A proposta de Orçamento do Estado para 2008 deverá ser entregue no Parlamento até ao dia 12 deste mês. Antecedendo a sua apresentação pública, o Ministro de Estado e das Finanças vai receber no Ministério das Finanças (MFAP), no próximo dia 10 durante a manhã, os partidos com assento parlamentar para consulta sobre a proposta do Governo 1.
Antecipando-se à conclusão do documento, no dia antes de ontem, o Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se ao MFAP para proceder à entrega de uma Carta Aberta ao sr. Ministro das Finanças.Nela “Os Verdes” referem terem, desde sempre, procurado apresentar propostas concretas, designadamente na área fiscal, para incentivar a poupança e eficiência energéticas, bem como a aposta nas energias renováveis, procurando dar um sinal positivo e claro aos cidadãos para nelas investirem.
Neste sentido, “Os Verdes” têm chamado a atenção para a hipocrisia actualmente existente no artigo 85° do Código do IRS que, apesar de permitir a dedução à colecta dos investimentos que os contribuintes portugueses façam em equipamentos de energias renováveis, impede na prática quem tenha crédito à habitação (ou seja uma grande parte da população) de usufruir deste incentivo já que os dois valores contam para o mesmo tecto, aliás demasiado baixo e pouco atractivo.
É também por isso que desde há cinco anos “Os Verdes” vêm apresentando propostas, em todos os Orçamentos de Estado, para mudar este estado de coisas, aliás sempre chumbadas pela maioria no poder, ora o PSD, ora o PS.
Este ano, “Os Verdes” quiseram chamar a atenção do sr. ministro, antes da entrega do Orçamento de Estado na Assembleia da República, para a necessidade de revogar o nº 3 do artigo 85° do Código do IRS, pondo fim, assim, à proibição de cumulação das duas deduções (investimentos em energias renováveis e juros do crédito à habitação), questão, que reúne o consenso da generalidade dos especialistas e entidades que acompanham estas matérias, e que o PEV considera verdadeiramente fundamental para começar a mudar o panorama energético português e combater as alterações climáticas.
O documento conclui com a esperança “que o sol ilumine o Governo para a apresentação de um Orçamento de Estado para 2008 mais Verde” 2.
1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=58716
2. Ler na íntegra em www.osverdes.pt/index01.html
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