31/10/2007

Petição: Lisboa precisa da carreira de eléctrico nº 24

Há mais de 10 anos, aquando do início das obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo em Campolide, a linha de eléctrico que ligava o Cais do Sodré–Carmo–Principe Real–Rato-Amoreiras–Campolide, foi interrompida temporariamente, suspendendo-se assim uma das linhas de eléctricos mais importantes de Lisboa, turisticamente falando, mas não só.
Está em curso uma petição do Cidadania Lx - que pode ser assinada aqui - em que se solicita à Carris e à Câmara Municipal de Lisboa que dêem início aos procedimentos necessários com vista à reabertura, a curto prazo, da linha de eléctrico 24, do Largo do Carmo a Campolide, inlcuindo a extensão ao Cais-do-Sodré.

Bicicletas universitárias

Duas mil bicicletas vão ser distribuídas, gratuitamente, a estudantes da Universidade do Minho (UM). A iniciativa é dos serviços de acção social da própria universidade, em cooperação com uma empresa de Aveiro que criou a Bute (Bicicleta de Utilização Estudantil).
A Bute é uma bicicleta do tipo citadino, equipada com um cesto para facilitar o transporte de livros ou computadores. O equipamento é “pessoal e intransmissível” e será entregue por um período de três anos, findo o qual os utilizadores poderão optar pela aquisição da bicicleta, mediante o pagamento de uma quantia simbólica que rondará os 25 euros. Funcionários e docentes também poderão candidatar-se ao equipamento, que será entregue por fases.
O objectivo do projecto é “promover o ambiente, o desporto e a vida saudável”. “Queremos influenciar as pessoas a deixarem o carro em casa”. Os interessados terão de preencher um formulário de adesão, que serve como boletim de candidatura e de identificação do equipamento e do seu titular.
As primeiras 200 bicicletas vão ser atribuídas em Novembro, “com prioridade para os estudantes bolseiros colocados nas residências universitárias” e o projecto vai alargar-se gradualmente a toda a academia, sendo a intenção da UM distribuir 200 bicicletas por mês até Julho de 2008. Além disso, serão criadas 50 estações de parqueamento nos dois campos da academia, em Braga e em Guimarães.
Além do equipamento gratuito, os utilizadores vão contar com “assistência e manutenção gratuita” que estará disponível em oficinas próprias. Embora se trate de um projecto dirigido à comunidade universitária, o Bute vai desenvolver-se em cooperação com outras iniciativas de mobilidade de cariz municipal, como o aproveitamento de ciclovias e a promoção de meios de transporte ecológicos.

Ler Público 2007-10-29

Concurso para rede de bicicletas

Está a ser estudada pelo executivo camarário a introdução de uma rede de bicicletas de uso partilhado em Lisboa. Para tal, estarão a decorrer negociações com uma empresa de publicidade. O projecto deverá depois ser objecto de um concurso público, segundo esclareceu ontem uma fonte do gabinete do vereador da Mobilidade.
Segundo a mesma fonte, “houve um contacto” de uma empresa, “informando que está a fazer um estudo, por sua iniciativa e a seu custo, para a introdução de um rede partilhada de bicicletas”. Mas, “não há uma negociação entre a Câmara de Lisboa” e a empresa. È “a própria Câmara (que) está a fazer um estudo sobre essa matéria, mas qualquer decisão implicará um concurso público”, esclareceu.
Entretanto, os vereadores eleitos pelo movimento Cidadãos por Lisboa anunciaram que vão hoje apresentar um requerimento, questionando o número de bicicletas em causa, os percursos em estudo e as contrapartidas que estão a ser discutidas sobre disponibilização adicional de espaços para publicidade em locais públicos a oferecer à empresa em causa.
Esta rede poderá vir a funcionar à semelhança do Velolibre, já existente nas cidades francesas de Paris, Lyon e Marselha. Em Paris, porém, “o sistema tem vindo a ser criticado por parte da população devido à poluição visual causada pelo excesso de publicidade em locais públicos explorados por aquela empresa, como contrapartidas oferecidas pela autarquia” 1. E é este factor que deverá ser evitado em Lisboa.
Quando o projecto for para a frente poderá implicar uma mudança significativa de paradigma no recurso a transportes alternativos. Tratar-se-ia, finalmente, de por em prática um projecto caro a “Os Verdes”, que há cerca de uma década vêm insistentemente apostando na implementação de pistas cicláveis, como de uma rede nacional de percursos cicláveis 2.

Quando o mar enrola na areia

Os oceanos estão a perder a capacidade de absorver as quantidades de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, situação que pode agravar o aquecimento global, segundo dois estudos divulgados esta semana.
A absorção de CO2 no Atlântico Norte caiu para metade entre meados de 1990 e 2005, indica o trabalho de investigação britânica a publicar em Novembro no ‘Journal of Geophysical Research’.
O estudo é fulcral para a questão do aquecimento global: durante décadas o mar tem absorvido muito do dióxido de carbono libertado na atmosfera, mas se o oceano deixar de reter o carbono, o CO2 fica na atmosfera, acelerando o efeito de estudo.
Hoje, o Oceânico Atlântico retém apenas metade do CO2 que vinha retendo há 10 anos atrás. E se quando o mar deixar de ‘enrolar na areia ninguém souber o que ele nos diz’, então estaremos mal...

Ler Meia Hora 2007-10-29, p. 14

30/10/2007

II Fórum Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis

Decorreu de 25 a 27 de Outubro o II Fórum Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis. Actualmente a Rede envolve diversos municípios portugueses, incluindo Lisboa (que não dispõe contudo de um gabinete próprio). Por lá (segundo noticia o Público) o ministro da Saúde anunciou o lançamento, em meados do próximo ano, de um concurso destinado a eleger aquela onde mais e melhor se possa andar a pé, estimulando a prática de estilos de vida saudáveis e apontou o estado das ruas de Lisboa, que classificou como "uma desgraça" (aspectos que já vários têm proposto e apontado, mas que é sempre bom que sejam referidos e incentivados). Para 2009 está igualmente marcado para Viana, o 1.º Meeting Europeu da Rede de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde. A Rede de Cidades Saudáveis é sem dúvida um projecto de interesse. Prevalece contudo a sensação de que, por cá, já teve uma maior dinâmica.

Mercado global de emissões

O presidente da U.E., o comissário europeu do Ambiente e vários governadores norte-americanos reuniram-se, em Lisboa, para assinar a declaração política que representa o primeiro passo da criação do mercado global de carbono. Repete-se: mercado.
Este é um mecanismo de comércio de emissões de dióxido de carbono, criado para facilitar a adopção do Protocolo de Quioto, em especial no sector da indústria. Repete-se: comércio.
A reunião tem como objectivo fundamental possibilitar a uniformização internacional dos mercados, o que implicará uma concertação ao nível global 1. Repete-se: global.
Há por isso quem afirme que “o mercado e o ambiente não têm de ser inimigos, pelo contrário, podem ser aliados contra um inimigo comum, as alterações climáticas”, posição reforçada pelo vice-presidente do Deutsche Bank que defendeu que “o mercado de carbono é a forma mais eficiente para reduzir emissões”.
Esta troca de carbono resume-se à possibilidade de uma empresa poder vender parte da sua licença de emissão de CO2 e de outra poder comprar e emitir. Isto porque, hoje em dia, nalguns países, a quantidade de CO2 que cada empresa emite está limitada, de modo a cumprir os objectivos do Protocolo de Quioto 2.
Ou seja, quando um país desenvolvido atinge os limites de poluição estabelecidos internacionalmente para esse Estado, e os seus sectores económico e industrial ficam impedidos de os ultrapassar, recorre aos países em vias de desenvolvimento para adquirir as respectivas taxas de poluição.
Eis, por palavras simples, a resolução da equação: globalização do mercado de emissões, sob a diáfana capa do Protocolo de Quioto.

1. Ler o original em Destak 2007-10-29, p. 4
2. Ver
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=63418

Um profeta benemérito

Não gosta que lhe chamem profeta e muito menos cruzado. Mas veio numa dessas personalidades a Oviedo receber o prémio Príncipe das Astúrias.
Antes de chegar a Oviedo já Al Gore iniciara a sua ‘pregação’. Na 2ª fª em Palma de Maiorca, e na 3ª em Barcelona, apresentando, diz o Expresso, o seu ‘one man show’ - a conferência ‘Uma verdade incómoda’ sobre as alterações climáticas. É a mesma já dada em Lisboa, com o nome de ‘Uma verdade inconveniente’, que é um brutal (e não menos importante) manifesto contra o aquecimento global.
Na 5ª fª, já em Oviedo, deu uma conferência de imprensa, promovida (leia-se paga) pela Fundação Príncipe das Astúrias, a entidade promotora dos prémios. Mas apenas durante 20 minutos, tempo para somente quatro jornalistas poderem fazer perguntas.
No mesmo dia repetiu a conferência em Gijón. Desta vez uma conferência ‘oferecida’ como deferência à região das Astúrias, ao contrário das sessões habituais, em que cobra (nada mais, nada menos) 200 mil euros ! Que grande benemérito tem saído o senhor Gore.

Ler Expresso 2007-10-27, p. 18

29/10/2007

Júdice já está ao serviço

"Apesar de ainda não ter sido formalmente nomeado para liderar o projecto de requalificação da zona ribeirinha de Lisboa, José Miguel Júdice já pôs mãos à obra.
Com um gabinete montado na Rua Duque de Palmela, que tem servido de quartel-general para o plano da frente ribeirinha e onde já conta com o apoio de uma secretária que transitou da Parque Expo, o jurista tem estado envolvido nas negociações entre a Câmara de Lisboa e o Governo." (Sol)

CIDAC quer abrir loja de comércio justo em edifício cedido pela Câmara de Lisboa

"O Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral (CIDAC) quer abrir uma loja de comércio justo na Rua Tomás Ribeiro, junto ao Fórum Picoas (...) mas defronta-se com dificuldades de financiamento e, ultimamente com acções de vandalismo." (Público, 26/10)

É uma boa iniciativa, de apoiar, de algum modo.

Biocombustível é crime contra a Humanidade

A produção de biodiesel e bioetanol cresceu tão depressa - impulsionada pelos interesses económicos dos agricultores dos EUA, Brasil e Europa - que o preço dos alimentos aumentou e ameaça criar uma nova onda de fome mundial.
Daí que um sociólogo e perito das Nações Unidas tenha, entretanto, pedido a uma comissão da Assembleia-Geral da ONU uma moratória de cinco anos na produção de biocombustíveis, para permitir desenvolver novas tecnologias e estabilizar os preços dos alimentos.
É que num só ano, o custo do trigo duplicou e o de milho quadruplicou, devido ao crescente interesse pelos biocombustíveis, considerados como boa alternativa ao petróleo. Mas, para o sociólogo suíço, estes produtos não passam de “um crime contra a Humanidade”. Segundo afirma, os biocombustíveis estão a provocar o aumento vertiginoso no preço dos alimentos, com potenciais efeitos catastróficos nos países em desenvolvimento, sobretudo nas camadas mais pobres da população.

Uma em cada seis pessoas passa fome, ou seja, um total de 854 milhões, e o flagelo atinge as crianças de forma desproporcionada. Segundo a ONU, o planeta produz alimentos suficientes para alimentar 12 mil milhões de seres humanos, quase o dobro da população mundial. Mesmo assim, o número de pessoas severamente mal nutridas subiu, nos últimos 30 anos, de 80 milhões para 200 milhões. Em cada dia que passa, morrem de fome, ou das suas consequências directas, 100 mil pessoas.
Por outro lado, a ciência está a evoluir depressa no campo dos biocombustíveis que, “em apenas cinco anos, será possível produzir bioetanol e biodiesel a partir de restos agrícolas”. O perito referia-se às partes celulósicas das plantas, hoje inúteis, em vez de milho, trigo e cana de açúcar. Os cientistas também estão a estudar alternativas, como o de um arbusto que cresce em zonas áridas e impróprias para a agricultura.
A argumentação do perito da ONU centra-se na questão da alimentação, mas é também controversa a ideia de que há cortes substanciais de emissões de gases de efeito de estufa no uso de biocombustíveis na gasolina. Alguns cientistas dizem que a fase de produção anula esses ganhos. Um outro exemplo adiantado pelo sociólogo é o do milho, um dos alimentos menos eficientes nos biocombustíveis, no qual são precisos 250 quilos de milho para produzir apenas 50 litros de bioetanol. Só aquela quantidade permitiria alimentar uma criança durante um ano inteiro.
Com a apresentação oficial do relatório, o debate chega, enfim, ao mais alto nível político, após os mesmos argumentos terem sido sublinhados pelo presidente cubano Fidel Castro, mas também pelo próprio Fundo Monetário Internacional 1.
Mas a ganância dos grandes monopólios pelo lucro imediato jamais se preocupará com o desenvolvimento sustentável do nosso planeta e da população mundial 2.
2. Sobre o tema dos Biocombustíveis ler também http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Biocombust%C3%ADveis

Cicloturistas contra campo de tiro em Monsanto

Em defesa de um parque florestal sem tiro de chumbo, sem ruído, sem contaminação de solos e sem riscos para a integridade física dos utentes, mais de 200 cicloturistas concentraram-se hoje no Parque da Serafina, no Monsanto a convite da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta.
Os cicloturistas exigiram a urgente revogação do contrato entre o campo e a autarquia lisboeta, pois entendem que “este é um espaço privilegiado de Lisboa, é o pulmão de Lisboa e tem que ser preservado. Os corpos estranhos têm que sair de Monsanto e é preciso mostrar à população e à autarquia que o campo de tiro tem que sair”, declarou um elemento do Clube de Actividades de Ar Livre, enquanto exibia uma ‘mão cheia’ de chumbos encontrados no chão.
Para o defensor do parque florestal, “o chumbo é um dos piores males de tudo isto, são milhões ao longo de anos”. “Imagine a sua influência nos lençóis freáticos. Mas há também o ruído, o desconforto, e há pessoas que (após os tiros) são atingidas com restos de pratos”, sublinhou, lembrando que a CML “tem um contrato com o clube de tiro de chumbo e é fundamental que esse contrato seja definitivamente revogado e que se procure uma solução para os atiradores (treinarem) que não passe por Monsanto”.
Os cicloturistas alertaram terem passado “nos trilhos junto ao campo de tiro” e ouvido “os disparos e os chumbos a cair tipo chuveiro” e que sempre que escolhem os ‘trilhos’ do parque aos fins de semana testemunham o que até lhes “parecia um chuveiro”.
Perante esta “chuva de chumbo” um dos cicloturistas denunciou que “já há muito tempo, mesmo no espaço Monsanto, íamos para lá com as crianças e deixámos de ir, porque caíam chumbos em cima dos pratos da comida” 1.
A Plataforma por Monsanto, que congrega várias associações, vem desde há muito, mas sem sucesso, a exigir à CML a saída do campo de tiro daquele Parque Florestal 2.

28/10/2007

Capital da bicicleta

Santarém vai ser palco do Festival Bike Portugal 2007, de 2 a 4 de Novembro, com a realização simultânea do 4º Festival Internacional da Bicicleta e o Salão do Ciclismo Profissional e da 4ª edição do Festival Internacional da Bicicleta, Equipamentos e Acessórios, esperando-se cerca de 25 mil visitantes e 100 expositores.
O evento realiza-se no Centro Nacional de Exposições (CNEMA) em Santarém, e é dirigido a expositores, participantes das modalidades, atletas, visitantes profissionais do sector e público em geral.
O programa da edição deste ano dá continuidade à aposta na formação, como factor determinante para o bom uso e manutenção da bicicleta, e no desenvolvimento de actividades de outoor e indoor de exibição e competição, destinadas a públicos de todos os gostos e de todas as idades.

27/10/2007

De senhor da guerra a Nobel da Paz

O antigo Vice-Presidente dos EUA, Albert Gore, Jr., foi galardoado com o prémio Nobel da Paz de 2007. Pelo seu passado político e pelo seu presente de promotor, vendedor e negociante de direitos de emissão de carbono Al Gore não é um lutador pela paz e o ambiente no planeta.
A atribuição do Nobel da Paz é um prémio à mistificação, um “verdadeiro acto de profanação da memória de muitos ilustres e dignos anteriores recipientes do Prémio Nobel da Paz que a presente atribuição configura”. Quando normalmente a atribuição de tal prémio suscita adesão e alegria, a presente atribuição merece apreciação demorada e crítica severa.
Al Gore fez-se conhecer dentro e fora do seu país, desde que deixou a vice-presidência dos EUA, por via das campanhas sensacionalistas a propósito de uma causa que seria proteger a humanidade ‘contra’ as Alterações Climáticas. Tem feito périplos para propagar as suas crenças e a sua política nos EUA, na Europa e por todo o mundo.
Em Outubro de 2006, o então Ministro da Finanças britânico Gordon Brown designou Al Gore “conselheiro especial do seu governo para as Alterações Climáticas”. Posteriormente, em Março de 2007, Al Gore foi a Edimburgo nessa capacidade, e também como presidente de um fundo de investimentos de risco, para convencer a Associação Britânica de Fundos de Pensões para apostar as pensões nacionais no comércio do carbono que ele, bem como o agora Primeiro Ministro Gordon Brown e a City de Londres, tentam ansiosamente propulsionar, para ajudar a evitar o descalabro do sistema financeiro, já muito abalado pela bolha do imobiliário nos EUA (e não só).
Gordon Brown assumiu audaz, aquando do referido périplo de Al Gore, que pretende tornar Londres no centro do novo mercado mundial do carbono. Literalmente: “A minha ambição é construir um mercado do carbono global, fundado no Esquema de Transacção de Emissões da UE e centrado em Londres. Valendo hoje apenas US$ 9 biliões, esse comércio poderá crescer para 50 a 100 biliões”. A 6 de Fevereiro de 2007, deu uma conferência em Espanha, à qual só foi permitida a assistência àqueles que pagaram 470 € + IVA, sem direito a formular qualquer pergunta, mesmo sendo jornalista. Que grandes negócios!
A sua campanha insere-se ainda numa estratégia que procura assegurar a continuidade da prevalência de direitos e de propriedade dos grandes consumidores de combustíveis fósseis, sobre a capacidade planetária de absorção das correspondentes emissões de carbono, enquanto criando novas oportunidades de lucro para as corporações mediante o comércio do carbono.
Mas mais grave, no caso de se tratar de premiar uma personalidade pelo que terá feito de bem a favor da Paz, é o currículo vitae de Al Gore como senhor da guerra. Foi vice-presidente da Administração Norte-Americana de 20 de Janeiro de 1993 a 20 de Janeiro de 2001 e nessa condição foi co-responsável por intervenções militares em diversos países, apoio a actos de violência bélica e de terrorismo: em 1993-2001, no Iraque. Na Jugoslávia, em 1992-94. Em 1993, na Bósnia-Herzegovina, fomentando a guerra civil de 1994-1995. Noutro “teatro” geo-estratégico, no Sudão em 1998. Em 2000, no Plano Colômbia.
Em 1999, o governo dos EUA rejeitou assinar o Acordo Internacional para a proibição de utilização de minas anti-pessoal, cuja definição inclui também as bombas de fragmentação. Nesse mesmo ano foram lançadas na Jugoslávia 1100 dessas bombas de fragmentação, cada uma das quais contendo 2 centenas de ‘pequenas’ granadas. A respectiva utilização tendeu a multiplicar-se, no Afeganistão, no Iraque, e no Verão de 2006 no Líbano.
Mal havia deixado a Casa Branca continuava ainda fixado na fúria guerreira que caracterizara o seu mandato, e logo se prontificou a transferir toda essa fúria como apoio aos desígnios bélicos de George W. Bush. Após o que se converteu em profeta climático, evangelizador ambientalista e negociante de créditos de carbono, tudo numa só pessoa.
É, por isso, profundamente lamentável o verdadeiro acto de profanação da memória de muitos ilustres e dignos anteriores recipientes do Prémio Nobel da Paz que a presente atribuição configura.

