15/07/2014

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Julho de 2014 «Perguntas à CML - Eficiência energética na cidade de Lisboa»


Para esta sessão de perguntas à CML, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” escolheu o tema da “eficiência energética” pois temos, desde sempre, apresentado nesta AML várias recomendações com o objectivo de melhorar a eficiência energética da cidade de Lisboa e gostaríamos que agora o executivo fizesse um balanço da estratégica prevista para esta área.
Consideramos que um dos grandes desafios nas próximas décadas será o combate às alterações climáticas, que passará, entre muitas outras medidas, pela poupança e eficiência energéticas. Neste sentido, defendemos que compete à autarquia dar os devidos e correctos exemplos nestas matérias, bem como ser mais pró-activa na implementação e prossecução de medidas que contribuam para a diminuição dos consumos energéticos em meio urbano.
1º grupo de questões:
 “Os Verdes” têm um 1º grupo de questões relacionadas com a eficiência energética e a mobilidade sustentável.
Em 2009, 21 cidades portuguesas aderiram ao Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, sendo que a cidade de Lisboa foi uma das aderentes e a anfitriã do evento que lançou a rede nacional de carregamento para veículos eléctricos Mobi-E. Esta iniciativa pretendia ser mais um passo para colocar Portugal entre os primeiros países, a nível mundial, a ter uma rede integrada de âmbito nacional para carregamento de veículos eléctricos. Este projecto acabaria, porém, por ser interrompido pelo actual Governo PSD/CDS.
Na altura, foi assinada em Lisboa uma parceria para o desenvolvimento de projectos comuns nas áreas da racionalização energética e da mobilidade sustentável, tendo em vista a melhoria da eficiência energética em edifícios e nos parques de estacionamento da EMEL, bem como a gestão de uma rede de postos para carregamento de viaturas eléctricas e a promoção de novos produtos de mobilidade sustentável, designadamente na vertente eléctrica.
Perante este enquadramento e a necessidade de redução da factura energética e das emissões de CO2, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de colocar algumas questões relacionadas com o papel da CML na promoção de uma maior e melhor eficiência energética e mobilidade sustentável, concretamente:
- que diligências tem a autarquia realizado junto do Governo para que este assegure uma estratégia de continuidade da actual rede já instalada e do seu possível alargamento, sob pena de se perder todo o investimento realizado?
- que outros projectos colaborativos foram ou estão para ser criados na área da eficiência energética e da mobilidade sustentável, em prol dos munícipes?
- providenciou a autarquia algum levantamento relativo aos actuais postos de abastecimento eléctrico que se encontram em mau estado ou sem funcionar?
 - confirma a autarquia que tem retirado parte da sinalização vertical destinada a reservar lugares próprios para o carregamento de veículos eléctricos para, em alternativa, os destinar ao estacionamento convencional?
- em caso afirmativo, considera a autarquia ser esta a melhor forma de dar o exemplo e promover o uso de veículos eléctricos na cidade de Lisboa, ainda para mais quando a própria autarquia já possui alguns destes veículos na sua própria frota municipal?
2º grupo de questões:
O 2º grupo de questões que pretendemos colocar de seguida prende-se com o tema da eficiência e certificação energéticas de edifícios.
Na sequência da aprovação do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e dos diplomas relativos ao desempenho energético de edifícios, tornou-se obrigatória a certificação energética de novas construções e das já existentes quando estas forem comercialmente transaccionadas.
A CML conta no seu vasto património imobiliário com vários edifícios de uso público. Ser-lhe-á, por isso, relevante dar o exemplo e fomentar a eficiência e a certificação energética, nomeadamente nos edifícios municipais, no quadro dos esforços nacionais para o efeito, através da adopção das melhores práticas na sua optimização energética. Porém, somente 15 desses edifícios possuem mecanismos de promoção de eficiência energética, os quais já contribuem, no seu conjunto, para uma poupança de 200 mil euros na factura anual do município.
