"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República um requerimento dirigidos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre diminuição de oferta na linha ferroviária de Cascais, questionando também a degradação de serviços públicos e as possibilidades de privatização:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O material circulante na linha ferroviária de Cascais está já bastante envelhecido, o que já tem levado à ocorrência de acidentes, como desprendimento de carruagens, que só por acaso não têm feito vítimas, e tem originado avarias regulares que requerem uma necessidade de reparação constante do material, com a consequente supressão temporária (às vezes mais duradoura do que meramente temporária) de comboios.
Neste momento, a linha de Cascais tem menos 45 circulações ferroviárias por semana, o que se traduz numa redução substancial de oferta aos utentes e, logo, num desincentivo da utilização deste modo de transporte ferroviário para quem realiza movimentos pendulares diários da linha de Cascais – Lisboa.
Aliás, uma das supressões efectuadas foi a ligação rápida S. Pedro – Cais do Sodré, que tinha uma afluência bastante elevada.
Ora, conscientes da necessidade imperiosa de diminuir a utilização dos veículos particulares para a cidade de Lisboa, e sabendo que uma boa rede de transportes públicos, e em particular a ferroviária, são uma resposta determinante para alcançar esse objectivo, está criado um problema que fere também o direito à mobilidade dos cidadãos.
O certo é que esta linha ferroviária está a necessitar de uma intervenção de modernização, designadamente no que respeita ao sistema de tracção, renovação que está prometida pela CP e pela REFER há mais de uma década, mas não concretizada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando se prevê a reposição dos horários e das circulações retiradas aos utentes da linha ferroviária de Cascais?
2. Para quando se prevê a renovação/modernização da linha ferroviária de Cascais e que tipo de intervenção está programada?
3. A degradação de serviços públicos, originada por sucessivos subfinanciamentos e falta de intervenção, levam sempre algum defensor da desresponsabilização do Estado a propor a imediata privatização dos serviços, sem olhar às consequências dessa privatização para os cidadãos. O Governo tem conhecimento de alguma proposta de privatização desta linha ferroviária? Qual é a perspectiva do Governo em relação a uma proposta desta natureza?
O Deputado
(Francisco Madeira Lopes)
O material circulante na linha ferroviária de Cascais está já bastante envelhecido, o que já tem levado à ocorrência de acidentes, como desprendimento de carruagens, que só por acaso não têm feito vítimas, e tem originado avarias regulares que requerem uma necessidade de reparação constante do material, com a consequente supressão temporária (às vezes mais duradoura do que meramente temporária) de comboios.
Neste momento, a linha de Cascais tem menos 45 circulações ferroviárias por semana, o que se traduz numa redução substancial de oferta aos utentes e, logo, num desincentivo da utilização deste modo de transporte ferroviário para quem realiza movimentos pendulares diários da linha de Cascais – Lisboa.
Aliás, uma das supressões efectuadas foi a ligação rápida S. Pedro – Cais do Sodré, que tinha uma afluência bastante elevada.
Ora, conscientes da necessidade imperiosa de diminuir a utilização dos veículos particulares para a cidade de Lisboa, e sabendo que uma boa rede de transportes públicos, e em particular a ferroviária, são uma resposta determinante para alcançar esse objectivo, está criado um problema que fere também o direito à mobilidade dos cidadãos.
O certo é que esta linha ferroviária está a necessitar de uma intervenção de modernização, designadamente no que respeita ao sistema de tracção, renovação que está prometida pela CP e pela REFER há mais de uma década, mas não concretizada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando se prevê a reposição dos horários e das circulações retiradas aos utentes da linha ferroviária de Cascais?
2. Para quando se prevê a renovação/modernização da linha ferroviária de Cascais e que tipo de intervenção está programada?
3. A degradação de serviços públicos, originada por sucessivos subfinanciamentos e falta de intervenção, levam sempre algum defensor da desresponsabilização do Estado a propor a imediata privatização dos serviços, sem olhar às consequências dessa privatização para os cidadãos. O Governo tem conhecimento de alguma proposta de privatização desta linha ferroviária? Qual é a perspectiva do Governo em relação a uma proposta desta natureza?
O Deputado
(Francisco Madeira Lopes)
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