30/03/2007

Recortes de imprensa

"O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pediu explicações ao Governo sobre as condições em que funcionam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, na sequência de queixas dos pais das crianças." (JN)

"Lisboa, 29 Mar (Lusa) - O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) pediu explicações ao Governo sobre as condições em que funcionam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, na sequência de queixas dos pais das crianças.

"Avolumam-se decisões que, além de serem reveladoras de alguma falta de formação na área, têm contribuído para a deterioração das condições de segurança, higiene e da estabilidade emocional das crianças, como o alargar dos turnos de almoço, permitindo a possibilidade de uma criança estar sem comer durante seis horas seguidas ou a determinação para que duas funcionárias dêem a papa a 11 bebés no berçário da Casa de Santana, imagine-se, em apenas meia- hora", afirma o PEV num requerimento entregue quarta-feira no Parlamento, citando informações dos pais.

O Grupo Parlamentar do PEV recebeu a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação, que manifestou aos deputados "grande preocupação" com a situação.

Os Verdes decidiram questionar o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as diligências que tomou, após ouvir a comissão instaladora da associação, e as queixas que foram apresentadas na Inspecção-Geral da Segurança Social desde Setembro.

No requerimento assinado pelo deputado Francisco Moreira Lopes, o PEV afirma que os pais relataram uma progressiva degradação das condições de funcionamento daqueles estabelecimentos, em consequência de uma gestão que consideram ser orientada "por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças, ao ponto de colocar em causa a natureza social da acção da instituição".

Os pais denunciaram também medidas para o ano lectivo em curso relativamente à gestão e funcionamento das sete casas de infância frequentadas por 850 crianças, dos quatro meses aos cinco anos, que "não constam de nenhum documento formal, nem foram objecto de comunicação prévia por parte da administração".

Essas decisões, adiantam, relacionam-se com "redução de pessoal de acção educativa, por extinção de postos de trabalho e transferências para outros serviços fora das casas de infância, ameaças de despedimento de pessoal de acção educativa" e ainda "encerramento do estabelecimento durante o mês de Agosto, ao contrário do sucedido em anos anteriores e sem que o regulamento até essa altura o previsse".

No passado dia 09, a associação de pais das crianças que frequentam os infantários da fundação, em Lisboa, queixou-se de perseguições por parte do conselho de administração da instituição, desde que pediu a sua destituição ao Ministério do Trabalho.

"Recebemos uma missiva do conselho de administração retirando o apoio à associação e ameaçando com processos", disse então à agência Lusa Tiago Mota Saraiva, da associação." (Lusa)

29/03/2007

"Os Verdes" querem esclarecimentos sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV

Após uma em audiência com a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV, o Deputado Francisco Madeira Lopes entregou hoje na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.


Requerimento:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu em audiência a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV, a qual nos manifestou a grande preocupação sentida pelos Pais e Encarregados de Educação das crianças que frequentam os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV.

Segundo nos foi relatado, os Pais e Encarregados de Educação, confrontados, por um lado, com a progressiva degradação das condições de funcionamento destes Estabelecimentos, em consequência de uma gestão que consideram ser orientada por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças, ao ponto de colocar em causa a natureza social da acção da Instituição, e, por outro, com as surpreendentes medidas divulgadas pela Administração da Fundação D. Pedro IV para o ano lectivo 2006/07, relativamente à gestão e funcionamento das suas Casas de Infância (sete), que cerca de 850 crianças, dos 4 meses aos 5 anos de idade, frequentam, decidiram promover uma reunião que viria a decorrer no passado dia 19 de Janeiro.

Essas anunciadas decisões, ao contrário do que era habitual, não constam de nenhum documento formal nem foram objecto de nenhuma comunicação prévia por parte da Administração e têm sobretudo a ver com:
- Redução de pessoal de acção educativa, por extinção de postos de trabalho e transferências para outros serviços fora das Casas de Infância;
- Ameaças de despedimento de pessoal de acção educativa;
- Encerramento do Estabelecimento durante o mês de Agosto deste ano, ao contrário do sucedido em anos anteriores e sem que o Regulamento até esta altura o previsse.

Após a segunda reunião geral de Pais e Encarregados de Educação, realizada a 14 de Fevereiro deste ano, que decidiu, entre outras, solicitar ao Ministério competente, a destituição dos Corpos Gerentes da Fundação, ter-se-á acentuado o “clima de terror” que se vive na Instituição e a própria Comissão Instaladora terá sido alvo de perseguição por parte do Conselho de Administração, que chegou, sobre esta matéria, a dirigir dois ofícios à Comissão: no primeiro solicitando a confirmação das deliberações “contrárias à orientação da Fundação” o que “a corresponderem à verdade, levarão o Conselho de Administração a ter de extrair as naturais consequências” (!?); e no segundo, pedindo esclarecimentos sobre as decisões, comunicando que ficava sem efeito a autorização concedida na carta de 2 de Fevereiro referente ao Uso da Sede da Fundação, como morada/sede da Associação de Pais, a utilização do auditório da Fundação ou a utilização do nome Fundação D. Pedro IV no nome da Associação de Pais!

Entretanto, segundo a Comissão Instaladora, avolumam-se as decisões que, para além de serem reveladoras de alguma falta de formação na área, têm, sobretudo, contribuindo para a deterioração das condições de segurança, higiene e da estabilidade emocional das crianças como, por exemplo, o alargar dos turnos de almoço, permitindo a possibilidade de uma criança estar sem comer durante 6 horas seguidas ou a determinação para que duas funcionárias dêem a papa a 11 bebés no berçário da Casa de Santana, imagine-se, em apenas meia hora!

Por fim a Comissão Instaladora informou-nos que foram recebidos em audiência pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no passado dia 15 de Fevereiro, durante a qual tiveram oportunidade de dar conta da situação até essa altura.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?
2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?
3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?

Problemas continuam na incineradora do Júlio de Matos


Uma situação que já tinha sido objecto de acção de "Os Verdes", através de um requerimento apresentado pelo Grupo Municipal e que continua por solucionar.

Protocolos na gaveta...


"Continua por assinar o protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação Lisboa Verde no sentido de tornar os munícipes mais participativos no processo de plantação e manutenção de árvores nos espaços públicos da cidade de Lisboa. Tal protocolo foi aprovado por unanimidade em reunião da Câmara Municipal de Lisboa de 30 de Janeiro de 2004."

Pois, mais um caso em que o que é aprovado não é concretizado...

27/03/2007

Bandeiras verdes

Com o Projecto Bandeiras-Verdes, classificação dos espaços verdes de Lisboa, o Núcleo Regional da Quercus de Lisboa propôs-se criar um "ranking" destes espaços, que sirva também para a análise do PDM de Lisboa em revisão no que diz respeito às estruturas ecológicas da Cidade.

Dos 72 jardins efectivamente avaliados (pois 4 foram impossíveis de visitar por motivo de encerramento para obras) 16 têm Bandeira Verde, 26 Bandeira Amarela, 25 Bandeira Laranja e 5 Bandeira Vermelha.

É uma avaliação a ter em conta, no reequacionar da cidade.

"Não é para todos a moralização do uso de carros na Câmara de Lisboa"

"Vereeadores com pelouros passam a poder ter até cinco veículos, quando actual regulamento só permite três" (hoje, no Público)

Incongruências...

26/03/2007

A dúvida dos plátanos

Desde Outubro de 2002 que a Comissão de Moradores do Bairro Azul vinha expressando ao Metropolitano de Lisboa (ML) e à Câmara Municipal de Lisboa (CML) as suas preocupações e recomendações relativamente às obras de prolongamento da linha vermelha em S. Sebastião da Pedreira e à salvaguarda dos plátanos no local.
Numa operação conjunta da CML e do ML, os plátanos do Bairro Azul foram podados e transplantados para a Praça de Espanha, onde podem agora ser vistos e “visitados”. “Apesar de não termos conseguido mantê-los na frente do bairro - onde estes nossos ‘amigos’ nos deram, durante tantos anos, aconchego e sombra fresca em dias de Verão e protecção do ruído e poluição intensos que existem neste local -, eles não foram abatidos, como era seu destino há muito anunciado” 1.
Depois dos contactos que mantiveram, das campanhas de sensibilização, do abaixo-assinado, dos cartazes, dos artigos e entrevistas publicados em órgãos de informação e no site do bairro, os moradores consideram estar de parabéns por os plátanos do Bairro Azul terem sido salvos.
Ninguém duvida que valeu a pena a luta pelos plátanos e, sobretudo, pela mensagem que ficou - a de que este exemplo pode e deve ser seguido noutras zonas da nossa cidade. Mas, estarão mesmo todos de parabéns? 2.
Recorde-se que o presidente da Junta a meio do percurso se terá “rendido aos argumentos do Metro”, achando muito estranho insistir-se na questão dos plátanos 3. E também que os moradores ainda no início deste mês se opunham ao seu transplante para a Praça de Espanha, o que causava celeuma porque “na Praça de Espanha não mora ninguém” 4, em vez de irem para o preferido lugar entre a Rua Fialho de Almeida e a Marquês da Fronteira.
Só os plátanos têm dúvidas, mas não se podem pronunciar. E havia excelentes motivos ambientais para esse argumento, agora derrotado: servirem de barreiras à poluição atmosférica e sonora da zona. Mas não foi o que sucedeu.
Os moradores continuam também a exigir que lhes “seja devolvida a qualidade de vida”, com a criação de percursos pedonais e a plantação de árvores, a instalação de mais passagens para peões, o reforço da segurança nas passadeiras, a diminuição do número de faixas de rodagem, a redução forçada da velocidade máxima permitida para os 30 quilómetros/hora e defendem, acima de tudo, que o Bairro Azul seja classificado como “conjunto urbano de interesse municipal” 5.