Para estimular as diversas medidas de eficiência energética nos edifícios, nomeadamente melhoria de vãos envidraçados, reutilização da energia, isolamentos e outras sistemas energéticos, a autarquia decidiu mesmo criar um incentivo fiscal onde prevê a isenção parcial de 10% de IMI para imóveis ou fracções classificados com eficiência energética de classe A ou A+.
A cidade de Lisboa dispõe ainda de uma carta do município que identifica o potencial solar da cidade, sendo esta uma importante ferramenta de apoio à promoção de uma maior eficiência energética nos edifícios através do alargamento de boas práticas de reabilitação sustentável do ponto de vista de desempenho energético do edificado.
Neste contexto, “Os Verdes” gostariam de colocar agora ao executivo as seguintes questões:
- finalizada a carta solar de Lisboa, que identifica o potencial solar da cidade, que medidas pretende promover a autarquia, utilizando esta importante ferramenta?
- quantos imóveis já beneficiam da isenção parcial de 10% de IMI para imóveis com eficiência energética de classe A ou A+ na cidade de Lisboa?
- para quando o alargamento dos mecanismos de promoção da eficiência energética, e sua certificação ao nível do desempenho energético e do conforto térmico, ao restante edificado e, em particular, aos restantes imóveis municipais?
- qual a calendarização prevista pelo executivo para a sua implementação?
- e, por último, se tem sido feita a devida divulgação pública deste incentivo fiscal, por parte da autarquia, junto dos munícipes?
3º grupo de questões:
Para finalizar, passemos ainda a um 3º grupo de questões diferenciadas das anteriores:
Este último conjunto de quesitos que “Os Verdes” pretendem colocar prende-se com a estratégia municipal para o sector energético e alguns dos objectivos definidos nas Grandes Opções do Plano.
A CML elaborou e apresentou, no passado mês de Fevereiro, uma estratégia municipal para o sector energético que traça as linhas gerais de medidas que diz permitirem obter poupanças energéticas efectivas em múltiplos domínios, mas também poupanças financeiras para a autarquia.
Em 2009, o executivo camarário havia aprovado a criação de um fundo municipal constituído por recursos que provêm da poupança de energia e que deverão ser canalizados, exclusivamente, para novas medidas de eficiência energética, cabendo à CML, enquanto entidade gestora do fundo, promover e monitorizar a execução desses investimentos.
Nas referidas Grandes Opções do Plano eram enumerados como três objectivos: 1º, a execução do Programa de Eficiência Energética das escolas, denominado ‘Escola Verde’, para que a totalidade do Parque Escolar da cidade de Lisboa fosse energeticamente auto-sustentável até 2013; 2º, a execução do Programa Eco-Bairro, por ex., no Bairro da Boavista e mais tarde em Marvila, que consistiria na autoprodução de energia e na reciclagem de água de forma integrada, para que estes bairros pudessem ser autossustentáveis e; 3º, o desenvolvimento do Programa de Aproveitamento de Coberturas nos bairros municipais, para a produção de energia eléctrica, como forma de financiamento dos condomínios.
Deste modo, quanto à estratégia municipal para o sector energético e também relativamente a alguns dos objectivos definidos nas GOPs, o PEV gostaria de colocar um 3º grupo final de questões, a saber:
- qual é o montante actual do Fundo de Eficiência Energética e que projectos e acções irá a autarquia promover e financiar?
- qual é a taxa de execução do programa de eficiência energética nas escolas? São já hoje todas as escolas energeticamente auto-sustentáveis?
- qual tem sido o nível de participação dos munícipes e qual é a taxa real de execução do Programa Eco-Bairro Boavista Ambiente +?
- para além dos dois casos citados, está previsto o alargamento do Programa Eco-Bairro a outros bairros da cidade de Lisboa? Se sim, em que moldes, com que parceiros e para quando?
- e, finalmente, para quando o desenvolvimento e apresentação do Programa de Aproveitamento de Coberturas nos bairros municipais?

Grupo Municipal de “Os Verdes

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