02/08/2007

Petição sobre o Aeroporto de Lisboa

Enquanto foi ontem inaugurado um novo terminal para expansão da Portela e enquanto o Governo insiste na construção de um novo aeroporto para Lisboa, um grupo de cidadãos subscrevem a presente petição, por considerarem que tal projecto é ruinoso e que Portugal não necessita qualquer novo aeroporto (seja qual for a sua localização), fundamentando as razões para assumirem esta posição nas seguintes considerações:
1- O mundo atinge agora o Pico de Hubbert, a partir do qual a produção petrolífera não mais poderá continuar a aumentar.
2- Em consequência, o consumo mundial dos derivados de petróleo passará a ser restringido pela limitação da oferta.
3- A procura constante por derivados de petróleo e a restrição da oferta tenderão a elevar os preços dos combustíveis petrolíferos.
4- Esta realidade afectará fortemente a aviação mundial. O seu volume de tráfego não poderá continuar a crescer indefinidamente às taxas anuais que se verificaram no passado.
5- Os estudos económicos relativos ao novo aeroporto foram efectuados através de projecções dos volumes de tráfego dos últimos anos. Afirmamos que tal método é errado devido ao exposto anteriormente.
6- A data anunciada para o arranque do novo aeroporto (cerca de 2015) iria coincidir exactamente com a 3ª fase do mundo pós-Pico de Hubbert, de acordo com a classificação de Ali Bakhtiari (ver
http://resistir.info/energia/bakhtiari_out06.html e http://resistir.info/energia/bakhtiari_4_fases.html). Nessa altura já estaremos a sentir de forma mais intensa o impacto da escassez de petróleo.
7- A inconsciência energética quanto a estas realidades é gritante. Verifica-se que o governo não tem política energética digna desse nome e que, lamentavelmente, os organismos oficiais de planeamento energético que já existiram em Portugal foram desmantelados.
8- Em consequência, Portugal está a perder um tempo precioso: a actual primeira fase do mundo pós-Pico de Hubbert, relativamente benigna, deveria ser um período de preparação para enfrentar as fases seguintes.
9- Seria trágico que o futuro do país, nesta geração e seguintes, fosse arruinado por mesquinhas considerações de interesses de bancos, empreiteiros de construção civil e especuladores imobiliários. A política económica e energética não pode e não deve ser submetida a tais interesses.
10- Portugal, que já tem inúmeros e sérios problemas económicos, não deve investir em mais elefantes brancos que jamais poderão gerar receitas suficientes para se pagarem a si próprios.
11- Obras deste vulto têm necessariamente de ser analisadas de um ponto de vista macroeconómico e têm de levar em conta o panorama energético mundial. Assim, em termos macro, é irrelevante a argumentação de que os recursos para o dito aeroporto não sairiam do Orçamento do Estado e sim da iniciativa privada (o que, aliás, não é garantido).
12- Muitos técnicos portugueses consideram que o actual Aeroporto da Portela pode suportar os volumes de tráfego expectáveis no médio prazo. Além disso, a sua área de armazenagens pode ser ampliada com custo baixo recorrendo às instalações agora ocupadas pela Força Aérea na Quinta do Figo Maduro.
Assim, fazemos um apelo às autoridades constituídas e às forças vivas do país para que reconsiderem o projecto megalómano do novo aeroporto e impeçam a consumação deste erro grave para a economia nacional e até para o ordenamento territorial.
Portugal está esgotado pelos maus investimentos que o arruínam, provocam défices e endividamentos que comprometem as gerações presentes e vindouras. Os interesses nacionais têm de estar acima da ganância de alguns particulares".
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2007
Nota: Esclarece-se que “Os Verdes” querem ver considerados todos os estudos comparados e esclarecedores sobre as actuais e futuras condições da Portela e de qualquer outro eventual aeroporto.
Nesse sentido, foram os primeiros a propor na AML, logo em 20 de Dezembro de 2005, que, “com a máxima brevidade, serem efectuados e tornados públicos estudos de impacto ambiental - sobre o ar, o ruído e a monitorização da contaminação de solos e água subterrânea -, bem como de avaliação do risco de acidente aéreo na área de influência do Aeroporto Internacional da Portela, dotando assim as autoridades e os cidadãos do conhecimento necessário para as tomadas de decisão, que incluam novos programas de segurança, de evacuação, de rasteio de saúde, entre outros…”.
Até à data, nenhum relatório ou estudo foi apresentado para debate em qualquer órgão do município de Lisboa. De quem é a responsabilidade pela ausência de informação aos cidadãos?

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