Ajuda, Alcântara, Carnide, Santa Maria dos Olivais, Santo Estêvão, São João de Deus e muitas mais. São “dezenas de Juntas de Freguesia de Lisboa (que) estão com a corda na garganta e não sabem se conseguirão pagar os salários de Abril aos seus funcionários. Tudo porque as verbas camarárias no âmbito da delegação de competências ainda não foram transferidas para aquelas autarquias, que em muitos casos esperam pelo dinheiro desde o segundo semestre de 2006”.
Umas, que aguardam ainda que a CML lhes pague dez mil euros relativos ao programa Praia-Campo de… 2005, estão "neste momento sem verbas referentes ao protocolo de… 2007"! Quanto a salários, lá vão equilibrando as coisas, apesar de esperarem por 200 mil euros que o município deve transferir, correspondentes às competências delegadas na área da manutenção dos espaços verdes, espaços públicos e vigilância de equipamentos.
Outra, embora reconhecendo que a situação financeira "está difícil", informam ter o programa Praia-Campo de 2006 por receber e verbas de 2007 em falta que ascendem a "mais de cem mil euros".
Outra, apesar de ter enviado o seu relatório de execução financeira tal como foi pedido pela CML, garante não ter recebido "nada" relativamente às transferências de 2007, pelo que "a situação vai ser muito complicada". É o orçamento próprio da Junta que está a assegurar duas áreas que considera fundamentais, “a prevenção da toxicodependência e o apoio às famílias (pagamento de monitores que asseguram a antecipação e prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo)", bem como as "pequenas reparações nas escolas e a manutenção dos espaços verdes (que se encontram parados) desde Janeiro".
Outra Junta aguarda desde Setembro de 2006 pela transferência de 300 mil euros da CML “para assegurar a manutenção das áreas ajardinadas, espaços verdes, calçadas e balneários públicos". O complemento de apoio à família para assegurar o prolongamento do horário escolar do ensino básico e dos jardins-de-infância também não foi pago. Faltam cinco mil euros por mês desde o início do ano lectivo, mas até agora continuam sem ver um tostão, para o apoio a mais de 200 crianças de quatro estabelecimentos de ensino.
Outra ainda, esperando pelas verbas desde Setembro de 2006, é ela que tem “de garantir o funcionamento do balneário público, a manutenção das calçadas e dos jardins". Por isso tem atraso nos pagamentos aos fornecedores que ascende a 90 mil euros, que põem em causa os salários dos 25 funcionários, onde as dívidas da CML ultrapassam os 60 mil euros.
Noutra ainda, se a CML não regularizar as dívidas até ao final de Março, a Junta estará "depenada" em Abril. Cerca de dez mil euros é o que deveriam ter recebido da autarquia no âmbito da delegação de competências, em Setembro passado. Também aqui foi a Junta a custear o Praia-Campo para crianças e idosos, incluindo a distribuição de sacos aos habitantes para a recolha de lixo porta a porta e o apoio local à protecção civil.
E o que ‘dão’ os serviços da CML em troca? Desculpas de ‘mau-pagador’.
Respondem que as acusações dos autarcas sobre a falta de verbas relativas ao protocolo de delegação de competências de 2006 "são totalmente falsas" e que "nem todas as Juntas mandaram, até 31 de Janeiro, os seus relatórios de execução financeira" 1.
Se ‘nem todas entregaram’ então e as que dizem já ter entregue e nada receberam? Recebem uma justificação falaciosa para uma situação que afinal é cíclica.
Em Junho de 2005 uma outra afirmava que "um conjunto largo de freguesias estão praticamente em situação de ruptura quanto às suas capacidades económicas". “Temos sido solidários com a Câmara de Lisboa, mas a Câmara não tem sido solidária com as Juntas e não tem cumprido com as suas obrigações. A Câmara continua a pagar outras despesas, mas toma a opção de não pagar às Juntas, criando-lhes dificuldades de funcionamento" 2.
Como se constata, a CML nem sequer consegue esconder o rabo do gato, nem em 2007, nem em 2006, nem em 2005... A questão é simples: "O executivo camarário pode estar desorganizado, mas não pode é provocar um efeito dominó nos outros órgãos locais, nomeadamente nas 53 freguesias eleitas, que têm o seu trabalho em curso".
Umas, que aguardam ainda que a CML lhes pague dez mil euros relativos ao programa Praia-Campo de… 2005, estão "neste momento sem verbas referentes ao protocolo de… 2007"! Quanto a salários, lá vão equilibrando as coisas, apesar de esperarem por 200 mil euros que o município deve transferir, correspondentes às competências delegadas na área da manutenção dos espaços verdes, espaços públicos e vigilância de equipamentos.
