Passados dois anos da publicação da portaria que permite às autarquias e regiões declararem-se livres de OGM, ou seja, interditarem o cultivo de organismos geneticamente modificados, Portugal tem apenas uma: o município de Lagos. A Portaria está de tal modo armadilhada que torna quase inviável a existência destas zonas.
Começa por exigir que haja um mínimo de 3 mil hectares de exploração agrícola contínua por acordo entre todos os agricultores. Depois, os municípios que pretendem ser livres de OGM têm de obter a aprovação da proposta em Assembleia Municipal por maioria de dois terços; mas basta que um único agricultor da zona não queira participar nesta classificação, para todo o processo se gorar.
Começa por exigir que haja um mínimo de 3 mil hectares de exploração agrícola contínua por acordo entre todos os agricultores. Depois, os municípios que pretendem ser livres de OGM têm de obter a aprovação da proposta em Assembleia Municipal por maioria de dois terços; mas basta que um único agricultor da zona não queira participar nesta classificação, para todo o processo se gorar.
Há qualquer coisa de transgénico nesta legislação... A portaria que, em princípio, viria regular as zonas livres; na prática veio bloqueá-las. Era mais rápido dizer que são proibidas!
Acresce que o princípio secretista em Portugal continua tão fundo que é impossível saber onde ficam todas as explorações de OGM. Isto apesar do Ministério da Agricultura estar obrigado por lei a publicar esta informação on-line e ter já dois pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a considerar que a informação deveria ser imediatamente disponibilizada.
Um país como o nosso, que deveria apostar em nichos de produção de excelência, tem muito pouco interesse em apoiar os 'interesses' da indústria das plantas geneticamente modificadas.
Acresce que o princípio secretista em Portugal continua tão fundo que é impossível saber onde ficam todas as explorações de OGM. Isto apesar do Ministério da Agricultura estar obrigado por lei a publicar esta informação on-line e ter já dois pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a considerar que a informação deveria ser imediatamente disponibilizada.
Um país como o nosso, que deveria apostar em nichos de produção de excelência, tem muito pouco interesse em apoiar os 'interesses' da indústria das plantas geneticamente modificadas.
Ler Luísa Schmidt IN http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/494981&sctx=1:10:a%20árvore%20das%20patacas
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