Dada a recusa da Fundação de D. Pedro IV, uma IPSS, em aceitar as novas regras que lhe foram propostas, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades deu instruções ao IGAPHE para proceder à modificação unilateral do auto assinado em 2005, já nos últimos dias do anterior Governo. O actual executivo vai assim obrigar a Fundação a sujeitar-se a novas regras na gestão dos mais de 1400 fogos dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios que o IGAPHE lhe ofereceu em 2004. Os moradores dos dois Bairros de Chelas, actualmente inquilinos da D. Pedro IV, não lograram ainda que o Governo retirasse a propriedade das casas à Fundação.
No documento que o Secretário de Estado entregou "sem margem negocial" à Fundação constam medidas que vão obrigar a D. Pedro IV a “ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo com base em valores a definir”. O documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".
Estranhamente (ou talvez não), a autarquia defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação mas com o objectivo de as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos. Com efeito, no decurso da reunião realizada na Secretaria de Estado, o vereador da Acção social da CML avançou uma proposta alternativa à decisão do Governo, que apontava para a denúncia do contrato entre o IGAPHE e a Fundação e para a partilha da responsabilidade dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios entre o Estado, a CML e as associações de moradores. O Secretário de Estado lembrou-lhe, porém, que o presidente da CML o informara oficialmente de que a edilidade "não tem condições" para ficar com os dois bairros 1.
Muito contestado tem sido o generalizado aumento das rendas anteriormente pagas ao IGAPHE, o que provocou uma onda de revolta pelo que os moradores qualificam como "terrorismo social". Os dos Lóios sentem-se injustiçados: "achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", pois não aceitam como “boa solução o património continuar na posse da Fundação". Quanto aos das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma meia vitória: "vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições" 2. Os moradores vão por isso reunir-se em plenário, esta segunda-feira à noite, para tomar posição sobre a decisão do Governo.
Para lá desta polémica, a Fundação encontra-se envolvida num litígio com muitos dos pais das crianças que frequentam os seus estabelecimentos de infância e que entretanto pediram ao Governo a destituição dos seus dirigentes. As condições de funcionamento das escolas têm vindo a degradar-se de forma persistente, fruto de uma gestão que, consideram, ser “guiada por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças, e que põe em causa a natureza social da acção da instituição”. Tais preocupações foram já transmitidas ao Presidente do Conselho de Administração da Fundação que foi exortado a inflectir o seu modelo, exortação liminarmente recusada.
Alarmados e surpreendidos com decisões e medidas anunciadas pela Administração da IPSS, sobre a gestão e o funcionamento das suas sete Casas de Infância onde estão crianças dos 4 meses aos 5 anos de idade, num total de cerca de 850 crianças, e revelando intenções e métodos completamente diferentes ao que era habitual em anos anteriores, um grupo de cerca de 50 pais e encarregados de educação decidiu debater e encetar medidas em defesa dos seus filhos. Para além do desagrado pelo despedimento de pessoal de acção educativa, acresce ainda o facto, observado quotidianamente pelos pais, da degradação do serviço prestado, originando-se um clima de grande preocupação e alarme social 3.
Entretanto, os moradores consideram que o “Governo cede, descaradamente, às pressões e aos interesses” da Fundação, a qual “está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais”, pelo que lançaram uma petição pela destituição dos seus corpos gerentes no URL www.petitiononline.com/fundacao/petition.html
Nesta Lisboa de 2007, o saldo para pais e moradores em geral não é ainda de vitória, mas de profunda preocupação.
No documento que o Secretário de Estado entregou "sem margem negocial" à Fundação constam medidas que vão obrigar a D. Pedro IV a “ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo com base em valores a definir”. O documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".
Estranhamente (ou talvez não), a autarquia defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação mas com o objectivo de as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos. Com efeito, no decurso da reunião realizada na Secretaria de Estado, o vereador da Acção social da CML avançou uma proposta alternativa à decisão do Governo, que apontava para a denúncia do contrato entre o IGAPHE e a Fundação e para a partilha da responsabilidade dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios entre o Estado, a CML e as associações de moradores. O Secretário de Estado lembrou-lhe, porém, que o presidente da CML o informara oficialmente de que a edilidade "não tem condições" para ficar com os dois bairros 1.
Muito contestado tem sido o generalizado aumento das rendas anteriormente pagas ao IGAPHE, o que provocou uma onda de revolta pelo que os moradores qualificam como "terrorismo social". Os dos Lóios sentem-se injustiçados: "achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", pois não aceitam como “boa solução o património continuar na posse da Fundação". Quanto aos das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma meia vitória: "vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições" 2. Os moradores vão por isso reunir-se em plenário, esta segunda-feira à noite, para tomar posição sobre a decisão do Governo.
Para lá desta polémica, a Fundação encontra-se envolvida num litígio com muitos dos pais das crianças que frequentam os seus estabelecimentos de infância e que entretanto pediram ao Governo a destituição dos seus dirigentes. As condições de funcionamento das escolas têm vindo a degradar-se de forma persistente, fruto de uma gestão que, consideram, ser “guiada por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças, e que põe em causa a natureza social da acção da instituição”. Tais preocupações foram já transmitidas ao Presidente do Conselho de Administração da Fundação que foi exortado a inflectir o seu modelo, exortação liminarmente recusada.
Alarmados e surpreendidos com decisões e medidas anunciadas pela Administração da IPSS, sobre a gestão e o funcionamento das suas sete Casas de Infância onde estão crianças dos 4 meses aos 5 anos de idade, num total de cerca de 850 crianças, e revelando intenções e métodos completamente diferentes ao que era habitual em anos anteriores, um grupo de cerca de 50 pais e encarregados de educação decidiu debater e encetar medidas em defesa dos seus filhos. Para além do desagrado pelo despedimento de pessoal de acção educativa, acresce ainda o facto, observado quotidianamente pelos pais, da degradação do serviço prestado, originando-se um clima de grande preocupação e alarme social 3.
Entretanto, os moradores consideram que o “Governo cede, descaradamente, às pressões e aos interesses” da Fundação, a qual “está transformada em sede de várias empresas imobiliárias e de fundos de investimento dirigidas pelo Presidente do Conselho de Administração e geridas por outros membros dos seus órgãos sociais”, pelo que lançaram uma petição pela destituição dos seus corpos gerentes no URL www.petitiononline.com/fundacao/petition.html
Nesta Lisboa de 2007, o saldo para pais e moradores em geral não é ainda de vitória, mas de profunda preocupação.
1. “Governo obriga Fundação a vender casas em Chelas que lhe foram dadas pelo Estado” por José António Cerejo, e “Canto Moniz quer terrenos e dinheiro” Público, 2007-03-10
2. “Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas” por Fátima Mariano, no URL http://jn.sapo.pt/2007/03/10/sul/fundacao_d_pedro_tem_alienar_casas.html
3. “Relatório síntese sobre a situação das casas de infância da Fundação D. Pedro IV”, da Comissão Instaladora da Associação de Pais, de 2007-03-08.
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