Ontem foi o último dia da consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica do “Estudo para Análise Técnica Comparada das Alternativas de Localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Zona da Ota e na Zona do Campo de Tiro de Alcochete”.
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e os ambientalistas estão preocupados com os impactos da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
O ICNB defende que deve ser demonstrada a ausência de alternativas para a localização do novo aeroporto de Lisboa devido aos impactos sobre zonas protegidas do estuário do Tejo. O parecer do ICNB salienta que “não é de descartar” que a localização do novo aeroporto tenha efeitos significativos sobre a Zona de Protecção Especial (ZPE) e o Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo. “Nesse caso, o cenário só será possível de aprovação se for demonstrada a ausência de alternativas de localização”, o que decorre do cumprimento das directivas comunitárias.
A análise ambiental estratégica indica que a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) implica o atravessamento de áreas ambientais classificadas com os novos traçados para as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. A construção do novo aeroporto no CTA implica que os aviões sobrevoem a ZPE do Estuário do Tejo a menos de 2.000 pés de altitude, o que pode levar a que seja violado o limite de 1.000 pés, estabelecido legalmente.
O ICNB salienta que, se se comprovar a existência de impactes significativos, a aprovação do plano fica subordinada ao cumprimento de vários requisitos: demonstração da inexistência de alternativas, razões imperativas de reconhecido interesse público e adopção de medidas compensatórias.
Por sua vez, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) expressou também algumas preocupações no seu parecer, nomeadamente em matéria de transportes e acessibilidades, alertando que “deverá ser conferida importância ao transporte colectivo, preferencialmente em modo pesado [comboio], no acesso ao aeroporto”, lê-se no documento.
A CCDR-LVT assinalou a necessidade de o estudo considerar os efeitos sobre a agricultura e floresta nos indicadores “ocupação e uso do solo” e “dinâmica económica e empresarial”, pois, “sendo actividades relevantes em qualquer uma das localizações consideradas, importará conhecer a sua realidade e dinâmica afim de avaliar as eventuais 'rupturas' que venham a ocorrer”.
Outra das preocupações prende-se com a reabilitação e aproveitamento de “áreas industriais obsoletas ou em perda, atraindo novos usos e evitando a proliferação de novos locais”. O documento frisa ainda a “necessidade de se adoptar um modelo de ocupação do território sustentável e que restrinja o consumo de espaço ao essencial, tendo em vista a criação de um modelo economicamente viável”.
Também a Quercus criticou, por seu lado, o facto de a Avaliação Ambiental Estratégica “se limitar a comparar duas localizações”. Para a associação ambientalista, não estão reunidas as condições para poder decidir “em consciência e de forma responsável” por uma ou outra localização, uma vez que as lacunas em termos de informação e o âmbito do estudo em análise não permitem ter uma visão clara.
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e os ambientalistas estão preocupados com os impactos da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
O ICNB defende que deve ser demonstrada a ausência de alternativas para a localização do novo aeroporto de Lisboa devido aos impactos sobre zonas protegidas do estuário do Tejo. O parecer do ICNB salienta que “não é de descartar” que a localização do novo aeroporto tenha efeitos significativos sobre a Zona de Protecção Especial (ZPE) e o Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo. “Nesse caso, o cenário só será possível de aprovação se for demonstrada a ausência de alternativas de localização”, o que decorre do cumprimento das directivas comunitárias.
A análise ambiental estratégica indica que a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) implica o atravessamento de áreas ambientais classificadas com os novos traçados para as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. A construção do novo aeroporto no CTA implica que os aviões sobrevoem a ZPE do Estuário do Tejo a menos de 2.000 pés de altitude, o que pode levar a que seja violado o limite de 1.000 pés, estabelecido legalmente.
O ICNB salienta que, se se comprovar a existência de impactes significativos, a aprovação do plano fica subordinada ao cumprimento de vários requisitos: demonstração da inexistência de alternativas, razões imperativas de reconhecido interesse público e adopção de medidas compensatórias.
Por sua vez, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) expressou também algumas preocupações no seu parecer, nomeadamente em matéria de transportes e acessibilidades, alertando que “deverá ser conferida importância ao transporte colectivo, preferencialmente em modo pesado [comboio], no acesso ao aeroporto”, lê-se no documento.
A CCDR-LVT assinalou a necessidade de o estudo considerar os efeitos sobre a agricultura e floresta nos indicadores “ocupação e uso do solo” e “dinâmica económica e empresarial”, pois, “sendo actividades relevantes em qualquer uma das localizações consideradas, importará conhecer a sua realidade e dinâmica afim de avaliar as eventuais 'rupturas' que venham a ocorrer”.
Outra das preocupações prende-se com a reabilitação e aproveitamento de “áreas industriais obsoletas ou em perda, atraindo novos usos e evitando a proliferação de novos locais”. O documento frisa ainda a “necessidade de se adoptar um modelo de ocupação do território sustentável e que restrinja o consumo de espaço ao essencial, tendo em vista a criação de um modelo economicamente viável”.
Também a Quercus criticou, por seu lado, o facto de a Avaliação Ambiental Estratégica “se limitar a comparar duas localizações”. Para a associação ambientalista, não estão reunidas as condições para poder decidir “em consciência e de forma responsável” por uma ou outra localização, uma vez que as lacunas em termos de informação e o âmbito do estudo em análise não permitem ter uma visão clara.
Ver Lusa doc. nº 8111209, 17/03/2008 - 13:58 e http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/270156
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