As novidades, as mudanças que, em boa verdade, os portugueses já não esperavam, mas de que o país tanto necessitava, essas não vêm infelizmente neste Orçamento que se limita a trazer mais do mesmo, mais do costume, sempre as mesmas receitas estafadas.
Os resultados estão à vista. A cegueira obsessiva do Governo em continuar a colocar o combate ao défice à frente de tudo o resto tomando como uma grande vitória que tudo ofusca a meta dos 3%, não lhe permite ver as vítimas que nesse combate vai deixando atrás de si como um rasto de destruição correndo o risco de estar a salvar as finanças públicas e a deixar afogar o povo e o país real que essas finanças deviam servir como instrumento que são e não um fim em si mesmas.
É por isso imperioso que voltemos a lembrar qual o preço desses 3%:
- o agravamento da carga fiscal, designadamente com base nos impostos indirectos -como o IVA - que são os mais injustos porque atingem a todos de forma igual independentemente dos rendimentos de cada um, mas também o agravamento da situação dos pensionistas e dos cidadãos com deficiência;
- o corte nos direitos sociais, na educação e na saúde, o desmantelamento do Estado e os ataques aos funcionários públicos, a privatização das funções sociais e alienação de bens públicos fundamentais como a água e o domínio público hídrico ou as áreas protegidas e a biodiversidade;
- o aumento do desemprego, a redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, o agravamento das desigualdades e da pobreza enquanto a esmagadora maioria dos benefícios fiscais são distribuídos pelas grandes empresas e os sectores financeiro, bancário e dos seguros que continuam a acumular lucros perante a não taxação de mais-valias financeiras ou do pagamento de uma taxa de IRC efectiva muito abaixo da taxa nominal à qual não podem fugir as Pequenas e Médias empresas que representam 99% do nosso tecido empresarial e geram 75% do emprego.
Face a este contexto bem conhecido pelos portugueses, que não encontram emprego ou que temem perdê-lo, os que viram ser-lhes aumentada a idade da reforma, os que se encontram sobre-endividados, os que sentem que sobra cada vez mais mês no fim do ordenado, o Governo e o Sr. Primeiro Ministro encenaram uma manobra de propaganda lançando-lhes areia para os olhos. Como se essas medidas não passassem afinal de tímidas respostas para males que este mesmo Governo ajudou a criar ou agravou.
Nem mesmo as medidas que afinal mais não são do que a reapresentação de propostas recauchutadas de outras forças políticas salvam este Orçamento.
É o caso da inclusão da Vacina do Cancro do Colo do Útero no Plano Nacional de Vacinações que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar e que constitui a mais descarada recuperação da proposta, já agora em abono da verdade, apresentada em primeira mão pelo Partido Ecologista “Os Verdes” em Abril último, altura em que foi chumbada pelo PS, que manteve essa posição até há poucos dias.
Como é também o caso de uma das propostas para promoção das energias renováveis apresentada há mais de cinco anos por “Os Verdes” para pôr fim à hipocrisia existente na lei que proibia as famílias que têm crédito à habitação de poderem usufruir do respectivo incentivo fiscal.
Mas não basta uma andorinha para fazer a Primavera… Este Orçamento de Estado é mais um orçamento em que o Governo sacrifica o desenvolvimento sustentável, os direitos sociais e o bem-estar dos portugueses às metas do défice orçamental que já deve começar a ser encarado mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar a implementação de um programa e de uma agenda liberal e anti-social que pretende corroer os fundamentos do estado de direito social lançados em 25 de Abril de 1974.
É um orçamento que merece a mais firme crítica, oposição e denúncia dentro e fora desta Assembleia e um esforço redobrado para desmascarar o embuste encenado por este Governo.
Os resultados estão à vista. A cegueira obsessiva do Governo em continuar a colocar o combate ao défice à frente de tudo o resto tomando como uma grande vitória que tudo ofusca a meta dos 3%, não lhe permite ver as vítimas que nesse combate vai deixando atrás de si como um rasto de destruição correndo o risco de estar a salvar as finanças públicas e a deixar afogar o povo e o país real que essas finanças deviam servir como instrumento que são e não um fim em si mesmas.
É por isso imperioso que voltemos a lembrar qual o preço desses 3%:
- o agravamento da carga fiscal, designadamente com base nos impostos indirectos -como o IVA - que são os mais injustos porque atingem a todos de forma igual independentemente dos rendimentos de cada um, mas também o agravamento da situação dos pensionistas e dos cidadãos com deficiência;
- o corte nos direitos sociais, na educação e na saúde, o desmantelamento do Estado e os ataques aos funcionários públicos, a privatização das funções sociais e alienação de bens públicos fundamentais como a água e o domínio público hídrico ou as áreas protegidas e a biodiversidade;
- o aumento do desemprego, a redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, o agravamento das desigualdades e da pobreza enquanto a esmagadora maioria dos benefícios fiscais são distribuídos pelas grandes empresas e os sectores financeiro, bancário e dos seguros que continuam a acumular lucros perante a não taxação de mais-valias financeiras ou do pagamento de uma taxa de IRC efectiva muito abaixo da taxa nominal à qual não podem fugir as Pequenas e Médias empresas que representam 99% do nosso tecido empresarial e geram 75% do emprego.
Face a este contexto bem conhecido pelos portugueses, que não encontram emprego ou que temem perdê-lo, os que viram ser-lhes aumentada a idade da reforma, os que se encontram sobre-endividados, os que sentem que sobra cada vez mais mês no fim do ordenado, o Governo e o Sr. Primeiro Ministro encenaram uma manobra de propaganda lançando-lhes areia para os olhos. Como se essas medidas não passassem afinal de tímidas respostas para males que este mesmo Governo ajudou a criar ou agravou.
Nem mesmo as medidas que afinal mais não são do que a reapresentação de propostas recauchutadas de outras forças políticas salvam este Orçamento.
É o caso da inclusão da Vacina do Cancro do Colo do Útero no Plano Nacional de Vacinações que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar e que constitui a mais descarada recuperação da proposta, já agora em abono da verdade, apresentada em primeira mão pelo Partido Ecologista “Os Verdes” em Abril último, altura em que foi chumbada pelo PS, que manteve essa posição até há poucos dias.
Como é também o caso de uma das propostas para promoção das energias renováveis apresentada há mais de cinco anos por “Os Verdes” para pôr fim à hipocrisia existente na lei que proibia as famílias que têm crédito à habitação de poderem usufruir do respectivo incentivo fiscal.
Mas não basta uma andorinha para fazer a Primavera… Este Orçamento de Estado é mais um orçamento em que o Governo sacrifica o desenvolvimento sustentável, os direitos sociais e o bem-estar dos portugueses às metas do défice orçamental que já deve começar a ser encarado mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar a implementação de um programa e de uma agenda liberal e anti-social que pretende corroer os fundamentos do estado de direito social lançados em 25 de Abril de 1974.
É um orçamento que merece a mais firme crítica, oposição e denúncia dentro e fora desta Assembleia e um esforço redobrado para desmascarar o embuste encenado por este Governo.
Ler Intervenção do deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) na A.R. do dia 2007-11-08
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