1. Ver o URL
http://reabilitarbazul.blogspot.com/2007/02/vm-as-obras-do-metro.html
2. Comissão de Moradores do Bairro Azul, Público 25.03.2007
3. “Linha vermelha do Metro coloca plátanos em risco, DNotícias 2006-10-20
4. “Bairro Azul recusa ficar sem os plátanos”, JNotícias 2007-03-035. Ver os URLs
www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1250708&idCanal=76 e http://jn.sapo.pt/2006/03/15/sul/bairro_azul_quer_percursos_pedonais.html e http://cidadanialx.tripod.com/bairroazul.html

A Bela e os Mestres

O Parque da Bela Vista localiza-se a nascente da Av. Gago Coutinho e no prolongamento das Avenidas dos EUA e José Rego, sendo composto por 74,5 ha, está ‘dividido’ em 4 zonas: Zona Norte, ainda por arranjar, perfazendo 4,7 ha, entre as Avenidas Gago Coutinho e Marechal Gomes da Costa e a Rua da Graça; Zona Centro, Quinta da Bela Vista, num total de 31 ha, local onde se realiza o Rock-in-Rio, Campo de Golfe com 14,8 ha; Zona Sul com 23ha pelo somatório das Quintas do Pomberio e do Polção, em que apenas 7ha são de espaço verde.

Oferece grandes zonas arborizadas de prado e de relvado, recortadas por uma rede de caminhos. As zonas altas são miradouros que possibilitam uma ampla vista sobre a cidade e o Tejo. No local pode-se, às vezes, usufruir do parque de merendas, circuito de manutenção, polidesportivo, balneários, pérgola, “nora” e campo de golfe. E diz-se pode-se quando os espectáculos musicais de Verão e o ruído não poluem o ambiente e o espaço envolvente. Que o digam os moradores da Av. dos EUA às 2 e 3 horas da manhã, sem conseguir dormir com o ruído, apesar da distância.
Agora chegou a vez de “Os Mestres” virem observar e defender “A Bela (Vista)” em forma de blogue. E afirmam no editorial “Entendemos que festivais como o Rock-in-Rio podem ser um factor de dinamização da cidade de Lisboa, desde que organizados em local apropriado, e efectivamente monitorizados por quem de direito, da CML aos cidadãos em geral. Daí a criação do presente Observatório, cujo âmbito, estrutura e objectivos apresentaremos aqui, à medida das nossas possibilidades”. E deixam desde já sugestões: “Existirá um acompanhamento permanente por parte de uma ‘comissão de acompanhamento’, composta por elementos da CML e da organização dos eventos, que, antes, durante e depois de cada evento irá detectar os danos resultantes do mesmo, que serão colmatados pela organização”.

Consulte-se por isso o URL http://observatorioparquebelavista.blogspot.com e participe.

"Os Verdes" atentos aos problemas do Ateneu


25/03/2007

A Reconstrução da Cidade



Por ocasião do 25º aniversário do Prémio Europeu para a Reconstrução da Cidade, a Fundação Philippe Rotthier para a Arquitectura, sita em Bruxelas, em conjunto com A Vision of Europe - Uma Visão da Europa - e o Laboratório CivicArch, da Universidade de Ferrara, lança o prémio para “O Melhor Bairro Urbano da Europa”.
O Prémio Europeu para a reconstrução da cidade 2008 promove as características de excelência no domínio da concepção e da construção de novos bairros urbanos e visa realçar o génio europeu no âmbito da construção da matriz fundamental da cidade europeia tradicional: o bairro urbano misto. O Prémio visa também encorajar a criação de novos bairros urbanos mistos concebidos segundo os princípios do Desenvolvimento Sustentável e do Livro Verde da UE sobre o Ambiente Urbano.
As candidaturas, que deverão dizer respeito a novos bairros urbanos, à reconstrução e renovação de bairros urbanos já existentes, à combinação de novas construções e de reestruturações no âmbito do Renascimento Urbano, estão abertas a arquitectos, engenheiros, urbanistas, entidades municipais, associações públicas e privadas, agências públicas e privadas que pretendam apresentar o Melhor Bairro Urbano construído na Europa nos últimos 25 anos.
E Lisboa, vai ficar de fora?

Um programa de muito mau gosto

Finalmente! Uma votação unânime no Parlamento, apesar da vitória da abstenção. Além da “maioria silenciosa” dos 159 que não responderam, 21 deputados responderam... negativamente, recusando-se a escolher o “grande português”. Aqui ficam os diferentes argumentos para a mesma resposta.
“Não gostaria de participar num questionário de um programa de muito mau gosto”, destacando a “banalização terrível da História de Portugal”. “Não participo de uma concepção da História dos melhores e dos piores, dos grandes e dos pequenos” (PS).
“A minha resposta é nenhum! O programa é estúpido”. “Uma pergunta dessas só serve para parodiar a função do deputado e eu não faço política virtual". Salienta que não tem nada contra o programa da RTP e que até o acha "interessante". Trata-se, antes, de "respeito" pela função parlamentar. "Isso é um tremendo disparate. Gostava de saber o que é que acontece se Salazar sair vencedor" (PSD).
“A História de Portugal fica esvaziada num concurso feito sem critérios e que não passa de um amontoado de absurdos” (BE).
“Uma pedagogia totalmente negativa para o ensino da História” (PCP).
“Um programa de metodologia duvidosa”, salienta Heloísa Apolónia, de “Os Verdes”.
Que não haja dúvidas. A História da humanidade não se vota nem é feita por individualidades, mas sim pela intervenção de grupos sociais e a luta por melhores condições de vida.

24/03/2007

E não se pode exterminá-las?

Um relatório do Tribunal de Contas (TC) apresentado esta semana detectou que administradores de empresas municipais receberam, em 2003 e 2004, salários e despesas de representação que excederam os limites impostos pela lei. Uma análise duma amostragem de 31 das 107 empresas municipais, detectou o pagamento, em quase metade das entidades estudadas, de vencimentos base e despesas de representação que excederam os valores fixados pela lei.
Segundo a auditoria, em nove empresas foram abonados vencimentos a membros dos conselhos de administração que, no conjunto com as remunerações respeitantes ao cargo exercido em acumulação, "excedem em 75 por cento o vencimento do Presidente da República". Outras irregularidades apontadas incluem o pagamento de subsídio de alimentação, das despesas de telefone móvel, de prémios de produtividade com base na assiduidade e a atribuição de viaturas, sem que tal esteja legalmente previsto.
O TC detectou também o pagamento de um seguro de saúde, senhas de presença e, noutro caso, de remunerações equivalentes ao local de origem de um membro do conselho de administração, que não foram autorizados na deliberação que fixou o estatuto remuneratório. Das empresas analisadas, mais de metade (51,6 por cento) apresentaram nos dois anos resultados operacionais negativos, enquanto um terço (32,2 por cento) tiveram resultados operacionais positivos.
No relatório, o TC recomenda ao governo que promova a "aprovação de legislação que defina com clareza o modelo do estatuto remuneratório do gestor público das empresas municipais". E no caso das empresas com resultados negativos, o TC apela às autarquias correspondentes que exerçam "com maior rigor e eficácia a fiscalização da evolução económico-financeira das empresas por si criadas, de modo a assegurar as adequadas condições de viabilidade". Nas empresas em que foram pagos vencimentos base e/ou despesas de representação que ultrapassaram o permitido por lei, o TC recomenda aos municípios que "determinem que sejam integralmente respeitados os limites remuneratórios legalmente impostos pela legislação vigente", devendo "as câmaras municipais, de futuro, definir com rigor, previamente à selecção dos candidatos, os critérios de recrutamento e a experiência profissional exigida pelas condições particulares das empresas em questão" 1.
Muitos destes gestores estão em empresas criadas por municípios totalmente endividados. É o caso, por exemplo, da Câmara de Lisboa, que segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) possui um grau de endividamento de 362 por cento. Deste retrato do TC sobressai a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), não só pelos seus avultados ordenados e demais regalias dos seus administradores e vogais mas também porque o próprio conselho de administração tem mais dois elementos do que o legalmente previsto: em vez de três, são cinco 2.
No caso de Lisboa a lista das empresas municipais denunciadas pelo TC inclui a EGEAC, a EMEL, a EPUL, e a Gebalis 3. Todas ajudando no desequilíbrio da balança orçamental do município. Pelo que apetece perguntar: E não se pode exterminar algumas delas – como as SRU’s e a EMARLIS – e passar as suas competências directamente para o município?
Porém, há que ter em atenção as consequências do Relatório do TC.
É que, como recorda o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) o Governo parece “querer privatizar as empresas municipais ao pretender passar a gestão para a mão de gestores profissionais exteriores às autarquias”. Pelo que, esta vontade do Governo, de entregar a gestão de empresas municipais a gestores profissionais, vai no sentido do prenúncio da “empresarialização” dos serviços públicos.
O sindicato lembrou que foram os municípios que de “forma irracional caminharam para este processo sem vantagem visível absolutamente nenhuma”. “Hoje o que se verifica é que um conjunto destas empresas acabaram por constituir mais um peso morto para as próprias autarquias, não resolveram o problema do funcionamento dos serviços e, em alguns casos, pioraram-nos”. Pelo que defende a clarificação das regras para todos os autarcas quando estes acumulam funções, pois “toda a gente é obrigada a declarar os seus rendimentos e isso tem de ser igual para todos”, caso contrário deverão “perder o seu mandato” 4.

