01/07/2014

Intervenção sobre a Proposta nº 173/2014 - Transmissão para o município de parcela de terreno em Telheiras com 762,66m2, na Assembleia Municipal de Lisboa de 1 de Julho de 2014


Os Verdes” estão disponíveis para votar favoravelmente a Proposta nº 173/2014, mas necessitam de alguns esclarecimentos prévios do sr. vereador do Urbanismo.
Nesta Proposta a CML apenas requere que a AML aceite a afectação ao domínio público de uma parcela de terreno com 762,66m2. A presente Proposta decorre de uma outra - a Proposta nº 34/2014 - na qual a CML aprovou um pedido de licenciamento para a edificação de um novo Colégio Mira-Rio pela Cooperativa Socei, na sequência da aquisição dos prédios urbanos à EPUL. Todo este projecto tem em vista uma vasta ampliação para uso escolar do Convento anexo à Igreja de Nª Srª da Porta do Céu, templo que a EPUL recuperou entre 2004 e 2005.
Os Verdes” estranham que seja esta hoje a solução do executivo e que a CML não tenha dado seguimento a um outro uso considerado muito mais prioritário e sugerido pela Associação de Residentes e pelo Centro Cultural de Telheiras para residências seniores. Com efeito, a ART conduziu um concurso de ideias para a reabilitação de espaços vazios no bairro, que entre outros contou no júri com Nuno Teotónio Pereira e Gonçalo Ribeiro Telles, projectos que foram entregues em cerimónia pública realizada na BMOR ao então presidente da EPUL e ao sr. vereador Manuel Salgado, em 10/05/2008, e a que a vereação fez orelhas moucas.
Acontece que em nenhuma das Propostas nºs 34 e 173/2104 a CML clarifica as condicionantes urbanísticas, nem de reorganização do espaço público circundante, incluindo o previsto incremento de usos sobre a mobilidade e acessibilidades públicas, a futura circulação do transporte privado, ou sequer as implicações para os moradores dos circundantes edifícios residenciais.
Recorde-se que, mesmo em frente, se situa no passeio oposto, a sul, as instalações da Escola Alemã e, do lado norte, os acessos à estação do Metro de Telheiras, tratando-se já hoje de uma zona congestionada.
Ora ainda segundo a Proposta nº 34/2014, este futuro Colégio Mira-Rio destinar-se-á a um equipamento escolar (acrescentamos nós, semi-interno e exclusivamente feminino) para todos os ciclos de ensino: creche, pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e ensino secundário. E a questão chave é que a CML informa que a capacidade prevista será de 860 alunas. Pelo que lhe perguntamos: como vai a CML ou a Socei resolver a questão fulcral da circulação e estacionamento das centenas de viaturas privadas que irão entregar e levantar as crianças e as adolescentes do Colégio?
Também a entrada principal do Colégio será feita pela estreitíssima, e já hoje de sentido único, Estrada de Telheiras, pelo nº 113, junto à Igreja. Pelo que questionamos se prevê a CML restringir este acesso para usufruto do Colégio, interditando-o aos moradores de Telheiras?
Quanto à interacção social dos equipamentos escolares, recorde-se que a Escola Alemã disponibiliza o acesso, embora condicionado, ao seu auditório, à piscina e ao relvado para algumas actividades da comunidade local. E este Colégio Mira-Rio, funcionará num espírito semelhante ou vai optar por se isolar do bairro, actuando como um condomínio fechado?
Finalmente, a Informação dos Serviços contida no Anexo 1 da actual Proposta alertou, nos pontos 7 e 5.5, para um conjunto de falhas que carecem das necessárias correcções, desde o valor previsto e as estimativas de custo da obra, à área útil total, ao valor da superfície permeável e, entre outras, as questões que também indagamos à vereação sobre a área destinada a estacionamento de uso privativo descoberto, as condicionantes arqueológicas e o projecto urbanístico do Convento, que se desconhece.
Os Verdes” ficam assim a aguardar as respostas da vereação.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: