Praias e piscinas nos esgotos do Tejo

O plano de recuperação da frente ribeirinha de Lisboa, recentemente aprovado, prevê a criação de zonas de praia com piscinas flutuantes em Algés e no Poço do Bispo 1, mas os moradores das duas zonas mostram-se pouco entusiasmados com os equipamentos lúdicos prometidos. Os habitantes, aliás, consideram os projectos anunciados pela autarquia como demasiado dispendiosos ou megalómanos e preferem que a CML limpe o que há muito está sujo.
Tanto em Algés como no Poço do Bispo, as maiores queixas dos locais vão para a quantidade de lixo acumulado ao longo de anos.
Em Algés, alguns habitantes lamentam que as “autoridades gastem tanto dinheiro com o que não é necessário”, pois bastava remover os lixos acumulados e dar uma carga mais humana ao local, “dispensando a piscina flutuante”. “A água do mar está poluída e não é preciso gastarem dinheiro com piscinas”.
No lado do Poço do Bispo, os pescadores da Doca, os moradores e o próprio presidente da Junta de Marvila desconhecem o plano para ali criar um grande equipamento lúdico, com praia fluvial e piscina flutuante e acusam o município de terem votado a Freguesia ao esquecimento, deixando o lixo a acumular-se há mais de dez anos.
“A doca ficou assoreada com lodo e lixo” desde a realização da Expo-98 e na maré baixa torna-se impossível retirar os barcos, que ficam presos nos resíduos, explica um pescador. “Bastava limpar o que existe”, sendo desnecessário fazerem-se grandes projectos que custam milhões, porque quem os acaba por pagar são os munícipes, e “o tempo é de crise”.
Já o presidente da Junta de Marvila lamenta o facto de não ter sido informado sobre os planos da autarquia. O autarca pretende ver resolvidas situações que considera serem mais prementes, nomeadamente o tratamento de esgotos. “A freguesia tem esgotos a céu aberto que correm directamente para o rio Tejo”, lembra o autarca, chamando a atenção para o facto de a Doca do Poço do Bispo, onde a CML pretende criar a praia, se situar apenas a cerca de cem metros do ponto de descarga.
Era preferível recuperar as infra-estruturas existentes, “era mais barato e a população beneficiava mais”, em vez de estarem a “anunciar projectos megalómanos, sem primeiro resolverem situações mais urgentes”, como a pobreza da população da Freguesia.
Para outra moradora, as autoridades tencionem “gastar milhões” numa praia fluvial para ninguém depois a frequentar. “As casas têm preços inacessíveis, os medicamentos são incomportáveis, os ordenados miseráveis e as autoridades querem uma praia na doca...?” 2, pergunta estupefacta.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/06/21/cidades/camara_lisboa_cria_piscinas_frente_r.html

2. Ver Público 2008-06-29 e http://dn.sapo.pt/2008/06/29/cidades/todos_contra_praia_fluvial_doca.html

CRIL avança com obras ilegais

Os moradores do Bairro de Santa Cruz, em Lisboa, estão ‘surpreendidos"’ com a inexistência de qualquer posição tomada pelo Presidente da República perante a ‘ilegalidade’ do projecto da CRIL, afirmou, na passada 4ª fª, fonte da comissão de moradores do bairro.
Com efeito, os moradores do Bairro de Santa Cruz estão revoltados perante a continuidade das obras ‘ilegais’ do projecto para a construção do último troço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, adjudicada em Novembro de 2007, pelo Governo, a uma empresa de construções.
De acordo com o representante da comissão de moradores do bairro, “o empreiteiro avança a toda a força com a obra no terreno sem ter um projecto de execução”. “Surpreende-nos que o sr. Presidente da República nada tenha feito até ao momento perante a ilegalidade de todo este processo da CRIL, cujo projecto viola a Declaração de Impacte Ambiental, já assumido pelo próprio ministro do Ambiente”.
“O Governo pretende criar o 'facto consumado' e, assim, fugir a toda a responsabilidade em que incorre neste processo da CRIL, com total impunidade por parte do poder judicial e das várias entidades responsáveis”, declarou. “Trata-se de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cidadãos”, afirmou o representante das associações de moradores.
A petição que defende uma CRIL Segura, lançada na passada semana pela comissão de moradores, “demonstra bem a insatisfação total da população”, contando já com mais de 4.000 assinaturas, estando a entrega prevista na Assembleia da República na próxima semana 1.
Nesta petição, que pode ser subscrita através do seu site 2 ou em papel, está em causa o projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL, troço Nó da Buraca - Pontinha, que não respeita a Declaração de Impacte Ambiental, nem as recomendações técnicas existentes para este tipo de vias, pondo em causa o Ambiente, a eficiência e segurança rodoviária.
“Começamos a ponderar se será necessário avançar com acções fora da legalidade”, pois deste modo “agiremos de igual para igual”, afirmou o representante, referindo-se ao avanço das obras no terreno sem legalidade e contra o interesse público. “Talvez seja a única coisa que nos resta e talvez assim se consiga resolver a situação”, concluiu 1.
Recorda-se que, ainda recentemente, o Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu que o Ministério das Obras Públicas suspenda ou corrija as conclusões do estudo relativo ao troço Buraca/Pontinha da CRIL que considera constituir “um perigo para a vida dos futuros utentes” 3.

1. Ver Lusa doc nº 8486800, 25/06/2008 - 19:43
2. Ver www.cril-segura.com/peticao.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/CRIL

Degelo no Ártico revela ‘ouro’

O Pólo Norte poderá ficar sem gelo este Verão devido ao aquecimento global, alertaram investigadores do Centro de Dados sobre Gelo e Neve dos EUA.
Segundo os cientistas, a possibilidade do gelo que cobre o Ártico derreter é de mais de 50% devido à camada espessa de gelo, que durante muitos anos cobriu a região, ter vindo a derreter e ter sido substituída por uma enorme placa de gelo fino, que pode facilmente derreter com o Verão.
O aumento generalizado das temperaturas, a causa do aquecimento global, está a afectar também, e de forma grave, as regiões polares do planeta, referem ainda os cientistas. Estes temem agora que o desaparecimento de uma parte importante do gelo leve a outra consequência: o oceano absorva mais calor e faça aumentar ainda mais as temperaturas do clima local.
Se isto ocorresse originaria um problema no meio-ambiental, mas também político, uma vez que as nações com territórios no Oceano Glaciar Ártico poderiam aceder com mais facilidade aos valiosos recursos naturais desta zona do planeta, ainda por explorar 1.
Perante esta análise, nasce agora uma pertinente dúvida: será inocente a inacção de alguns países nórdicos, EUA e Rússia incluídos, pela inversão do processo de degelo e minimização das alterações climáticas?
Pelo menos, começam a surgir notícias de uma nova corrida ao ‘ouro’ que constitui o Ártico, mais concretamente, uma corrida a novas fontes de petróleo, gás e outros recursos, outrora protegidos pelo gelo 2.
Com efeito, a questão territorial russa está cercada de diversas disputas, na perspectiva do reconhecimento das riquezas naturais do Oceano Ártico, onde países como os EUA, Canadá, Noruega e Dinamarca criaram uma acentuada rivalidade e estão competindo em outros ângulos sobre outros direitos na região ártica.
A Rússia lançou uma ofensiva para obtenção da área requisitada pelas explorações de Chilingarov, impedindo que, após o derretimento da camada polar, o território possa servir de rota de navegação para outros países explorarem os recursos naturais que pertencem, no ponto de vista do país explorador, ao território russo.
Por seu turno, os EUA ressalvam, através de um mapeamento geológico, que na região do Ártico está localizado um quarto das fontes energéticas mundiais e, na atualidade, nenhuma plataforma continental se estender até os limites do Pólo Norte.

