"O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou hoje o Governo de desrespeitar a lei das finanças locais na atribuição de verbas disponibilizadas no Orçamento de Estado 2008 para o poder local.
(...) O terceiro encontro de delegações distritais e regionais da ANAFRE centrou a sua temática na clarificação das competências das juntas de freguesia em relação às câmaras municipais.
De acordo com as conclusões apresentadas, destacou-se a necessidade de "identificar as atribuições e competências que devem ser exercidas em exclusivo pelas freguesias e estudar as formas de lhas atribuir universalmente ou por adesão, face á diversidade de dimensões e possibilidades existentes".
No entanto, o documento conclusivo referiu também a necessidade de existência de meios financeiros para a realização de tarefas delegadas exclusivamente às juntas de freguesia." (RTP)
De acordo com as conclusões apresentadas, destacou-se a necessidade de "identificar as atribuições e competências que devem ser exercidas em exclusivo pelas freguesias e estudar as formas de lhas atribuir universalmente ou por adesão, face á diversidade de dimensões e possibilidades existentes".
No entanto, o documento conclusivo referiu também a necessidade de existência de meios financeiros para a realização de tarefas delegadas exclusivamente às juntas de freguesia." (RTP)
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