Convêm fazer um breve enquadramento
histórico dos processos de planeamento que antecederam a elaboração deste Plano
de Pormenor para esta zona central da cidade de Lisboa.
Em 1998/1999, foi elaborado um Plano de
Pormenor para o Campus da Universidade Nova de Lisboa (UNL) abrangendo o núcleo
já edificado, e onde se propunha que esta subunidade territorial viesse a
integrar a nova Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da UNL,
actualmente sediada na Avenida de Berna.
Verificou-se, posteriormente, a
necessidade de ampliar o estudo urbanístico em causa, integrando uma nova área
referente à envolvente urbana do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL),
localizada a sul do atual Campus de Campolide o que se veio a traduzir num novo
Plano de Pormenor, visando a requalificação de todo o espaço urbano do Alto de
Campolide.
«Os Verdes» consideram que é necessário proceder
a uma intervenção na zona em causa, sobretudo na envolvente da Igreja de Santo
António de Campolide e no espaço urbano do Alto de Campolide. Por outro lado, o
plano permite também dar resposta às pretensões da Universidade Nova de Lisboa
(UNL) que pretende com a construção da nova Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas e de uma cantina/cafetaria proceder à concentração e ampliação do seu
Campus de Campolide, tal como já preconizado no Plano de Pormenor de 1998/1999.
Tal desiderato permitirá à Estamo rentabilizar os terrenos onde se situa a
actual Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Avenida de Berna,
conjuntamente com os terrenos adjacentes do Hospital Curry Cabral. Em relação a
esta área, com uma localização central na cidade de Lisboa, «Os Verdes» entendem
que deverá ser elaborado um Plano de Pormenor que permita desenvolver e
concretizar propostas de ocupação para aquela área do território municipal que
beneficiem todos os munícipes e cidadãos.
Existe contudo um conjunto de outras
apreensões relacionadas com o conteúdo do Plano de Pormenor de Reabilitação
Urbana do Campus de Campolide, nomeadamente referentes ao edifício da
Penitenciária de Lisboa e à sua envolvência.
O actual Governo não pretende
transferir os serviços prisionais da Penitenciária de Lisboa, mas, se tal vier
a ocorrer, o Plano aqui proposto, permite a demolição do anel de oficinas,
construídas na década de 40, que constituem uma parte integrante da envolvente
da Estrela da Penitenciária, apesar de não estarem classificadas. Esta opção,
apesar de salvaguardar a Estrela da Penitenciária, por ser classificada e
devido ao seu valor patrimonial, não evita que a mesma seja envolvida por novos
edifícios com uma elevada volumetria. Tal solução não é nem harmoniosa nem
respeita o valor patrimonial deste imóvel preexistente e classificado.
Por último, o antigo edifício
hospitalar da Penitenciária de Lisboa, também ele classificado e propriedade da
Estamo, teve um parecer favorável da CML à pretensão desta empresa para que
este edifício tivesse uma vocação turística e hoteleira em detrimento do uso
definido anteriormente no plano que se destinava a equipamento, o que permitirá
apenas e só, uma maior valorização dos activos daquela empresa.
Pelas razões apresentadas o Grupo
Municipal do Partido
Ecologista «Os Verdes» considera que o único aspecto positivo deste
plano é permitir a concentração e ampliação do Campus de Campolide da UNL com a
reinstalação da nova Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, discordando
profundamente das intervenções preconizadas na subunidade operativa de
planeamento e gestão para o espaço urbano do Alto de Campolide.
Frederico Lira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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