As
Propostas nºs 318 a 323/2014 prevêem o lançamento de 6 concursos para a aquisição
de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes em 6
zonas do Parque Florestal de Monsanto.
Depois
de há 15 dias atrás o executivo ter esbanjado cerca de 17 milhões de euros com
contratos similares, a CML pretende com estas novas propostas ceder mais de 5.560
milhões de euros, mais IVA, a empresas externas, em vez de investir nos seus
próprios serviços. Infelizmente, esta tem sido, como se sabe, a opção da
vereação nos últimos anos: despender dinheiro com entidades privadas e esvaziar
cada vez mais os serviços municipais.
Ora,
“Os Verdes” voltam a recordar que este não
é, nem pode ser, o caminho a seguir. Por esta razão, ao longo de vários
mandatos, temos vindo a defender outra política de gestão ambiental e temos
apresentado inúmeras recomendações, que têm sido aprovadas, e que vão no
sentido de ser implementada uma estratégia séria e sustentável para a gestão e
manutenção pública dos espaços verdes da cidade, investindo-se em recursos próprios
do Município.
Temos
repetidamente vindo a alertar esta AML para os riscos da não adopção, pelo
pelouro dos espaços verdes, de medidas que permitam, com antecipação, planear, dimensionar
e prover os meios técnicos e humanos necessários para a cidade de Lisboa. A
realidade é que temos ouvido dizer, repetidamente, que se pretende uma
optimização e uma rentabilização dos recursos, mas aquilo a que assistimos é a
uma constante aposta na privatização deste tipo de serviços.
O
Sr. Vereador tem contraditória e ironicamente defendido que a externalização de
serviços corresponde à prestação de serviço público. E ainda vem agora com
desculpas e justificações a dizer que a CML não pode contratar mais pessoal,
que a sua proposta não será a situação ideal, mas que para os espaços verdes
serem mantidos só dispõe desta alternativa.
Pura
ficção. Será bem mais importante este plenário não se esquecer do seguinte:
1º,
Em termos de redução de pessoal a CML até tem ultrapassado os limites impostos
por lei.
2º,
O Sr. Vereador não se juntou a esta equipa apenas no actual mandato, pois já
tem responsabilidades neste pelouro há muitos anos. Podia ter feito as coisas
de forma diferente? Claro que podia, e se assim fosse hoje certamente não
estaríamos aqui a discutir propostas conducentes a novas externalizações de serviços
que deveriam ser assegurados na esfera pública.
3º,
Esteve na mão do Sr. Vereador criar atempadamente condições internas para
evitar mais este financeiramente prejudicial rol de concursos de aquisição de
serviços a privados, mas a sua opção e a do executivo a que tem pertencido foi a
de esvaziar serviços que já estavam debilitados e a merecer o reforço de meios,
para depois se externalizar, apenas por uma questão de pura opção estratégica.
4º,
O Sr. Vereador pode também dizer que não é obrigatório contratar estes serviços
por três anos e que se a autarquia entretanto tiver condições, poderá passar de
novo esses serviços para a CML. Mas haverá alguém que acredite neste logro? Tendo
um contrato para três anos, o executivo nem se vai preocupar em dinamizar os
seus próprios recursos para potenciar a manutenção destes espaços, porque está
a pagar para que outros o façam. Pior: quem está a cobrir a despesa são os
impostos dos lisboetas.
5º,
E já agora diga-nos, produziu o executivo algum estudo que lhe permita concluir
que a privatização destes serviços traz algum benefício para a população e as
contas do município?
6º,
O sr vereador nem sequer promete reactivar a Escola da Quinta Conde dos Arcos, nem
sequer tenta recorrer a jardineiros oriundos de acções de formação promovidas
por algumas Juntas de Freguesia. Não é uma opção transitória. É uma linha de
acção intencional.
A
concluir, tal como temos vindo a assumir em situações semelhantes, “Os Verdes” têm uma posição bastante
crítica relativamente à privatização de serviços de espaços verdes, e mantemos
esse mesmo entendimento em relação a este conjunto de propostas de
externalização de serviços para 6 zonas do Parque Florestal de Monsanto.
Por
todas estas razões e por não acompanharmos estas propostas, nem a opção
estratégica seguida, “Os Verdes” não estão obviamente disponíveis para as viabilizar.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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