São bem conhecidos os factores que facilitam e os que dificultam a utilização automóvel nas cidades. Entre os primeiros conta-se o estacionamento gratuito - incluindo o oferecido por estabelecimentos públicos e empresas ao seu pessoal - e a complacência com o estacionamento ilegal, incluindo sobre passeios pedestres.
O mesmo sucede com a generosa distribuição de automóveis por entidades públicas ou privadas aos seus funcionários, muitas vezes acompanhados de provisões para combustível, o que constitui um forte incentivo à sua utilização individual. Em vez da oferta de viaturas automóveis e de estacionamento gratuito, que deveriam ser contrariados, as entidades públicas e privadas deveriam ser incentivadas a oferecer ao seu pessoal ‘passes’ de transporte público, como já sucede em alguns casos (…)
Também, mais cedo ou mais tarde, urge cessar a responsabilidade estadual, incluindo financeira, pelos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Os transportes urbanos são um serviço local, que deve ser de responsabilidade municipal ou intermunicipal, e não nacional, devendo a respectiva sustentação financeira caber essencialmente às respectivas colectividades territoriais, a nível municipal, intermunicipal ou metropolitano, conforme os casos.
A exploração estadual dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto viola ostensivamente o princípio da descentralização na atribuição de tarefas públicas, constitui uma forma iníqua de distribuição “vertical” da despesa pública (colocando os contribuintes a nível nacional a financiar serviços locais) e facilita a irresponsabilidade financeira dos transportes urbanos nas duas maiores cidades, quebrando a necessária ligação entre beneficiários e financiadores dos serviços públicos.
Se a exploração dos transportes públicos de Lisboa e do Porto fosse essencialmente uma responsabilidade municipal ou intermunicipal, como sucede noutros municípios, é fácil perceber que (…) aquilo que todos pagam ficaria mais barato para os respectivos beneficiários. Urge também quebrar a conspiração de silêncio político a este respeito 1.
Indispensável, acrescentamos nós, seria começar-se pela urgente instituição e real implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT). Porque, como todos sabemos, a crescente degradação da qualidade dos transportes públicos é o reverso do sistemático adiamento da instituição em concreto das AMT, um processo que tem sofrido vários reveses. Ou será que se pretende com esse adiamento vir a privatizar os transportes públicos urbanos?
O mesmo sucede com a generosa distribuição de automóveis por entidades públicas ou privadas aos seus funcionários, muitas vezes acompanhados de provisões para combustível, o que constitui um forte incentivo à sua utilização individual. Em vez da oferta de viaturas automóveis e de estacionamento gratuito, que deveriam ser contrariados, as entidades públicas e privadas deveriam ser incentivadas a oferecer ao seu pessoal ‘passes’ de transporte público, como já sucede em alguns casos (…)
Também, mais cedo ou mais tarde, urge cessar a responsabilidade estadual, incluindo financeira, pelos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Os transportes urbanos são um serviço local, que deve ser de responsabilidade municipal ou intermunicipal, e não nacional, devendo a respectiva sustentação financeira caber essencialmente às respectivas colectividades territoriais, a nível municipal, intermunicipal ou metropolitano, conforme os casos.
A exploração estadual dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto viola ostensivamente o princípio da descentralização na atribuição de tarefas públicas, constitui uma forma iníqua de distribuição “vertical” da despesa pública (colocando os contribuintes a nível nacional a financiar serviços locais) e facilita a irresponsabilidade financeira dos transportes urbanos nas duas maiores cidades, quebrando a necessária ligação entre beneficiários e financiadores dos serviços públicos.
Se a exploração dos transportes públicos de Lisboa e do Porto fosse essencialmente uma responsabilidade municipal ou intermunicipal, como sucede noutros municípios, é fácil perceber que (…) aquilo que todos pagam ficaria mais barato para os respectivos beneficiários. Urge também quebrar a conspiração de silêncio político a este respeito 1.
Indispensável, acrescentamos nós, seria começar-se pela urgente instituição e real implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT). Porque, como todos sabemos, a crescente degradação da qualidade dos transportes públicos é o reverso do sistemático adiamento da instituição em concreto das AMT, um processo que tem sofrido vários reveses. Ou será que se pretende com esse adiamento vir a privatizar os transportes públicos urbanos?
1. Ler Vital Moreira IN Público 2008-08-26, p. 33
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