1. “Associação de Municípios Portugueses contra salários elevados em empresas municipais”, no URL www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289265&idCanal=63
2. Ver a lista com a atribuição indevida de “extras que têm e que não podiam ter” no artigo “Milionários em empresas municipais” com o URL
www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=235840&idselect=181&idCanal=181&p=0
3. Ver a lista das empresas municipais da CML no URL
www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=7
4. Ver o URL
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=267331

Dar (tacitamente) o dito por não dito

Na AML de finais de Fevereiro, “Os Verdes” recomendaram à CML que diligenciasse junto da Bragaparques para que esta resolvesse o mais rapidamente possível o que ficou de resolver até à permuta, ou seja, os problemas dos moradores e dos comerciantes do Parque Mayer, e que a Bragaparques abandonasse a exploração do estacionamento, deixando os imóveis “livres de quaisquer ónus e encargos”. Propunha-se também que a CML deveria iniciar um processo negocial com a empresa, de forma a encontrar um valor que esta deveria pagar à CML pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto de 2005 até à saída definitiva do local.
Como é sabido, o PSD (e não só!) decidiu chumbar esta Recomendação.
A Bragaparques mantém a gestão do parque de estacionamento no Parque Mayer, apesar de o terreno pertencer à CML desde 5 de Julho de 2005, dia em que foi assinada a escritura da permuta entre os terrenos do Parque Mayer, que pertenciam à empresa, e parte dos terrenos municipais de Entrecampos, onde se situava a Feira Popular. Esta situação tem gerado críticas dos moradores e comerciantes que ainda resistem no Parque Mayer, que defendem que o parque devia ser gerido pela autarquia e as verbas utilizadas na recuperação do recinto, cujos edifícios estão em elevado estado de degradação 1.
Deste modo, de novo os comerciantes do Parque Mayer insistiram com a CML para que obrigue a Bragaparques a cumprir o que está estipulado na permuta daqueles terrenos, indemnizando os inquilinos dos restaurantes que ali ainda resistem. Para eles, a pressão deve passar pelo “não licenciamento do estacionamento nos antigos terrenos da Feira Popular” enquanto a sua situação não for resolvida.
Finalmente, no passado dia 15, a CML decidiu-se a notificar a Bragaparques, dando-lhe um prazo para esta sair do Parque Mayer até ao final do mês. A carta enviada pela autarquia refere que, com a permuta dos terrenos, “os prédios urbanos propriedade do Parque Mayer foram transmitidos ao Município de Lisboa livres de quaisquer ónus ou encargos”. Afinal, dando o dito por não dito, parece que este ponto da Recomendação de “Os Verdes” sempre estava correcto.
Questionado sobre porque é que só agora a CML deu ordem de saída à Bragaparques, Carmona Rodrigues disse: “Não houve oportunidade de o fazer antes, andamos ocupados (!?) com outros assuntos” 2.
(Pre)ocupados com reequilíbrios financeiros? Se assim é, porque não exige a CML à empresa um pagamento que a compense pela exploração do recinto desde Agosto de 2005?
Porém, ontem a Bragaparques veio pedir à CML que lhe seja concedido um prazo para abandonar o Parque Mayer, “compatível com a transferência do pessoal e equipamento para o estacionamento provisório” que quer instalar na antiga Feira Popular 3.
Ou seja, desde Julho de 2005 até ao presente, nem a CML tinha tido oportunidade para oficiar a Bragaparques, nem a empresa teve tempo para preparar o abandono dos terrenos do Parque Mayer, onde continua a explorar o parque de estacionamento.
Um acordo tácito muito mal ensaiado e explicado por ambas as partes, que os moradores e residentes na zona não desistem de perguntar até quando se vai arrastar.

1. “Câmara dá prazo de 10 dias úteis à Bragaparques para abandonar P. Mayer”, LUSA notícia SIR-8853584
2. “À espera de indemnização para sair do Parque Mayer” por Marina Almeida, no URL
http://dn.sapo.pt/2007/03/23/cidades/a_espera_indemnizacao_para_sair_parq.html
3. “Bragaparques pede adiamento do prazo” no URL
http://jn.sapo.pt/2007/03/23/pais/bragaparques_pede_adiamento_prazo.html

22/03/2007

Comemorações do Dia Internacional da Mulher

Há 145 anos, no dia 8 de Março de 1857, teve lugar aquela que terá sido, em todo o mundo, uma das primeiras acções organizadas por trabalhadores do sexo feminino. Centenas de mulheres das fábricas de vestuário e têxteis de Nova Iorque iniciaram uma marcha de protesto contra os baixos salários, o período de 12 horas diárias e as más condições de trabalho. A manifestação foi violentamente dispersada pela polícia. O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher 1.
Hoje continua a lutar-se pelo direito das mulheres controlarem os aspectos relacionados com a sua sexualidade, saúde sexual e reprodutiva e decidir livremente sobre essas questões, sem coacção, discriminação ou violência. A violência contra as mulheres continua a ser uma violação dos direitos humanos fundamentais: da vida, da liberdade, da integridade física e da dignidade individual.
É nesse contexto que o MDM Movimento Democrático de Mulheres (MDM) vai realizar um ENCONTRO-FESTA para que se possam trocar experiências, alinhar propostas e trabalho para o futuro próximo mas também para festejar com alegria as conquistas alcançadas, resultado da luta de muitas mulheres. As comemorações do Dia Internacional da Mulher realizam-se também numa altura em que se alcançou uma importante vitória das mulheres portuguesas.
O MDM 2, com confiança redobrada, quer por isso dar um contributo significativo em 2007 - “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos” - para que novas políticas sejam implementadas no respeito pela dignidade e os direitos das mulheres.
O MDM convida assim à participação nesse Encontro em Lisboa, a realizar no dia 25 de Março, a partir das 14h30, no Hotel Altis, Sala Castilho, Rua Castilho nº 11, solicitando que leve consigo um(a) amigo(a) e partilhe as suas experiências e as suas ideias.

Árvores de Interesse Público


"O Cedro do Jardim França Borges/do Príncipe Real, além de ser a mais famosa é também a árvore há mais tempo classificada de interesse público, em Lisboa "

É importante inventariar e conservar (para além de reconhecer) árvores assim, que fazem parte da história natural da cidade, do nosso estar e do nosso imaginário.

21/03/2007

Cidade do Meio Ambiente nascerá em Soria

"A Cidade do Meio Ambiente é um projecto urbano concebido com uma perspectiva holística e servirá como um exemplo da aplicabilidade real das mais avançadas propostas em matéria ambiental. Situar-se-á em Soto de Garray, muito próximo de Soria (Espanha). O Consorcio para a Cidade do Meio Ambiente recebeu o prémio “Ciudad, Urbanismo y Ecología 2006”.

Distingue-se de outros projectos porque se fundamenta em critérios de sustentabilidade: respeito pelas características naturais da área onde se implantará, com cuidado pela topografia e melhoria do espaço arborizado, aplicação de práticas de arquitectura sustentável, sustentabilidade energética, soluções avançadas para a gestão da água e dos resíduos, mobilidade sustentável e actividades empresariais e industriais mais compatíveis e respeitosas para com o meio ambiente.

