01/07/2014

Intervenção sobre as Propostas nº 246/2014 a 261/2014 - Lançamento do concurso para aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes, Assembleia Municipal de Lisboa, 1 de Julho de 2014



Sra. Presidente, Srs. Secretários,
Srs. Vereadores e Srs. Deputados,
As Propostas nº 246 a 261/2014 prevêem o lançamento do concurso para aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para um conjunto de zonas da cidade de Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa pretende, com estas propostas, dar cerca de 17 milhões de euros a empresas externas em vez de investir nos seus próprios serviços, para que estes possam dar resposta às necessidades do município.
Esta tem sido a opção do executivo nos últimos anos: despender dinheiro com entidades privadas e esvaziar cada vez mais os serviços municipais.
Ora, «Os Verdes» entendem que este não é, nem pode ser o caminho a seguir. Razão pela qual, ao longo dos anos temos vindo a defender outra política de gestão ambiental e temos apresentado inúmeras propostas, que têm sido aprovadas, e que vão no sentido de ser apresentada e implementada uma estratégia séria e sustentável para a gestão e manutenção dos espaços verdes da cidade (até hoje estamos à espera que seja, no mínimo, apresentada) e no sentido de se investir em recursos municipais para executar estes serviços.
Temos repetidamente vindo a alertar esta AML para os riscos da não adopção pelo pelouro dos espaços verdes de medidas que permitam, com antecipação, dimensionar os meios técnicos e humanos às necessidades do município.
A realidade é que temos ouvido dizer, repetidamente, que se pretende uma optimização e uma rentabilização dos recursos, mas aquilo a que assistimos é a uma constante aposta na privatização deste tipo de serviços.
O Sr. Vereador pode apresentar agora desculpas e justificações e dizer que a Câmara não pode pôr mais pessoal, que esta não é a situação ideal mas que para os espaços verdes serem mantidos só existe esta alternativa.
Pois bem, mas é importante não nos esquecermos do seguinte:
1º- em termos de redução de pessoal a CML até tem ultrapassado os limites impostos por lei,
2º- o Sr. Vereador não se juntou a esta equipa apenas neste mandato, já tem responsabilidades neste pelouro há muitos anos. Podia ter feito as coisas de forma diferente? Pois claro que podia, e se assim fosse hoje certamente não estaríamos aqui a discutir estas propostas. Esteve na mão do Sr. Vereador criar condições internas para evitar mais este rol de fornecimento de serviços a privados, mas a opção foi esvaziar serviços que já estavam debilitados e a precisar de reforço, para depois se externalizar, apenas por uma questão de opção estratégica.
O Sr. Vereador pode também dizer que não é obrigatório contratar estes serviços por três anos e que se a autarquia entretanto tiver condições, pode-se passar esses serviços para a Câmara. Mas haverá alguém que acredite nisso? Tendo um contrato para três anos, o executivo nem se vai preocupar, erradamente, em dinamizar os seus próprios recursos para a manutenção destes espaços, porque está a pagar para que outros o façam.
A concluir, tal como temos vindo a assumir em situações semelhantes, «Os Verdes» têm uma posição bastante crítica relativamente à privatização de serviços de espaços verdes, e mantemos esta mesma posição em relação a este conjunto de propostas.
Por todas estas razões e por não acompanharmos estas propostas nem a opção estratégica seguida, não as iremos obviamente viabilizar.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes

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