “Os Verdes” defende que um conhecimento fundamentado da realidade urbana deste território impõe uma nova reflexão sobre o futuro do Vale de Chelas: que usos queremos para este Vale e se uma construção intensiva continua a constituir uma visão urbanística ponderada e sustentada para a gestão do território.

Desta forma, o Plano de Urbanização do Vale de Chelas deixou realmente de se ajustar e adaptar às necessidades de desenvolvimento urbanístico desta área da cidade de Lisboa, sendo que a sua revogação vem dar razão aos argumentos anteriormente apresentados.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

2ª Intervenção do PEV sobre a Informação Escrita

Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Junho de 2015

Nesta 2ª intervenção sobre a Informação Escrita do sr. Presidente, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de colocar ao executivo algumas observações adicionais, citando as páginas respectivas.

7º tema:

A CML reconheceu recentemente que a documentação arquivística relativa à memória da cidade constitui um património identitário fundamental, sendo a sua recolha, tratamento e preservação uma das prioridades centrais do executivo, no quadro de uma visão integrada para a cidade de Lisboa. Acontece que o Arquivo Municipal está actualmente localizado em quatro edifícios dispersos na cidade, cujas condições de funcionamento a própria vereação já confirmou não serem as mais adequadas.

A fim de ser equacionada uma melhor solução sobre a futura nova localização do Arquivo Municipal de Lisboa, em Janeiro deste ano foi constituído um Grupo de Trabalho para ponderar sobre uma solução que melhor satisfaça a conservação da documentação, os próprios técnicos da CML e o universo de utilizadores do Arquivo Municipal.

Na sequência do que vem referido na p. 37, sobre acções em curso assumidas pela Direcção Municipal de Planeamento, pergunta-se, sr. Presidente, quais as primeiras conclusões a que terá chegado este Grupo de Trabalho e para quando se prevê a apresentação do relatório com vista à obtenção de uma decisão técnica fundamentada, quanto ao espaço adequado a essa nova localização, bem como quanto ao modelo de funcionamento e gestão a implementar nesse futuro novo espaço?

8º tema:

Ainda na mesma Direcção Municipal, mas agora na p. 45, é indicada, no quadro das dívidas a fornecedores, a existência de uma dívida de cerca de 78 milhões € à SGAL, no âmbito da conta corrente do famoso Contrato Inominado.

Nos termos deste contrato, compete à SGAL a recuperação das áreas degradadas do Alto do Lumiar, incluindo a construção de infra-estruturas, de equipamentos sociais, bem como de espaços livres, zonas desportivas e zonas verdes, entre outros projectos.

Assim sendo, a que obras da SGAL ou eventuais contrapartidas em espécie se reporta o saldo negativo desta conta corrente? Mais concretamente, quais os equipamentos e infra-estruturas entregues pela SGAL ao Município para se terem atingido estes valores?

9º tema:

E já que falamos da Alta do Lumiar, consultámos a Direcção Municipal de Habitação, p. 67 e ss, e por não termos encontrado qualquer referência, lembramos que na sessão da AML de Novembro do ano passado, “Os Verdes” já haviam questionado o executivo, e apresentado fotografias atestando o mau estado dos prédios, sobre as condições de degradação habitacional em que os moradores viviam e continuam a viver. Na altura, a srª vereadora Paula Marques esclareceu que já estava a ser feita a aquisição de serviços para se calcular uma estimativa de custos por lote e se operacionalizar os critérios de intervenção no Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar.

Pelo que voltamos a questionar, qual o ponto de situação e qual o calendário previsto para a requalificação do edificado? Para quando a execução das urgentes obras de reabilitação do edificado entre esta via e a Rua Maria Albertina? Já agora também, para quando a conclusão das obras há muito tempo embargadas na Rua Maria Margarida?

10º tema:

Quanto à Direcção Municipal de Projectos e Obras, na p. 47, existe uma empreitada que muito estranhamos: trata-se do facto de os serviços terem procedido a recargas no pavimento de uma via para a qual a CML estabeleceu o ano passado um Protocolo de Delegação de Competências.

Como é então possível que a CML tenha rubricado esse acordo através da Proposta nº 577/2014, aprovada nesta AML em 4 de Novembro, mas 6 meses depois, entre Abril e Maio, tenha procedido à reparação do betuminoso da Rua prof. Prado Coelho, no Alto da Faia, quando a Junta de Freguesia do Lumiar se comprometeu, no referido Protocolo, com a realização da obra de repavimentação daquela via, no decurso do ano de 2015? Afinal, de quem é a responsabilidade pela reparação da via? Ou às 2ªs e 6ªs alcatroa a CML e às 3ªs e 5ªs pavimenta a Junta?

11º tema:

Quanto à Divisão de Construção de Espaços Verdes, na p. 86 continua a falar-se do Jardim do Campo Grande, permanecendo em execução o edifício de jardineiros e cantoneiros e, lamentavelmente, nada mais se adiantando sobre a requalificação da zona sul do jardim.

Afinal, apesar de a CML ter aqui repetidamente afirmado nesta AML, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim e apesar de também ter definido que agendaria o lançamento do concurso para o primeiro trimestre de 2015 - prazo já ultrapassado - o projecto ainda não está elaborado, quanto mais falar-se na abertura de qualquer concurso!