Ler o artigo completo de Rui Namorado Rosa IN
www.odiario.info/articulo.php?p=502&more=1&c=1

Poluição sonora

Portugal é o terceiro país da União Europeia mais afectado pela poluição sonora, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Até Dezembro, as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto têm de apresentar em Bruxelas um ‘mapa de ruído’, com um levantamento pormenorizado dos níveis registados e ainda planos de redução da poluição sonora nos casos mais problemáticos.
Actualmente, existem zonas da cidade de Lisboa expostas a níveis de decibéis muito elevados, passíveis de causar problemas auditivos, segundo os especialistas.
Olhando para a ‘carta de ruído’, constata-se que nos bairros à volta do aeroporto da Portela, em Lisboa, e nos principais eixos rodoviários da capital os níveis chegam a ultrapassar os 60 decibéis (ponto a partir do qual o ruído pode causar problemas auditivos). As queixas dos moradores verificam-se também, por exemplo, em zonas no centro, como perto do Bairro Alto.
Segundo a OMS, o ruído provocado pelo trânsito automóvel causa mais mortes por ataques cardíacos e hipertensão, do que a poluição do ar.

Ver Metro 2007-10-26, p. 5

26/10/2007

Para ver...e pensar...

Terra em Alerta Vermelho!



Infelizmente não são só as Alterações Climáticas que ameaçam o nosso planeta azul, também a extinção acelerada de espécies e a previsível incapacidade de produzir alimentos para uma população em crescimento, são outras das graves ameaças.
Os peritos, que elaboraram mais um Panorama Global, afirmam que a extinção de espécies, começa mesmo a atingir proporções idênticas à das quatro extinções maciças que ocorreram na história da Terra.

Ler a notícia em: JN 26/10/2007

Em defesa do parque florestal de Monsanto

A Federação de Cicloturismo promove no domingo um encontro em defesa da saída do clube de tiro do parque florestal de Monsanto, para o qual apela à participação de utilizadores de bicicleta e caminhantes.
Por um parque de Monsanto “livre de tiro de chumbo”, a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) apela “às pessoas que se desloquem de bicicleta ou a pé até ao local, para se juntarem ao apoio da FPCUB às medidas da CML que visam a retirada do campo de tiro a chumbo do Parque Florestal de Monsanto”, “defendendo um Parque Florestal de Monsanto sem tiro a chumbo, sem ruído, sem contaminação de solos e sem riscos para a integridade física dos seus utentes.” 1.
A Federação recorda que o Parque Florestal e as estruturas aí existentes “constituem cada vez mais uma zona privilegiada para o lazer, desporto e turismo, que atrai milhares de pessoas anualmente”. “A prática da actividade desportiva de tiro ao chumbo no interior do Parque Florestal é manifestamente incompatível com os princípios do desenvolvimento sustentável e do ecoturismo, em particular por a sua localização ser contígua ao Parque Ecológico e ao Espaço Monsanto”, defendeu a FPCUB.
A Federação refere que “o chumbo cai junto ao Espaço Monsanto atingindo os utentes do Parque Florestal, pondo em risco a sua integridade e saúde”. “Além disso, o ruído e a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, devido à acumulação do chumbo, constituem impactes ambientais negativos muito significativos”, sublinha 2.
O ponto de encontro da iniciativa, no domingo, está marcado para o Parque Recreativo do Alto da Serafina, a partir das 10h.
Recorde-se que a “Plataforma por Monsanto” tem também insistido na “remoção do Campo de Tiro que continua a ameaçar a segurança das crianças que frequentam o Parque Pedagógico e cujos milhares de chumbos envenenam o solo e fazem perigar a cadeia ecológica” 3.

25/10/2007

Junta de Freguesia de Alcântara diz que Câmara não resolve o problema das inundações

"A Junta de Freguesia de Alcântara acusa a Câmara de Lisboa de não tomar medidas para impedir as frequentes inundações causadas pela chuva, apesar de estarem «identificados os sítios» problemáticos.
(...) Quanto a possíveis soluções, refere que a CML realizou estudos para resolver os problemas existentes, mas afirma que a junta de freguesia, até agora, não foi informada de «absolutamente nada»." (Destak/Lusa)

Um problema a precisar, efectivamente, de uma breve solução.

Por uma vida sem tabaco

O fumo do tabaco é a principal causa de poluição do ar na Europa, conclui um estudo europeu que mediu níveis de monóxido de carbono (CO) em fumadores e não fumadores e que defende políticas anti-tabágicas mais restritivas.
O estudo mediu os níveis de exposição ao CO de 111.835 fumadores e não fumadores dos 27 Estados-membros da União Europeia durante eventos da campanha anti-tabágica “Help: por uma vida sem tabaco”. Entre os participantes, 44% são fumadores e 56% não fumadores. 5% do total revelou uma exposição prolongada ao tabaco nas 24 horas anteriores ao teste.
Das medições Help-COmets (Carbon MonOxide measure of exposure to tobacco smoke) conclui-se que a poluição provocada pelo CO proveniente do fumo do tabaco atinge sobretudo os fumadores, mas também submete os não fumadores a níveis elevados de monóxido de carbono.
“Para os fumadores, é mais prejudicial fumar dentro de espaços do que no exterior, uma vez que os fumadores activos ficam expostos às partículas principais e secundárias do fumo do tabaco”, refere, considerando que “o fumo do tabaco é, claramente, a principal causa de poluição sobre os cidadãos europeus e os fumadores as primeiras vítimas desta poluição por CO”.
Os não fumadores também são afectados pela poluição causada pelos fumadores e encontram-se desprotegidos na maioria dos países. O estudo realça ainda que o valor da poluição é menor nos países europeus com políticas anti-tabaco mais restritivas e considera as medidas de aumento do preço do tabaco eficazes na diminuição do tabagismo e “na poluição causada pelo fumo do tabaco, com vista a proteger fumadores e não-fumadores”.
A maior parte dos testes foi desenvolvida em espaços públicos, em iniciativas abertas ao público sem imposição de limite de idade, sexo ou hábitos tabágicos, junto de 200 mil pessoas dos dois aos 106 anos, das quais 53% eram do sexo masculino, situando-se a média de idades nos 32 anos.
Em Portugal, realizaram-se mais de 23 eventos no âmbito da campanha ‘Help’, em cidades como Lisboa, Amadora, Seixal, Almada, Porto, Coimbra, Vila Real, Castelo Branco, Praia Grande, Salvaterra de Magos, Sesimbra e Moura.
A campanha publicitária da Comissão Europeia “HELP - Por uma vida sem tabaco” (
www.help-eu.com) tem como objectivo convencer os cidadãos dos 27 países da UE, sobretudo os jovens, a não começarem ou a deixarem de fumar.

Aquecimento global

Os níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera aumentam a um ritmo muito mais rápido do que indicado nos últimos prognósticos, revela um novo estudo de um grupo internacional de cientistas. Em 2006, as emissões globais de C02 atingiram um volume de 9,9 mil milhões de toneladas, o que representa um aumento de 35% em relação aos níveis de 1990, noticia o diário britânico ‘The Times’.
As conclusões dos cientistas têm fortes implicações para os prognósticos sobre o ritmo de aumento das temperaturas do planeta e significam que o aquecimento global será “mais difícil e mais custoso” de controlar do que se pensava até agora. Estes resultados significam também que a comunidade internacional vai ter de aumentar os esforços na luta contra as alterações climáticas.
No passado mês de Fevereiro, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPPC, organismo das Nações Unidas), previra que as temperaturas no planeta aumentariam até 6,4 graus centígrados nos próximos cem anos. No entanto, os dados obtidos por Corinne le Quéré, cientista da British Antarctic Survey e da Universidade de East Anglia (Reino Unido), podem obrigar o IPCC a rever as suas previsões.
“As diferenças em relação as previsões do IPCC são muito grandes. Os cenários previstos pelo organismo da ONU, por mais sombrios que pareçam, são muito optimistas”, afirmou uma especialista citada pelo ‘The Times’.
Também de acordo com um recente estudo da Universidade de East Anglia, a quantidade de CO2 absorvida pelos oceanos caiu para metade entre meados da década de 1990 e 2005. Apenas metade do C02 liberado na atmosfera fica lá, enquanto a outra parte é absorvida praticamente em partes iguais pelos oceanos e pela ‘biosfera’ terrestre.
A menor capacidade de absorção dos oceanos e da biosfera significa que “a estabilização dos níveis de CO2 na atmosfera será mais difícil de conseguir do que se pensava anteriormente”.