A superfície total ocupada será de 560 hectares e estará ordenada territorialmente em 8 áreas distintas. Cerca de 58% do espaço destas áreas estará dedicado a actividades culturais, desportivas e de lazer, 21% será ocupado por residências e 21% por actividades comerciais, de investigação e indústria".


Ora aí está um exemplo a ter em atenção.

Ver para crer

O presidente da CML anunciou uma redução drástica no número de viaturas ao serviço da autarquia, incluindo no seu gabinete, apesar de nem saber ao certo quantos veículos ali existem (mas não hão-de ser assim tão poucos).
Aliás, é o próprio Carmona Rodrigues a admitir que são muitos. Ou talvez não, porque a seguir já só fala em meia dúzia. Com atitudes destas perante os assuntos, como pode a cidade de Lisboa andar para a frente e evoluir?
Claro, ele só usa um, como faz questão de elucidar.
Pelo menos, um de cada vez, será.
Esta medida, a tornar-se realidade, é um bom princípio. Mas, até lá, o mais certo é mudarem de ideias ou acabarem por justificar a necessidade de tão grande quantidade de viaturas (actualmente a CML tem uma frota de mil veículos).
Nós cá estamos à espera para ver se desta vez se cumpre uma medida que parece correcta, justa e vantajosa.

20/03/2007

Partilhar o carro?

Já todos sabemos que o trânsito na cidade de Lisboa tem tido um crescimento exponencial cada vez mais acentuado...
Para todos aqueles que não conseguem conciliar os seus horários e a sua vida com os transportes públicos, e que não podem dispensar o uso do transporte privado, há uma alternativa que se pode considerar a fim de reduzir aquele trânsito caótico, que deixou de ser em horas de ponta, para passar a ser a todas as horas do dia, do mês e do ano...
Partilhar o carro!
Em vez de vir apenas um único passageiro, pessoas que se dirigem a Lisboa, vindas do mesmo ponto de origem, podem conciliar e partilhar a mesma viatura.
O blogue: http://ecocar19.blog.pt/ pretende ser o veículo condutor dessa mesma partilha.
Poderá esta ser outra alternativa para reduzir o trânsito nas cidades e toda a poluição que tanto diminui a qualidade de vida dos seus habitantes e visitantes?
A pensar...

19/03/2007

A cidade vai caindo

Carmona Rodrigues apresentou como prioridade do seu mandato a reabilitação urbana.
No entanto, há centenas de prédios em ruínas em Lisboa, com tendência a aumentar, se se continuar a seguir esta gestão (ou falta dela) para a cidade.
Além da descaracterização dos edifícios e da desvalorização de zonas nobres, esta situação coloca em perigo os transeuntes.
Mas o que se passa com estes autarcas?
Faz parte do seu programa permitir que a cidade caia aos bocados?!
Quando decidem tomar uma decisão, essa decisão passa por prejudicar e desvalorizar ainda mais os edifícios históricos, como quando decidem destruir ou não recuperar as casas onde viveram escritores ilustres.
Lisboa perde todos os dias um pouco do que ainda lhe resta.
Não será de preservar os edifícios notáveis da nossa cidade?

Agenda 21 Local em Lisboa continua em agenda


Segundo dados do Grupo de Estudos Ambientais da Universidade Católica Portuguesa, de Dezembro de 2006 (www.agenda21local.info) somos o país europeu com menor nº de Agendas 21 Local. E também Lisboa, aí, marca passo... Há meses que está prevista a preparação de um workshop, neste âmbito, que não se concretiza. A criação da Agenda 21 Local Lisboeta ainda vai na definição de conteúdos...

Manifesto de cidadãos por Lisboa

Antes do texto em si, recorde-se a existência de uma lista de descarte de património proposta pela vereação da CML que “pretende alienar vários lotes de terrenos e edifícios (alguns palácios) municipais, com vista a um encaixe de, pelo menos, 175 milhões de euros”. O problema não é propriamente a transacção, "mas há outras soluções de rentabilização de espaço que não a venda" e que pode passar pela cedência de espaços ou aluguer dos edifícios 1.
Agora, aqui se transcreve, sem comentários adicionais, um ‘manifesto’ publicado por um grupo de ’amigos de Lisboa’ num jornal diário 2, contra a ameaça de Destruição da Cidade. Para já, a lista do património do Estado e da cidade à venda é o seguinte: a Docapesca, o Hospital de D. Estefânia, o Instituto Português de Oncologia, o Liceu Machado de Castro, a Penitenciária de Lisboa, o Quartel de Infantaria nº 1 / Forte do Conde de Lippe.


“A anunciada venda pelo Estado de um conjunto de edifícios em Lisboa constitui um acto inaceitável de egoísmo de geração e um sério revés nesta cidade que herdámos e a que nos habituámos, independentemente da lógica, dos argumentos económico-financeiros e do modo como ela está a ser feita. Recorde-se que a saída das populações se deveu à substituição de habitação por actividades que depois foram deslocalizadas para periferias, e à degradação do parque habitacional que não foi compensada por uma reabilitação. Mais, quando, excepcionalmente, um bem público é vendido em hasta pública, devia definir-se primeiro as condições a cumprir pelos candidatos (o património não pode ser vendido exclusivamente por razões de tesouraria, discutíveis - a Penitenciária ser vendida pelo Estado ao próprio Estado por 60 M?, para depois ser revendida por muito mais?!). O local mais adequado para se tratar disso é no PDM e não a opinião de um ministro avulso. Enquanto cidadãos interessados pela nossa cidade, colocamos de seguida uma série de questões a quem de direito, para que não sejamos, mais uma vez confrontados com mais um facto consumado:
Qual o papel da CML, do Ippar e dos cidadãos neste processo?
A CML deve ser consultada e o seu parecer acatado. O PDM, observado. Os equipamentos constam no Inventário Municipal de 2006 que suporta a actual revisão do PDM, e são centrais para o pulsar da cidade, independentemente da respectiva tutela ministerial. Não é indiferente a Lisboa se os espaços desocupados "virarem" condomínios ou jardins! O Ippar deve fazer o seu trabalho sem pressões do poder político. E os cidadãos, quando serão ouvidos quanto ao futuro da sua cidade?
Serão os argumentos apresentados plausíveis?
Equipamentos obsoletos? Mal dimensionados? Provocam congestionamento nos centros urbanos? Que se prove primeiro! Lisboa não se pode dar ao luxo de ficar sem serviços centrais só porque alguém acha que deve ficar, ou porque há negócios imobiliários em perspectiva. Lisboa já ficou sem moradores, salas de espectáculo, comércio tradicional. É bom que não fique sem aquilo que faz entrar as pessoas em Lisboa! Aliás, se não tivesse prevalecido a ideia da bondade da concentração, e muitas e ricas alternativas se teriam encontrado, no sentido da complementaridade do centro com o restante corpo urbano, ficando vivo o primeiro, equilibrado e digno o segundo.
Será adequado o destino que se anuncia para esses equipamentos?
Até que ponto as soluções preconizadas não serão nefastas para a cidade? Pretende-se uma cidade de condomínios privados ou uma cidade de bairros, em que a relação de vizinhança seja a mais-valia e os espaços verdes uma realidade?
Ex: retira-se o IPO de uma zona especialmente bem servida por transportes públicos e o que é que o Estado (e o município) vai autorizar para ali? Os privados normalmente nunca compram "gato por lebre"; quanto valerá para os privados o IPO se o destino for zona verde? Muito menos se para condomínio ou escritórios. Mudar-se o IPO para Oeiras? Há auto-estrada, e o resto?
E no que se refere à Penitenciária (EPL), um centro comercial? A destruição total, parcial? Porque se afirmou que a estrutura não pode ser alterada? Ir para o Linhó-Sintra? Então esse local não está em vias de ser um aglomerado urbano contínuo? Em Barcelona, por exemplo, o EP está no centro da cidade, no meio de um bairro habitacional, sem sequer precisar de qualquer perímetro de segurança! Diz-se que com o dinheiro resultante da venda do EPL irão ser edificados dois novos estabelecimentos prisionais (Linhó-Sintra e Alcoentre) em três anos!? E os concursos públicos internacionais? As derrapagens de prazos, a falta de experiência na construção de estabelecimentos prisionais?
Valor patrimonial em jogo e propostas condizentes.
As propostas que apresentamos supõem, primeiro, que a vontade do Estado em vender é um facto; segundo, que os ministérios podem e devem entender-se entre si de modo a que as sinergias daí resultantes permitam a maximização de recursos, a preservação física dos espaços e da memória; impeçam toda e qualquer possibilidade de especulação imobiliária e, mais importante, que os novos equipamentos continuem a servir o interesse das populações”.

