O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” alerta para a inutilidade do 1º relatório trimestral de monitorização sobre o processo da Reforma Administrativa de Lisboa apresentado hoje na AML, por não passar de uma mera abordagem de carácter sociológico, que omite a realidade do “estado da arte” dos meios e recursos transitados.
Por outro lado, porque não se explica, e algumas Juntas desconhecem, quais os critérios que a CML está a adoptar para proceder a reajustamentos financeiros, nem que critérios foram seguidos.
Depois, porque sobre a transição dos equipamentos transferidos, incluindo escolas, bibliotecas, mercados, equipamentos desportivos e postos de limpeza, o Relatório é basicamente omisso, deixando as próprias Juntas auscultadas com preocupações relativas à adequada gestão administrativa e de fiscalização dos contratos de intervenção herdados, bem como sobre as insuficiências do material recebido pelas freguesias e do seu estado de conservação e funcionamento.
Quanto à transição de Mercados e Feiras, o Relatório passa-lhe ao lado, sendo de tal modo lacónico que apenas lista os equipamentos transferidos, mas sem acrescentar qualquer abordagem analítica. Situação similar acontece com os equipamentos escolares e aos desportivos. Já quanto às Bibliotecas, o Grupo de Acompanhamento e Monitorização também não acompanhou nem monitorizou coisíssima nenhuma. É do conhecimento público que há Bibliotecas a necessitar de obras de requalificação, com infiltrações, com escassez de recursos e, pior ainda, com falta de pessoal tecnicamente qualificado. Mas o Relatório é estranhamente omisso. Constata-se ainda a manutenção de diferentes Regulamentos onde proliferam taxas diferenciadas para a utilização dos mesmos serviços públicos pela cidade.
Finalmente, quanto aos recursos humanos transferidos, o Relatório pretende lograr uma eventual “pacífica transição da larga maioria dos funcionários”, omitindo que os trabalhadores tiveram, por mais de uma vez, de ter de recorrer à contestação, a paralisações e à ameaça de greve para salvaguardar os seus direitos laborais. Lamenta-se que em nenhuma fase do processo tenham sido efectuadas audições sobre os níveis de satisfação laboral, nem sequer ouvidos os munícipes.
Em suma, trata-se de um relatório superficial, que assumindo uma posição pouco menos que panegírica, não verte os dados mais relevantes. Por isso, o Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”, sempre alertou para as fragilidades deste processo, denuncia que este 1º Relatório nada vem adiantar, uma vez que a própria CML não esclarece como vai obviar a estas disparidades que penalizam as Freguesias e os munícipes.
Pelos elogios ao “estado da arte” da reforma em curso contidos neste 1º Relatório de Monitorização até parece que tudo vai bem no “Reino da Dinamarca”.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 15 de Julho de 2014
Sem comentários:
Enviar um comentário