Como
referimos há momentos, a CML procedeu à apresentação de um vasto pacote de
alienação patrimonial para deliberação nesta AML. Trata-se de uma alienação que
tem em vista cumprir parte da meta de receitas extraordinárias previstas no
orçamento para 2014 num montante superior a mais de 131 milhões de euros. Tendo
em conta as explicações do responsável pelo Departamento de Políticas de Solos e Valorização
Patrimonial, este primeiro pacote a ser apresentado à AML corresponderá a cerca
de 45% do orçamentado no ano corrente para alienação.
No
caso da Proposta nº 343/2014 trata-se de 4 hastas públicas para a alienação de
outros tantos terrenos municipais, com valores entre 1 milhão e 750 mil euros e
mais de 4 milhões e 500 mil euros. Para dois dos casos, procura-se viabilizar a
construção de 2 edifícios com 11 pisos, para outro, a construção de 18 pisos, em
ambos os casos três deles em subsolo, não sendo conhecido para o restante o
respectivo estudo urbanístico ou ficha de edificabilidade.
No
caso destes terrenos, as hastas públicas previstas incidem sobre dois lotes na
Avenida de Berlim por cerca de 7,8 milhões, um em Belém por pouco mais de 3,6
milhões e outro em São Domingos de Benfica por 1 milhão e 750 mil euros. Para
este conjunto o pelouro camarário espera facturar, no mínimo, um valor base de 13.200.000,00
€, assim o mercado habitacional esteja tão activo como o executivo gostaria.
Apesar
da crise e da situação do mercado imobiliário, a venda de imóveis e terrenos parece
ser neste momento a ‘bóia de salvação’ do executivo para compensar a quebra de
receitas estruturais pois, até este momento, e já estamos a meio do ano, e de
acordo com a própria vereação, o montante cobrado ficou-se por menos de 10% do
orçamentado para o ano inteiro.
No
entanto, embora seja do conhecimento público que o mercado ‘mexe’, tal acontece
não para revitalizar o investimento na habitação, mas sim para pura especulação
transaccionável. Veja-se o exemplo das hastas públicas levadas a cabo pelo
próprio Ministério das Finanças que, em anos sucessivos, têm sistematicamente
ficado desertas.
Com
efeito, o executivo lisboeta está neste processo de alienações, como se costuma
dizer, de ‘esperanças’. Mas esquece-se que o passivo da CML vai ainda sofrer um
aumento mínimo superior a 150 milhões de euros, na sequência da resolução do litígio
com a Bragaparques, fora os milhões adicionais de compensação que a empresa vai
exigir.
Talvez
por isto e mesmo com todas estas alienações em perspectiva, o executivo já
avisou que não deixará de lado o aumento de próximos impostos municipais, como,
por exemplo, a adaptação do sistema de taxas sobre os resíduos e o saneamento.
Aí chegará a vez do munícipe ser por sua vez alienado do seu pecúlio, pois
claro.
Mais
uma vez “Os
Verdes” poderiam
optar por sentidos de voto diferentes, caso a cada hasta correspondesse uma
proposta autónoma. Mas como a votação desta Proposta nº 343/2014 terá também de
ser feita ‘por grosso’, é-nos impossível individualizar o nosso sentido de
voto.
Uma
nota final, srª presidente, alertamos para a existência de uma gralha no Anexo
3, na p. 5 do programa da hasta, no ponto 8.2, em que não se sabe se a proposta
de compra deve ser acompanhada de um cheque no montante de 15% ou de 10% do
valor proposto, pelo que se solicita o esclarecimento do executivo e a
relevante correcção formal deste erro.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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