Nota final:
Na calha: Hospitais Júlio de Matos, Santa Marta, Capuchos, Miguel Bombarda, São José e Desterro, Centro Psicologia Aplicada do Exército, Convento e Quartel da Graça, Casão Militar (Graça), Cadeia das Mónicas, Escola-Oficina nº1 (da Maçonaria), Estado-Maior do Exército, Regimento de Transmissões e de Sapadores, Governo Militar de Lisboa, Instituto Hidrográfico e Tribunal da Boa-Hora.

Os subscritores: Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Carlos Brandão, Daniel Melo, Fernando Jorge, Jorge Silva Melo, José Carlos Mendes, Júlio Amorim, Luís Pedro Correia e Nuno Valença (Fórum Cidadania Lx), Filipe Lopes (OPRURB), Guilherme Alves Coelho, Helena Roseta, Luís Coimbra e Nuno Teotónio Pereira.

1. “Venda de seis edifícios e dez lotes rende 175 milhões”, DNotícias 2007-03-13, no URL
www.dn.sapo.pt/2007/03/13/cidades/venda_seis_edificios_e_lotes_rende_m.html
2. “Seis casos, cinco ministérios, um só destino?”, Público 2007-03-18

Cães e Gatos abandonados em Lisboa - Adopção via internet

Muitos dos cães e gatos abandonados na Cidade de Lisboa acabam por ir parar ao Canil Municipal de Lisboa.

Agora é mais fácil adoptar um destes amigos fieis que foram traídos e abandonados pelos seus donos. Basta clicar em www.lxjovem.pt ou http://lisboalimpa.cm-lisboa.pt/index.php?id=1056 e espreitar as fotografias destes animais de companhia. Nestes locais, além das fotografias, há mais informações sobre os animais, nomeadamente raça, idade, sexo, porte, cor do pelo e data em que chegaram ao Canil/Gatil. Se algum destes amiguinhos lhe "piscar" o olho e quiser que seja seu, basta dar um pulinho ao Canil/Gatil Municipal, sito em Monsanto, na Estrada da Pimenteira, Tel 213 617 700, nos dias úteis das 9.00h às 17.00h, levar o seu BI e Contribuinte.

O exame clínico, a desparasitação e a identificação electrónica (chip) dos animais são oferecidos pela Câmara Municipal de Lisboa.

Antes de se pensar adoptar um novo amigo de quatro patas, deve-se ter em consideração uma série de questões. Porquê ter um animal? O que significa adoptar um animal? Adoptar um animal - Atitude consciente. Reflectir…ponderar…decidir. Para ajudar a responder a estas questões, navegue um pouco em http://www.lpda.pt/02companhia/adoptar_animal.htm.
Há muitos amiguinhos tristes no Canil/Gatil à sua espera, que só querem atenção e carinho . Estes amigos são os mais fieis que pode ter na sua vida. Em troca de pouco eles dão-nos sempre tudo!

18/03/2007

E há muitas mais… falácias cíclicas

Ajuda, Alcântara, Carnide, Santa Maria dos Olivais, Santo Estêvão, São João de Deus e muitas mais. São “dezenas de Juntas de Freguesia de Lisboa (que) estão com a corda na garganta e não sabem se conseguirão pagar os salários de Abril aos seus funcionários. Tudo porque as verbas camarárias no âmbito da delegação de competências ainda não foram transferidas para aquelas autarquias, que em muitos casos esperam pelo dinheiro desde o segundo semestre de 2006”.
Umas, que aguardam ainda que a CML lhes pague dez mil euros relativos ao programa Praia-Campo de… 2005, estão "neste momento sem verbas referentes ao protocolo de… 2007"! Quanto a salários, lá vão equilibrando as coisas, apesar de esperarem por 200 mil euros que o município deve transferir, correspondentes às competências delegadas na área da manutenção dos espaços verdes, espaços públicos e vigilância de equipamentos.
Outra, embora reconhecendo que a situação financeira "está difícil", informam ter o programa Praia-Campo de 2006 por receber e verbas de 2007 em falta que ascendem a "mais de cem mil euros".
Outra, apesar de ter enviado o seu relatório de execução financeira tal como foi pedido pela CML, garante não ter recebido "nada" relativamente às transferências de 2007, pelo que "a situação vai ser muito complicada". É o orçamento próprio da Junta que está a assegurar duas áreas que considera fundamentais, “a prevenção da toxicodependência e o apoio às famílias (pagamento de monitores que asseguram a antecipação e prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo)", bem como as "pequenas reparações nas escolas e a manutenção dos espaços verdes (que se encontram parados) desde Janeiro".
Outra Junta aguarda desde Setembro de 2006 pela transferência de 300 mil euros da CML “para assegurar a manutenção das áreas ajardinadas, espaços verdes, calçadas e balneários públicos". O complemento de apoio à família para assegurar o prolongamento do horário escolar do ensino básico e dos jardins-de-infância também não foi pago. Faltam cinco mil euros por mês desde o início do ano lectivo, mas até agora continuam sem ver um tostão, para o apoio a mais de 200 crianças de quatro estabelecimentos de ensino.
Outra ainda, esperando pelas verbas desde Setembro de 2006, é ela que tem “de garantir o funcionamento do balneário público, a manutenção das calçadas e dos jardins". Por isso tem atraso nos pagamentos aos fornecedores que ascende a 90 mil euros, que põem em causa os salários dos 25 funcionários, onde as dívidas da CML ultrapassam os 60 mil euros.
Noutra ainda, se a CML não regularizar as dívidas até ao final de Março, a Junta estará "depenada" em Abril. Cerca de dez mil euros é o que deveriam ter recebido da autarquia no âmbito da delegação de competências, em Setembro passado. Também aqui foi a Junta a custear o Praia-Campo para crianças e idosos, incluindo a distribuição de sacos aos habitantes para a recolha de lixo porta a porta e o apoio local à protecção civil.
E o que ‘dão’ os serviços da CML em troca? Desculpas de ‘mau-pagador’.
Respondem que as acusações dos autarcas sobre a falta de verbas relativas ao protocolo de delegação de competências de 2006 "são totalmente falsas" e que "nem todas as Juntas mandaram, até 31 de Janeiro, os seus relatórios de execução financeira" 1.
Se ‘nem todas entregaram’ então e as que dizem já ter entregue e nada receberam? Recebem uma justificação falaciosa para uma situação que afinal é cíclica.
Em Junho de 2005 uma outra afirmava que "um conjunto largo de freguesias estão praticamente em situação de ruptura quanto às suas capacidades económicas". “Temos sido solidários com a Câmara de Lisboa, mas a Câmara não tem sido solidária com as Juntas e não tem cumprido com as suas obrigações. A Câmara continua a pagar outras despesas, mas toma a opção de não pagar às Juntas, criando-lhes dificuldades de funcionamento" 2.
Como se constata, a CML nem sequer consegue esconder o rabo do gato, nem em 2007, nem em 2006, nem em 2005... A questão é simples: "O executivo camarário pode estar desorganizado, mas não pode é provocar um efeito dominó nos outros órgãos locais, nomeadamente nas 53 freguesias eleitas, que têm o seu trabalho em curso".

1. “Juntas em risco de ‘falir"’ devido a atrasos da Câmara” por Kátia Catulo, Luísa Botinas e Susana Leitão, DNotícias 2007-03-17, no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/17/cidades/juntas_risco_falir_devido_a_atrasos_.html
2. Ver o URL
www.rtp.pt/index.php?article=179659&visual=6

17/03/2007

Ver ‘prazo de validade’

Já se sabia que “o terreno onde será construído o aeroporto da Ota tem características semelhantes às das lezírias (necessitando) milhões de metros cúbicos de terras removidas, cursos de água desviados e construção em leito de cheias. Para além destes impactes da obra de construção do novo aeroporto na Ota, “há que contar com o aumento do ruído e a degradação da qualidade do ar”. Para a NAER - Novo Aeroporto S.A., “nas componentes ecologia e uso do solo os impactes negativos serão dificilmente minimizáveis” 1.
Agora, de acordo com um relatório da Navegação Aérea de Portugal (NAV) sobre o futuro aeroporto da Ota, ficou-se também a saber que terá uma validade de 13 anos, muito abaixo dos 50 previstos pelo Governo, atingindo a sua capacidade máxima em 2030, ou seja, estará saturado em apenas 13 anos, já que a inauguração está prevista para 2017.
Segundo este estudo, cuja mais recente versão data de Janeiro, não será possível efectuar aterragens e descolagens em simultâneo, ainda que o aeroporto tenha duas pistas, sendo o máximo permitido de 70 aviões por hora, contra os 80 desejados pelo Governo. A somar às perspectivas de rápida saturação está ainda o facto do espaço aéreo destinado à Ota colidir com os corredores aéreos da base da Força Aérea de Monte Real.
Entretanto, “a empresa de Navegação Aérea de Portugal (NAV) anunciou hoje que o estudo que fez sobre a localização do aeroporto da Ota identifica apenas constrangimentos que deverão ser removidos nos próximos meses” 2.
Recuos e avanços? Pelo sim, pelo não, os ministros das Obras Públicas e da Defesa já encomendaram novos estudos à NAV “de forma a conciliar os interesses da Ota com a operacionalidade de Monte Real” 3.
E, enquanto a Portela for usando aquelas pilhas especiais (que duram, e duram…), talvez fosse bom o Governo não se ir esquecendo também de conferir o prazo de validade para o novo aeroporto.

