24/07/2014

Intervenção sobre a Proposta nº 241/2014 - Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Junho de 2014


Convêm fazer um breve enquadramento histórico dos processos de planeamento que antecederam a elaboração deste Plano de Pormenor para esta zona central da cidade de Lisboa.
Em 1998/1999, foi elaborado um Plano de Pormenor para o Campus da Universidade Nova de Lisboa (UNL) abrangendo o núcleo já edificado, e onde se propunha que esta subunidade territorial viesse a integrar a nova Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da UNL, actualmente sediada na Avenida de Berna.
Verificou-se, posteriormente, a necessidade de ampliar o estudo urbanístico em causa, integrando uma nova área referente à envolvente urbana do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), localizada a sul do atual Campus de Campolide o que se veio a traduzir num novo Plano de Pormenor, visando a requalificação de todo o espaço urbano do Alto de Campolide.
«Os Verdes» consideram que é necessário proceder a uma intervenção na zona em causa, sobretudo na envolvente da Igreja de Santo António de Campolide e no espaço urbano do Alto de Campolide. Por outro lado, o plano permite também dar resposta às pretensões da Universidade Nova de Lisboa (UNL) que pretende com a construção da nova Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e de uma cantina/cafetaria proceder à concentração e ampliação do seu Campus de Campolide, tal como já preconizado no Plano de Pormenor de 1998/1999. Tal desiderato permitirá à Estamo rentabilizar os terrenos onde se situa a actual Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Avenida de Berna, conjuntamente com os terrenos adjacentes do Hospital Curry Cabral. Em relação a esta área, com uma localização central na cidade de Lisboa, «Os Verdes» entendem que deverá ser elaborado um Plano de Pormenor que permita desenvolver e concretizar propostas de ocupação para aquela área do território municipal que beneficiem todos os munícipes e cidadãos.
Existe contudo um conjunto de outras apreensões relacionadas com o conteúdo do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, nomeadamente referentes ao edifício da Penitenciária de Lisboa e à sua envolvência.  
O actual Governo não pretende transferir os serviços prisionais da Penitenciária de Lisboa, mas, se tal vier a ocorrer, o Plano aqui proposto, permite a demolição do anel de oficinas, construídas na década de 40, que constituem uma parte integrante da envolvente da Estrela da Penitenciária, apesar de não estarem classificadas. Esta opção, apesar de salvaguardar a Estrela da Penitenciária, por ser classificada e devido ao seu valor patrimonial, não evita que a mesma seja envolvida por novos edifícios com uma elevada volumetria. Tal solução não é nem harmoniosa nem respeita o valor patrimonial deste imóvel preexistente e classificado.
Por último, o antigo edifício hospitalar da Penitenciária de Lisboa, também ele classificado e propriedade da Estamo, teve um parecer favorável da CML à pretensão desta empresa para que este edifício tivesse uma vocação turística e hoteleira em detrimento do uso definido anteriormente no plano que se destinava a equipamento, o que permitirá apenas e só, uma maior valorização dos activos daquela empresa.
Pelas razões apresentadas o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o único aspecto positivo deste plano é permitir a concentração e ampliação do Campus de Campolide da UNL com a reinstalação da nova Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, discordando profundamente das intervenções preconizadas na subunidade operativa de planeamento e gestão para o espaço urbano do Alto de Campolide.

Frederico Lira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: