Como a Comissão Europeia obrigou o Governo português ao cumprimento de normas da qualidade do ar nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, os acessos a ambas as cidades poderão ter, já este ano, faixas reservadas a veículos que circulem com mais de um ocupante.
A medida consta de um pacote de iniciativas supramunicipais que o Governo está a ultimar, com vista a reduzir a excessiva poluição do ar nas duas zonas metropolitanas e encerrar um processo da Comissão Europeia contra Portugal.
Entre elas estão as chamadas ‘vias de alta ocupação’, que funcionam como faixas bus, mas estão destinadas a mais veículos. Em estudo está a sua utilização por automóveis ligeiros particulares que transportem mais de um ocupante, bem como carros eléctricos ou híbridos, além de autocarros.
Os detalhes e as datas ainda não estão definidos, mas a implantação do sistema ocorrerá inicialmente em regime de teste. Do pacote de medidas constam também zonas de emissões reduzidas, onde não poderão circular camiões que poluam acima de um determinado nível. Os veículos mais poluentes poderão instalar filtros de partículas, mas esta é uma alternativa que ainda terá de ser testada.
O ponto mais problemático é a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Em 2005, o nível de partículas no ar - causadoras de problemas respiratórios - excedeu o limite legal em 182 dias, ou seja, metade do ano. A legislação europeia permite, no máximo, 35 dias. Os valores baixaram nos anos seguintes, em grande parte pelas condições meteorológicas, mas ainda assim estiveram acima da norma.
De tal modo que a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal. Na resposta que Portugal tem de enviar a Bruxelas até finais de Março, o Governo vai procurar invocar a possibilidade de uma isenção temporária do cumprimento dos valores-limite de poluição - algo que a legislação europeia permite, caso estejam em curso programas de melhoria da qualidade do ar.
Para o investigador da Universidade Nova de Lisboa, vice-presidente da Quercus e coordenador do plano de melhoria da qualidade do ar para a região, o envolvimento de todas as Câmaras é essencial. Mas a qualidade do ar não vai melhorar se as acções para a capital não funcionarem.
Em Setembro passado, a CML comprometeu-se, num protocolo com a CCDR-LVT, a pôr em prática 17 medidas para reduzir a poluição dos automóveis. Mas o grupo de trabalho previsto para avaliar o cumprimento do protocolo, que deveria ter entrado em funcionamento em Outubro, nem sequer foi ainda criado.
A medida consta de um pacote de iniciativas supramunicipais que o Governo está a ultimar, com vista a reduzir a excessiva poluição do ar nas duas zonas metropolitanas e encerrar um processo da Comissão Europeia contra Portugal.
Entre elas estão as chamadas ‘vias de alta ocupação’, que funcionam como faixas bus, mas estão destinadas a mais veículos. Em estudo está a sua utilização por automóveis ligeiros particulares que transportem mais de um ocupante, bem como carros eléctricos ou híbridos, além de autocarros.
Os detalhes e as datas ainda não estão definidos, mas a implantação do sistema ocorrerá inicialmente em regime de teste. Do pacote de medidas constam também zonas de emissões reduzidas, onde não poderão circular camiões que poluam acima de um determinado nível. Os veículos mais poluentes poderão instalar filtros de partículas, mas esta é uma alternativa que ainda terá de ser testada.
O ponto mais problemático é a Avenida da Liberdade, em Lisboa. Em 2005, o nível de partículas no ar - causadoras de problemas respiratórios - excedeu o limite legal em 182 dias, ou seja, metade do ano. A legislação europeia permite, no máximo, 35 dias. Os valores baixaram nos anos seguintes, em grande parte pelas condições meteorológicas, mas ainda assim estiveram acima da norma.
De tal modo que a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal. Na resposta que Portugal tem de enviar a Bruxelas até finais de Março, o Governo vai procurar invocar a possibilidade de uma isenção temporária do cumprimento dos valores-limite de poluição - algo que a legislação europeia permite, caso estejam em curso programas de melhoria da qualidade do ar.
Para o investigador da Universidade Nova de Lisboa, vice-presidente da Quercus e coordenador do plano de melhoria da qualidade do ar para a região, o envolvimento de todas as Câmaras é essencial. Mas a qualidade do ar não vai melhorar se as acções para a capital não funcionarem.
Em Setembro passado, a CML comprometeu-se, num protocolo com a CCDR-LVT, a pôr em prática 17 medidas para reduzir a poluição dos automóveis. Mas o grupo de trabalho previsto para avaliar o cumprimento do protocolo, que deveria ter entrado em funcionamento em Outubro, nem sequer foi ainda criado.
Sem comentários:
Enviar um comentário