30/09/2007

A taxa do IMI deve baixar e não aumentar em Lisboa

Hoje fala-se muito do imposto municipal sobre imóveis, o ‘célebre’ IMI. É um imposto intimamente ligado à habitação. Desde que foi aprovado o Código do IMI que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) alertou que este viria a prazo a ser insuportável para a maioria dos proprietários da sua habitação (…)
Naturalmente, se os governos e as câmaras municipais exercessem com zelo as suas competências, a degradação do património nunca teria chegado ao ponto a que chegou (…) A título de mau exemplo, diga-se que o Governo, os municípios de Lisboa e do Porto, entre outros, são conhecidos grandes senhorios e têm o seu património igualmente degradado e, na maioria dos casos, sem as mínimas condições de habitabilidade (…)
No que a Lisboa respeita, e ao longo dos últimos anos, a cidade perdeu grande parte da sua população em consequência, por um lado, do elevado custo da habitação e dos terrenos como consequência da enorme especulação imobiliária, e, por outro lado, do encerramento ou da saída de empresas, donde resultou também uma boa parte da degradação dos edifícios, bem como um sério e eventualmente irrecuperável prejuízo económico para a cidade (…)
Em Lisboa aplica-se a taxa de 0,07%. E tem vindo a aumentar significativamente de ano para ano o valor total recolhido pelos municípios, sendo altura não de aumentar taxas, mas sim de as rever em baixa, contribuindo deste modo para aliviar o depauperado orçamento da generalidade das famílias que estão a ter crescente dificuldade em cumprir os seus compromissos e suprir necessidades.
Assim sendo, não se podem entender as recentes afirmações do mais alto responsável pela cidade de Lisboa, o sr. presidente da Câmara, dr. António Costa, dizendo que nos próximos cinco anos o valor do IMI terá uma subida de 94%. Para que tal aconteça, além das eventuais medidas de gestão com vista à cobrança devida, está-se perante uma perspectiva de aumento da taxa de IMI a aplicar dos actuais 0,07% para uma taxa de 0,08%. Se a primeira situação é de apoiar, a segunda é claramente de condenar e rejeitar.
Na verdade, sem grande margem para erro, pode dizer-se que tal medida irá acentuar nos próximos anos o êxodo dos residentes em Lisboa, famílias e empresas, o que agravará as consequências para a cidade, a sua economia e as condições para os que cá continuarem a viver. É claramente uma política contrária aos interesses da cidade e dos seus cidadãos.
A taxa de IMI a cobrar deverá ser diminuída, de modo a que a cidade seja atractiva para as famílias e para as empresas - e para que viver e trabalhar em Lisboa não se torne incomportável para as suas economias.

Ler Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, IN Público 2007-09-30

1 comentário:

miguel disse...

Será que este senhor foi informado que o aumento só é aplicado aos prédios devolutos? E por isso só pode beneficiar os inquilinos ao pressionar os proprietários que estão a fazer especulação com fogos vazios, obrigando-os a pôr mais fogos no mercado!
Se há alguém que talvez se possa queixar são os proprietários, mas estes têm que aprender que a cidade é de todos.