27/02/2009

Quercus avança com queixa para a Comissão Europeia

A Quercus anunciou ontem que vai apresentar queixa à Comissão Europeia devido à decisão de avançar com a Terceira Travessia sobre o Tejo e criticou o Governo por “insistir num erro” ao estimular a entrada de carros em Lisboa.
A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pelo Ministério do Ambiente, dá “luz verde” ao projecto, mas a Associação não poupa críticas à decisão que “implica o incumprimento de legislação comunitária”.
A Quercus alega que ao incluir a componente rodoviária, a Terceira Travessia vai violar as regras comunitárias a nível do ruído e qualidade do ar e põe em causa os objectivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
“Ao decidir incluir a componente rodoviária o Governo demonstra uma total incoerência e falta de visão estratégica, agindo de forma desconcertada em termos de políticas públicas”, questionam os ambientalistas em comunicado, acrescentando que a aposta na rodovia é “um investimento público mal pensado”.
A Associação contesta a abertura em simultâneo da componente ferroviária e rodoviária, que considera não estimular o uso dos transportes públicos, e colocar em risco a viabilidade da exploração da ferrovia e de outros modos de transportes colectivo, como a ligação fluvial ao Barreiro.
Por outro lado, questionam uma decisão que parece “tomada à partida”, já que o Estudo de Impacte Ambiental não contemplou sequer alternativas, e apontam um “acumular de processos de avaliação de impacte ambiental que não respeitam os objectivos da legislação que os enquadra (com particular destaque para os associados a grandes obras públicas)”.
A Quercus defende que a Terceira Travessia, que ligará Chelas ao Barreiro, deve ser construída de forma faseada e dando prioridade à componente ferroviária, admitindo o acesso rodoviário apenas a partir de 2018.

Ver Lusa doc. nº 9367498, 25/02/2009 - 14:16

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