Ver Lusa doc. nº 7626065, 23/10/2007 - 13:27

Comércio de emissões

A Comissão Europeia adoptou a sua decisão sobre o plano nacional proposto por Portugal para a atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) respeitantes ao segundo período de comercialização do regime comunitário de comércio de licenças de emissão, de 2008 a 2012. A atribuição anual aprovada é de 34,8 milhões de toneladas de licenças de emissão de CO2, menos 3,1% do que Portugal propusera.
O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria abrangidos ao menor custo para a economia, contribuindo assim para o cumprimento pela UE e os seus Estados-Membros dos compromissos em matéria de emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto.
O plano nacional de atribuição de Portugal é o último dos planos dos 25 Estados-Membros que participam no regime, desde o seu lançamento em 2005, a ser avaliado 1.
Os critérios de avaliação procuram, nomeadamente, assegurar a coerência dos planos com o cumprimento dos compromissos de Quioto pela UE e pelos Estados Membros, as emissões reais registadas que constam dos relatórios anuais da Comissão sobre a evolução da situação e o potencial tecnológico de redução das emissões.
A segunda fase do regime comunitário de comércio de licenças de emissão terá início em 1 de Janeiro 2.

1. Ver RAPID IP 2007-1566, Bruxelas 22/10/2007
2. Ver Lusa doc. nº 7622295, 22/10/2007 - 12:03

24/10/2007

Concelho de Lisboa continua a perder habitantes

"O concelho de Lisboa continua a perder habitantes a favor das zonas limítrofes com as famílias a dirigirem-se preferencialmente para a linha de Cascais e para os concelhos a norte, revela um estudo sobre fluxos migratórios ontem divulgado.
(...) Com base nos 23.266 movimentos de mudança de casa que tiveram como origem ou destino a Área Metropolitana de Lisboa, o estudo concluiu que o concelho de Lisboa apresentou um saldo migratório negativo de três por cento
(...) As famílias que optaram por mudar privilegiam também cada vez mais a margem Sul, quer no eixo Ponte Vasco da Gama (Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo e Palmela), quer no eixo Ponte 25 de Abril (Almada, Seixal, Sesimbra e Setúbal)." (Público)

Para quando verdadeiras políticas de revitalização de Lisboa e do seu centro?

Viaturas menos poluentes

Embora a poluição nunca tenha sido um factor determinante na escolha de um automóvel em Portugal, a proposta de Orçamento do Estado para 2008 coloca as emissões de dióxido de carbono - o principal vilão do aquecimento global - como o principal elemento do ISV. Como o ISV representa uma gorda fatia do preço de um carro, o cidadão que optar por um modelo menos poluente em 2008 poderá poupar algumas centenas de euros.
O ISV substituiu o antigo Imposto Automóvel em Julho e inclui uma parcela correspondente à cilindrada do automóvel e outra às emissões de dióxido de carbono. Em média, a quota da poluição representa ainda hoje 30% do ISV e a partir de Janeiro vai passar para 60%. Para o presidente da Quercus, tal “poderá significar, dentro de dez anos, um outro parque automóvel, que emita menos dióxido de carbono”.
Também o Imposto Único de Circulação - o ‘selo do carro’ que é de aquisição anual - penalizará os carros mais poluidores, mas também de imediato o bolso dos cidadãos. O ISV representa cerca de 3% dos impostos cobrados em Portugal. Em 2008, o Governo espera arrecadar em torno de 1120 milhões de euros 1.
Por tudo isto, não menos importante seria uma aposta urgente e séria em medidas concretas de melhoria da qualidade de oferta dos transportes públicos e de interfaces entre eles, como medida de redução da circulação automóvel e dos níveis de poluição. Pelo que, o melhor é cada um fazer as suas contas.

1. Ver Público 2007-10-21

Biodiversidade ameaçada

Durante uma semana, 25 peritos internacionais fizeram, em Portugal, o esboço da primeira Lista Vermelha dos ecossistemas de água doce do Mediterrâneo. Os cientistas reunidos entre 15 a 19 de Outubro no Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto, em Vila do Conde, juntaram os dados que trouxeram de países como Alemanha, França, Inglaterra, Sérvia, Argélia e Líbano e o quadro que se formou deixou-os preocupados.
A biodiversidade dos rios e lagos do Mediterrâneo está numa situação delicada. A UICN (União Mundial para a Conservação) 1, que há 40 anos oficializa as espécies em vias de extinção, está prestes a declarar a região como um dos maiores ‘pontos negros’ do planeta.
Com o “aumento da população humana, a agricultura intensiva, a sobre-exploração dos recursos hídricos e poluição”, a situação no Mediterrâneo começa a tornar-se dramática. “O ecossistema das espécies de água doce é mesmo um dos mais ameaçados do mundo. Está numa situação crítica. Fala-se muito da qualidade da água ou dos problemas de abastecimento. Mas nunca se pensa no que vive ‘na’ água”. “Os moluscos conseguem absorver até 85% da poluição da água, as plantas aquáticas podem evitar inundações e as libélulas são verdadeiros indicadores da qualidade dos rios”.
As barragens também podem ser um problema e a lista das causas cresce com as espécies exóticas “que estão a invadir os países” do Mediterrâneo. “As alterações climáticas empurram para norte a distribuição geral das espécies. As que têm alguma mobilidade avançam até chegarem ao mar Mediterrâneo. Aqui é que já não podem subir mais”.
A perda da biodiversidade foi transformada em meta pela União Europeia, através da iniciativa Countdown 2010, data até à qual se pretende parar a perda de espécies 2.
Portugal tem uma responsabilidade internacional devido ao seu “elevado número de espécies endémicas” e “há muitas coisas que podemos fazer”. Primeiro, “temos de poupar água e usá-la de forma mais eficiente”. Depois, “devemos incluir informação sobre as espécies no planeamento de infra-estruturas como as barragens”, já que “as barragens são um problema quando não levam em conta as necessidades das espécies” 3.

23/10/2007

Decisão sobre reestruturação de empresas municipais até ao fim do ano

"O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, afirmou hoje que até ao fim do ano haverá uma decisão sobre a reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Em declarações à Agência Lusa na apresentação do Atlas de Habitação de Lisboa, o vereador socialista disse que "até ao fim deste ano haverá uma decisão" sobre o futuro da EPUL e das Sociedades de Reabilitação Urbanas (SRU).
Apontando que "o caminho a seguir ainda não está definido", Manuel Salgado adiantou que a EPUl deverá "retornar às origens", defendendo que a empresa municipal deverá voltar "à sua função de urbanizadora e construtora e não tanto de promotora imobiliária".
Manuel Salgado destacou a importância da "parceria entre o sector público e o privado", afirmando que "os promotores imobiliários não são o inimigo" do bom planeamento mas antes "actores essenciais".
O arquitecto salientou que, a partir dos anos 70, "a administração pública perdeu a capacidade de fazer cidade", o que resultou numa "perda de qualidade sensível".
O Atlas da Habitação de Lisboa, em que a EPUL compilou dados sobre a habitação em Lisboa, comparando-os com a situação nacional e europeia, é uma "ferramenta muito rica, que permite conhecer melhor a cidade e conhecer melhor é planear melhor", disse ainda Manuel Salgado." (DD/Lusa)

Restruturação das empresas municipais é importante, todos estarão de acordo, agora essa referência aos promotores imobiliários não terá sido a mais feliz...

Conclusões do Conselho Nacional na Covilhã

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje, sábado, dia 20 de Outubro, na cidade da Covilhã considerou que ao contrário do 1º Ministro José Sócrates, que se declarou um "homem feliz" após o acordo do texto do tratado europeu, a grande maioria dos portugueses não tem motivos para partilhar dessa felicidade.
Os números relativos ao nível de pobreza em Portugal, que atinge 20% da população, da qual perto de metade são crianças e idosos, são indicadores claros da contínua degradação da situação económica e social do país e da agudização das injustiças sociais, que se reflectem também no agravamento do fosso entre ricos e pobres – Portugal é o país da Europa onde a desigualdade na distribuição do rendimento é a maior. Por isso, o Conselho Nacional de “Os Verdes” saudou os mais de 200.000 trabalhadores, e as suas organizações sindicais, que no passado dia 18, manifestaram o seu protesto em relação às políticas deste Governo e também da UE, que sustentadas no neo-liberalismo conduzem o país e a Europa para um retrocesso social e civilizacional e por caminhos em tudo contrários a um desenvolvimento sustentável.
Os Verdes” rejeitam o tratado europeu, e consideram que este não é mais do que o reforço desse caminho neo-liberal, militarista e federalista, que atenta cada vez mais contra a soberania dos Estados e que afasta cada vez mais os cidadãos do controlo e do poder de decisão.
Este tratado europeu mantém as mesmas características e matriz do tratado constitucional rejeitado em 2005 pelo povo francês e holandês. O fim das presidências rotativas com a eleição de um Presidente do Conselho, o fim da relação um país/um voto na comissão e, mais grave, a atribuição de personalidade jurídica à União Europeia são questões inscritas no tratado que em muito preocupam “Os Verdes” e que concorrem para a nossa rejeição do texto.
Os Verdes” tudo farão para que o povo português se possa pronunciar, através de um referendo, sobre o tratado em causa, atendendo até ao compromisso expresso no programa do Governo e ao facto deste tratado ter sido, mais uma vez, acordado pelas elites europeias, totalmente à margem da participação dos cidadãos.
O Conselho Nacional de “Os Verdes”, depois das visitas e contactos com entidades, incluindo a Direcção do Parque Natural da Serra da Estrela, avaliou, ainda, com preocupação a situação ambiental da região e em particular a pressão turística sobre o Parque Natural da Serra da Estrela.
Para “Os Verdes” a nova reorganização do ICN que leva à concentração da gestão de várias áreas protegidas sob uma mesma direcção e que não foi acompanhada de um reforço de meios técnicos e humanos é fonte de preocupação não criando um quadro favorável à implementação de uma verdadeira estratégia de conservação da natureza e que seja também motor de desenvolvimento sustentável para e com as populações abrangidas. Por outro lado “Os Verdes” salientam ainda a sua preocupação em relação à ausência de uma estratégia de contenção e redução da pressão que o turismo massificador representa actualmente sobre esta área, não contribuindo para gerar riqueza e bem estar para as populações da região.
Relativamente à Agenda Verde o Conselho Nacional destaca o envolvimento de “Os Verdes” na acção global contra as Alterações Climáticas que vai decorrer por todo o Mundo, no dia 8 de Dezembro, ao mesmo tempo que decorre, em Bali, a conferência das Partes das Nações Unidas para as alterações climáticas.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes", Covilhã, 2007-10-20

