Durante o 9º Congresso da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes 1 foram delineadas várias reivindicações que vão constituir as linhas orientadoras a desenvolver por associações e organizações de deficientes, tendo-se concluído que se está a viver o pior momento depois do 25 de Abril, e acusado os “sucessivos governos” de silenciar e discriminar os deficientes.
Para o presidente do CNOD, ao nível dos direitos humanos e igualdade de oportunidades, o CNOD pretende a criação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, consequentemente, a adaptação de toda a legislação aos princípios nela consagrados.
Por isso o CNOD considera também importante o fim da “política autoritária e repressiva”, que exclui os deficientes, que “unicamente aspiram ao trabalho com direitos e a uma vida digna” e exige a participação das organizações representativas do Movimento Associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência.
Quanto aos transportes e acessibilidades, o CNOD quer que sejam criadas condições físicas e de aprendizagem em todas as escolas, além de um aumento no número dos transportes adaptados. “Defendemos a implementação do Plano Nacional de Acessibilidade de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os Municípios Nacionais e a eliminação de barreiras nos transportes públicos ou serviços da administração pública”.
Em relação à saúde, emprego e reabilitação, o organismo pretende um serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, que tenha em conta as particulares dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência.
Na área da educação e cultura, o CNOD, que considera a mulher deficiente mais discriminada, defende a redução do número de alunos numa turma que tenha alunos deficiência e o apoio às Instituições de Educação Especial (Rede Solidária) que cumpram função supletiva relativamente à Escola Pública, referindo que a cultura e o desporto devem ser áreas onde se deve ter em conta as necessidades dos deficientes, de modo a que lhes sejam dadas as mesmas oportunidades de participar nessas actividades 2.
Para o presidente do CNOD, ao nível dos direitos humanos e igualdade de oportunidades, o CNOD pretende a criação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, consequentemente, a adaptação de toda a legislação aos princípios nela consagrados.
Por isso o CNOD considera também importante o fim da “política autoritária e repressiva”, que exclui os deficientes, que “unicamente aspiram ao trabalho com direitos e a uma vida digna” e exige a participação das organizações representativas do Movimento Associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência.
Quanto aos transportes e acessibilidades, o CNOD quer que sejam criadas condições físicas e de aprendizagem em todas as escolas, além de um aumento no número dos transportes adaptados. “Defendemos a implementação do Plano Nacional de Acessibilidade de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os Municípios Nacionais e a eliminação de barreiras nos transportes públicos ou serviços da administração pública”.
Em relação à saúde, emprego e reabilitação, o organismo pretende um serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, que tenha em conta as particulares dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência.
Na área da educação e cultura, o CNOD, que considera a mulher deficiente mais discriminada, defende a redução do número de alunos numa turma que tenha alunos deficiência e o apoio às Instituições de Educação Especial (Rede Solidária) que cumpram função supletiva relativamente à Escola Pública, referindo que a cultura e o desporto devem ser áreas onde se deve ter em conta as necessidades dos deficientes, de modo a que lhes sejam dadas as mesmas oportunidades de participar nessas actividades 2.
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