O Estado deve mais de 150 milhões de euros a 101 câmaras, dívida derivada essencialmente de pagamentos em atraso da Administração Interna, Cultura e Obras Públicas.
A maior fatia, 133,6 milhões de euros, reporta-se a obras ou programas de responsabilidade do Governo, executados por autarquias. Os restantes 16,5 milhões são de compromissos assumidos durante anos por vários governos, protocolados mas não executados, porque ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais ou institutos não pagaram aquilo a que se comprometeram.
Os pagamentos em atraso resultam, principalmente, de protocolos ou contratos-programa de desclassificação de estradas nacionais, para a instalação e criação de polícias municipais, a construção de bibliotecas ou construção de habitação social.
Parte das contas arrastam-se há anos sem serem pagas, transitando entre governos e executivos municipais de diferentes cores. Às vezes desaparecem da memória dos protagonistas e, em outras, a documentação 'esfuma-se' nos gabinetes. Há casos, em que o excesso da dívida - pelo qual a autarquia será penalizada - coincide em absoluto com o que tem a receber do Estado 1.
Os créditos de Lisboa em relação ao Estado não são fáceis de apurar, até porque muitos ainda derivam de negócios efectuados antes do 25 de Abril, caso dos terrenos onde se construíram a Ponte 25 de Abril ou o aeroporto, pelos quais o município nunca recebeu qualquer compensação.
O único levantamento existente desses créditos foi feito em 1989. Apesar do relatório ter transitado por vários executivos camarários, as consequências práticas que dele resultaram foram nulas. Em Julho deste ano, a dívida por saldar do Estado atingia centenas de milhões de euros, decorrentes dos terrenos, do uso de infra-estruturas e, sobretudo, do não pagamento de rendas ou IMI nos edifícios municipais 2.
A maior fatia, 133,6 milhões de euros, reporta-se a obras ou programas de responsabilidade do Governo, executados por autarquias. Os restantes 16,5 milhões são de compromissos assumidos durante anos por vários governos, protocolados mas não executados, porque ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais ou institutos não pagaram aquilo a que se comprometeram.
Os pagamentos em atraso resultam, principalmente, de protocolos ou contratos-programa de desclassificação de estradas nacionais, para a instalação e criação de polícias municipais, a construção de bibliotecas ou construção de habitação social.
Parte das contas arrastam-se há anos sem serem pagas, transitando entre governos e executivos municipais de diferentes cores. Às vezes desaparecem da memória dos protagonistas e, em outras, a documentação 'esfuma-se' nos gabinetes. Há casos, em que o excesso da dívida - pelo qual a autarquia será penalizada - coincide em absoluto com o que tem a receber do Estado 1.
Os créditos de Lisboa em relação ao Estado não são fáceis de apurar, até porque muitos ainda derivam de negócios efectuados antes do 25 de Abril, caso dos terrenos onde se construíram a Ponte 25 de Abril ou o aeroporto, pelos quais o município nunca recebeu qualquer compensação.
O único levantamento existente desses créditos foi feito em 1989. Apesar do relatório ter transitado por vários executivos camarários, as consequências práticas que dele resultaram foram nulas. Em Julho deste ano, a dívida por saldar do Estado atingia centenas de milhões de euros, decorrentes dos terrenos, do uso de infra-estruturas e, sobretudo, do não pagamento de rendas ou IMI nos edifícios municipais 2.
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