1. “Novo aeroporto de Lisboa em terrenos alagados : construção vai obrigar a desviar rios”, por Raquel Oliveira e Sandra R. dos Santos, CManhã 2007-03-14, no URL www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=234457
2. Ver o URL
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=267683
3. “Relatório da NAV chumba Ota”, Sol 2007-03-17, no URL
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=26042

Bem… mal

“O executivo camarário aprovou, no dia 14 de Março, a criação de novos serviços de vigilância mais eficientes e modernizados, necessários aos vários serviços municipais permitindo ainda uma poupança já contabilizada de um milhão de euros” 1.
A proposta visa a contratação da aquisição de serviços de vigilância e fornecimento de meios de vigilância electrónica a vários serviços da CML, elaborado segundo os procedimentos previstos pelo novo "sistema de gestão centralizada de compras". Com este sistema de gestão pretende-se obter ganhos "em eficácia, rigor e poupança".
Parece bem.
Em euros, estes ganhos traduzem-se em menos 1,4 milhões por ano na coluna das despesas do orçamento municipal, quando é necessário adquirir material administrativo, comunicações móveis, viaturas e combustíveis 2.
Parece bem.
Neste sentido, a CML contratualizou um estudo de assessoria para esse projecto de gestão a uma conhecida empresa. E quanto custou? 2.000.000 €. Como disse? Pode repetir o valor? Isso mesmo, dois milhões de euros.
Quer então dizer que, para se pouparem 1,4 milhões por ano, a autarquia gastou 2 milhões com uma empresa privada!?
Parece mal…

1. Ver o URL
www.cm-lisboa.pt/?id_categoria=11&id_item=13853
2. “Câmara quer poupar 33 milhões em seis anos com central de compras”, por Luísa Botinas, DNotícias 2007-03-14, no URL
http://dn.sapo.pt/2007/03/14/cidades/camara_quer_poupar_milhoes_seis_anos.html

15/03/2007

A marcha da pobreza

Sob o lema “Do Cinema Roma ao Fórum Lisboa - 50 anos a servir a Cidade”, cumpre-se hoje 50 anos desde que o Fórum Lisboa, então Cinema Roma, abriu as suas portas. No sentido de assinalar a data, a CML previu uma série de actividades a terem lugar na semana de 14 a 18 de Março 1.
No mesmo dia em que na AML, por iniciativa da autarquia e de outras organizações, se realiza a Conferência internacional “Combate à pobreza e à exclusão : estratégias para o século XXI”, a CML mantém dívidas a várias instituições (IPSS) de apoio a sem-abrigo e a deficientes no valor de algumas centenas de milhares de euros. Algumas dessas instituições ameaçaram mesmo a autarquia com a interrupção do serviço de apoio “se até ao final do mês a dívida não fosse saldada”.
E enquanto, por um lado, a CML interrompe “o apoio financeiro que prestava a instituições de apoio a sem-abrigo e a deficientes por falta de verbas” recusa-se, por outro, “a reduzir gastos em arraiais e marchas populares na cidade, para os quais estão previstos custos na ordem dos 800 mil euros” 2.
Hoje marcha-se para um triste dia de comemoração. Será uma nova estratégia de combate à pobreza ou de auto-exclusão da CML?

1. Ver o URL www.cm-lisboa.pt/?id_item=13826&id_categoria=12
2. Câmara de Lisboa interrompe apoio a sem-abrigo e deficientes por falta de verbas” por Ana Henriques, Público, 2007-03-15 e “CML deixa de apoiar sem-abrigo” no URL
www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=785800&div_id=291
Foto
http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/03/o-roma-faz-50-anos-no-dia-15.html

Milhões para reabilitação urbana

O Banco Europeu de Investimentos (BEI), que tem por objectivo promover o investimento e a cooperação económica entre os Estados-membros, procurando financiar projectos que contribuam para o desenvolvimento equilibrado da União Europeia, assinala hoje 20 anos da sua presença em Portugal.
A data é marcada pela concessão de um empréstimo de 200 milhões de euros ao Instituto Nacional da Habitação (INH), através da assinatura de um contrato com os Ministérios do Ambiente e das Finanças, e que tem em vista acções de reabilitação urbana em Lisboa e no Porto. De início, o projecto prevê a intervenção em mais de oito mil fogos e um investimento superior a 57 milhões de euros.
Para já, os investimentos previstos pelas sociedades de reabilitação urbana Porto Vivo e Lisboa Ocidental elevam-se a 1500 milhões de euros até 2009. Estes projectos de reabilitação pretendem dinamizar o mercado de arrendamento e repovoar e rejuvenescer os centros históricos das cidades. “As zonas objecto de intervenção urbana têm mais de 1,5 milhões de metros quadrados de área bruta construída e incluem mais de dez mil fracções, habitacionais e edifícios não residenciais” 1.
Embora o INH, que será substituído pelo futuro Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, refira que o objectivo é o de “assegurar níveis de habitabilidade duradoiros”, reconhece desde já que será muito difícil "enumerar o conjunto de edifícios devolutos em Lisboa e Porto" 2.
Amanhã, o BEI acolherá uma Conferência que marca o seu aniversário reunindo “plus de 300 hauts représentants des pouvoirs publics, du monde de l’entreprise et des milieux bancaires du Portugal et d’ailleurs” 3.
Será que apesar de tão numerosa comitiva, ninguém conseguirá ajudar o INH a encontrar os tais devolutos edifícios de Lisboa?

14/03/2007

Ainda a propósito do Parque Mayer quase que apetece dizer: ele há coincidências

Na última reunião da AML, que teve lugar no passado dia 27 de Fevereiro, o Parque Mayer esteve novamente em discussão. Por boas razões? Para se tentar obter uma resolução pró-activa para o problema dos residentes e dos comerciantes. Como assim?


Uma Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” trouxe de novo para discussão o tema que representa a maior trapalhada de que há memória na gestão Municipal de Lisboa. Um assunto que era para estar resolvido oito meses após a tomada de posse de Pedro Santana Lopes como Presidente da CML e que seis anos depois ainda não sabemos quando e como será resolvido, mas que entretanto conheceu contornos que envolveram todos os ingredientes para poderemos falar numa verdadeira “novela”, que meteu permutas e hastes públicas, desistências e direitos de preferência, queixas ao Ministério Público e escutas telefónicas, arguidos e suspensão de mandatos, debates específicos e votações singulares, como a do PS e do BE que viabilizaram, na AML, a proposta que conduziu ao negócio. Recorde-se que a direita não tinha, na altura, maioria na AML e que portanto a votação destas duas formações políticas, por mais que digam que não, foi decisiva e indispensável para a sua aprovação.