Tudo isto apesar de a área ser administrada por uma Autoridade Internacional de Fundos Marinhos 3.

1. Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200806288497012
2. Ver vídeo da ‘Greenpeace Internacional’ IN http://www.youtube.com/watch?v=iQDf4Vcr0Fo
3. Ver www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=498

Plantas ‘escalam’ montanhas

Segundo revela um estudo conduzido por uma equipa internacional, o aquecimento climático causou, nas últimas décadas, a migração de numerosas espécies vegetais para altitudes mais elevadas.
Com efeito, comparando a distribuição de 171 plantas de floresta em altitudes que variam do nível do mar aos 2.600 metros entre 1905 e 1985 e, depois, entre 1986 e 2005, os investigadores concluíram que as plantas ‘escalaram’ cerca de 29 metros por década. As observações mostram que as alterações climáticas não afectam somente a distribuição das espécies vegetais em longitude e latitude mas também em altitude.
A mudança é mais evidente nas ervas de renovação rápida e nas plantas de regiões montanhosas, que, tal como já se suspeitava, são mais sensíveis às mudanças do clima, assinalou o principal autor da investigação.
O estudo assinala que o aquecimento do clima está a provocar uma resposta biológica e ecológica dos animais e das plantas na superfície de todo o planeta (comprovada pela evolução da distribuição e pela densidade das espécies) mas também nas profundidades marinhas.
Os cientistas notaram ainda que a mudança climática em França - onde teve lugar grande parte do estudo - se caracteriza por aumentos anuais médios de temperatura com uma amplitude superior ao resto do mundo, pois enquanto em todos os países estudados se verificou um aumento de 0,6 graus Celsius, em França a subida foi de 0,9 graus.
Nas regiões alpinas, o aumento da temperatura média chega ao 1 grau desde o início dos anos 80, o que explica o recuo dos glaciares, indicam os analistas.

Ver Lusa doc. nº 8491952, 26/06/2008 - 23:55

Destruição de montado gera queixa à Comissão Europeia

Com o novo mapa prisional, apresentado ontem, em Viseu, das 50 prisões existentes, 28 vão ser encerradas e dez construídas de raiz. Para já, o Governo pretende arrancar com o mapa em Angra do Heroísmo, Grândola e Almeirim. Assim, em 2013, Portugal terá um total de 32 prisões, contemplando actividades de lazer, como salas de cinema, bibliotecas, campos de futebol, tudo acompanhado de mais câmaras de videovigilância 1.
Uma das construções, destina-se a substituir as instalações da Penitenciária de Lisboa, sita no topo do Parque Eduardo VII, em Lisboa, ficando localizada numa herdade no Lugar dos Paços, Freguesia de Fazendas de Almeirim, e tem o apoio da Câmara Municipal de Almeirim e da Junta de Freguesia de Fazendas 2.
Porém, como esta intenção do Governo, implica o abate de 42 ha de montado de sobro dos melhores existentes em Portugal, o Partido Ecologista “Os Verdes” decidiu apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

Recorda-se que, segundo a Associação Portuguesa de Cortiça, as florestas de sobreiros são um ecossistema muito particular, de delicado equilíbrio e que subsiste apenas na bacia mediterrânica, sobretudo nas regiões a sul da Península Ibérica e com influência atlântica. Portugal orgulha-se de possuir a maior extensão de sobreiros do mundo (730 mil hectares, cerca de 33% da área mundial).
É também importante realçar que, sendo considerado património nacional, há séculos que o montado de sobro é legalmente protegido (Decreto-lei nº 169/2001), sendo proibido o seu abate e incentivada a sua plantação e exploração, uma iniciativa em que Portugal foi pioneiro e que se tem revelado acertada, pois actualmente, a extracção da cortiça para o fabrico de rolhas transformou-se numa indústria de enorme importância económica, sendo Portugal o seu principal exportador mundial 3.
No caso presente, “Os Verdes” lembram que o montado em questão representa 10% de um montado de uma herdade que é propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas e que foi sujeita a uma intervenção de beneficiação, entre as quais a densificação e limpeza para prevenção de incêndios, financiada por dois projectos comunitários (AGRO e AGRIS).

A fundamentação da queixa de “Os Verdes” é suportada em quatro pilares:
- Desbaratar os fundos comunitários antes mesmo que estes dêem os seus frutos, visto que dos 12000 sobreiros que vão ser abatidos, 4000 são adultos e cerca de 8000 são ainda juvenis, fruto do adensamento levado a cabo em 2003/2004, com os fundos comunitários.
- A ausência de estudo de impacte ambiental sobre as consequências deste abate no restante no montado, assim como sobre toda a zona envolvente.
- A existência de outras alternativas para localizar a prisão, com impactos ambientais menores.
- O facto de Portugal destruir 42ha de montado de sobro (12000 árvores) e com isto debilitar todo o montado, anulando a sua função de sumidouro de emissões, num momento onde estudos internacionais indiciam que as alterações climáticas vão acentuar a desertificação em Portugal e que o sobreiro é considerada uma espécie fundamental para travar esse fenómeno e quando Portugal continua a ver aumentar as suas emissões de CO2.
Recorda-se que já em 20 de Junho, a deputada do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregara na Assembleia da República um conjunto de perguntas em que pedia esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério da Justiça, sobre a instalação daquele estabelecimento prisional em Fazendas de Almeirim, por este estar previsto para uma área de montado de sobro, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) 4.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/06/27/sociedade/novas_prisoeshoteis_cinema_e_sala_en.html
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/06/estabelecimento-prisional-vai-sair-de.html
3. Ver www.apcor.pt/artigo.php?art=271
4. Ver www.osverdes.pt/index01.html

Lâmpadas do futuro pouco usadas em Portugal

A nova geração de lâmpadas com um consumo de energia inferior a dois watts já está a venda e, se usada nos locais adequados das habitações portuguesas, permitirá uma poupança geral de quase 5,6 milhões anuais de euros.
Embora a tecnologia das lâmpadas led ainda não permita o seu uso para iluminação mais exigente - zonas de leitura, cozinhas - uma estimativa feita pelo projecto Ecocasa da associação ambientalista Quercus calcula que, em média, a novo modelo de iluminação pode substituir quatro das lâmpadas existentes em cada habitação.
Um factor que facilita a substituição é o das novas lâmpadas já terem um casquilho idêntico às convencionais (incandescentes), pelo que basta substituir uma pela outra, sem necessidade de mais alterações.
Como a tecnologia está numa fase ainda pouco desenvolvida, a luz produzida só se adequa a zonas de passagem, como ‘halls’ ou corredores, disse uma responsável do projecto que promove o uso racional de energia, a eficiência energética e as energias renováveis no sector doméstico.
Mesmo com o reduzido leque de utilizações, alargando os cálculos ao universo habitacional português, a engenheira do ambiente sustenta que o recurso aos ‘ledes’ nos moldes adequados levaria à poupança de 47, 2 milhões de quilowatts/hora (kwh) por ano, quase a energia consumida num concelho como Bragança, com cerca de 35 mil habitantes, onde se consomem anualmente 48,5 milhões de kwh, de acordo com dados oficiais.
Traduzida em euros, esta poupança atingiria cerca de 5,6 milhões de euros anuais. Além de um consumo quase nulo - as novas lâmpadas à venda ao grande público gastam de apenas um watt ou 1,5 watt - os "ledes" têm uma duração bastante superior às lâmpadas comuns (incandescentes) e até às designadas de baixo consumo (fluorescentes compactas).
Enquanto as incandescentes têm uma vida útil de 41 dias, se permanentemente acesas, e as lâmpadas de baixo consumo conseguem ficar acesas pelo menos 13 meses ininterruptamente, há ‘ledes’ que duram mais de 27 meses consecutivamente ligados.
Questões tecnológicas ainda não ultrapassadas levam a que os ‘ledes’ de luz branca (a mais procurada) sejam os mais caros e os de menos duração.
Num hipermercado de Lisboa, em meados deste mês, encontrou-se à venda ‘ledes’ brancos por 12,99 euros, com uma duração anunciada de 6.000 horas consecutivas (50 dias) e um watt de consumo, enquanto os azuis ou vermelhos custavam apenas 5,99 euros, a que corresponde uma vida útil de 20.000 horas (dois anos e quase dois meses) e 1,5 watt.
Seguro é que os grandes fabricantes de lâmpadas não têm dúvidas em afirmar que a tecnologia ‘led’ representa o futuro da iluminação. A investigação em curso, acrescenta, pode permitir a qualquer momento ultrapassar os obstáculos que ainda não permitiram massificar o seu uso.

Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Tecnologia/Interior.aspx?content_id=961518

Reciclagem de lixo electrónico

O principal objectivo da Convenção de Basileia é o de contribuir para a protecção do ambiente e saúde pública no domínio dos resíduos através de um controlo mais rigoroso dos movimento transfronteiriços dessas substancias, e através da sua gestão ecologicamente correcta em aplicação do princípio de que os resíduos devem ser eliminados no país onde são produzidos.
Esta Convenção foi ratificada por sessenta países, incluindo Portugal, (Estados Unidos, Canadá e Austrália ainda não assinaram) e reflecte a resposta da comunidade internacional ao problema causado pela produção mundial anual estimada de 400 milhões de toneladas de resíduos tóxicos, corrosivos, explosivos, inflamáveis, eco-tóxicos ou infectados, o denominado ‘e-waste’.
A eliminação ecológica do lixo electrónico no Mundo, sobretudo a reciclagem de telemóveis e computadores, constituem, por isso, alguns dos principais assuntos em debate na conferência internacional sobre resíduos perigosos, que começou esta 2ª fª em Bali, Indonésia.
Especialistas de cerca de 170 países reúnem-se até ao próximo sábado na capital da Indonésia para encontrar meios mais eficientes para remover os “dejectos electrónicos” no Mundo e analisar a criação de novas leis que abranjam a eliminação ecológica de telemóveis e computadores, cujo tratamento incorrecto tem fortes impactos sobre a saúde humana e o ambiente.
Durante a 9ª Conferência das Partes da Convenção da Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, procurar-se-á também “aumentar a actual proibição de exportação de lixo tóxico para países em desenvolvimento que não tenham infra-estruturas necessárias ou conhecimentos” para realizar um tratamento ecológico desses detritos, segundo a organização do evento.
Segundo a organização não-governamental norte-americana Basel Action Network (BAN), cada vez mais aparelhos electrónicos usados são vendidos e exportados pelas nações mais ricas «para uma suposta reutilização nos países em desenvolvimento”. Porém, a “maioria destes aparelhos não podem ser reutilizados e acabam por ser depositados em grandes lixeiras ou mesmo queimados, o que provoca grandes danos ambientais e para a saúde humana”.
Para combater o problema, a BAN reivindica a introdução global de testes obrigatórios e uma monitorização antes qualquer exportação de lixo electrónico. Os esforços para assegurar o tratamento correcto do chamado ‘e-waste’ são também apoiados por várias outras organizações ecologistas internacionais, como a Greenpeace, que apela aos participantes do encontro para criarem medidas adicionais para tratar da questão do lixo electrónico.
Para a organização, a solução passa pela criação de uma legislação internacional que exija dos fabricantes assumir os custos da reciclagem ecológica dos seus produtos, que poderiam ser incorporados nos preços dos aparelhos.

Ver http://diario.iol.pt/tecnologia/reciclagem-e-waste-lixo-electronico-ambiente-tecnologia-telemoveis/965420-4069.html

De suspensão em suspensão até à extinção final

E não se pode exterminá-lo de vez? Falamos do PDM, claro, que parece constituir um entrave para os projectos urbanísticas da CML. Senão vejamos:
A CML discute hoje nova suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) para a conclusão do projecto original do Centro Cultural de Belém (CCB), que inclui uma unidade hoteleira e equipamentos complementares.
A proposta do presidente da CML supõe a “suspensão parcial, pelo prazo de dois anos prorrogável por mais um de três artigos do PDM de acordo com uma resolução do conselho de ministros que considerou justificar-se concluir o projecto original” do CCB.
Zona Hoteleira e Equipamento Complementar são os dois módulos que ficaram por construir do projecto aprovado em 1988, da autoria de um consórcio formado pelos arquitectos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, actual vereador do Urbanismo da autarquia da capital.
Da polémica obra, projectada para ser o centro da presidência portuguesa da União Europeia em 1992, acabaram por ser apenas construídos três módulos - Centro de Exposições, Centro de Espectáculos e Centro de Reuniões.
Em Abril deste ano, o Conselho de Ministros emitiu uma resolução em que aprovou o projecto de recuperação da Frente Ribeirinha de Lisboa, determinando a constituição de uma sociedade para gestão de obras e recomendando que as obras de requalificação estivessem prontas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010.
A resolução determinou ainda que as obras de requalificação da Frente Ribeirinha sejam articuladas com o projecto urbanístico ‘Nova Alcântara’ e a conclusão do projecto original do CCB, bem como sejam tomadas as medidas legislativas e regulamentares necessárias para avançar com as obras, nomeadamente a suspensão do PDM.
A proposta que o presidente da CML apresenta ao executivo refere que o Departamento de Planeamento Urbano da autarquia concluiu que “não se vê inconveniente” na proposta de suspensão do PDM, entendendo que “a obra a empreender constitui uma peça importante no contexto da afirmação do pólo turístico/cultural da zona monumental de Ajuda/Belém” 1.
Para “Os Verdes” é inconcebível que a CML procure resolver qualquer impasse urbanístico à custa da sucessiva suspensão deste ou daquele artigo do PDM. Mas este insólito projecto só será uma proposta inesperada para os menos atentos. Com efeito, “Os Verdes” já haviam alertado na AML para esta possível estratégia de fuga municipal para a frente, a propósito da apresentação da Proposta nº 91/2008 para a “suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM” para quatro intervenções na Baixa-Chiado.
Na altura, os deputados municipais do PEV alertavam: “Será que estas medidas transitoriamente cautelares poderão vir a estimular que a CML, no futuro, considere voltar a deixar na gaveta o princípio activo de revitalização da habitação, suspenda novos artigos do PDM, lançando novas obras avulsas sem a devida fundamentação? Pior, com esta suspensão prevista na Proposta nº 91/2008, para “Os Verdes” tal prática significaria criar um preocupante precedente para o próprio futuro urbanístico da cidade, com o qual não concordaríamos.” 2.
Com tantas excepções, para que serve afinal um documento estratégico e estruturante para a cidade como o PDM? Deste modo, com estes subterfúgios a CML adia a programada revisão do PDM e caminha, de suspensão em suspensão, até à sua extinção final.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=99113
2. Ver a parte final da intervenção do deputado do PEV em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=33

