Sra. Presidente, Srs. Secretários,
Srs. Vereadores e Srs.
Deputados,
As Propostas nº 246 a
261/2014 prevêem o lançamento do concurso para aquisição de serviços de
manutenção de espaços verdes para um conjunto de zonas da cidade de Lisboa.
A Câmara Municipal de
Lisboa pretende, com estas propostas, dar cerca de 17 milhões de euros a
empresas externas em vez de investir nos seus próprios serviços, para que estes
possam dar resposta às necessidades do município.
Esta tem sido a opção
do executivo nos últimos anos: despender dinheiro com entidades privadas e
esvaziar cada vez mais os serviços municipais.
Ora, «Os Verdes» entendem que este não é, nem pode ser o caminho a seguir. Razão
pela qual, ao longo dos anos temos vindo a defender outra política de gestão ambiental
e temos apresentado inúmeras propostas, que têm sido aprovadas, e que vão no
sentido de ser apresentada e implementada uma estratégia séria e sustentável
para a gestão e manutenção dos espaços verdes da cidade (até hoje estamos à
espera que seja, no mínimo, apresentada) e no sentido de se investir em
recursos municipais para executar estes serviços.
Temos repetidamente
vindo a alertar esta AML para os riscos da não adopção pelo pelouro dos espaços
verdes de medidas que permitam, com antecipação, dimensionar os meios técnicos
e humanos às necessidades do município.
A
realidade é que temos ouvido dizer, repetidamente, que se pretende uma
optimização e uma rentabilização dos recursos, mas aquilo a que assistimos é a
uma constante aposta na privatização deste tipo de serviços.
O Sr. Vereador pode apresentar
agora desculpas e justificações e dizer que a Câmara não pode pôr mais pessoal,
que esta não é a situação ideal mas que para os espaços verdes serem mantidos
só existe esta alternativa.
Pois bem, mas é
importante não nos esquecermos do seguinte:
1º- em termos de redução
de pessoal a CML até tem ultrapassado os limites impostos por lei,
2º- o Sr. Vereador
não se juntou a esta equipa apenas neste mandato, já tem responsabilidades
neste pelouro há muitos anos. Podia ter feito as coisas de forma diferente?
Pois claro que podia, e se assim fosse hoje certamente não estaríamos aqui a
discutir estas propostas. Esteve na mão do Sr. Vereador criar condições
internas para evitar mais este rol de fornecimento de serviços a privados, mas
a opção foi esvaziar serviços que já estavam debilitados e a precisar de
reforço, para depois se externalizar, apenas por uma questão de opção
estratégica.
O Sr. Vereador pode
também dizer que não é obrigatório contratar estes serviços por três anos e que
se a autarquia entretanto tiver condições, pode-se passar esses serviços para a
Câmara. Mas haverá alguém que acredite nisso? Tendo um contrato para três anos,
o executivo nem se vai preocupar, erradamente, em dinamizar os seus próprios
recursos para a manutenção destes espaços, porque está a pagar para que outros
o façam.
A concluir, tal como
temos vindo a assumir em situações semelhantes, «Os Verdes» têm uma posição bastante crítica
relativamente à privatização de serviços de espaços verdes, e mantemos esta
mesma posição em relação a este conjunto de propostas.
Por
todas estas razões e por não acompanharmos estas propostas nem a opção
estratégica seguida, não as iremos obviamente viabilizar.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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