E o que pretendiam “Os Verdes” com esta Recomendação? Que a AML recomendasse à CML que:
“1. Diligencie junto da Bragaparques, para que esta resolva o mais rapidamente possível, o que ficou de resolver até à permuta, ou seja, os problemas dos moradores e dos comerciantes do Parque Mayer;
2. Tome as medidas necessárias para que a Bragaparques abandone a exploração do Parque de Estacionamento e, no caso da Câmara Municipal optar, ainda que provisoriamente, por continuar a utilizar o espaço para Parque de Estacionamento, que neste seja assegurado um número considerável de lugares para os residentes;
3. Inicie um processo negocial com a Bragaparques, de forma a encontrar um valor que deverá pagar à Câmara, pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto do ano passado até à saída definitiva do local”.
Apenas isto e nada mais e aparentemente estávamos todos de acordo, era portanto matéria aparentemente consensual. Porém durante a discussão na AML, e para espanto nosso, tivemos uma votação também singular, o primeiro ponto foi rejeitado com os votos contra do PSD, a abstenção do PS e do BE e os votos a favor do PCP, CDS/PP e PEV. O segundo e terceiro pontos foram igualmente rejeitados com os votos contra do PSD, a abstenção do BE e os votos a favor do PS, PCP, CDS/PP e PEV.
Mas se a votação é, no mínimo, curiosa, a discussão e os motivos que sustentaram o respectivo sentido de voto são ainda mais curiosos. Concorda-se com o conteúdo e ataca-se a forma, o processo.
E a propósito do processo, convirá referir que um dia antes da discussão na AML, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. José, do PSD, que é também Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento do Processo Parque Mayer (CEAPPM), contactou-me para propor a “Os Verdes” que, estando de acordo com a Recomendação, esta podia ser apresentada em nome da CEAPPM, desde que se retirasse o ponto três. Sem sequer questionar se o Presidente da CEAPPM estaria mandatado pelos membros da CEAPPM, respondi apenas que a Recomendação já tinha sido divulgada para a imprensa, mas que de qualquer forma contactasse o colega da bancada do PEV, Sobreda Antunes, uma vez que eu não estaria presente na sessão da AML.
Nesse contacto e perante a pretensão de “Os Verdes” em manter o ponto três, ficou acertado que a Recomendação seria apenas subscrita por “Os Verdes”, mas que se procuraria uma redacção consensual para que o PSD votasse a favor. Assim, durante a Conferência de Representantes que antecedeu a reunião, “Os Verdes” solicitaram a Mesa à alteração da redacção ao ponto três. Já durante o decurso dos trabalhos da AML “Os Verdes” são confrontados com a notícia, dada pelo próprio PSD, que a sua bancada afinal já não iria votar a favor mesmo com a nova redacção. De imediato “Os Verdes” solicitam à Mesa que seja reposta a versão inicial do ponto três.
Como se isto não bastasse, durante a discussão da Recomendação, eis que o representante do PSD, Presidente da Junta de S. José e também Presidente da CEAPPM, sobe os degraus para tomar a palavra e dizer coisas verdadeiramente fantásticas, que motivaram, aliás, uma intervenção de “Os Verdes” na reunião da CEAPPM do dia 13 de Março, com vista não só a rebater algumas infelizes afirmações, como também para clarificar perante os membros da CEAPPM aspectos que pereciam ter ficado baralhados durante a discussão da Recomendação.
O Sr. Deputado João Mesquita (PSD), sim o mesmo que no dia anterior ao da reunião da AML, concordando com os postos 1 e 2 da Recomendação, e sem ter consultado os restantes membros da CEAPPM, pretendia que a mesma fosse subscrita pela Comissão de que é Presidente, começa a disparar: “...o PSD queria demonstrar que na política havia regras, mas, pelos vistos, os partidos da oposição não entendiam assim”.
Sobre isto convém referir que o facto de haver uma Comissão nunca inibiu, nem deve, a nosso ver, inibir, os Grupos Municipais e os deputados municipais de sobre o assunto continuarem a pronunciar-se ou apresentarem Moções ou Recomendações.
Por exemplo, numa altura em que a Comissão de Educação se debruçava sobre o eventual enceramento da Escola D. João de Castro, foram vários os Partidos que sobre o assunto se pronunciaram e apresentaram Recomendações, sem que a questão da violação das regras fosse levantada. O mesmo se diga da Comissão de Acompanhamento do Euro 2004 e das várias Recomendações que sobre o assunto foram discutidas enquanto durou essa Comissão Eventual.
Portanto, se alguém violou regras foram aqueles que nos obrigaram a procurar um texto alternativo ao ponto três da Recomendação e depois dessa alteração entrar na Mesa nos virem dizer que afinal já não concordavam e que iriam votar contra.
Continua o orador dizendo que a “Comissão estava a preparar uma Recomendação sobre o assunto e que ficou espantado quando viu uma Recomendação isolada, apresentada pelo PEV”.
Porém “Os Verdes” nunca ouviram falar dessa possibilidade, aliás como nenhum dos outros membros da Comissão. Assim como nunca se ouviu falar de compromissos dos membros da Comissão para se absterem de apresentar Recomendações sobre o assunto. E se havia algum compromisso “Os Verdes” ficaram de fora e nem sequer o conhecem.
Também argumentou que não é habitual as Comissões apresentarem Recomendações. Nos 6 anos que tenho de experiência como eleito na AML, nunca me apercebi, de alguma vez alguma Comissão apresentar uma Recomendação à AML. As Comissões normalmente elaboram relatórios ou pareceres e não Recomendações.
Mas afinal acabou por admitir que mais uma vez se tinha enganado, e que quando queria dizer Relatório, disse Recomendação, conforme reconheceu na reunião da CEAPPM.
É importante referir que este engano faz toda a diferença.
Uma coisa é dizer que a CEAPPM decidiu fazer uma Recomendação sobre o assunto, e portanto um partido que faz parte da Comissão vir antecipar-se-lhe, parece pouco correcto; outra coisa é dizer que a CEAPPM vai fazer um Relatório e neste caso não há antecipação ou má fé por parte dos Grupos Municipais que sobre a matéria venham a apresentar Recomendações, porque são instrumentos regimentais de natureza diferente, de diferente alcance e com objectivos e consequências diferentes.
Mas a verdade é que o orador falou em Recomendação e não em Relatório e aquilo que a Comissão tinha, à altura, decidido, era fazer um Relatório e não uma Recomendação. E portanto o que ficou na cabeça de grande parte dos deputados municipais foi a ideia de que “Os Verdes” estavam a agir de má fé.
Aliás um membro da Comissão do PSD confirmou que quando ouviu o seu colega de bancada no início da sua intervenção, até concordou com ele, porque supusera que se a Comissão tinha decidido fazer uma Recomendação, desta forma teria mais força.
Depois, refere o Orador que... “ propusera ao PEV a alteração do ponto nº 3..., só que o PEV insistira que a Recomendação tinha que ser deles”.
Apetece mesmo dizer: Ó Senhor Orador, então haveria de ser de quem? Quem a trabalhou? Quem a apresentou? È que apetece mesmo.
E para além do tom, do tipo “queixinhas” dirigidas à Mesa da AML, a forma como a situação é retratada, também sugere deturpação dos factos. Não seria mais claro ‘justificar-se’ dizendo apenas que o PEV não aceitou a alteração ao Ponto 3 que o Presidente da CEAPPM pretendia, mesmo sem falar com os restantes membros da CEAPPM? Mas aqui não houve frontalidade na intervenção. Já para não voltar a repetir o que atrás se explanou sobre a proposta do PSD para alterar o ponto 3, mas que afinal já não era o que era para ter sido... Enfim, meteu-se os pés pelas mãos.
Insinuando que “Os Verdes” estavam a parasitar, o Orador vai dizendo ”que há partidos que se aproveitam do trabalho feito pela Comissão”.
Agora até apetecia lembrar uma afirmação que o Engº. Carmona dizia há algum tempo atrás: “informação que não circula, não é informação, é segredo”. Apetecia, mas não era adequado, porque de facto da visita que a Comissão fez ao Parque Mayer a única novidade foi que as rendas passaram a ser pagas à CML, porque a Bragaparques comunicou aos inquilinos que o novo senhorio era a CML, e porque esta, como ficou demonstrado, nem a isso se deu ao trabalho.
Mas a questão das rendas não foi intencionalmente colocada nos considerandos da Recomendação exactamente para não misturar a informação vinda por via da CEAPPM. Tudo o resto era, e é, público e notório.
Os Verdes” não começaram a olhar para o Parque Mayer apenas agora. Na verdade, há muito que esta questão é objecto das nossas preocupações. Há 7 anos atrás, por altura dos oito meses após a tomada de posse do então Presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, mais exactamente a 2 de Agosto de 2002, convidamos a imprensa para a inauguração no Parque Mayer da Revista “É só garganta”. Portanto já desde essa altura conhecemos os comerciantes e os moradores do Parque Mayer, os seus problemas, as suas angústias, os seus receios e as suas incertezas.
E esta Recomendação surgiu exactamente porque em conversa com os Comerciantes do Parque Mayer sobre a situação política da Câmara, durante a visita da CEAPPM a 6 de Fevereiro deste ano, concluímos que seria oportuno apresentar uma Recomendação antes da CML entregar os terrenos da Feira Popular à Bragaparques, o que poderia contribuir para que a empresa acelerasse o processo de resolução dos problemas ainda por resolver no Parque Mayer.
Depois de tudo o que fica dito, resta apenas dizer que apresentamos a Recomendação convictos, como continuamos a estar, de que a sua aprovação poderia contribuir para resolver alguns dos problemas do Parque Mayer, sobretudo o dos comerciantes e moradores, mas também o termo do abuso que continua a constituir a usurpação do espaço público pela Bragaparques, que continua a assobiar para o lado e a explorar o parque de estacionamento como se os terrenos fossem seus e como se entretanto não tivesse ocorrido a permuta. Pena é que nem todas as forças políticas assim tenham considerado e tenham rejeitado a Recomendação.
Surpresas na votação? Algumas: desde logo do CDS/PP que votou a favor, mas também do PS que se absteve no ponto 1 e do BE que se absteve em todos os pontos! Parecerá estranho? Talvez não...
É que com o voto contra do PSD, a abstenção do PS no Ponto 1 e a abstenção do BE em todos os 3 pontos, valeu a votação a favor do CDS/PP para produzir uma diferença em relação à votação de 2005. Caso contrário, teríamos uma votação muito idêntica, ainda que inversa, à votação da proposta que deu luz verde ao negócio da malograda Permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, e na qual apenas o PCP e “Os Verdes” votaram contra.
E agora, o que é que apeteceria concluir de novo? Que ele há cá umas coincidências...

