Na AML de finais de Fevereiro, “Os Verdes” recomendaram à CML que diligenciasse junto da Bragaparques para que esta resolvesse o mais rapidamente possível o que ficou de resolver até à permuta, ou seja, os problemas dos moradores e dos comerciantes do Parque Mayer, e que a Bragaparques abandonasse a exploração do estacionamento, deixando os imóveis “livres de quaisquer ónus e encargos”. Propunha-se também que a CML deveria iniciar um processo negocial com a empresa, de forma a encontrar um valor que esta deveria pagar à CML pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto de 2005 até à saída definitiva do local.Como é sabido, o PSD (e não só!) decidiu chumbar esta Recomendação.
A Bragaparques mantém a gestão do parque de estacionamento no Parque Mayer, apesar de o terreno pertencer à CML desde 5 de Julho de 2005, dia em que foi assinada a escritura da permuta entre os terrenos do Parque Mayer, que pertenciam à empresa, e parte dos terrenos municipais de Entrecampos, onde se situava a Feira Popular. Esta situação tem gerado críticas dos moradores e comerciantes que ainda resistem no Parque Mayer, que defendem que o parque devia ser gerido pela autarquia e as verbas utilizadas na recuperação do recinto, cujos edifícios estão em elevado estado de degradação 1.
Deste modo, de novo os comerciantes do Parque Mayer insistiram com a CML para que obrigue a Bragaparques a cumprir o que está estipulado na permuta daqueles terrenos, indemnizando os inquilinos dos restaurantes que ali ainda resistem. Para eles, a pressão deve passar pelo “não licenciamento do estacionamento nos antigos terrenos da Feira Popular” enquanto a sua situação não for resolvida.
Finalmente, no passado dia 15, a CML decidiu-se a notificar a Bragaparques, dando-lhe um prazo para esta sair do Parque Mayer até ao final do mês. A carta enviada pela autarquia refere que, com a permuta dos terrenos, “os prédios urbanos propriedade do Parque Mayer foram transmitidos ao Município de Lisboa livres de quaisquer ónus ou encargos”. Afinal, dando o dito por não dito, parece que este ponto da Recomendação de “Os Verdes” sempre estava correcto.
Questionado sobre porque é que só agora a CML deu ordem de saída à Bragaparques, Carmona Rodrigues disse: “Não houve oportunidade de o fazer antes, andamos ocupados (!?) com outros assuntos” 2.
Deste modo, de novo os comerciantes do Parque Mayer insistiram com a CML para que obrigue a Bragaparques a cumprir o que está estipulado na permuta daqueles terrenos, indemnizando os inquilinos dos restaurantes que ali ainda resistem. Para eles, a pressão deve passar pelo “não licenciamento do estacionamento nos antigos terrenos da Feira Popular” enquanto a sua situação não for resolvida.
Finalmente, no passado dia 15, a CML decidiu-se a notificar a Bragaparques, dando-lhe um prazo para esta sair do Parque Mayer até ao final do mês. A carta enviada pela autarquia refere que, com a permuta dos terrenos, “os prédios urbanos propriedade do Parque Mayer foram transmitidos ao Município de Lisboa livres de quaisquer ónus ou encargos”. Afinal, dando o dito por não dito, parece que este ponto da Recomendação de “Os Verdes” sempre estava correcto.
Questionado sobre porque é que só agora a CML deu ordem de saída à Bragaparques, Carmona Rodrigues disse: “Não houve oportunidade de o fazer antes, andamos ocupados (!?) com outros assuntos” 2.
(Pre)ocupados com reequilíbrios financeiros? Se assim é, porque não exige a CML à empresa um pagamento que a compense pela exploração do recinto desde Agosto de 2005?
Porém, ontem a Bragaparques veio pedir à CML que lhe seja concedido um prazo para abandonar o Parque Mayer, “compatível com a transferência do pessoal e equipamento para o estacionamento provisório” que quer instalar na antiga Feira Popular 3.
Ou seja, desde Julho de 2005 até ao presente, nem a CML tinha tido oportunidade para oficiar a Bragaparques, nem a empresa teve tempo para preparar o abandono dos terrenos do Parque Mayer, onde continua a explorar o parque de estacionamento.
Um acordo tácito muito mal ensaiado e explicado por ambas as partes, que os moradores e residentes na zona não desistem de perguntar até quando se vai arrastar.
Porém, ontem a Bragaparques veio pedir à CML que lhe seja concedido um prazo para abandonar o Parque Mayer, “compatível com a transferência do pessoal e equipamento para o estacionamento provisório” que quer instalar na antiga Feira Popular 3.
Ou seja, desde Julho de 2005 até ao presente, nem a CML tinha tido oportunidade para oficiar a Bragaparques, nem a empresa teve tempo para preparar o abandono dos terrenos do Parque Mayer, onde continua a explorar o parque de estacionamento.
Um acordo tácito muito mal ensaiado e explicado por ambas as partes, que os moradores e residentes na zona não desistem de perguntar até quando se vai arrastar.
1. “Câmara dá prazo de 10 dias úteis à Bragaparques para abandonar P. Mayer”, LUSA notícia SIR-8853584
2. “À espera de indemnização para sair do Parque Mayer” por Marina Almeida, no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/23/cidades/a_espera_indemnizacao_para_sair_parq.html
3. “Bragaparques pede adiamento do prazo” no URL http://jn.sapo.pt/2007/03/23/pais/bragaparques_pede_adiamento_prazo.html
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