26/02/2009

Regulamento sobre protecção de árvores e arbustos

Os vereadores do PCP dizem-se preocupados com a falta de atenção dada à protecção de árvores e arbustos de Lisboa. Por isso, apresentaram ontem uma proposta de regulamento municipal para espécimes de espécies raras, autóctones ou que sejam referências culturais e paisagísticas para a cidade.
Uma das medidas propostas é a identificação dos espécimes protegidos através de uma tabuleta com a espécie a que pertencem e a protecção.
O regulamento prevê ainda que a CML terá competências para atribuir a categoria de Património Vegetal Municipal a “exemplares excepcionais que se encontrem integrados em jardins, parques e outros espaços municipais ou particulares”, segundo a proposta de regulamento. Qualquer cidadão poderá fazer propostas de classificação.
As podas, transplantes, regularização de raízes e abate “só poderão ter lugar mediante autorização expressa da CML, ou de quem se encontre delegada”. Em caso de infracção, qualquer cidadão pode participar o sucedido à autarquia ou à Polícia Municipal.
O PCP lamenta que as árvores e arbustos de Lisboa não disponham “de qualquer critério sistematizado que permita equacionar o grau de protecção a que devam estar sujeitos”. Além disso, considera ser insuficiente a classificação homologada pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais para esse efeito.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366707

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