Modelo alternativo de produção e consumo local

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendeu no sábado que a actual crise dos preços dos alimentos e dos combustíveis pode ser superada com um novo modelo de política alimentar baseado no consumo da produção local. “Promover o consumo local, através da produção local” é a fórmula apresentada pelo Conselho Nacional do PEV, reunido em Mirandela, no Distrito de Bragança.
Os conselheiros discutiram os principais temas da actualidade nacional e internacional com destaque para a crise dos combustíveis, dos alimentos e do Tratado de Lisboa, depois do ‘não’ irlandês.
Segundo a dirigente nacional, Manuela Cunha, “‘Os Verdes’ entendem que é altura de promover uma nova política alimentar, já que o modelo de crescimento económico que se tem promovido é extremamente frágil e negativo e chegou a um beco sem saída”. “A alimentação faz milhares de quilómetros, por camiões ou barco, consumindo combustíveis, o que se reflecte no preço final”.
Para “Os Verdes”, “se se promovesse a produção local e o consumo do que é produzido mais próximo, haveria mais postos de trabalho, uma agricultura mais amiga do ambiente e mais equilibrada e com menos custos energéticos”.
A dirigente deu o exemplo alternativo da região transmontana, que “não tem capacidade de escoamento dos seus produtos, nomeadamente da batata, quando o país é deficitário nesta produção e está a importar de outros países”.
Um modelo com o poder mais próximo dos cidadãos é também o que o PEV defende para a União Europeia, considerando que o ‘não’ no referendo da Irlanda deveria levar os governantes, nomeadamente o primeiro-ministro português a tirar conclusões. “É fundamental que o primeiro-ministro tire conclusões e que não faça do tratado uma questão de carreira pessoal, mas uma questão fundamental para o país”, afirmou Manuela Cunha.
Recordando que já anteriormente a França e a Holanda haviam rejeitado o Tratado Constitucional, a dirigente conclui que este “modelo federalista, centralista, tira poder às nações e não é aceite pelos cidadãos”. “Em vez de se tentar encontrar interpretações para a recusa do povo irlandês, o único chamado a pronunciar-se, devia reflectir-se porque é que os povos da Europa não sentem simpatia por esta construção”. Não parece ser difícil perceber porquê.

Ver Lusa doc. nº 8473594, 21/06/2008 - 19:44

Conseguirá o TGV ter mais passageiros que o velho caminho-de-ferro?

Durante este fim de semana, decorreu em Mirandela mais um Conselho Nacional de “Os Verdes” (PEV), tendo no final sido prestado um conjunto de informações à comunicação social presente. Os conselheiros do PEV aproveitaram ainda esta passagem pelo Nordeste Transmontano para viajar na linha do Tua, contactar com entidades locais - Câmaras, Movimentos Cívicos e habitantes 1 -, e reafirmar a “estranheza” com os últimos acidentes.
O Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu que a linha do Tua foi utilizada por perto de uma centena de pessoas por dia, em 2006, um número que quase duplicou nos meses de Verão, e que contraria os defensores do encerramento por falta de ocupação. Para o PEV, a manutenção da antiga linha-férrea está mais justificada pelo número de utilizadores do que a necessidade da construção do comboio de alta velocidade entre Portugal e Espanha.
A linha do Tua liga esta cidade transmontana à foz do rio Tua, numa zona com o mesmo nome, em que é feita a ligação à linha do Douro e ao litoral. Os cerca de 60 quilómetros são o que resta de carris no Nordeste Transmontano e o receio da sua desactivação tem surgido na região, sobretudo no último ano e meio em que ocorreram três acidentes, o mais grave em Fevereiro de 2007 com três mortos.
“Os Verdes” têm defendido a manutenção da linha, com 120 anos, pelo seu valor cultural e beleza paisagística, que a colocaram entre as mais belas vias estreitas do mundo. A contestação dos defensores tem subido de tom depois da aprovação da construção da barragem de Foz Tua, que vai submergir os últimos quilómetros da linha e cortar a ligação ao restante caminho-de-ferro nacional.
Os turistas são quem mais viaja nesta linha, nos meses de Verão, enquanto que no resto do ano o transporte feito pelo Metropolitano de Superfície de Mirandela ao serviço da CP, é mais utilizado por habitantes das aldeias vizinhas da linha.
Segundo dados divulgados por “Os Verdes”, em 2006 viajaram na linha do Tua quase 42 mil pessoas. A média diária foi de 96 passageiros, entre os meses de Outubro e Junho, e de 175, entre Junho e Setembro. “E consegue esta procura, apesar da falta de condições e de melhores condições de segurança e horários”, afirmou a dirigente partidária.
Parte da linha esteve encerrada durante quase um ano depois do desabamento de pedras que provocou o descarrilamento e queda de uma carruagem por uma ravina de 60 metros, em Fevereiro de 2007, matando três pessoas. Pouco tempo depois de reabrir, um novo aluimento de terras sobre uma Dresina (veículo de segurança) feriu dois funcionários e provocou novo encerramento.
Menos de quinze dias depois da reabertura, a 6 de Junho, no mesmo local, uma carruagem do Metro descarrilou e tombou para a berma da encosta, fazendo dois feridos ligeiros, sem que até agora se conheça motivo aparente para o acidente.
“Os Verdes” vão agora usar o seu direito potestativo, na Assembleia da República, para obrigar o ministro a ir à Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações prestar esclarecimentos sobre as causas dos acidentes, as intervenções de reposição da linha e as medidas de segurança implementadas.
“Como é possível que os acidentes continuem a acontecer quando andam três entidades a vigiar e a fazer investimentos na linha”, questionou, referindo-se à REFER, proprietária, ao LNEC, responsável pelos estudos, e ao Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), entidade supervisora.
Apesar de tudo, “será que o TGV entre Lisboa e Madrid vai transportar tantos passageiros?”, perguntou a dirigente Manuela Cunha, no final do Conselho Nacional do PEV 2.

1. Ver comunicado e petição em defesa da linha do TUA no URL www.linhadotua.net
2. Ver Lusa doc. nº 8473786, 21/06/2008 - 20:55

Problemas na mobilidade

Estará Lisboa pronta para acolher, na sua rede colectiva de transportes, os milhares de pessoas que vão deixar o carro em casa devido ao aumento do preço dos combustíveis? Os especialistas consideram que ainda há muito a fazer.
“Com o aumento do preço do petróleo, as pessoas vão mesmo deixar de poder usar o transporte privado”segundo um investigador do Instituto Superior Técnico na área do Urbanismo e Transportes, mas é reforçada pela opinião de muitos outros especialistas e pela clara tendência de aumento de passageiros nos transportes públicos verificada nos últimos meses,
O problema é que a cidade não está preparada para receber tantos utentes nos transportes colectivos. “A rede de transportes públicos de Lisboa é uma vergonha”, diz o investigador, que considera ter havido um “desinvestimento nesta área ao longo dos anos”.
O Metro alargou-se até aos arredores da cidade (Odivelas e Amadora), mas continua a não cobrir todo o concelho lisboeta e a ter alguns problemas na ligação entre linhas. A conclusão da extensão Alameda/Saldanha/São Sebastião deverá melhorar significativamente a agilidade da rede, mas não resolverá todos os problemas.
A falta de complementaridade entre meios de transporte é outra das falhas. A Carris, empresa rodoviária da capital, nem sempre se articula bem com o Metro, o comboio e o barco. “Acaba por explorar os mesmos eixos que já são servidos pelo metro, deixando muitas zonas da cidade sem transportes colectivos eficazes”. A zona Norte, do Lumiar até Carnide, a zona oriental e o Parque das Nações são algumas das zonas onde é mais complicado chegar sem recorrer ao automóvel.
Segundo o especialista, toda a lógica de organização dos transportes públicos tem sido gerida de forma errada. “Primeiro, deviam fixar-se as redes mais pesadas, mais difíceis de mudar, como o Metro e o comboio (…) depois adaptavam-se os autocarros de forma a servir de complemento e não de concorrência”, sustenta.
Outro dos graves problemas é a inexistência de um bilhete intermodal, a preço acessível. “A pessoa compre o bilhete e, durante uma hora, pode usar todos os transportes públicos, como há na maioria das cidades da Europa”, explica. Mas também os automobilistas não têm vida fácil. Os engarrafamentos são uma constante em vias como a Segunda Circular, o Eixo Norte-Sul, o IC19, a A5 ou a Ponte 25 de Abril, mas também no centro da cidade.
O alargamento do IC19, a concessão da Grande Lisboa e a conclusão da CRIL juntamente com a abertura do último lanço do Eixo Norte-Sul, inaugurado em Outubro do ano passado, deverão, segundo as previsões do Governo, retirar, até 2010, cerca de 40 mil viaturas da Segunda Circular e 20 mil da Calçada de Carriche.
Um ponto parece consensual entre ambientalistas, académicos e até autarcas: é urgente que a Autoridade Metropolitana de Transportes comece a funcionar, possibilitando uma gestão integrada dos investimentos e uma articulação entre meios de transporte hoje inexistente.

Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=960800

O que fazer nos terrenos da Portela?

Segundo um arquitecto holandês, responsável por vários estudos sobre aeroportos, Lisboa tem uma “oportunidade única de levar a cabo um bom desenvolvimento sustentável”. Os cerca de 500 hectares que o aeroporto de Lisboa vai deixar livres poderão ser “um milagre na reestruturação da cidade que deve ser bem aproveitado”.
“Não é todos os dias que ficam livres numa cidade 500 hectares de terreno pertencentes na sua totalidade ao Estado. Lisboa tem aqui uma oportunidade única de levar a cabo um bom desenvolvimento sustentável. Pode aproveitá-la bem, ou desperdiçá-la”, acrescentou, à margem do debate “Portela que futuro?”, que decorreu ontem na sede da Ordem dos Arquitectos, em Lisboa.
Dois dos arquitectos defendem que deveria ser elaborada já uma estratégia para o que fazer com aquele espaço depois de o aeroporto sair dali. “Os responsáveis devem começar já a pensar bem como querem aproveitar o espaço e como os projectos poderão ser desenvolvidos em 20 anos, por exemplo”.
A estratégia deve assentar em quatro ideias principais: o tipo de valor que tem aquela área para a cidade e para os seus habitantes; o que poderá ser feito naquele local que não exista em mais parte nenhuma da cidade; apostar na inovação e desenvolvimento (instalar ou não no local universidades, institutos de investigação, etc.); tentar criar exemplos no combate às alterações climáticas 1.
E porque não fazer um parque tipo Central Park como o de New York?
A criação de um parque urbano, à semelhança do Central Park, nos terrenos deixados vagos pelo aeroporto da Portela é outra das ideias comuns às propostas elaboradas para a Trienal de Arquitectura 2007.
Das várias propostas apresentadas na Trienal, uns prescrevem para aquela zona um pulmão verde e um centro de negócios/tecnologia. Outros apostam num “grande parque central” (área verde), em torno do qual se estenderia a cidade. “Utopicamente pode dizer-se que é o Central Park [em Nova Iorque]", porque “a cidade é indissociável da sua componente ecológica”. “Historicamente, o movimento de expansão da cidade desde a Baixa até às Avenidas Novas foi contínuo. O centro de gravidade tem vindo a deslocar-se com o tempo até à zona do Planalto (já nos terrenos da Portela), que já é Loures, e poderia estender-se ainda mais”.
Outra equipa, composta por oito recém-licenciados, apresentou um “simulador urbano” onde os visitantes da Trienal podiam “testar as suas expectativas sobre o que querem ver na Portela” daqui a una anos. “As pessoas mostraram querer um Central Park. Foi o que mais nos surpreendeu”, disse um especialista, que sublinhou a importância de “pensar muito bem qualquer projecto a implementar naquele imenso terreno”.
“Este vazio urbano é tão grande que não se pode trabalhar aquela área à escala de Lisboa. Deve alargar-se a escala e pensar-se no futuro à escala metropolitana” 2.

1. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/portela-terrenos-aeroporto/964824-4071.html
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=960351

Estabelecimento prisional vai sair de Lisboa

A decisão de construir o Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo em Fazendas de Almeirim, no maior investimento da Administração Central no distrito (50 milhões de euros), está tomada. O anúncio foi feito numa conferência de imprensa que juntou o Governador Civil do distrito de Santarém, o presidente da Câmara Municipal de Almeirim (PS) e presidente e secretário da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim.
O presidente da Câmara afirmou que o passo que faltava era a aprovação de uma proposta de protocolo a assinar entre a Junta de Freguesia e o Ministério da Justiça, no qual se inclui a cláusula da cedência de cerca de 42 hectares de terreno da freguesia, o que aconteceu, por unanimidade, numa Assembleia de Freguesia realizada na passada 2ª fª à noite. O presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim afirmou que a decisão tornou o processo “irreversível”, permitindo à freguesia e ao concelho agarrar um “investimento”.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, a concluir até 2011, terá capacidade para acolher uma população de entre 800 a 900 reclusos e de 300 a 400 funcionários, entre guardas e administrativos, sublinhou, substituindo o que existe actualmente no topo do Parque Eduardo VII, em, Lisboa. O que se sabe é que o Estabelecimento Prisional de Lisboa foi vendido a uma imobiliária do Estado por 60 milhões de euros 1.
O novo estabelecimento prisional será construído numa parcela da Herdade dos Gagos, uma mata com perto de 570 hectares propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, situada junto às povoações de Paço dos Negros e Marianos.
Respondendo à preocupação de “Os Verdes” quanto ao futuro do montado de sobro da propriedade, o presidente da Junta afirmou que a parcela a ceder é a que tem menos sobreiros, não sendo possível saber quantos terão que ser abatidos antes de se conhecer a planta de implantação do edifício, e que nos últimos anos tem sido desenvolvido um plano de desmatação e reflorestação da herdade, cujo programa tem previsto o abate de sobreiros doentes (mais de 1.500), “certamente muito mais do que os que serão abatidos” para permitir a construção do estabelecimento prisional, acrescentou 2.
No entanto, para a vereadora eleita pela CDU na Câmara Municipal de Almeirim (CMA), a dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha, considera os procedimentos da maioria PS na CMA e Junta de Freguesia de Fazendas inadmissíveis e inqualificáveis do ponto de vista democrático e violadores da lei que define as competências dos órgãos das Autarquias Locais e os direitos e deveres dos seus membros no processo relativo à possível instalação de um estabelecimento prisional no concelho de Almeirim. Vejamos alguns factos:
No dia 2 de Junho a maioria PS recusou-se a esclarecer a pergunta formulada sobre esta matéria pela vereadora em causa evocando o desconhecimento. Desde essa data tiveram lugar mais duas reuniões de câmara em que nenhuma informação foi dada. No início da semana a Junta de Freguesia de Fazendas pôs à votação na Assembleia de Freguesia de Fazendas um protocolo sobre esta matéria sem que o assunto tivesse sido incluído na Ordem de Trabalhos e apanhando desprevenidos os eleitos de todas as forças politicas. No dia seguinte, o presidente de Junta de Freguesia de Fazendas e o presidente da CMA convocam uma conferência de imprensa, que contou com a presença do Governador Civil de Santarém, mas, quando se aperceberam da presença da vereadora Manuela Cunha (CDU) e do vereador Francisco Maurício (independente) deslocaram a Conferência de Imprensa para o Gabinete do Presidente e à porta fechada !
A cronologia exposta é por isso demonstrativa dos procedimentos anti-democráticos da maioria no Concelho de Almeirim, da falta de transparência e da utilização dos meios públicos para fins pouco nobres.
Para a vereadora da CDU, para além destas práticas pouco democráticas, é bom relembrar que o PS quer instalar um estabelecimento prisional em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) abatendo 10% do montado de sobro que foi intervencionado há acerca de três anos com fundos comunitários. Será que a UE poderá pedir a reversão dos fundos, de volta ao orçamento comunitário?
São também estes factos que a maioria visa esconder com procedimentos obscuros e pouco democráticos, pelo que se lamenta que até o Governador Civil do Distrito de Santarém, com a sua presença, tenha pactuado com estas práticas 3. E qual a posição do município de Lisboa sobre o futuro dos terrenos da futura ex-Penitenciária?