Cine’Eco e Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável

Realiza-se na cidade de Seia o Cine’Eco, o único Festival Internacional dedicado ao ambiente em Portugal, que se vem organizando já desde 1995, com o concurso decorrer no auditório do Centro de Interpretação da Serra da Estela, na cidade de Seia 1.
Entre os dias de 22 a 27 de Outubro, concorrem a esta 13ª edição do Cine’Eco – Festival Internacional de Cinema e Vídeo de Ambiente da Serra da Estrela um total de 59 filmes, ente os quais 13 portugueses. Na edição do ano passado foi entregue o Prémio Nacional do Ambiente “Fernando Pereira”, atribuído pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Em paralelo, decorrerão no Cine-Teatro da Casa Municipal da Cultura, vários ciclos de cinema, nomeadamente “sessões infantis”, ciclo “outras terras outras gentes”, ciclo dos clássicos e cinema português. Integra o ciclo o filme “The 11th hour”, de Leonardo DiCaprio.
A organização destaca ainda a homenagem ao meteorologista Anthímio de Azevedo, que preside ao júri Internacional do Festival, a realização de uma conferência sobre Desenvolvimento Sustentável na Região Centro de Portugal e duas exposições sobre ambiente.
A abertura do festival será marcada pelo concerto de Cátia Garcia “O Fado em 24 imagens por segundo”. O concerto de Rão Kyao “Porto Alto” encerra a 13ª edição do Cine’Eco na noite de 27 de Outubro.
Também o Desenvolvimento Sustentável na Região Centro de Portugal vai estar em análise na conferência que decorrerá, durante o último dia do Cine’Eco, no auditório do CISE, contando com oradores convidados da Associação dos Amigos de Conimbriga, do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e do Parque Natural do Tejo Internacional, entre outros 2.


22/10/2007

Associação Nacional de Freguesias discorda de verbas atribuídas a poder local

"O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou hoje o Governo de desrespeitar a lei das finanças locais na atribuição de verbas disponibilizadas no Orçamento de Estado 2008 para o poder local.
(...) O terceiro encontro de delegações distritais e regionais da ANAFRE centrou a sua temática na clarificação das competências das juntas de freguesia em relação às câmaras municipais.
De acordo com as conclusões apresentadas, destacou-se a necessidade de "identificar as atribuições e competências que devem ser exercidas em exclusivo pelas freguesias e estudar as formas de lhas atribuir universalmente ou por adesão, face á diversidade de dimensões e possibilidades existentes".
No entanto, o documento conclusivo referiu também a necessidade de existência de meios financeiros para a realização de tarefas delegadas exclusivamente às juntas de freguesia." (RTP)

Cidades Criativas

"A abordagem sobre as cidades criativas desenvolvida por Richard Florida (2003) refere a importância da aposta numa segunda geração de políticas públicas ligadas à criatividade e à inovação urbana, numa aposta que visa a atracção e a fixação de talentos, a capacidade de desenvolver investigação e produtos tecnológicos (universidades e empresas inovadoras) apoiada numa atitude tolerante, que valorize a diversidade social e cultural."

Seguindo esta perspectiva a Universidade de Aveiro e à Associação Portuguesa de Planeadores do Território - APPLA decidiu promover um concurso nacional de ideias, dirigido aos alunos do 12º ano de Área de Projecto. Há já um site e um blogue. Uma iniciativa interessante!

Deficientes discriminados

Durante o 9º Congresso da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes 1 foram delineadas várias reivindicações que vão constituir as linhas orientadoras a desenvolver por associações e organizações de deficientes, tendo-se concluído que se está a viver o pior momento depois do 25 de Abril, e acusado os “sucessivos governos” de silenciar e discriminar os deficientes.
Para o presidente do CNOD, ao nível dos direitos humanos e igualdade de oportunidades, o CNOD pretende a criação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, consequentemente, a adaptação de toda a legislação aos princípios nela consagrados.
Por isso o CNOD considera também importante o fim da “política autoritária e repressiva”, que exclui os deficientes, que “unicamente aspiram ao trabalho com direitos e a uma vida digna” e exige a participação das organizações representativas do Movimento Associativo nas decisões políticas referentes à área da deficiência.
Quanto aos transportes e acessibilidades, o CNOD quer que sejam criadas condições físicas e de aprendizagem em todas as escolas, além de um aumento no número dos transportes adaptados. “Defendemos a implementação do Plano Nacional de Acessibilidade de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os Municípios Nacionais e a eliminação de barreiras nos transportes públicos ou serviços da administração pública”.
Em relação à saúde, emprego e reabilitação, o organismo pretende um serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, que tenha em conta as particulares dificuldades e necessidades dos cidadãos com deficiência.
Na área da educação e cultura, o CNOD, que considera a mulher deficiente mais discriminada, defende a redução do número de alunos numa turma que tenha alunos deficiência e o apoio às Instituições de Educação Especial (Rede Solidária) que cumpram função supletiva relativamente à Escola Pública, referindo que a cultura e o desporto devem ser áreas onde se deve ter em conta as necessidades dos deficientes, de modo a que lhes sejam dadas as mesmas oportunidades de participar nessas actividades 2.

Lixo proveniente de dispositivos electrónicos

A União Europeia está a considerar processar os Estados membros que não cumpram as regras comunitárias sobre lixo proveniente de dispositivos electrónicos. Alguns países já foram avisados de que se não transpuserem a directiva para a legislação nacional em breve podem ser multados.
O perigo não se encontra nos aparelhos em si, mas quando estes se tornam lixo e podem libertar substâncias malignas para o ambiente e para a saúde humana.
As “directivas foram criadas para minimizar esse risco, mas os Estados membros têm de transpô-las correctamente para a sua legislação nacional o mais depressa possível para garantir a segurança dos seus cidadãos”, defende o comissário europeu.

21/10/2007

A contestação das Regiões de Turismo

Numa reunião extraordinária convocada pela Associação Nacional de Regiões de Turismo (ANRET), as regiões de turismo rejeitaram a proposta do Governo que aponta para a extinção das 19 estruturas existentes e a sua substituição por cinco grandes unidades administrativas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Das 14 regiões de turismo que votaram a proposta de lei-quadro apresentada pela secretaria de Estado do Turismo, só Coimbra e Viseu votaram favoravelmente.
O presidente da ANRET adverte para a necessidade de ser feito um esforço conjunto para se encontrar o modelo a seguir e lembra que os municípios também têm uma palavra a dizer, pois “não se pode fazer planeamento sem ter em conta quem o executará no terreno. Se os municípios não se revirem no processo, será uma lei para ficar na gaveta”.
A Região de Turismo da Serra da Estrela, uma das mais contestatárias do mapa preconizado pela Secretaria de Estado, garante que a sua região não estará disponível para aprovar um modelo que valorize o litoral, isolando o interior na promoção dos valiosos recursos que têm e das marcas consolidadas.

20/10/2007

O voo dos pequenos carvalhos

A sequência de incêndios florestais que devastaram o vale glaciar do Parque Natural da Serra da Estrela, em 2005, para além de destruir a flora, agravou as possibilidades de erosão. No Inverno seguinte, com a chegada das chuvas, desabamentos de terras chegaram a fechar a única estrada que atravessa o vale.
Por isso a Associação Cultural dos Amigos da Serra da Estrela (ASE) 1 esteve hoje na Serra a plantar seis mil carvalhos, no âmbito de uma campanha de reflorestação da montanha mais alta de Portugal, visando reflorestar zonas de terreno entre os 1400 e 1600 metros. De manhã e até ao meio da tarde, cerca de 200 voluntários, divididos em cinco grupos, percorrerem outras tantas rotas junto ao Vale Glaciar do Zêzere.
Desde que arrancou, em 2006, a iniciativa já plantou e semeou 50 mil árvores, sobretudo carvalho e vidoeiro, tendo no último ano envolvido sobretudo grupos voluntários (de escolas, associações ou entidades ligadas ao ambiente) que ao longo do ano visitaram a serra para plantar e semear novas árvores.
Depois da acção de hoje, que contou com o apoio da Força Aérea para o transporte dos jovens carvalhos, a campanha de reflorestação “Um milhão de carvalhos para a Serra da Estrela” continua nas próximas semanas com visitas de escolas e a plantação entregue aos mais novos. Devido à irregularidade do terreno, a Força Aérea disponibilizou um helicóptero para o transporte das pequenas árvores para os diferentes locais de plantação 2.
A comunicação social esteve presente, mas estranha-se que se omita (voluntariamente?) a presença, a convite da ASE, de uma delegação de “Os Verdes”, na qual se inseria um deputado da A.R. e outros membros do Conselho Nacional do PEV.