O que é que verificamos com base nas sucessivas Informações Escritas? Constata-se que continuam a derrapar os prazos para início e conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande, sem motivos palpáveis para o atraso das obras de requalificação da piscina e dos restantes equipamentos públicos, incluindo as instalações sanitárias e a conclusão definitiva das instalações dos jardineiros. Como já aqui o disseram “Os Verdes”, a vereação vai empurrando as datas para a frente ‘com a barriga’.

12º tema:

Finalmente, a p. 87 informa-nos que a frota municipal é composta por 1.083 viaturas. Destas, e para além de 2 embarcações, existem 563 viaturas ligeiras (das quais apenas 57 são movidas a energia eléctrica e 2 a biofuel), 346 são viaturas pesadas (das quais apenas 54 são movidas a gás natural), mais 55 motociclos e ciclomotores (dos quais apenas 1 é movido a energia eléctrica), a que se adicionam 30 quadriciclos movidos a energia eléctrica), 39 máquinas e outros 48 (dos quais 11 movidos a energia eléctrica).

Ou seja, cerca de 90% dos veículos ligeiros e mais de 80% dos veículos pesados continuam a recorrer a combustíveis fósseis. Donde se conclui que a CML tem ainda muito trabalho pela frente se quiser ser um bom exemplo de eficiência energética.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção do PEV sobre a Informação Escrita

Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Junho de 2015

Sobre a Informação Escrita do sr. Presidente da CML, referente ao período de 1 de Abril a 31 de Maio, começamos por destacar nesta primeira intervenção os seguintes aspectos:

1º tema:

Na página 36, no relatório sobre a Direcção Municipal de Recursos Humanos, mais concretamente na Saúde, Higiene e Segurança, referem-se 114 entrevistas a trabalhadores acidentados.

No seguimento desta informação, gostaríamos que o executivo nos esclarecesse se está a ser efectuado o atempado pagamento de vencimentos aos trabalhadores acidentados. E, se não está, porquê?

2º tema:

Na Divisão do Plano Director Municipal, na parte das Acções em curso: encontramos referência ao projecto ClimAdaPT.Local. Especificamente, é-nos referida a participação no projecto, visando a construção da estratégia local para as alterações climáticas de Lisboa.

Este projecto que foi apresentado no início deste ano, tem como principal objectivo desenvolver 26 Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas em parceria com as respectivas autarquias.

O que gostaríamos de saber é que passos foram já dados pela Câmara no âmbito deste projecto e o que já foi feito para aumentar a capacidade para incorporar a adaptação às alterações climáticas nos instrumentos municipais de planeamento e noutras intervenções.

3º tema:

Ainda na Divisão do PDM, refere o executivo a revisão da Carta Educativa, da Carta da Saúde e da Carta da Actividade Física e do Desporto, no sentido da sua coordenação e colaboração.

Sobre estes assuntos, gostaríamos que o executivo nos pudesse dar algumas informações adicionais sobre o que está feito, o que falta fazer e que medidas tenciona a Câmara depois implementar na cidade com base nestas Cartas, pois pela análise da Informação Escrita nada ficámos a saber.

4º tema:

Na parte correspondente ao Departamento de Ambiente e Espaço Público, é dada a informação que as obras do Jardim da Cerca da Graça já estão concluídas mas que o jardim ainda não abriu ao público. Naturalmente, o que queremos saber é qual a razão para que isso ainda não tenha acontecido e qual a data para este jardim abrir finalmente ao público.

5º tema:

No quadro nº 3 da p. 34 - Direcção Municipal de Recursos Humanos - são referidas 2 áreas de formação destinadas a desempregados e outros públicos alvo - uma na área da Jardinagem e outra na área da Calçada - com 31 participantes no 1º caso e 20 participantes no 2º. É sabido que a cidade se encontra deficitária de profissionais nestas áreas específicas, pelo que gostaríamos de compreender as consequências efectivas destas acções de formação para o Município e para os próprios formandos.

Está a CML a formá-los para virem depois a ser contratados por empresas privadas ou tenciona o executivo vir a preparar a abertura de procedimentos concursais para obviar à escassez desta tão imprescindível mão-de-obra e integrá-los no seu mapa de pessoal?

6º tema:

Depois, e para finalizar esta primeira intervenção, uma questão omissa nesta Informação Escrita que apenas agora o sr. Presidente referiu. Esta Assembleia aprovou em Fevereiro deste ano, por unanimidade, uma recomendação de “Os Verdes” para que a CML promovesse a recuperação e reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, salvaguardando o seu importante património artístico, impedindo a deterioração do seu espólio azulejular, e possibilitando a sua reabertura e utilização pública para usufruto lúdico e desportivo da cidade.

Na Proposta nº 342/2015 que vai ser analisada na próxima sessão de CML, o executivo submete a constituição de um direito de superfície sobre o Pavilhão Carlos Lopes a favor da Associação de Turismo de Lisboa, para a ATL aí realizar “eventos, nomeadamente de carácter cultural, artístico e desportivo”, sublinhando o município a obrigação de serem mantidas “inalteradas as fachadas e a cobertura” do imóvel.

Todavia, o que importa saber neste momento é se o executivo admite a possibilidade de nelas serem utilizados “novos materiais” e de se “demolir parcialmente o edifício”?

Por fim, salientamos o facto de esta substituição na presidência da CML não ter representado mais nenhuma mudança, tal como para “Os Verdes” já era expectável, porque os problemas de Lisboa não são um problema de caras, mas de políticas. Tratou-se apenas de uma mera “evolução na continuidade”.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”