O impacto ambiental do PNBEPH

Em Outubro, o Governo português apresentou o Programa de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), um plano que selecciona, dentro de 25 hipóteses, a localização de dez novas barragens de acordo com critérios sociais, económicos e ambientais. Após um processo de avaliação ambiental estratégica, foram seleccionadas seis barragens na bacia do Rio Douro, duas na bacia do Rio Tejo e uma nas bacias dos Rios Vouga e Mondego, tendo-se adicionado posteriormente o projecto do Ribeiradio e Baixo Sabor.
Mas os ambientalistas detectam, nestes empreendimentos, vários problemas para a Natureza.

Assim, as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) alertaram, no Dia Mundial da Água, o presidente da Comissão Europeia para o gravoso impacto da construção de 12 novas barragens na qualidade e quantidade dos ecossistemas aquáticos, apontando “danos significativos nos cursos de água”, desvalorizando no PNBEPH eventuais impactos na redução das emissões para a atmosfera. Considerando as características climáticas portuguesas, defendem que o armazenamento de água em aquíferos subterrâneos é uma forma mais eficiente de garantir a qualidade e a quantidade de água do que os reservatórios superficiais.
Deste modo, a ausência de avaliação do impacto da implementação do projecto e sugestão de alternativas, exigida pela Directiva de Avaliação Estratégica de Impactes Ambientais, resulta numa clara violação da Directiva-Quadro da Água.
Por isso esta ONGA - constituída pela LPN e Quercus em parceria com as associações Aldeia, Almargem, COAGRET-Portugal, Euronatura, FAPAS, Fundação Nova Cultura da Água, GEOTA, Grupo Flamingo, SPEA e o European Environmental Bureau - exige que a Comissão Europeia supervisione a concretização deste projecto e garanta que este não tenha qualquer concretização sem antes ser avaliado 1.
A título exemplificativo, uma centena de pessoas assistiram na passada 6ª fª, no Rossio ao Sul do Tejo, a uma sessão de esclarecimento contra a construção da denominada Barragem de Almourol, numa iniciativa promovida pelo Movimento Anti-Barragem.
Para os ambientalistas “não existe uma política energética em Portugal, o que existe é um vontade enorme de agradar aos ‘lobbies’ da construção civil”, considerando ser “mentira que este Plano Nacional de Barragens seja importante para o país porque ele não vem resolver problema algum”. “Enquanto se entretêm a construir dez barragens que vão causar impactos negativos profundos e irreversíveis nas margens e solos ribeirinhos, vão também estragar dez rios a troco de nada impedindo, entretanto, que se faça algo sério” 2.
Posições aliás também sustentadas pela Comissão Executiva Nacional e pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes” logo a 13 de Novembro passado, quando consideraram este Programa Nacional de Barragens inaceitável e que o Governo teria não só de repensar muitas das propostas seleccionadas, nomeadamente os casos de Almourol, Fridão e Foz do Tua, como de reavaliar o PNBEPH no seu todo e com ele reponderar a política energética necessária para o país 3.
Porque para “Os Verdes” é o desenvolvimento sustentável do nosso país que continua em causa.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1323304&idCanal=92
2. Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1323364
3. Ver posição do PEV sobre o ‘Programa Nacional de Barragens’ no botão da ‘frame’ lateral da página www.osverdes.pt/index01.html