19/10/2007

Moradores dos Lóios desiludidos com CML

"A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios reuniu dia 18 de Outubro com o Vereador da CML José Sá Fernandes. Esta Associação apresentou um conjunto de situações relacionadas com os Espaços Verdes, Espaço Público, Edificado e Centro de Saúde do Bairro dos Lóios, apontando algumas soluções para os problemas levantados. Em comunicado a ATM afirma sentir-se desiludida pela postura da Câmara, que apontou a "má situação financeira" como impeditiva de investimento no Bairro dos Lóios a curto e médio prazo." (EO)

A Câmara e a Carris

"A Câmara de Lisboa quer que os pareceres consultivos que emite sobre alterações na rede de autocarros da Carris passem a ser vinculativos. A exigência de que as posições da autarquia passem a ter carácter vinculativo é consensual entre o PS, BE e oposição, e foi expressa no parecer positivo que a CML deu à segunda fase da renovação da rede da Carris, que deverá implicar alterações em 10 carreiras. " (JN)

Uma exigência positiva.

PEV reúne Conselho Nacional

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do partido entre convenções, reúne no próximo sábado, dia 20 de Outubro, na Covilhã.
Nele os dirigentes de “Os Verdes” vão analisar a situação política, com destaque para a Presidência Portuguesa da UE e o Tratado Europeu, a agenda Verde para os próximos meses e o balanço dos encontros e visitas feitos no dia anterior.
Na véspera, nesta sexta-feira dia 19 de Outubro, uma delegação de “Os Verdes” vai encontrar-se com várias entidades da região, entre as quais a Associação dos Amigos da Serra da Estrela, a Direcção do Parque Natural da Serra da Estrela, ambas em Manteigas, o Sindicato dos Mineiros e a Junta de Freguesia de Boidobra, ambos na Covilhã, seguida de uma visita ao Rio Zêzere.

Indeferimento do Campo de Tiro (actualização)

O presidente da direcção do Clube de Tiro de Monsanto, afirmou que a recusa da autarquia lisboeta ao projecto apresentado para a permanência daquela estrutura no parque florestal terá uma resposta “técnica e jurídica”.
O vereador dos Espaços Verdes na CML tinha anunciado ontem, ao início da tarde, a rejeição do projecto apresentado pelo Clube para minimizar o impacto ambiental daquela estrutura.
Como a solução apresentada violava o PDM, adiantou já ter pedido aos serviços da autarquia para procurarem um terreno alternativo para instalar o campo de tiro, explicando que a decisão se tratava de “uma proposta de indeferimento, seguindo-se, de acordo com a lei, dez dias para o Clube de Tiro responder, sendo depois tomada uma decisão final”. Os dez dias úteis previstos no Código de Processo Administrativo vencem a 30 de Outubro.
O projecto do clube, destinado a impedir o ruído e a contaminação dos solos pelo chumbo, prevê a construção de um muro com mais de 600 metros de extensão e uma altura que, em determinadas zonas, chegava aos nove metros 1.
A Plataforma por Monsanto saudou já entretanto a rejeição da autarquia lisboeta ao projecto apresentado pelo Clube de Tiro, decisão que deverá inviabilizar a permanência daquela estrutura no parque florestal. “Até que enfim que alguém não contradiz o parecer dos técnicos. Até hoje, as decisões têm sido sempre políticas”, afirmou um dos membros da Plataforma por Monsanto. “Entendemos que é complicado porque o clube de tiro está aqui há muito tempo”.
A Plataforma não é contra as modalidades praticadas, contudo, o tiro com chumbo é “incompatível” com o conceito do parque florestal, que inclui o Espaço Monsanto, estrutura que confina com o campo de tiro e onde decorrem actividades de educação e sensibilização ambiental. “Já assisti a crianças estarem a plantar uma árvore e levarem com um chumbo em cima”, contou 2.
A “Plataforma por Monsanto” tem desde há vários anos a circular na Internet um abaixo-assinado e uma petição que, entre outros tópicos, requer a “remoção do Campo de Tiro que continua a ameaçar a segurança das crianças que frequentam o Parque Pedagógico e cujos milhares de chumbos envenenam o solo e fazem perigar a cadeia ecológica” 3.

1. Ver Lusa doc. nº 7610193, 18/10/2007 - 17:35
2. Ver Lusa doc. nº 7610364, 18/10/2007 - 18:15
3. Deste acordo fazem parte a Associação dos Amigos e Utilizadores do Monsanto, a Associação dos Moradores e Amigos da Freguesia de São Francisco Xavier, a Associação dos Moradores da Flor da Serra e Bairro do Calhau, a Associação de Moradores do Alto da Ajuda, a Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, a Associação Lisboa Verde, o Movimento Liberal Social, a Liga para a Protecção da Natureza, Quercus, o CAAL-Clube da Actividades ao Ar Livre e ASPEA-Associação Portuguesa de Educação Ambiental.

18/10/2007

Câmara rejeita projecto do Clube de Tiro

" O vereador dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, José Sá Fernandes, anunciou hoje a rejeição do projecto apresentado pelo Clube de Tiro de Monsanto para minimizar o impacto ambiental daquela estrutura, que deverá assim abandonar o parque florestal.
"Anteontem foi assinado um despacho pelo senhor presidente e por mim, indeferindo liminarmente o projecto do Clube de Tiro", anunciou Sá Fernandes numa conferência de imprensa no Espaço Monsanto.
A concessão do Clube de Tiro, instalado no parque de Monsanto há 45 anos terminou em Fevereiro de 2006, tendo a autarquia dado sucessivos prazos à Associação para que apresentasse projectos que minimizassem o impacto ambiental daquela actividade.
Em causa está a contaminação dos solos com o chumbo e o ruído provocado pelas modalidades praticadas.
José Sá Fernandes explicou hoje que o projecto apresentado pelo Clube de Tiro implicava a construção de um muro com mais de seiscentos metros de extensão e em determinadas zonas, com nove metros de altura, estrutura que viola o Plano Director Municipal." (Lusa)

Boa, boa, ufa, ufa (depois de muitas voltinhas concretizou-se)!
(Os tempos deste processo foram, contudo,
realmente esdrúxulos)

Erradicação da fome

Há 854 milhões de pessoas a sofrer de fome crónica, uma situação que o secretário-geral da ONU classifica de ‘inaceitável’. Num comunicado divulgado na 3ª fª, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, o responsável defende o direito à alimentação como uma necessidade fundamental.
Apesar de o planeta produzir comida suficiente para alimentar a população mundial, a ONU reconhece que “a erradicação da fome avança lentamente”. Perante este cenário, o director-geral da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO) emitiu uma mensagem onde defende a necessidade de assegurar um fornecimento adequado e estável de alimentos às populações.
No comunicado, refere-se que “a promoção do direito à alimentação não é apenas um imperativo moral ou um investimento com grandes retornos económicos, mas sim um direito humano básico”.
A FAO considera ainda que os acordos comerciais estabelecidos entre a UE e os Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) põem em causa o direito à alimentação destes últimos. A assinatura dos acordos, prevista para o final do ano, “poderá ter consequências desastrosas e trazer ainda mais fome para as populações mais pobres”, alertou o relator da ONU para a Alimentação.
A própria OMC considera que o regime preferencial vai contra as regras internacionais de comércio, e deu um prazo até 1 de Janeiro de 2008 para que a UE substitua as condições dos acordos.

17/10/2007

Na última AML

"A Assembleia Municipal aprovou, esta terça-feira, o Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Lisboa, apesar das dúvidas levantadas pela oposição relativamente ao montante do empréstimo que a autarquia irá contrair.
(...) para comunistas e verdes – que votaram contra a proposta do PS –, a principal preocupação relativamente ao plano apresentado centra-se na situação dos trabalhadores avençados da Câmara e no aumento da carga fiscal sobre os munícipes. José Luís Ferreira, do PEV, acusou mesmo o executivo PS de Carlos Marques, do BE, respondeu com o compromisso firmado em troca do apoio bloquista ao plano do PS: «Fica escrito preto no branco que os trabalhadores avençados que configurem contratos de trabalho camuflados têm de ser integrados e que não haverá despedimentos».
João Saraiva, do PCP, lembrou ainda que o plano prevê «um aumento substancial do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) já no próximo ano» e a revisão da tabela de taxas, licenças e tarifas, que «se irá traduzir em aumentos da carga fiscal sobre os munícipes». Uma situação que, no entender do PCP, irá agravar «as condições de vida dos habitantes da cidade»." (Sol)

E ainda: a recomendação de "Energias renováveis e eficiência energética" foi aprovada por unanimidade.