José Luís Ferreira

Incertezas... a exigir debate sério


A ideia de um futuro aeroporto na Ota tem vindo desde há muito a dar que falar. Basta relembrar as questões levantadas já sobre as alternativas de localização:

"Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental foi constituída pelo Executivo de Guterres, em 1998, e analisou os estudos preliminares de impacto ambiental do novo aeroporto. Para concluir que Ota e Rio Frio apresentavam «impactes negativos significativos» (...)" (Portugal Diário)

"Existem melhores soluções (...)" (Quercus e Alambi)

As incertezas mantêm-se, ainda. E exigem um debate sério e amplo.

OTA sobre estacas?


O projecto do novo aeroporto de Lisboa tem-se revestido de muita contestação e os novos artigos publicados ajudam a criar ainda mais dúvidas acerca da sua localização.
No Correio da Manhã vem hoje publicado que para a construção será preciso remover milhões de metros cúbicos de terras, desviar cursos de água e a construção será em pleno leito de cheia.
Não serão muitos impactes a curto prazo?
Já não falando nos impactes a médio e longo prazo, e dos quais o nosso país tem sido exímio em sofrer ao longo do tempo, aquando de construções "malucas e desordenadas" nos leitos de cheia, alterando o curso normal dos rios e ribeiras.
Outros impactes existem, como sejam o aumento do ruído e a degradação da qualidade do ar.

Por tudo isto e muito mais, é de perguntar:

Será que a OTA é mesmo fundamental?

Uma ‘ilha’ na capital

O plano estratégico da Administração do Porto de Lisboa (APL) para os próximos 20 anos deverá ser aprovado em assembleia geral em Abril e apresentado publicamente no dia 8 de Maio, data em que se assinalam os cem anos da entrada em vigor da Carta de Lei através da qual o rei D. Carlos I entregou a gerência do porto a um conselho de administração autónomo.
Entretanto, e segundo o presidente do conselho de administração da APL, em Abril irão ter início os trabalhos de “alinhamento da muralha” e de desassoreamento da Doca do Terreiro do Trigo. Abril deverá também ser não só o mês da aprovação do plano estratégico, mas também do arranque da construção do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia a inaugurar “no final do primeiro semestre de 2009”. Só não sabe ainda se a construção da estação marítima será inteiramente assumida pela APL ou se o desenvolvimento da vertente comercial do edifício ficará nas mãos de um promotor privado. Uma coisa é certa, a APL adjudicou já a reabilitação e reforço do cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco ao consórcio da Somague e da Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos (SETH), no início de Março, por cerca de 14 milhões de euros. Quanto à nova sede da APL, esta vai nascer em Algés e deverá estar concluída até ao final de 2007, junto ao Centro de Controlo do Tráfego Marítimo.
A APL aponta também para a mesma data a aprovação do projecto final para a zona da Docapesca, em Pedrouços, que está a ser desenvolvido com a Parque Expo, e que incluirá um pólo náutico e um científico, que deverá integrar a sede da Fundação Champalimaud, e possivelmente um espaço cultural, além de comércio e “alguma habitação” 1. O estudo de que a Docapesca está a ser alvo será a terceira versão de um projecto de reaproveitamento do local, avaliado em cerca de 600 milhões de euros. O presidente da APL prevê ainda ser “possível que, depois de concluídas as obras, sejam feitas concessões ou venda de infra-estruturas”. O projecto chega tão longe quanto uma ilha no meio do rio Tejo, de frente para a Doca de Pedrouços, perto de Algés. A ideia surgiu há uns anos, pela mão da APL que queria assim construir um reservatório para os contentores que chegam ao porto da capital 2.
De momento, decorrem em ritmo acelerado as escavações para a preparação da construção dos edifícios que irão receber a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em terrenos sob a tutela da APL no Cais do Sodré, com um desbaste total de todas as espécies verdes da área.
Além da construção dos dois edifícios, está ainda prevista a alteração do emblemático edifício da Hora Legal e a construção de um novo edifício de quatro andares acima do solo e um andar em subsolo para estacionamento. Esta alteração do edifício da Hora Legal representa um atentado a um património de valor incalculável, uma vez que neste edifício estiveram instalados os dois relógios da Hora Legal: o primeiro de 1914 a 2001 e o segundo, de tecnologia digital e “design” mais moderno, que foi colocado posteriormente e que recentemente terá sido retirado, existindo apenas, actualmente, o espaço circular que os albergou.
A construção em curso terá um impacto gravíssimo a nível do trânsito e da poluição na zona, uma vez que mais de 500 funcionários ali irão trabalhar diariamente. O projecto terá igualmente um forte impacto visual, já que irá desvirtuar para sempre as vistas desde e para a Colina de São Francisco, criando uma obstrução à paisagem, representando também um sério retrocesso na fruição da zona ribeirinha, uma vez que lhe vai dificultar o acesso. A área destinada aos referidos projectos insere-se numa zona abrangida pelo projecto de revitalização do centro histórico da cidade, estando igualmente inserida na Candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial da UNESCO.

O mais grave é que nem sequer foram realizados estudos prévios sobre os impactos ambientais e de tráfego nesta área patrimonial, considerada como cartão de visita da capital. Com tanto capital investido, estranha-se a ‘incapacidade’ desta ‘ilha’ lisboeta em gerar projectos sustentáveis, quer a nível económico e ambiental, quer lúdico e turístico, devolvendo, acima de tudo o mais, a frente ribeirinha ao usufruto público dos lisboetas e de quem visita a cidade.

1. “Plano estratégico do porto de Lisboa deverá ser apresentado em Maio” por Inês Boaventura, IN Público, 2007-03-12
2. Ver o URL
www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=234199&idselect=11&idCanal=11&p=200

13/03/2007

Poluição ‘mata’ duas vezes

A poluição atmosférica é a questão que mais (?) preocupa o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
Lamentando o estado a que a capital chegou, o presidente deste organismo governamental declara que "Lisboa está suja, desordenada, com estacionamento caótico e muito poluída" e, se nada for feito para inverter o avanço da poluição ambiental e da degradação da qualidade do espaço público de Lisboa, a breve trecho, a capital verá ameaçadas a sua imagem e pretensão em matéria de competitividade no contexto europeu. E acrescenta que “é bom que as pessoas saibam que, em Lisboa, 80 % da poluição medida tem origem nos combustíveis fósseis utilizados pelos automóveis” e que “apenas 20% da poluição é de origem industrial".
E qual é então a solução preconizada?
Começando por lamentar que o presidente da CML tenha afirmado que não defende a adopção de medidas radicais para a contenção do transporte individual na cidade, afirma que "apenas se tem dito que não às portagens à entrada da cidade, mas não se apresentam alternativas. Enquanto isso, a situação da cidade vai piorando de dia para dia".
Já cá faltava o (in)feliz desenlace poluição igual a portagenzinhas...
Por consequência, estará calamitosamente em causa “a estratégia de desenvolvimento e competitividade para a própria região metropolitana de Lisboa que está ameaçada. Senão vejamos: a área metropolitana tem potencialidades e condições naturais únicas para ser competitiva no contexto europeu. Mas Lisboa, sendo o 'coração' de toda esta região, não pode continuar a 'viver ou a sobreviver' se estiver doente. Quem é que vai querer investir numa cidade com estacionamento caótico? Ou quem é que quer visitar uma cidade cada vez mais suja e poluída?".
È então aqui que rapidamente deve ser imposta a adopção das preconizadas medidas minimizadoras da poluição ambiental: "Não tem que ser a CCDRLVT a dizer o que deve ser feito. Cabe às autoridades locais fazerem-no e há um leque de soluções possíveis, algumas delas já experimentadas noutras capitais europeias". E qual inevitabilidade neste contexto, ou coelho saído de uma cartola mágica, a solução só (?) podia ser através do condicionamento da circulação automóvel nas áreas centrais da cidade. E dá um exemplo: a circulação alternada de veículos (com base nas matrículas).
Bem, sobre isso já foi explicado em artigos redigidos neste blog e no boletim ‘Contacto Verde’ 2. A poluição prejudica a economia e o ambiente (dois mata um).
Mas afinal, quem tem medo do ordenamento do território e do uso de transportes públicos de qualidade, intermodais e com uma frequência regular? Porque se continua a investir em novas rodovias intermunicipais? Para trazer mais viaturas para os centros urbanos? Não será mais atraente do ponto de vista económico e sustentável do ponto de vista ambiental atrair as pessoas para viverem nos centros das cidades, dispensando o movimento pendular, diário, das entradas e saídas de veículos?
Apenas se lamenta que se insista em escrever ‘no molhado’. E já sabemos que ‘água mole em pedra dura…’