1. Ver Público 2008-06-18, p. 24
2. Ver Lusa doc. nº 8457575, 17/06/2008 - 19:53
3. Ver www.jornaldocredito.pt/portal/index.php?id=7141

Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"

“OS VERDES” EM MURÇA E MIRANDELA NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, órgão máximo do Partido entre convenções, reunirá em Mirandela no próximo Sábado, dia 21 de Junho de 2008.
Na reunião do Conselho Nacional de “Os Verdes”, que decorrerá no salão da Junta de Freguesia de Mirandela (Praça 5 de Outubro), serão discutidas questões relacionadas com a defesa do Vale e da Linha do Tua e o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes. Será também analisada a situação eco-política nacional e internacional.
A reunião encerrará com a realização de uma conferência de imprensa no sábado, pelas 17.30h, na Junta de Freguesia de Mirandela, para a qual convidamos os senhores e senhoras jornalistas interessados.
No âmbito do Conselho Nacional, os dirigentes de “Os Verdes” realizarão ainda um conjunto de contactos e visitas, nomeadamente uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Murça para avaliar os impactos decorrentes da eventual construção da Barragem (hoje, 20 de Junho, pelas 16.30h) e, no próximo domingo, dia 22 de Junho, um encontro com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, pelas 8.45h. A direcção Nacional de “Os Verdes” reunirá ainda com o Movimento Cívico da Defesa da Linha do Tua.

Lisboa, 20 de Junho de 2008

"Os Verdes” congratulam-se pela aprovação da Recomendação “Hospital Pediátrico de Lisboa” na AML

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa a Recomendação sobre o “Hospital Pediátrico de Lisboa” e congratula-se com a aprovação da mesma, onde se pretende que a Câmara Municipal de Lisboa analise a decisão de encerramento do Hospital de Dona Estefânia, tendo em conta as preocupações publicamente enunciadas pelo corpo clínico e Liga dos Amigos do Hospital, e que actue no sentido de salvaguardar a existência de um espaço único dedicado ao serviço especializado da pediatria e ao bem-estar da saúde infantil, com autonomia das suas valências clínica e administrativa.

“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização desta recomendação que versa sobre matérias importantes para a saúde infantil.

Consultar o texto integral da Recomendação em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=179&Itemid=36

Debate da CDU no Jardim do Campo Grande

No dia 18 de Junho, a CDU organizou, no Jardim do Campo Grande, um debate sobre "O Ambiente e a Economia", que contou com a participação de Carlos Moura, Vereador da CDU na Câmara Municipal de Lisboa, e com José Luís Ferreira, membro da Comissão Executiva e deputado na Assembleia Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes".

Mobilidade ecológica

Desde a semana passada que começaram a circular em Lisboa doze veículos ecológicos, os ‘Ecomobile’, entre o Marquês de Pombal e o Terreiro do Paço. Trata-se de um novo transporte para turistas, mas também um suporte publicitário para empresas.
Nascido há onze anos em Berlim, o ‘Ecomobile’ é totalmente reciclável, funciona a tracção de pedais e é auxiliado a subir por um motor eléctrico, não emitindo, por isso, qualquer poluente.
O veículo desloca-se a uma velocidade de 10 a 25 quilómetros/hora e destina-se apenas a passeios recreativos e à promoção de empresas. À medida que se desloca pela cidade permite ir oferecendo brindes e mostrando a mensagem publicitária do patrocinador.
Dois passageiros deverão pagar por uma viagem de 15 minutos seis euros, ou 20 se pretenderem andar durante uma hora 1.

Realce-se o ‘interessante’ pormenor de que pagam para promover publicidade alheia.

1. Ver http://diario.iol.pt/ambiente/ecomobile-ecologico-ambiente-transporte-lisboa-reciclavel/961651-4070.html

Os processos de ratificação do Tratado de Lisboa devem ser encerrados

O dirigente nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira defendeu, ontem à noite, que a vitória do ‘não’ no referendo na Irlanda deverá “encerrar imediatamente” o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.
Falando no final de uma audiência com o primeiro-ministro, em São Bento, sobre a agenda do próximo Conselho Europeu, José Luís Ferreira afirmou que “chega de manobras na UE”.
“Com o Tratado Constitucional, depois de chumbado em França e na Holanda, fizeram-se alterações absolutamente laterais e rebaptizou-se o Tratado. Chega de manobras”, disse, apelando ao respeito pelo resultado verificado na consulta irlandesa.
Para o dirigente de “Os Verdes”, “a UE não pode continuar a ser construída à margem dos cidadãos” e a vitória do ‘não’ na Irlanda “significa uma rejeição do aprofundamento das políticas neoliberais na Europa”.
Já no campo das políticas de energia, José Luís Ferreira defendeu a necessidade de uma intervenção da UE nos mercados internacionais “para combater a especulação em torno do preço do petróleo”.
“Nas pescas e na agricultura, a UE deveria ter um fundo comunitário para apoiar este sector e não deixá-los exclusivamente dependentes das ajudas provenientes dos orçamentos nacionais”, declarou ainda.

Ver Lusa doc. nº 8458278, 17/06/2008 - 22:16

Recomendações de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Hospital Pediátrico de Lisboa” e outra sobre “Suportes Documentais”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 17 de Junho.
Através da Recomendação sobre o “Hospital Pediátrico de Lisboa”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa reanalise a decisão de encerramento do Hospital de Dona Estefânia, e actue no sentido de salvaguardar a existência de um Hospital Pediátrico, um espaço único dedicado ao serviço especializado da pediatria e ao bem-estar da saúde infantil, com autonomia das suas valências clínica e administrativa.
Por seu turno, a Recomendação sobre “Suportes Documentais” propõe, que os serviços da Assembleia e da Câmara possam disponibilizar em formato digital, os documentos oriundos da Câmara Municipal de Lisboa, os que compõem a Ordem de Trabalhos das Comissões e das sessões da Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido de reduzir o consumo de recursos e dos custos económicos e ambientais.

Debate ‘O Ambiente e a Economia’

Porque está o petróleo mais caro? Porque há falta de cereais? Porque está o clima anormal?