Outra, embora reconhecendo que a situação financeira "está difícil", informam ter o programa Praia-Campo de 2006 por receber e verbas de 2007 em falta que ascendem a "mais de cem mil euros".
Outra, apesar de ter enviado o seu relatório de execução financeira tal como foi pedido pela CML, garante não ter recebido "nada" relativamente às transferências de 2007, pelo que "a situação vai ser muito complicada". É o orçamento próprio da Junta que está a assegurar duas áreas que considera fundamentais, “a prevenção da toxicodependência e o apoio às famílias (pagamento de monitores que asseguram a antecipação e prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo)", bem como as "pequenas reparações nas escolas e a manutenção dos espaços verdes (que se encontram parados) desde Janeiro".
Outra Junta aguarda desde Setembro de 2006 pela transferência de 300 mil euros da CML “para assegurar a manutenção das áreas ajardinadas, espaços verdes, calçadas e balneários públicos". O complemento de apoio à família para assegurar o prolongamento do horário escolar do ensino básico e dos jardins-de-infância também não foi pago. Faltam cinco mil euros por mês desde o início do ano lectivo, mas até agora continuam sem ver um tostão, para o apoio a mais de 200 crianças de quatro estabelecimentos de ensino.
Outra ainda, esperando pelas verbas desde Setembro de 2006, é ela que tem “de garantir o funcionamento do balneário público, a manutenção das calçadas e dos jardins". Por isso tem atraso nos pagamentos aos fornecedores que ascende a 90 mil euros, que põem em causa os salários dos 25 funcionários, onde as dívidas da CML ultrapassam os 60 mil euros.
Noutra ainda, se a CML não regularizar as dívidas até ao final de Março, a Junta estará "depenada" em Abril. Cerca de dez mil euros é o que deveriam ter recebido da autarquia no âmbito da delegação de competências, em Setembro passado. Também aqui foi a Junta a custear o Praia-Campo para crianças e idosos, incluindo a distribuição de sacos aos habitantes para a recolha de lixo porta a porta e o apoio local à protecção civil.
E o que ‘dão’ os serviços da CML em troca? Desculpas de ‘mau-pagador’.
Respondem que as acusações dos autarcas sobre a falta de verbas relativas ao protocolo de delegação de competências de 2006 "são totalmente falsas" e que "nem todas as Juntas mandaram, até 31 de Janeiro, os seus relatórios de execução financeira" 1.
Se ‘nem todas entregaram’ então e as que dizem já ter entregue e nada receberam? Recebem uma justificação falaciosa para uma situação que afinal é cíclica.
Em Junho de 2005 uma outra afirmava que "um conjunto largo de freguesias estão praticamente em situação de ruptura quanto às suas capacidades económicas". “Temos sido solidários com a Câmara de Lisboa, mas a Câmara não tem sido solidária com as Juntas e não tem cumprido com as suas obrigações. A Câmara continua a pagar outras despesas, mas toma a opção de não pagar às Juntas, criando-lhes dificuldades de funcionamento" 2.
Como se constata, a CML nem sequer consegue esconder o rabo do gato, nem em 2007, nem em 2006, nem em 2005... A questão é simples: "O executivo camarário pode estar desorganizado, mas não pode é provocar um efeito dominó nos outros órgãos locais, nomeadamente nas 53 freguesias eleitas, que têm o seu trabalho em curso".
1. “Juntas em risco de ‘falir"’ devido a atrasos da Câmara” por Kátia Catulo, Luísa Botinas e Susana Leitão, DNotícias 2007-03-17, no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/17/cidades/juntas_risco_falir_devido_a_atrasos_.html
2. Ver o URL www.rtp.pt/index.php?article=179659&visual=6
2. Ver o URL www.rtp.pt/index.php?article=179659&visual=6
1 comentário:
Nem sei o que lhe responda face a tantas falácias... Tantas meias verdades... é como dá mais jeito. É pena é não aparecerem os comentários e posições das outras quarenta e tal juntas que não se queixarem, muito pelo contrário... Os saldos transitados dão muito jeito para serem colocados em "outras" rúbricas orçamentais...
Alface
PS Já agora, algumas das que são expressamente mencionadas enviaram o relatório nos últimos dias... algumas, outras ainda nem vê-lo... não sei bem porquê. 40 outras já o haviam feito em devido tempo e os prazos contratualizados ainda não passaram (isto tudo independentemente dos partidos, é perfeitamente transversal a todos). Serão as que têm gestão não sustentada??!?!
Enviar um comentário