Relativamente
à proposta nº 221/2014 sobre o Programa de Acção Territorial para a Colina de Santana, é importante que voltemos a
recordar que em Julho de 2013 foram apresentados pela ESTAMO, em conjunto com a
Câmara Municipal de Lisboa e os arquitectos responsáveis, projectos
correspondentes aos quatro Pedidos de Informação Prévia para aferir a
viabilidade da realização das operações de loteamento naquela zona.
Apenas no seguimento da pressão e da contestação
por parte da população, e por nos encontrarmos em período pré eleitoral, surgiu
o debate público ocorrido nesta Assembleia Municipal, apesar de, nessa altura,
todos terem passado a ser da opinião que era muito importante fazer este
debate.
Se acreditassem verdadeiramente nisso,
tê-lo-iam feito antes, sem querer apressar o processo e sem excluir quem devia
ser ouvido.
Entretanto, iniciou-se o debate e houve um
traço comum a todas as sessões: a esmagadora maioria das opiniões foi nitidamente
contra a proposta do executivo de aprovação dos PIP’s dos loteamentos na Colina
de Santana, tendo em conta principalmente os seguintes aspectos: a população
estar contra o encerramento de unidades de saúde fundamentais, a alienação de
património e os usos previstos para aquela zona, assim como a forma como todo o
processo foi conduzido.
Importa ainda referir que esta
Assembleia aprovou as conclusões deste debate sem que incluíssem as opiniões e
críticas tecidas. Ou seja, a proposta final não reflectiu nem valorizou a
opinião do público, que foi claramente contra o encerramento dos hospitais.
Sobre a proposta nº 221/2014 referente ao Programa de Acção Territorial para a Colina
de Santana, que agora discutimos, esta apresenta diversas omissões e
desconformidades, sendo caso para perguntar onde ficou entretanto a tal
importância do debate temático, uma vez que a Câmara omite o que aqui foi dito
e concluído na deliberação da AML.
Além disso, «Os Verdes» voltam a referir que estão contra
este programa que defende a desactivação dos hospitais, mesmo que seja apenas
após a entrada em funcionamento do Hospital de Todos-os-Santos que sabemos não vai resolver os problemas
dos utentes dos Hospitais da Colina, nem vai poder receber todas as pessoas que
são actualmente atendidas no Centro Hospitalar Lisboa Central.
De facto, ainda
ontem saiu uma notícia nesse sentido, pois estando previstas 800 camas, como
vai o futuro hospital dar resposta às 1600 que hoje existem? Logo, encerrar os
actuais hospitais vai agravar ainda mais os problemas e vai ser mais um duro
golpe contra o SNS.
Parece que tanto se discutiu
para, no final, prevalecer a proposta do PS e do Governo, que se baseia num programa
cujo ponto de partida é o encerramento de hospitais, para que
os equipamentos existentes na Colina de Santana sejam objecto de especulação,
ignorando por completo as reais necessidades dos utentes daquela zona, e o
executivo municipal está a ser conivente e a pactuar com esta pretensão, o que
nos parece inadmissível, porque enquanto se deixa a população sem acesso à
saúde, criam-se oportunidades de negócio para o
governo e os privados.
Na opinião dos Verdes não pode ser dado mais nenhum passo no
sentido da destruição do direito ao acesso à saúde e da qualidade de vida da
população.
Defendemos naturalmente a reabilitação e
a requalificação da Colina de Santana, defendemos
melhores condições de acesso, defendemos a necessidade de protecção,
preservação e valorização do património, defendemos a criação de unidades de
cuidados de saúde de proximidade e concordamos obviamente com a proposta de
tornar aquela zona mais sustentável, melhorando o ambiente e a qualidade de
vida das pessoas.
Entendemos ainda que a AML, que
tem uma comissão de Acompanhamento da Colina de Santana tem de acompanhar de
perto este processo, devendo ser-lhe dada toda a informação referente a esta
matéria.
E, por último, há uma questão que será certamente a mais
importante, mas que ainda não foi respondida e que parece não incomodar o
executivo municipal que é o facto de não ter sido apresentada uma razão séria,
fundamentada e sustentável para que os Hospitais Civis da Colina de Santana tenham
de encerrar.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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