As questões ligadas ao Ambiente são hoje em dia tema de debates e discussões. O aquecimento global, a disponibilidade de água potável, a biodiversidade… Mas quase ninguém se atreve a fazer a relação directa entre estas questões e o modelo de desenvolvimento capitalista em que vivemos. A valorização de bens escassos, a apropriação dos recursos, a má distribuição da riqueza produzida, a globalização e a perda de direitos laborais.
Para debater estas questões, fazendo as interligações necessárias entre estes temas, e para melhor se compreender que a degradação do meio ambiente não é uma fatalidade e que um desenvolvimento sustentável é possível, com satisfação actual e futura das necessidades humanas sem pôr em causa os recursos do planeta, a CDU de Lisboa organiza o Debate ‘O Ambiente e a Economia’.
Dia 18 de Junho, a partir das 15 horas, no Jardim do Campo Grande (junto ao Caleidoscópio), e com a participação de Carlos Moura (vereador do PCP na CML) e de José Luís Ferreira (deputado municipal de “Os Verdes” na AML).
Participe!

Perigos do uso de telemóveis

Vinte cientistas de vários países lançaram na imprensa francesa um novo alerta contra os perigos do uso de telemóveis, particularmente por crianças com menos de doze anos.
O alerta, coordenado por um professor de psiquiatria na Universidade de Pittsburgh apresenta dez recomendações principais, incluindo a proibição da utilização dos telemóveis por crianças, a não ser em caso de emergência.
Os cientistas aconselham ainda que os aparelhos sejam mantidos a pelo menos um metro de distância do corpo, mesmo quando em repouso, e que se utilizem sistemas de alta voz ou auriculares sem fios. Aconselham ainda que se comunique preferencialmente por SMS, porque isso limita a duração da exposição e a proximidade com o aparelho.
Os cientistas afirmam-se de acordo no princípio de que se, por um lado, não está formalmente provado que o telemóvel é nocivo, por outro lado existe um risco de que ele favoreça o surgimento de cancro em caso de exposição a longo prazo.
“Estamos hoje na mesma situação que há 50 anos com o amianto e o tabaco. Ou não se faz nada e se aceita um risco ou se admite que há um leque de argumentos científicos inquietantes”, afirma o especialista em cancro no Hospital Avicenne de Bobigny e um dos signatários do alerta.
O documento inclui nomes de cientistas das mais diversas áreas, tal como de bioestatística do cancro no Instituto Curie, do departamento de medicina preventiva do Instituto Nacional do Cancro de Milão, do Instituto de Radioterapia do Hospital Avicenne de Bobigny, bem como um físico da Comissão de Energia Atómica.
Mais do que nunca, é a saúde pública que está em risco.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332347&idCanal=62

Irlanda chumba Tratado

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) afirmou na 6ª fª passada que “no único país em que se deu a palavra ao povo, o povo respondeu ‘Não’ ao Tratado de Lisboa”. Por isso, “Os Verdes” “saúdam o povo irlandês por ter sido a expressão do descontentamento que grassa em relação ao actual modelo de construção Europeia”.
Para o PEV, a vitória do ‘Não’ na Irlanda põe em causa o Tratado de Lisboa e tem, definitivamente, que ser entendida como uma rejeição à forma como a União Europeia se está a afastar dos povos através das suas opções políticas e de organização, fomentando o desequilíbrio social e o neoliberalismo que não servem os objectivos de igualdade e solidariedade”.
“Os Verdes” relembram que, depois da rejeição dos franceses e holandês, as elites europeias “tudo fizeram para não voltar a dar a palavra aos povos” dos diferentes Estados Membro, rejeitando liminarmente a realização de mais referendos. “Assim se passou também em Portugal, não obstante o compromisso eleitoral inequívoco que o PS tinha assumido” 1.
É por isso inconcebível que hoje o ministro português das Relações Externas tenha afirmado que um segundo referendo seria “o caminho mais natural” para superar o impasse criado pela rejeição do Tratado de Lisboa pelos irlandeses, na passada 5ª fª.
O representante português falava após uma reunião dos chanceleres da União Europeia, no Luxemburgo. Este encontro foi o primeiro a nível dos dirigentes europeus desde a rejeição ao tratado que veio substituir o anterior projecto de Constituição, que também já havia sido derrubado por voto popular em 2005, mas na França e na Holanda 2.
Para o PEV, o projecto europeu, tal como os líderes europeus o tentam impor, está falhado. “A vitória do ‘Não’ prova que, quando se dá a palavra ao povo, sobre o modelo de construção europeia, o povo responde de forma diferente das elites e dos líderes europeus, e essa resposta não pode ser ignorada”. Repeti-lo até à exaustão dos eleitores será uma fraude.

1. Ver Lusa doc. nº 8443061, 13/06/2008 - 19:55
2. Ver www.agencialusa.com.br/index.php?iden=16811

O vento também pode ser combustível

Segundo o responsável pelo laboratório de energia eólica do INEGI 1, o vento pode funcionar como alternativa aos combustíveis, como a gasolina e o gasóleo, mas não deixa de acrescentar que “andar a vento directamente acho complicado.
Por isso, os protótipos servem apenas para ilustrar uma das várias funcionalidades do vento, pelo que será pouco provável que comece a ver carros totalmente dependentes do vento na estrada. E isto porque “os transportes são uma área à parte, porque precisam de combustível e a energia eólica converte o vento em electricidade. Mas já há veículos movidos a electricidade, por isso tudo é possível”, comentou.

Um responsável pela mostra de veículos movidos a vento, apresentou os carros construídos por alunos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e enalteceu as suas qualidades: “Não precisamos de gasolina nenhuma, só precisamos de vento e alguma adrenalina. O recorde de um carro destes foi 180 kms/h em terra lisa, mas em gelo pode ir até aos 210 kms/h”.
O Dia Europeu do Vento, assinalado ontem 2, serviu de pretexto ao INEGI e à APREN para alertar os portugueses para a importância da energia eólica, como alternativa a outros elementos que prejudicam o ambiente. “O que pretendemos com esta iniciativa é que as pessoas, quando acenderem a luz em casa ou ligarem a máquina do café, se lembrem que há uma pequena parcela de energia ali oriunda dos aerogeradores, que vêem nos montes quando passam na autoestrada”.
No ano de 2007, Portugal tinha cerca de dois mil megawatts de potência instalada de energia eólica. “Por cada hora que passa, em termos de energia gasta, sete minutos vêm da energia eólica, isso corresponde a 11 ou 12 por cento da energia que consumimos”, divulgou.
Para os próximos anos, o plano está bem delineado: “Portugal tem de instalar mais de cinco mil megawatts até 2012, por isso não há volta a dar. No entanto, há questões de planeamento do território que são difíceis de ultrapassar. Julgo que está tudo encaminhado e agora o grande desafio é prever o que vem depois”.
As comemorações encerram esta 2ª fª com a conferência “Energia Eólica em Portugal : um percurso, um desafio” na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Será o fim de quatro dias totalmente dedicados ao vento, um elemento que está cada vez mais presente no quotidiano dos portugueses através da energia eólica 3.
E quem sabe se, um dia, está não será uma boa opção para o seu carro.

1. Ver http://diadovento.inegi.up.pt
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/06/dia-europeu-do-vento.html
2. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/carros-vento-dia-do-vento-edificio-transparente-inegi-apren/962668-4071.html

Dia Europeu do Vento

Hoje, dia 15 de Junho, comemora-se o poder do vento em toda a Europa. O que significa este dia?

