Como se refere num anterior artigo deste ‘blog’ de há um par de dias atrás, na AML do passado dia 27 de Fevereiro, “Os Verdes” apresentaram uma Recomendação questionando sobre a actual situação do Parque Mayer.
Mesmo depois de no dia 5 de Julho de 2005 ter sido assinada a escritura da permuta entre os terrenos do Parque Mayer, que pertenciam à Bragaparques, e parte dos terrenos municipais de Entrecampos, onde se situava a Feira Popular, a incerteza em torno do futuro do Parque Mayer, com os avanços e recuos do processo, têm desgastado e desesperado os poucos comerciantes e moradores que ainda resistem no local. Ou até talvez devido a ela mesma, pelas próprias nebulosas vicissitudes dos trâmites da permuta.
Os residentes lamentam por isso o abandono da área que em tempos foi de diversão e boémia, onde a animação de outrora deu lugar a um espaço degradado, com fachadas a cair, ervas, animais errantes e carros estacionados desordenadamente. Têm por isso os últimos ‘resistentes’ do Parque Mayer apelado desde então à CML para pressionar a empresa Bragaparques a indemnizá-los. Com que finalidade? Para que possam abandonar o recinto e pôr fim ao ‘calvário’ que dizem ter vivido nos últimos anos. Duvidando da eficácia dos termos da permuta, afirmam que “há seis anos que vivem nesta agonia” e que são “os principais prejudicados com todo este processo”. Por outras palavras, ao contrário do animado “quarto de brincadeiras” da CML, estão fartos das “Brincadeiras no Parque”.
Os comerciantes e os moradores que ainda residem no Parque Mayer vivem o seu dia a dia com legítimas preocupações e muitas incertezas quanto ao seu futuro. A necessidade de obras urgentes é visível sem grande esforço, pelo que se queixam da falta de segurança e de, apesar dos esforços que têm feito, ninguém lhes assegurar uma resposta para o problema. Têm assim assistido a um constante degradar daquela área, sem ninguém fazer nada. Por sua vez, a Bragaparques, continua inexplicavelmente a explorar o espaço que já não lhe pertence, como parque de estacionamento, como se entretanto não tivesse decorrido a permuta dos terrenos e, ao que se sabe, sem quaisquer contrapartidas para a legitima proprietária do terreno que, desde Agosto do ano passado, é a CML.
Como recorda o representante dos comerciantes, Júlio Calçada, a Bragaparques, que “factura 25 mil euros por mês com o parque e não dá nada à autarquia", até agora ainda não os contactou e lamenta que “cada vez que o Parque Mayer está para avançar, recua (pelo que) isto vai ficar para as calendas”. Para os residentes, a empresa deve entregar à autarquia o terreno livre de ónus, na sequência da permuta realizada há mais de um ano e meio.
Ora o Ponto V da Proposta nº 36/2005, votada na AML do dia 1 de Março de 2005, referente à permuta de terrenos do Parque Mayer e uma parte dos terrenos da antiga Feira Popular, esclarece que “os imóveis são permutados livres de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades”. Todavia, a CML e a Bragaparques procederam à permuta, sem garantir que os imóveis situados nos terrenos do Parque Mayer, se encontrassem libertos dos contratos de arrendamento que a Bragaparques mantinha com os cerca de quinze inquilinos.
Neste sentido, o Agrupamento Municipal “Os Verdes”, recomendou à CML que diligenciasse junto da Bragaparques, para que esta resolvesse o mais rapidamente possível toda esta situação, tomando as medidas necessárias para que a empresa abandone a exploração do Parque de Estacionamento, inicie um processo negocial com a Bragaparques, de forma a encontrar um valor que esta deverá pagar à CML pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto do ano passado até à saída definitiva do local e, finalmente, que, no caso da CML optar por continuar a utilizar o espaço para parque de estacionamento, neste fosse assegurado, em conjunto com a Junta de Freguesia, um número considerável de lugares para os residentes.
A vantagem seria mútua, para a CML e para os residentes.
Mas o inesperado aconteceu e a Recomendação acabou sendo votada ponto a ponto com PCP, CDS e PEV a votarem sempre a favor. O ponto 1 foi rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção de… PS e BE ! Os pontos 2 e 3 rejeitados com os votos do PSD e a abstenção de… BE.