Redução de embalagens

Foi formalmente criado na 6ª fª passada um prémio destinado a incentivar trabalhos científicos ou projectos que minimizem o impacto ambiental das embalagens e resíduos dos medicamentos.
A iniciativa é de uma empresa de gestão de resíduo de embalagens e medicamentos fora de uso, e enquadra-se no âmbito de um protocolo assinado entre a empresa e a Universidade Nova de Lisboa (UNL).
“A formação, educação e sensibilização ambiental junto do público, é característica essencial da nossa acção. No caso do protocolo celebrado com a Universidade Nova de Lisboa vamos mais longe, pois incentivamos a comunidade científica e empresarial a apresentarem estudos e projectos tendentes a minimizar o impacto ambiental dos produtos colocados no mercado pelo sector farmacêutico”.
“Ao associar-se à Valormed nesta iniciativa, a UNL reconhece e prestigia este prémio de cariz científico”, sublinha o director-geral da empresa.
Para acompanhar os projectos apresentados ao prémio será criada uma comissão que coordenará e acompanhará as actividades desenvolvidas no âmbito do protocolo, composta por representantes de ambas as organizações.

Regras de rotulagem

O consumidor pode escolher alimentos que contribuam para uma alimentação mais saudável através das novas regras de rotulagem e publicidade sobre alegações nutricionais, podendo as marcas mencionar que os seus produtos ‘contém’ ou são ‘ricos em’ determinado nutriente considerado benéfico para a saúde.
Mas, em Portugal, o rótulo dos produtos é ainda ignorado pelos consumidores.
A fiscalização destas regras é feita por uma autoridade nacional que deverá ser a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Contudo, o problema é que “o consumidor português não está ainda interessado em saber os ingredientes que ingere, não consultando a tabela do valor nutritivo do produto”.
Para compreendermos que beber “um sumo, um néctar ou um refrigerante” não é a mesma coisa quando se fala em alimentação saudável, a adopção de alegações nutricionais por parte das marcas já começa a ser vista em bolachas ‘ricas em fibra’, iogurtes ‘com omega3’ ou ‘sem colesterol’ e outros produtos como manteigas, queijos e leite. É por isso “fundamental que o consumidor veja a denominação de cada produto, que na maioria dos casos aparece escrita em letras pequenas e num local escondido do rótulo”.
Também as alegações de saúde já existem, mas não estão ainda definidos os seus critérios em Portugal, sendo assim impossível afirmar, por exemplo, que determinado produto lácteo “contém cálcio que ajuda a combater a osteoporose”.

16/10/2007

Na reunião da CML

"A pretensão do novo Executivo da Câmara de Lisboa de que fosse feita uma nova avaliação dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, em Entrecampos - objecto de uma polémica permuta e hasta pública, que está a ser analisada pelos tribunais e pela polícia - caiu ontem por terra, provocando a irritação do PS e do BE. A proposta foi chumbada em bloco pela Oposição, que a considerou "completamente inútil" e "extemporânea".
(...) o PCP e Helena Roseta também defendem que se espere pelos tribunais, embora se mostrem disponíveis para apoiar uma proposta que vise contestar a posição do anterior Executivo." (JN)

"Uma proposta do PSD, votada favoravelmente pelo movimento "Lisboa com Carmona" e por Helena Roseta, viabilizada com a abstenção do PCP, de um vereador do PS e de Manuel João Ramos, permite ao clube de tiro de Monsanto voltar a funcionar, até que os serviços camarários analisem o projecto apresentado para o local." (JN)

"Adriano Correia de Oliveira terá nome em escola dos Olivais
O cantor de intervenção Adriano Correia de Oliveira terá uma rua e uma escola com o seu nome em Lisboa, decidiu hoje autarquia lisboeta, que lhe atribuiu a medalha de ouro da cidade, a título póstumo.
A atribuição da medalha de ouro da cidade ao cantor, resultou de uma proposta do presidente da Câmara, António Costa (PS) e dos vereadores comunistas Ruben de Carvalho e Rita Magrinho." (RTP)

"Foi igualmente aprovada por unanimidade uma moção do movimento Cidadãos por Lisboa para que a «Câmara Municipal Lisboa tome posição junto do Ministério da Cultura no sentido de serem desencadeadas com urgência obras de conservação no Salão Nobre do Conservatório Nacional». " (PD)

É importante afirmar que, na nossa perspectiva, o Clube de Tiro deverá mesmo sair de Monsanto, pelos impactes que tem nesse espaço.

Elites europeias esquivam-se ao referendo

“No processo de ratificação do novo Tratado, as elites europeias estão a procurar esquivar-se aos referendos” ao novo Tratado da UE, impondo aos cidadãos um rumo que já havia sido recusado nas consultas em França e Holanda, declarou a deputada Heloísa Apolónia de “Os Verdes”, após uma recepção ao primeiro-ministro.
Segundo a deputada ecologista, depois das rejeições em referendo naqueles dois países europeus, as elites europeias “procuram impor o mesmo tratado, agora disfarçado de Tratado Reformador” da EU. O tema está incluído na agenda da cimeira informal da UE, a ter lugar 5ª e 6ª fª em Lisboa.
Heloísa Apolónia vincou que “em Portugal nunca se fez um referendo sobre matéria europeia” e que essa consulta “é um compromisso eleitoral do PS e um compromisso que consta no programa do Governo”, motivo pelo qual, “por respeito ao povo português, esse referendo tem de ser feito”, declarou.
Ainda em relação aos temas do encontro com o primeiro-ministro, a deputada de “Os Verdes” defendeu que a UE “tem que traçar metas concretas sobre alterações climáticas, tendo em vista a cimeira de Bali, em Dezembro”.

15/10/2007

Amanhã há AML

E o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta duas recomendações:

Zeladores de espaços verdes - recomenda-se à Câmara Municipal que seja regulada a figura do zelador dos espaços verdes públicos, com uma intervenção sensibilizadora, vigilante e fiscalizadora, e que sejam implementados para esse fim protocolos com entre o município e Instituições de Apoio a Idosos e Reformados ou, consoante os casos, Associações de Moradores.

Energias renováveis e eficiência energética - recomenda-se à CML que concretize, sem mais demora, o Programa Municipal para as Alterações Climáticas e o Programa Municipal de Eficiência Energética, contemplando-os no seu Plano de Investimentos e abrangendo a certificação energética de edifícios, a introdução progressiva de energias renováveis e de equipamentos de menor consumo energético; e, igualmente, que promova incentivos camarários de boas práticas neste âmbito, sob a forma de prémios ou outros instrumentos.

Novo nº da Contacto Verde


Já está online o novo nº da Contacto Verde. A água e a sua gestão pública, a energia e as alterações climáticas, a mobilidade e o desenvolvimento regional, têm sido temas-chave de "Os Verdes" e estão em foco nesta edição.
O destaque vai para a campanha estratégica pela água pública iniciada pela AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal, em conjunto com os Municípios Associados, à qual se associaram "Os Verdes".
Na entrevista, Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, fala das alterações climáticas e da importância da presidência portuguesa da União Europeia. Aborda também a acção ambiental de associações e partidos, que considera poder-se complementar.
No In Loco, Daniel Conde, do MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, celebra os 120 anos da Linha do Tua com uma história que, na impossibilidade de apresentar na íntegra, divulgamos no essencial.
Continuamos a apelar à participação de todos. Não deixem de nos enviar textos ou sugestões de assuntos que queiram ver abordados. Mesmo não sendo objecto de atenção imediata, por outros assuntos de agenda do PEV se sobreporem, serão todos devidamente considerados em curto prazo.

Actuação das forças policiais

A Constituição da República Portuguesa garante, no seu artigo 45º, a todos os cidadãos o direito de reunião e de manifestação sem a necessidade de qualquer autorização, desde que realizada pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público (…)
O direito à livre reunião e manifestação constitui um dos mais importantes direitos conquistados com o 25 de Abril, indissociável do direito de participação na vida pública, das liberdades de associação e de expressão e do funcionamento de uma Democracia participada e de uma sociedade livre, justa e sem medo.
Os mais recentes episódios ocorridos esta semana em Montemor-o-Velho e na Covilhã, com uma actuação que se pode classificar, no mínimo de duvidosa legalidade e de um efeito claramente intimidativo e persecutório absolutamente inaceitável, anormal, extravagante e extremamente preocupante, vêm colocar, uma vez mais, esse direito em causa no nosso Estado de Direito.
Infelizmente, estes dois episódios não se encontram isolados constituindo apenas os mais recentes dentre outros tantos que têm vindo a ser denunciados pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (…)
Recordamos os casos mais mediáticos de processos de intenções a funcionários dos ministérios da Educação ou da Saúde, as listas de funcionários “grevistas” que foram ordenadas aquando da greve geral deste ano, ou menos conhecidos como a da visita de uma força policial à Câmara de Avis para saber que funcionários participariam numa manifestação de 2 de Março em Lisboa ou as frequentes situações de identificação de manifestantes durante os protestos, registo fotográfico dos participantes e do material usado pelos mesmos, quando não apreensão desse mesmo material (como faixas e cartazes com “palavras de ordem”) ou presença de pessoas estranhas em reuniões sindicais que, quando abordadas pelos promotores, abandonam o local sem responder.
O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” não pode deixar de condenar o clima, pelo qual é este Governo responsável, de intimidação e constrangimento que se tem vindo a instalar na função pública e na sociedade portuguesa, demonstrando uma verdadeira alergia a opiniões contrárias e a contestações públicas às suas políticas (…)

Nota: Extracto de um requerimento dos deputados do PEV entregue na Assembleia da República.

