05/03/2007

Lóios e Amendoeiras

Na sequência de um conjunto de questões apresentadas num Requerimento dirigido por “Os Verdes” ao Ministério do Ambiente sobre o Bairro dos Lóios e o Bairro das Amendoeiras, o Gabinete do Ministro decidiu prestar o seguinte esclarecimento.“A situação do património habitacional transferido pelo IGAPHH para a Fundação D. Pedro IV (foi estudado numa) audição dos representantes dos moradores dos bairros transferidos, bem como da IPSS a quem foi atribuído aquele património”. A análise teve por âmbito “os aspectos procedimentais, jurídicos e de gestão do património transferido, sendo nesse contexto devidamente ponderadas as pretensões dos moradores”. Informa também que, para além de terem sido realizadas reuniões, “foi promovida a constituição de Grupo de Interlocutores para acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, composto por, para além de representantes dos moradores, um representante da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal de Lisboa e de cada um dos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa”. Termina indicando que “está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso”.

Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem.
Segundo a Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, o Estado tem omitido o acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos" 1.
Os moradores dos Lóios exigem ainda alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que tem originado aumentos muito elevados no arrendamento social e apresentam várias propostas para “salvaguardar” os direitos dos inquilinos. A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a fundação, através de um auto de cessão de património.
A transferência destes fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a “possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida” do património daquele instituto para os municípios. Quanto às recentes sugestões de alterações ao contrato de transferência de fogos do Estado para a Fundação, os inquilinos consideraram-nas inconclusivas 2.
Os moradores do bairro das Amendoeiras entregaram no passado dia 23 de Fevereiro na PGR várias queixas-crime visando a Fundação D. Pedro IV. Os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação na doação de 1400 fogos em Chelas 3.
Por isso, mais do que nunca, os moradores sabem que se devem manter atentos a todos os pormenores do desenrolar do processo.
No passado dia 25, cerca de um milhar de pessoas participaram numa manifestação em Lisboa, exigindo ao Governo que tome "com urgência" medidas legislativas e políticas que garantam o direito à habitação previsto na Constituição. Em síntese, exigem que “o Estado assuma as suas responsabilidades relativamente às imprescindíveis e inadiáveis obras de reabilitação do referido edificado, mediante as recomendações técnicas e com acompanhamento do LNEC” e que após a realização das obras “seja dada oportunidade aos que queiram e que o possam fazer, de adquirem as casas em que habitam” 4.
Os locatários e proprietários vão voltar a reunir no próximo dia 9 de Março com representantes do Governo, mas deixam desde já o aviso que, se o encontro for inconclusivo, o caminho será de luta.

1. Ver o URL http://dn.sapo.pt/2007/01/09/cidades/fundacao_d_pedro_vai_perder_loios_e_.html
2. Ver o URL
www.noticiasdamanha.net/?lop=artigo&op=96da2f590cd7246bbde0051047b0d6f7&id=badfbbbf45a2cfcbeabe0607bbaf5a77
3. Ver o URL
http://amendoeiras.blogspot.com/2007/02/queixas-de-trfico-de-influncias-na-pgr.html
4. Ver o URL
http://loios-marvila.blogspot.com/2007/03/chelas-moradores-contra-negcios-escuros.html

2 comentários:

eduardo disse...

Será um escândalo se o Secretário Estado, Prof. João Ferrão, na reunião agendada para amanhã, dia 9 de Março de 2007, pelas 18:30 horas, no edifício da respectiva Secretaria de Estado., não informar a Comissão de Acompanhamento para a Revisão do Auto de Cessão (pelo mesmo designada) de que possui uma solução para uma matéria que, há quase dois anos, afecta e perturba gravemente a vida das 1 416 famílias dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, da Freguesia de Marvila, Lisboa.

Esta solução só poderá passar pela retirada do património que pertencia ao IGAPHE / Estado, avaliado em 34 milhões euros e que foi (em 2005) indevidamente “oferecido” à Fundação D. Pedro IV !

