Lisboa, 06 Mar (Lusa) - A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o início do pagamento à Parque Expo dos juros da dívida, de 145 milhões de euros, relativa à gestão urbana, acessibilidades e expropriações do Parque das Nações.
O início do pagamento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda.
A proposta, da vice-presidência da Câmara de Lisboa, refere que os valores em dívida à Parque Expo são relativos à execução e gestão de infra-estruturas, bem como a um "adiantamento relativo a encargos que cabiam ao município, no âmbito da intervenção necessária à realização da Exposição Mundial de Lisboa de 1998".
O documento explica que "cessando o regime de excepção legal e tendo em vista a assumpção directa da gestão do domínio público pelo município foi estabelecido o dia 01 de Janeiro de 2005 para o seu início, facto que não se concretizou por não ter sido possível definir o modelo de estrutura que a concretizaria", refere o documento.
Segundo a proposta, "não só a data da cessação dos poderes excepcionais da Parque Expo ocorrida em 31 de Dezembro de 1999, como ainda a previsão do momento da transferência da gestão urbana e o tempo entretanto decorrido tornam pouco razoável a demora no pagamento dos juros clausulados sobre a importância em dívida, impondo à Parque Expo um sacrifício injustificável".
O presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, o socialista José Rosa do Egipto, chamou a atenção para os "problemas gravíssimos" de gestão do território do Parque das Nações, sobretudo ao nível do trânsito, pelo atraso na transferência de competências para o município.
Também o deputado do PCP João Saraiva referiu que "só em princípios de 2005 foi acordada a transferência das competências".
"Estamos em 2007 e ainda não se concretizou qualquer transferência entre a Parque Expo e a Câmara Municipal de Lisboa", sublinhou.
João Saraiva frisou que com a regularização dessa situação, a Câmara poderia ter realizado "uma série de receitas certamente não desprezíveis", resultantes nomeadamente de "tarifas sobre estacionamento, uso do espaço público, publicidade e resíduos sólidos".
No mesmo sentido, o deputado do partido ecologista "Os Verdes" Sobreda Antunes considerou que a proposta hoje aprovada se destinava a "desligar os juros de pagamento da dívida da Parque Expo da transferência de poderes".
Sobreda Antunes contestou que a proposta não referisse o montante em dívida e o valor dos juros, bem como o valor em custos de acessibilidades a ser deduzido.
"Em concreto, não sabemos o que estamos a discutir", disse.
Apesar do repto do deputado, nenhum vereador do executivo PSD esclareceu quais os valores envolvidos.
Em Maio de 2006, fonte oficial da Parque Expo disse à Lusa que a empresa tinha reduzido a dívida em 29,5 por cento, para 346 milhões de euros, depois de dois bancos terem tomado firme uma parte da dívida, da responsabilidade da Câmara de Lisboa.
Segundo a mesma fonte, a redução da dívida deveu-se ao cumprimento do contrato de cessão de créditos firmado com o banco Efisa e o DEPFA Bank, que tomaram a dívida da CML, no montante de 145 milhões de euros.
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