14/10/2007

CRIL segura

As Comissões de Moradores de Santa Cruz de Benfica e de Moradores da Damaia, juntamente com outras Comissões e Associações Cívicas, vêm desde há muito requerendo que o Governo e os responsáveis autárquicos dêem um novo rumo ao processo de prolongamento da CRIL.
E denunciam que a procura da melhor solução não é compatível com interesses económicos questionáveis, que apenas favorecem grupos minoritários, e se sobrepõem ao verdadeiro Interesse Público.
Enquanto o traçado proposto pelo Governo transforma a CRIL numa “estrada de serventia”, entre as mega urbanizações da Falagueira e Venda-Nova, o Governo “guarda na gaveta" um projecto alternativo que seria bem mais seguro em termos rodoviários, e com menos impactos negativos na população.
A denúncia e as fotografias podem ser vistas
aqui.

Zona S

Foi lançado esta semana um novo portal dedicado à Formação, Prevenção e Segurança Rodoviária. Um dos objectivos do ‘Zona S’ é permitir a formação teórica dos candidatos a condutores através da Internet.

13/10/2007

Prémio Nobel de dupla face

Foi ontem anunciado que o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas da ONU e o ex-vice-presidente dos EUA e actual activista ambiental, Albert Arnold (Al) Gore Jr., receberam o prémio Nobel da Paz 2007. Gore, de 59 anos, foi vice-presidente do democrata Bill Clinton, que antecedeu George W. Bush na presidência dos EUA.
O Partido Ecologista “Os Verdes” congratulou-se, também ontem, com a temática do prémio - “achamos muito bem que o conceito de paz possa abranger as alterações climáticas” -, e com a distinção do Painel para Mudanças Climáticas da ONU. Mas a deputada Heloísa Apolónia condenou a atribuição do Prémio Nobel da Paz 2007 ao ex-candidato à administração norte-americana Al Gore.
“Quanto ao IPCC (sigla em inglês do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas das Nações Unidas), é de destacar que tem vindo a alertar para o problema das alterações climáticas desde longa data, através de relatórios muito interessantes sobre esta problemática. Quanto à divisão deste prémio com Al-Gore, temos muitas dúvidas", defendeu hoje, em declarações à agência Lusa, a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia.
O contributo de Al-Gore para as alterações climáticas resulta, segundo a deputada, do “mediatismo que decorre de um posicionamento de tensão ao nível económico” que lhe permitiu esse mediatismo. “Há que lembrar que Al-Gore não fez das alterações climáticas uma bandeira na sua campanha [à presidência dos Estados Unidos]. Isso só veio numa fase posterior”, através do filme ‘Uma Verdade Inconveniente’.
A deputada defendeu que a Greenpeace, por exemplo, tem-se dedicado, há mais tempo e com grande esforço, à luta contra as alterações climáticas. “Mas a sua posição tem sido de contestação”, comentou Heloísa Apolónia.
O facto de o Nobel da Paz ter sido este ano atribuído a quem deu os maiores contributos para minimizar o problema das alterações climáticas é ‘significativo’ para a deputada, que salienta a importância de o conceito de Paz ter sido alargado para poder abranger nomeadamente um problema ambiental.

Ver Lusa doc. nº 7586865, 12/10/2007 - 12:30

Orçamento das AMT

As Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) de Lisboa e do Porto vão arrancar com uma dotação orçamental de 2,37 milhões de euros.
As verbas são idênticas para ambas. Assim Lisboa e Porto recebem 500 mil euros, cada, para “instalação e apetrechamento e financiamento dos investimentos no sistema integrado de mobilidade” das respectivas áreas metropolitanas.
A somar a este milhão de euros juntam-se outros 1,3 milhões de euros para “despesas de financiamento” das respectivas AMT de Lisboa e do Porto, divididas em partes iguais.
Dinheiro já há. Aguarda-se agora pela sua instalação, audição aos parceiros e apresentação dos respectivos Planos de Actividade.

Orçamento do Ambiente

No novo Orçamento de Estado ontem apresentado, a despesa do Ministério do Ambiente (MAOTDR) vai aumentar 9,5% em 2008, com as principais apostas na habitação e reabilitação urbana e nas comissões de desenvolvimento regional do Norte e de Lisboa.

Ver
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=299303

12/10/2007

Tejo património da humanidade

"A Associação dos Amigos do Tejo (AAT) está a reunir parceiros entre as autarquias ribeirinhas e outras entidades administrativas com o objectivo de realizar, no próximo ano, um encontro ibérico, em que venham a ser dados os primeiros passos para a preparação da candidatura do Tejo Ibérico a Património da Humanidade." (Público, 2/10)

"O Tejo surge associado à história da humanidade, por questões que se prendem com a epopeia dos Descobrimentos, e está também ligado a momentos e acontecimentos marcantes da história de Portugal e do mundo. Além disso, o folheto promocional da candidatura salienta a existência de várias reservas ou parques naturais ao longo do rio, o património histórico - edificado ou arqueológico - e as cidades que o rio banha, nomeadamente Toledo, Aranjuez, Santarém, Vila Franca de Xira e Lisboa." (Expresso)

Uma importante iniciativa, que não queríamos deixar de divulgar.

Um Conservatório ‘desafinado’

“Inaugurado em 1881 e situado no antigo Convento dos Caetanos, no Bairro Alto, o Salão Nobre do Conservatório Nacional, da autoria do arquitecto Eugénio Cotrim, precisa urgentemente de obras de recuperação.
Além do magnífico tecto pintado por José Malhoa, o salão dispõe de uma acústica de excelência, a qual tem permitido preferência a gravação de discos e grandes elogios de vários artistas internacionais: Karl Leister (clarinetista solista da Orquestra Filarmónica de Berlim), Anthony Pey (solista inglês de grande nomeada), e de cantores como Peter Schreier, Sarah Walker e Mara Zampieri.
Desde a década de quarenta que não se efectuaram obras de manutenção, originando a degradação desta emblemática sala oitocentista. Paredes e tectos esburacados, um balcão lateral suportado por varões de ferro por estar em risco de ruir, um número considerável de cadeiras totalmente destruídas, cortinas rasgadas, camarins em precárias condições, alcatifas gastas e fios eléctricos visíveis, são alguns dos registos que denunciam uma intervenção de preservação urgente.
Em 2005 foi publicado um concurso público (DR - 3ª Série nº 239 de 15/12/2005 – Recuperação do Salão Nobre, galeria, palco, sub-palco, salas de apoio e cobertura-1ª fase - empreitada 135/05), o qual foi cancelado sem justificação.
Tratando-se de um equipamento cultural indispensável, não só às actividades do Conservatório Nacional, mas também como pólo dinamizador do Bairro Alto e da nossa Lisboa, apela-se mais uma vez ao bom senso das Ministras da Cultura e da Educação, de não permitir o ponto do não retorno”.

Carta aberta às Ministras da Cultura e da Educação em http://patrimoniolx.tripod.com/cartaaberta.pdf
Decorre também uma petição pública em www.gopetition.com/online/14127.html
Afine pelo mesmo diapasão e subscreva-a.

Ver
http://cidadanialx.blogspot.com/2007/10/o-senso-e-cidade-l-decadncia-no.html
Artigo de Sancha Trindade também publicado como coluna de opinião no jornal Meia Hora de 2007-10-08, p. 6

11/10/2007

Junta Metropolitana de Lisboa chumba proposta de Governo para autoridades de transportes

"A proposta do Governo para a criação da Autoridade Metropolitana dos Transportes (AMT) recebeu um parecer negativo por parte da Junta Metropolitana de Lisboa (...). Este parecer negativo atrasa um processo que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou que estaria concluído no final do ano. O que se pretende com as AMT é promover a elaboração de um plano de deslocações urbanas de forma a integrar todos os meios de transporte." (DE)

Aumento anormal da humidade

A humidade aumentou na maior parte do planeta apesar de algumas regiões estarem mais secas, revela um estudo da revista Nature divulgado ontem 1. A quantidade de humidade presente no ar próximo da superfície - o que faz com que o calor se torne insuportável - aumentou 2,2% em apenas três décadas.
Os modelos simulados em computador mostram que a única resposta possível para este aumento é o aquecimento global provocado pelo homem. “Esta alteração da humidade é uma contribuição importante para o stress causado pelo calor nos humanos como resultado do aquecimento global”, afirmou um dos autores do estudo, que estudou alterações na humidade específica, a qual é uma medida do total da humidade presente no ar, entre 1973-2002.
O resultado não surpreende os cientistas, já que a física dita que ar mais quente pode conter mais humidade. Mas o estudo mostra que o aumento da humidade já é significativo e pode ser atribuído às emissões da queima de combustíveis fósseis.
Os cientistas descobriram no aquecimento global as marcas da mão do homem em 10 aspectos diferentes do clima da terra: temperaturas à superfície, humidade, vapor de água sobre os oceanos, pressão atmosférica, precipitação, fogos florestais, mudanças nas espécies de plantas e animais, secas, temperaturas na atmosfera superior e aquecimento dos oceanos.
“Esta história agora faz sentido. Já não há pontas soltas” afirmou um dos cientistas, autor do estudo sobre humidade por cima dos oceanos. “A mensagem é bastante clara, é que causas naturais sozinhas não fazem isto”, acrescentou 2.

1. Ver “Attribution of observed surface humidity changes to human influence” IN
www.nature.com/nature/journal/v449/n7163/abs/nature06207.html
2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=864314&div_id=291