Ah !! Quem diria que passados dois anos o fantasma da votação na AML de 1 de Março de 2005, onde apenas PEV e PCP votaram contra a permuta, ainda subsiste em muitas mentes…!?
Mesmo depois de no dia 5 de Julho de 2005 ter sido assinada a escritura da permuta entre os terrenos do Parque Mayer, que pertenciam à Bragaparques, e parte dos terrenos municipais de Entrecampos, onde se situava a Feira Popular, a incerteza em torno do futuro do Parque Mayer, com os avanços e recuos do processo, têm desgastado e desesperado os poucos comerciantes e moradores que ainda resistem no local. Ou até talvez devido a ela mesma, pelas próprias nebulosas vicissitudes dos trâmites da permuta.
Os residentes lamentam por isso o abandono da área que em tempos foi de diversão e boémia, onde a animação de outrora deu lugar a um espaço degradado, com fachadas a cair, ervas, animais errantes e carros estacionados desordenadamente. Têm por isso os últimos ‘resistentes’ do Parque Mayer apelado desde então à CML para pressionar a empresa Bragaparques a indemnizá-los. Com que finalidade? Para que possam abandonar o recinto e pôr fim ao ‘calvário’ que dizem ter vivido nos últimos anos. Duvidando da eficácia dos termos da permuta, afirmam que “há seis anos que vivem nesta agonia” e que são “os principais prejudicados com todo este processo”. Por outras palavras, ao contrário do animado “quarto de brincadeiras” da CML, estão fartos das “Brincadeiras no Parque”.
Os comerciantes e os moradores que ainda residem no Parque Mayer vivem o seu dia a dia com legítimas preocupações e muitas incertezas quanto ao seu futuro. A necessidade de obras urgentes é visível sem grande esforço, pelo que se queixam da falta de segurança e de, apesar dos esforços que têm feito, ninguém lhes assegurar uma resposta para o problema. Têm assim assistido a um constante degradar daquela área, sem ninguém fazer nada. Por sua vez, a Bragaparques, continua inexplicavelmente a explorar o espaço que já não lhe pertence, como parque de estacionamento, como se entretanto não tivesse decorrido a permuta dos terrenos e, ao que se sabe, sem quaisquer contrapartidas para a legitima proprietária do terreno que, desde Agosto do ano passado, é a CML.
Como recorda o representante dos comerciantes, Júlio Calçada, a Bragaparques, que “factura 25 mil euros por mês com o parque e não dá nada à autarquia", até agora ainda não os contactou e lamenta que “cada vez que o Parque Mayer está para avançar, recua (pelo que) isto vai ficar para as calendas”. Para os residentes, a empresa deve entregar à autarquia o terreno livre de ónus, na sequência da permuta realizada há mais de um ano e meio.
Ora o Ponto V da Proposta nº 36/2005, votada na AML do dia 1 de Março de 2005, referente à permuta de terrenos do Parque Mayer e uma parte dos terrenos da antiga Feira Popular, esclarece que “os imóveis são permutados livres de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades”. Todavia, a CML e a Bragaparques procederam à permuta, sem garantir que os imóveis situados nos terrenos do Parque Mayer, se encontrassem libertos dos contratos de arrendamento que a Bragaparques mantinha com os cerca de quinze inquilinos.
Neste sentido, o Agrupamento Municipal “Os Verdes”, recomendou à CML que diligenciasse junto da Bragaparques, para que esta resolvesse o mais rapidamente possível toda esta situação, tomando as medidas necessárias para que a empresa abandone a exploração do Parque de Estacionamento, inicie um processo negocial com a Bragaparques, de forma a encontrar um valor que esta deverá pagar à CML pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto do ano passado até à saída definitiva do local e, finalmente, que, no caso da CML optar por continuar a utilizar o espaço para parque de estacionamento, neste fosse assegurado, em conjunto com a Junta de Freguesia, um número considerável de lugares para os residentes.
A vantagem seria mútua, para a CML e para os residentes.
Mas o inesperado aconteceu e a Recomendação acabou sendo votada ponto a ponto com PCP, CDS e PEV a votarem sempre a favor. O ponto 1 foi rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção de… PS e BE ! Os pontos 2 e 3 rejeitados com os votos do PSD e a abstenção de… BE.
Ah !! Quem diria que passados dois anos o fantasma da votação na AML de 1 de Março de 2005, onde apenas PEV e PCP votaram contra a permuta, ainda subsiste em muitas mentes…!?
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