A partir da próxima sessão legislativa, os deputados passam a utilizar apenas um formulário electrónico específico para perguntas e requerimentos, o que, segundo o coordenador do grupo de trabalho responsável pelo “Guia de Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas”, tornará possível perguntas e também respostas “mais objectivas”.
O novo guia esteve em período experimental no final da última sessão legislativa e passará a ser definitivo a partir da nova sessão, que se inicia em Setembro. O novo sistema electrónico de perguntas e requerimentos dos deputados do Parlamento entrará em vigor, a título definitivo, a partir de Setembro e permitirá “uma economia de papel de mais de 60 mil ofícios por ano”.
“Vamos adoptar um sistema ‘sem papel’, em que as perguntas e os requerimentos serão entregues electronicamente, o que vai permitir uma economia de papel de mais de 60 mil ofícios por ano”, pelo que “vão ser distribuídas assinaturas electrónicas aos deputados”, que, dessa forma, poderão fazer perguntas e requerimentos de “qualquer local”, não sendo necessário estar na Assembleia da República.
“Assim é possível comprovar melhor os prazos de resposta, pois caso uma pergunta ou um requerimento seja enviado por engano para um Ministério, esse tem de o devolver à Assembleia da República no prazo de 5 dias”, disse, o coordenador, acrescentando que tal “impossibilita que os documentos sejam esquecidos”.
Quando através das figuras jurídicas da Pergunta e do Requerimento, os deputados interpelam o Governo e a Administração Pública, estas são obrigados, por lei, a responder no prazo de trinta dias (anteriormente, o prazo era de sessenta dias).
O novo guia esteve em período experimental no final da última sessão legislativa e passará a ser definitivo a partir da nova sessão, que se inicia em Setembro. O novo sistema electrónico de perguntas e requerimentos dos deputados do Parlamento entrará em vigor, a título definitivo, a partir de Setembro e permitirá “uma economia de papel de mais de 60 mil ofícios por ano”.
“Vamos adoptar um sistema ‘sem papel’, em que as perguntas e os requerimentos serão entregues electronicamente, o que vai permitir uma economia de papel de mais de 60 mil ofícios por ano”, pelo que “vão ser distribuídas assinaturas electrónicas aos deputados”, que, dessa forma, poderão fazer perguntas e requerimentos de “qualquer local”, não sendo necessário estar na Assembleia da República.
“Assim é possível comprovar melhor os prazos de resposta, pois caso uma pergunta ou um requerimento seja enviado por engano para um Ministério, esse tem de o devolver à Assembleia da República no prazo de 5 dias”, disse, o coordenador, acrescentando que tal “impossibilita que os documentos sejam esquecidos”.
Quando através das figuras jurídicas da Pergunta e do Requerimento, os deputados interpelam o Governo e a Administração Pública, estas são obrigados, por lei, a responder no prazo de trinta dias (anteriormente, o prazo era de sessenta dias).
Ver Lusa doc. nº 8710848, 27/08/2008 - 13:37
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