Até Dezembro irá decorrer a presidência portuguesa da União Europeia (UE), pelo que alguns assuntos comunitários irão também passar pela AR. Mas o novo Tratado Reformador, que irá substituir o Tratado Constitucional Europeu, é uma consulta que passou a não interessar ao PS, partido que tinha inscrito o referendo europeu no programa eleitoral das legislativas de 2005, mas que deixou, entretanto, cair 1.
No que diz respeito a Portugal, o recente Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” de 7 de Julho, tendo presente o compromisso do PS, considerou que “não é sequer concebível que qualquer alteração ao Tratado de Nice se faça sem recurso ao referendo” 2.
Considerando que durante a Conferência Intergovernamental (ICG) de 24 de Julho foi finalizado um ‘Draft Reform Treaty’, para ser acordado durante o Conselho de Lisboa de 18-19 de Outubro de 2007;
Considerando que o processo para estabelecer uma constituição na UE prossegue com o objectivo de implementar o próximo tratado antes das eleições europeias de Junho de 2009;
Considerando que este processo não pode continuar sem a participação directa e a aprovação dos povos europeus;
E que o próximo tratado da UE não pode ser estabelecido sem serem ouvidos os cidadãos;
A nível europeu está a decorrer uma petição 3 que visa recolher assinaturas de toda a UE apelando para um referendo sobre o próximo tratado europeu.
No que diz respeito a Portugal, o recente Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” de 7 de Julho, tendo presente o compromisso do PS, considerou que “não é sequer concebível que qualquer alteração ao Tratado de Nice se faça sem recurso ao referendo” 2.
Considerando que durante a Conferência Intergovernamental (ICG) de 24 de Julho foi finalizado um ‘Draft Reform Treaty’, para ser acordado durante o Conselho de Lisboa de 18-19 de Outubro de 2007;
Considerando que o processo para estabelecer uma constituição na UE prossegue com o objectivo de implementar o próximo tratado antes das eleições europeias de Junho de 2009;
Considerando que este processo não pode continuar sem a participação directa e a aprovação dos povos europeus;
E que o próximo tratado da UE não pode ser estabelecido sem serem ouvidos os cidadãos;
A nível europeu está a decorrer uma petição 3 que visa recolher assinaturas de toda a UE apelando para um referendo sobre o próximo tratado europeu.
Esta campanha constitui o desenvolvimento da Carta Aberta aos Primeiros-Ministros endereçada após a Cimeira de Berlim de 25 de Março de 2007 e é assinada por vários deputados do Parlamento Europeu pertencentes a diversos grupos políticos europeus 4.
Uma cronologia da Constituição Europeia, com os acontecimentos relevantes e as citações importantes, pode também ser consultada na página do ‘Movimento X09’.
Entretanto, a presidência portuguesa do Conselho da UE disponibilizou na Internet o projecto do Tratado 5, a debater pelos 27 na cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo, dias 18 e 19, em Lisboa 6.
Uma cronologia da Constituição Europeia, com os acontecimentos relevantes e as citações importantes, pode também ser consultada na página do ‘Movimento X09’.
Entretanto, a presidência portuguesa do Conselho da UE disponibilizou na Internet o projecto do Tratado 5, a debater pelos 27 na cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo, dias 18 e 19, em Lisboa 6.
1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/09/17/nacional/acordo_entre_e_para_autarquica_quase.html
2. Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=24&art=262
3. Ver http://x09.eu/pt/sign
4. Ver http://x09.eu/pt/about
5. Ver www.consilium.europa.eu/cms3_fo/showPage.asp?id=1317&lang=pt&mode=g
6. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=59285
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