Entrevista a Heloísa Apolónia: II - Questões ambientais

- Para o Governo “o interesse nacional contrapõe-se ao do ambiente” que continua a ser considerado como um sector menor da política?
HA: O Governo demonstrou, ao longo da legislatura, até com expressões directas do Ministro do Ambiente, como aquela onde dizia que “o ambiente não pode parar o país”, que a política ambiental não era uma prioridade. Depois, com as decisões tomadas, revelou bem que a política de ambiente só serviu para gerar negócio (veja-se os PIN e PIN+, a co-incineração, a abertura do caminho para a privatização da água), e em tudo o que não gerava negócio o Governo cortou brutalmente no investimento (como nas áreas protegidas e na defesa do litoral). O PS ainda não percebeu que a defesa do ambiente é dos maiores potenciais que este país tem para se desenvolver de forma sustentável.
- Os estudos de impacte ambiental são sistematicamente desrespeitados? (Lembro a co-incineração no Parque Natural da Arrábida e a cimenteira Secil)
HA: Este Governo foi campeão no desrespeito pelos EIA. Primeiro decide as obras e a sua localização e depois é que se realizam os EIA (veja-se obras como o aeroporto ou a nova travessia do Tejo), quando isto tem que ser feito ao contrário, porque assim se vê que os impactos ambientais não são relevantes para a decisão do Governo. Isto quando não tentou esquivar-se mesmo à realização dos EIA, como ia acontecendo com a co-incineração na Arrábida. E houve EIA que omitiam parâmetros importantes para uma decisão acertada, só para que se escolhesse a decisão já previamente decidida, como aconteceu na A32. É um escândalo que um Governo desrespeite, assim, ao máximo um dos principais institutos da política ambiental: os EIA.
- Os motores eléctricos, em oposição aos de combustão, são a solução para a redução do consumo energético?
HA: Não. Apesar de serem mais eficientes, a solução para a redução do consumo não passa pela alteração da fonte de energia, mas sim pela alteração do paradigma de mobilidade. A solução passa mesmo pela garantia de transportes públicos apetecíveis para as populações.
- A MicroGeração revelou-se um logro?
HA: Sim. Veja-se o que o Governo fez com os painéis solares: definiu critérios para o programa de incentivo à construção e instalação de painéis solares onde só cabiam meia dúzia de grandes empresas, levando a que micro, pequenas e médias empresas do sector ficassem de fora e, portanto, prejudicadas. Ora, clientes que tinham orçamentos dessas empresas, muitas vezes desistiam porque elas não estavam elegíveis no programa. Até hoje, há pequenas empresas que continuam à espera de certificação e o Governo nada!
- Reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o endividamento externo, valorizar as exportações e modernizar Portugal é imperativo para o país?
HA: A questão é: como é que isso se faz. Nunca retirando poder de compra às pessoas, como tem vindo a acontecer, porque elas são factor de dinamização das actividades económicas no país; nunca acabando com a agricultura, como se tem feito, porque ela é um dos factores que mais determinam a nossa dependência externa; nunca ficando obcecado com um pacto de estabilidade e crescimento de Bruxelas, como tem acontecido, em detrimento da nossa actividade económica e da qualidade de vida das nossas populações… entre tantos outros exemplos que se poderiam dar.
- Tendo seguido a sua intervenção no último Debate da Nação é impossível não perguntar: o primeiro-ministro mente descaradamente ao país?
HA: Tenho consciência que é uma expressão forte, mas depois de 4 anos e meio a ouvir anúncios de medidas que depois se revelam “flops” é demais! Veja o exemplo dos painéis solares que lhe referi há pouco, ou o exemplo dos 150.000 postos de trabalho, ou o anúncio de que pelo menos 300.000 idosos precisavam de receber complemento solidário, afinal mais de 1/3 ficou de fora, ou a forma como se salvou sempre a banca em altura de crise e se geraram apoios quase nulos para as empresas e para as pessoas, ou a criação do provedor do crédito que afinal era apenas um “tacho” para um amigo… isto é tudo de mais!
- Mas já mentiu, enquanto ministro do Ambiente, sobre o dossier co-incineração/ resíduos industriais e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Pelo menos o PEV disso o acusou.
HA: "Os Verdes" têm consciência que a co-incineração avançou em Portugal não para resolver o problema dos resíduos industriais perigosos, porque esse resolve-se com os CIRVER, mas sim para garantir um negócio para as cimenteiras SECIL e CIMPOR. E todos estes esquemas chateiam. E chateia a forma como tentam fazer passar estas medidas como se fossem preocupações ambientais, quando elas servem para gerar negociatas. O Plano de Ordenamento da Arrábida proibia expressamente a co-incineração, foi assim que esteve em discussão pública. Vai daí o PS altera-o para permitir a queima de resíduos em plena área protegida e não o submete a nova consulta pública. Isto não é sério!

Extracto do questionário da Revista Plenitude a Heloísa Apolónia, 26 de Agosto de 2009