A Sociedade Portuguesa de Certificação Energética anunciou que, a partir do próximo mês de Julho, os pedidos de licenciamento dos edifícios a construir, com mais de mil metros quadrados, têm obrigatoriamente que ser acompanhados de um certificado de eficiência energética.Segundo esta entidade, a nova legislação, que já entrou em vigor em Abril de 2006, “avança a partir de 1 de Julho para uma nova fase, com a obrigatoriedade de todos os pedidos de licenciamento de edifícios com mais de mil metros quadrados serem acompanhados de um certificado de eficiência energética”.
A legislação abrange todos os edifícios residenciais e de serviços a construir e tem como objectivo principal “diminuir os excessos de consumo de energia e proteger o ambiente”.
“Só para os edifícios residenciais e de serviços é utilizada mais de 60 por cento de toda a electricidade disponibilizada ao consumo (…) Paralelamente à diminuição do consumo energético existe uma preocupação ambiental. Uma vez que, no caso português, cada pessoa gasta em média um barril de petróleo por mês e emite cerca de três toneladas de dióxido de carbono (CO2).
As autarquias não vão ter qualquer papel na atribuição destes certificados, devendo apenas passar a exigi-los antes de atribuir as licenças de construção, no caso de edifícios novos, ou licenças de utilização, no caso dos edifícios já existentes. Refira-se que a atribuição destes certificados será da responsabilidade de peritos qualificados, supervisionados pela Agência para a Energia (ADENE) 1.
1. Ver Público 2007-05-10, p. 21
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