Entidade, esta, que ao longo de todo este tempo, mais não fez do que, como é por demais sabido, aumentar abrupta e drasticamente, sem quaisquer contrapartidas, as rendas aos locatários.

No caso do Bairro dos Lóios, os inquilinos, atingidos por esta espécie de “negócio da China”, que pretendia realizar a referida Fundação, habitam em edifícios profundamente degradados, com problemas que facilmente se podem constatar que estão associados ao desenho arquitectónico e, ainda, com as gravíssimas patologias decorrentes quer da péssima construção, quer da ausência de manutenção, ao longo de mais de duas décadas, cuja responsabilidade deveria e deve ser atribuída ao IGAPHE / Estado.

O Estado, na época o ex-Fundo de Fomento de Habitação – FFH, nos finais da década de 70 e início da 80, concebeu os edifícios destinados a realojamentos, mediante um desenho arquitectónico que já tinha provado em alguns países europeus, designadamente, em França, não resultar e, pior ainda, construí-os pessimamente e, como dissemos anteriormente, ao longo de mais de duas décadas, não efectuou qualquer manutenção minimamente digna desse nome, ou seja, o Estado foi e continua a ser o primeiro responsável pelo estado a que chegou este edificado. Durante muitos anos, à sua irresponsabilidade ainda associou o laxismo e, agora, ao transferir este património para aludida fundação, que não só se revelou incapaz de o gerir e de o recuperar, como também pautou e continua a pautar a sua acção pela especulação e pelo terrorismo, ainda mais irresponsável o foi!!!!....

Isto, para já não se falar do modo foram efectuados os realojamentos no Bairro dos Lóios, ou seja, “despejadas” as pessoas no interior dos aludidos edifícios e do seu completo abandono do ponto de vista social, ao longo de tais mais de duas décadas!...

Daí que, em nosso entender, o único caminho aceitável, que amanhã deveria ou deverá ser comunicado a mencionadas Comissão e, sobretudo, aos representantes dos inquilinos, é o de que Estado irá, finalmente, assumir as suas responsabilidades e compromissos com estes cidadãos destes dois bairros lisboetas.

Eduardo Gaspar
(Dirigente Associativo)

eduardo disse...

Num Plenário, realizado no passado dia 12, convocado conjuntamente pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, do referido Bairro, os presentes, quase três de centenas, maioritariamente locatários, bem como, alguns proprietários de fracções autónomas do edificado, em causa, foram unânimes na condenação da atitude de conciliatória e de recuo perante as exigências e chantagens da Fundação D. Pedro IV assumida pelo Governo, através do Secretário Estado, Prof. João Ferrão, através de uma Moção, que será entregue na Secretaria de Estado do Planeamento e do Ordenamento do Território e das Cidades e já distribuída à Comunicação Social.

Os presentes manifestaram-se, também, favoravelmente quanto à possibilidade de virem, muito em breve, a proceder judicialmente contra a aludida Fundação, bem como, contra o próprio Estado, por este, no novo Auto de Cessão, não se revelar disponível para salvaguardar, devidamente, os seus interesses e o dos cidadãos afectados, bem como, pelo facto do Secretário de Estado ter reduzido a acção da Comissão (por este próprio designada), com o objectivo de participarem na elaboração do novo contrato (Auto de Cessão) a um papel de meros “observadores”!...

O aludido Plenário, realizado nas instalações da ATM, no Bairro dos Lóios, pronunciou-se, também, pela possibilidade dos moradores do mencionado Bairro poderem proceder contra ao Estado português por, ao longo de mais de duas décadas, estar a desrespeitar quer legislação e disposições normativas nacionais e comunitárias, em matéria de segurança em edifícios de habitação da sua responsabilidade, facto este, que tem colocado em risco as vidas e os bens materiais dos residentes, designadamente, do Lote 232, bem como, de toda a população que habita nos edifícios próximos deste.

Eduardo Gaspar
(Dirigente Associativo)