“Os Verdes” estão disponíveis para votar
favoravelmente a Proposta nº 173/2014, mas necessitam de alguns esclarecimentos
prévios do sr. vereador do Urbanismo.
Nesta
Proposta a CML apenas requere que a AML aceite a afectação ao domínio público
de uma parcela de terreno com 762,66m2. A presente Proposta decorre
de uma outra - a Proposta nº 34/2014 - na qual a CML aprovou um pedido de
licenciamento para a edificação de um novo Colégio Mira-Rio pela Cooperativa
Socei, na sequência da aquisição dos prédios urbanos à EPUL. Todo este projecto
tem em vista uma vasta ampliação para uso escolar do Convento anexo à Igreja de
Nª Srª da Porta do Céu, templo que a EPUL recuperou entre 2004 e 2005.
“Os Verdes” estranham que seja esta hoje a
solução do executivo e que a CML não tenha dado seguimento a um outro uso
considerado muito mais prioritário e sugerido pela Associação de Residentes e
pelo Centro Cultural de Telheiras para residências seniores. Com efeito, a ART
conduziu um concurso de ideias para a reabilitação de espaços vazios no bairro,
que entre outros contou no júri com Nuno Teotónio Pereira e Gonçalo Ribeiro
Telles, projectos que foram entregues em cerimónia pública realizada na BMOR ao
então presidente da EPUL e ao sr. vereador Manuel Salgado, em 10/05/2008, e a
que a vereação fez orelhas moucas.
Acontece
que em nenhuma das Propostas nºs 34 e 173/2104 a CML clarifica as
condicionantes urbanísticas, nem de reorganização do espaço público
circundante, incluindo o previsto incremento de usos sobre a mobilidade e
acessibilidades públicas, a futura circulação do transporte privado, ou sequer
as implicações para os moradores dos circundantes edifícios residenciais.
Recorde-se
que, mesmo em frente, se situa no passeio oposto, a sul, as instalações da
Escola Alemã e, do lado norte, os acessos à estação do Metro de Telheiras,
tratando-se já hoje de uma zona congestionada.
Ora
ainda segundo a Proposta nº 34/2014, este futuro Colégio Mira-Rio destinar-se-á
a um equipamento escolar (acrescentamos nós, semi-interno e exclusivamente
feminino) para todos os ciclos de ensino: creche, pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos
e ensino secundário. E a questão chave é que a CML informa que a capacidade prevista
será de 860 alunas. Pelo que lhe perguntamos: como vai a CML ou a Socei
resolver a questão fulcral da circulação e estacionamento das centenas de
viaturas privadas que irão entregar e levantar as crianças e as adolescentes do
Colégio?
Também
a entrada principal do Colégio será feita pela estreitíssima, e já hoje de
sentido único, Estrada de Telheiras, pelo nº 113, junto à Igreja. Pelo que
questionamos se prevê a CML restringir este acesso para usufruto do Colégio,
interditando-o aos moradores de Telheiras?
Quanto
à interacção social dos equipamentos escolares, recorde-se que a Escola Alemã
disponibiliza o acesso, embora condicionado, ao seu auditório, à piscina e ao relvado
para algumas actividades da comunidade local. E este Colégio Mira-Rio,
funcionará num espírito semelhante ou vai optar por se isolar do bairro,
actuando como um condomínio fechado?
Finalmente,
a Informação dos Serviços contida no Anexo 1 da actual Proposta alertou, nos pontos
7 e 5.5, para um conjunto de falhas que carecem das necessárias correcções,
desde o valor previsto e as estimativas de custo da obra, à área útil total, ao
valor da superfície permeável e, entre outras, as questões que também indagamos
à vereação sobre a área destinada a estacionamento de uso privativo descoberto,
as condicionantes arqueológicas e o projecto urbanístico do Convento, que se
desconhece.
“Os Verdes” ficam assim a aguardar as
respostas da vereação.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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