06/07/2008

Processo Bragaparques em tribunal

Começou a ser julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa o processo entre a CML, a EPUL e a sociedade Parque Mayer, a propósito do negócio que envolveu a permuta de terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular.
O então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, e actual vereador na CML, o à altura vice-presidente e vereador das Finanças, Fontão de Carvalho, e a ex-vereadora do Urbanismo Gabriela Seara, todos acusados pelo Ministério Público no processo-crime sobre o mesmo caso - são apenas três das 20 pessoas que vão testemunhar a favor do sócio-gerente da empresa Bragaparques.
Dúvidas sobre a avaliação feita aos terrenos alvo de permuta, a edificabilidade calculada para cada um dos locais, a decisão da autarquia de levar a hasta pública um único lote em Entrecampos (quando estavam inicialmente previstos 15) e um polémico direito de preferência exercido pela Bragaparques na venda dos terrenos remanescentes da Feira Popular, dominaram o primeiro dia.
Para a próxima sessão de 4ª fª, o juiz-presidente do colectivo mandou convocar a maioria das restantes testemunhas de acusação e no dia 14, última sessão antes das férias judiciais, serão ouvidas as três testemunhas da autarquia.
Um dos arquitectos que representa a CML adiantou que três das testemunhas são arquitectos que participaram nesta operação. Curiosamente, dois deles são profissionais visados na sindicância ao departamento do Urbanismo da autarquia, que identificou vários procedimentos irregulares.
Um era chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património, entretanto exonerado do cargo, e o outro desempenhava o cargo de director municipal de Gestão Urbanística, que se demitiu depois de se ter descoberto que era sócio do atelier de arquitectura que concebeu o polémico loteamento previsto para os terrenos da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, para onde estava prevista a passagem da futura nova travessia do Tejo.
A avaliar pelo tempo que demorou cada uma das primeiras inquirições – e foram ouvidas apenas três das 12 testemunhas -, o julgamento promete andar a passo de caracol.

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