A Resolução nº 33/2008 da Assembleia da República, publicada em Diário da República no passado dia 23 de Julho, incentiva o Governo a ter por objectivo a promoção da redução do uso de sacos de plástico.
A resolução recomenda, desde já e até 2013, campanhas de sensibilização ao consumidor visando a redução e cessação do uso de sacos de plástico de compras convencionais e sua substituição por sacos reutilizáveis, como as tradicionais alcofas, sacos de pano ou troleys.
Para além disso, é proposta a promoção, junto das superfícies comerciais, de estratégias para tornar “mais fácil e apetecível” a utilização de sacos reutilizáveis, designadamente através de um desconto simbólico na factura das compras a quem prescindir de levar sacos convencionais. Para além disso, propõe a obrigatoriedade dos sacos de plástico conterem mensagens alertando para os impactes ambientais e energéticos negativos dos mesmos.
Outra das medidas propostas é a criação de incentivos financeiros e fiscais para a promoção do desenvolvimento de tecnologias de produção de plásticos com recurso a fontes renováveis que envolvam preferencialmente como matéria-prima produtos secundários derivados de agricultura, pesca e indústria, e que tenham como um dos produtos resultantes sacos de plástico biodegradáveis e compostáveis.
Por fim, existem também prémios e outros incentivos financeiros ou fiscais para autarquias e outras entidades públicas responsáveis por sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, para que procedam à progressiva substituição, até 2013, dos sacos de lixo convencionais por outros totalmente biodegradáveis e compostáveis 1.
Recorda-se que foi da autoria de “Os Verdes”, com apresentação em 12 de Fevereiro, do Projecto de Resolução nº 268/X, com uma “Recomendação ao Governo para a promoção da redução dos sacos de plástico”, que esteve na origem do texto agora aprovado pela A.R. 2.
A resolução recomenda, desde já e até 2013, campanhas de sensibilização ao consumidor visando a redução e cessação do uso de sacos de plástico de compras convencionais e sua substituição por sacos reutilizáveis, como as tradicionais alcofas, sacos de pano ou troleys.
Para além disso, é proposta a promoção, junto das superfícies comerciais, de estratégias para tornar “mais fácil e apetecível” a utilização de sacos reutilizáveis, designadamente através de um desconto simbólico na factura das compras a quem prescindir de levar sacos convencionais. Para além disso, propõe a obrigatoriedade dos sacos de plástico conterem mensagens alertando para os impactes ambientais e energéticos negativos dos mesmos.
Outra das medidas propostas é a criação de incentivos financeiros e fiscais para a promoção do desenvolvimento de tecnologias de produção de plásticos com recurso a fontes renováveis que envolvam preferencialmente como matéria-prima produtos secundários derivados de agricultura, pesca e indústria, e que tenham como um dos produtos resultantes sacos de plástico biodegradáveis e compostáveis.
Por fim, existem também prémios e outros incentivos financeiros ou fiscais para autarquias e outras entidades públicas responsáveis por sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, para que procedam à progressiva substituição, até 2013, dos sacos de lixo convencionais por outros totalmente biodegradáveis e compostáveis 1.
Recorda-se que foi da autoria de “Os Verdes”, com apresentação em 12 de Fevereiro, do Projecto de Resolução nº 268/X, com uma “Recomendação ao Governo para a promoção da redução dos sacos de plástico”, que esteve na origem do texto agora aprovado pela A.R. 2.
1. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6845
2. Ver http://64.233.183.104/search?q=cache:jSwKyNbu-pIJ:app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc%3Fpath%3D6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c75615668305a586776634770794d6a59344c5667755a47396a%26fich%3Dpjr268-X.doc%26Inline%3Dtrue+Os+Verdes+pl%C3%A1sticos&hl=pt-PT&ct=clnk&cd=5&gl=pt
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