O ano de 2007 ficou marcado como o ponto de viragem na política energética da Europa. Na sequência de propostas apresentadas pela Comissão Europeia, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se com metas concretas na redução das emissões da UE, reagindo deste modo às crises climática e energética, assim como ao apelo dos cidadãos europeus por mais energia limpa.
A Associação Europeia da Energia Eólica - European Wind Energy Association, EWEA - e os seus parceiros aproveitaram o primeiro dia do vento, celebrado em 15 de Junho de 2007, como um modo de promover junto dos cidadãos europeus a energia eólica como uma peça essencial na luta contras as crises climática e energética.
Este ano a iniciativa alarga-se a Portugal com um conjunto de acções dinamizadas pelo Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, INEGI, e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis, APREN, em colaboração com diversos parceiros.
Pretende-se com este Dia Europeu do Vento de 2008:
Promover a energia eólica como fonte renovável de energia;
Explicar o papel da energia eólica na solução para as crises climática e energética;
Encorajar os cidadãos europeus a aderir à ‘electricidade verde’.
Em Portugal, o Dia Europeu do Vento inclui visitas a parques eólicos, concursos de desenho e fotografia, conferências, palestras, oficinas e muito mais.
O Dia Europeu do Vento constitui por isso a ocasião ideal para se aprender mais sobre a energia eólica, apoiar e promover esta energia limpa.

Ver http://diadovento.inegi.up.pt/info.asp?id=2

Edifícios energeticamente eficientes

Segundo a opinião de um conjunto de especialistas, a eficiência energética será, num futuro próximo, um dos principais elementos diferenciadores na hora de um eventual comprador escolher um apartamento, o que tem levado os investidores a concentram futuras atenções na classificação energética dos edifícios. Tentemos perceber os motivos desta opção.
Num momento em que o preço dos combustíveis continua a bater recordes, fazendo encarecer o preço da energia, parece não haver dúvidas de que o futuro irá passar pelos edifícios energeticamente eficientes. “As vantagens deste tipo de edifícios são cada vez mais valorizadas face aos restantes, o que tem atraído muitos investidores. Por exemplo, nos EUA e em Espanha, o número de projectos ‘verdes’ já é surpreendente”, revela o presidente do Green Building Council Brasil. “Inicialmente, os investidores mostravam algum receio devido à questão dos custos, mas hoje está provado que os edifícios energeticamente eficientes são muito mais lucrativos” (sublinhado nosso).
Essa evidência é reforçada pelo director técnico da PREA, que vê este tipo de edifícios a atingirem, no futuro, um grau de competitividade bastante elevado. “Existem poucas dúvidas de que estes edifícios serão uma mais-valia para quem neles investir, possuindo elementos diferenciadores que lhes irão garantir vantagens competitivas no mercado”, referiu este responsável, durante uma conferência organizada, pela revista Vida Imobiliária, na passada semana, em Lisboa.
Também um economista e professor universitário presente na conferência, disse não ter dúvidas de que a eficiência energética “irá condicionar o valor final de um edifício”. Ou seja, “no futuro, o investidor estará com mais atenção à classificação energética do edifício, tirando daí vantagens competitivas”.

A certificação energética de edifícios, que tem vindo a ser gradualmente introduzida no nosso país desde Julho de 2007, é um bom exemplo dessa diferenciação e do reconhecimento da qualidade de um projecto. Para já, os edifícios integrados em projectos de turismo são os mais certificados, uma situação que não surpreendeu o director-geral da ADENE, que encara algumas destas certificações “como o reconhecimento, que alguns promotores pretendiam, da eficiência energética dos seus edifícios”.
Nos escritórios, o cenário não é diferente, apesar de só recentemente o mercado nacional ter acordado para esta questão. “Infelizmente, há quem ainda olhe para a eficiência energética como um custo e não como um benefício no médio/longo-prazo”, alertou uma ambientalista presente na sala.
Em Portugal 30% da energia final é consumida pelos edifícios, sendo também eles responsáveis pelo consumo de 62% do total de energia eléctrica. Segundo a administradora-delegada da E-Nova, para reduzir esta factura energética não seria preciso muito: “A diferença é que temos um clima que permitiria que os edifícios consumissem metade do que gastam actualmente, se fossem mais eficientes”.
Os construtores também se mostram comprometidos com esta meta. “Dentro em breve, tudo o que for construído em Portugal terá de contemplar aspectos como a qualidade do ar, orientação solar, baixo consumo energético dos edifícios, escolha de materiais reutilizáveis em novas construções, entre outros requisitos ambientais”, afirmou a presidente da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios, durante uma outra conferência sobre o tema, organizada na passada semana por esta associação e pela Escola Superior de Actividades Imobiliárias 1.
Pois sim, mas para os empresários dos sectores da construção e comercialização de imobiliário, o que conta serão as “vantagens competitivas” do negócio e não, prioritariamente, a protecção ambiental.

1. Ver Caderno ‘Imobiliário’ do Público 2008-06-11, p. 10

Porreiro pá!

O primeiro-ministro admitiu na 5ª fª, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que o êxito do Tratado de Lisboa que estava para ser referendado na Irlanda, era “fundamental” para o Governo e para a sua carreira política.
O primeiro-ministro (PM) e a deputada de “Os Verdes” envolveram-se depois em diálogo sobre o futuro do ministro. “O Tratado de Lisboa é absolutamente fundamental para o Governo e fundamental para a minha carreira”, afirmou o chefe do Governo, acrescentando que fez “tudo” o que estava ao seu alcance “para que o resultado na Irlanda fosse positivo”. “Como é que poderia ter ocorrido ao(s) senhor(es) deputado(s) que a questão não me tivesse preocupado”, acrescentou.
Os líderes parlamentares manifestaram o seu “espanto” por esta afirmação, mas foi com a deputada de “Os Verdes” que a troca de palavras com o PM foi mais dura. “Foi por isso que foi negado um referendo aos portugueses, para não pôr em causa a carreira política de José Sócrates?", questionou Heloísa Apolónia.
“O que a sra. deputada diz é um abuso. O que eu disse foi como é que a alguém poderia passar pela cabeça que não tinha preocupações sobre o que estava a acontecer com o referendo. Considerei que o tratado foi um marco na minha carreira política”, respondeu o chefe do Governo. “Não me julgue à sua medida, não faço nada em função da minha carreira política”, acrescentou, dizendo à deputada Heloísa Apolónia que não tinha o direito de “distorcer” as suas palavras.
Na resposta, a deputada de “Os Verdes” ripostou que tinha “fugido a boca para a verdade” ao PM. Nova resposta: “Tem três minutos para dar a sua contribuição para um debate sério. Lamento profundamente a sua atitude, não sabe outra coisa senão fazer insultos. Fugiu-lhe a boca para a verdade? Isso é expressão que se use? Por quem é que a sra. deputada se toma?”, questionou o PM. “Ano após ano senta-se nessa bancada convencida de que serve o interesse nacional, criticando tudo e todos que se sentam nesta bancada”, acrescentou ainda o PM.
Imperturbável, a deputada retorquiu de imediato: “Sabe por quem me tomo? Uma cidadã que foi eleita deputada à Assembleia da República e que tem o dever de denunciar certas matérias”, respondeu Heloísa Apolónia. O senhor é que prometeu, em campanha eleitoral, um refendo aos portugueses sobre o Tratado de Lisboa e não cumpriu!

Nota final: Os eleitores irlandeses acabariam por rejeitar o Tratado de Lisboa no referendo de 5ª fª, tendo o ‘Não’ obtido 53,4% dos votos e o ‘Sim’ 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda. Sem mais comentários.

Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20080612E+fundamental+para+a+minha+carreira+politica.htm

Em causa a Avaliação de Impacte Ambiental da CRIL

O Ministro do Ambiente afirmou no passado dia 20 de Maio, na Comissão de Poder Local da Assembleia da República que o projecto que foi adjudicado para a conclusão da CRIL não corresponde ao que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Disse ainda que se trata de um novo projecto, ao qual está a ser feita uma avaliação, não se podendo dizer ainda (antes dessa avaliação) se esse novo projecto é melhor ou pior. Concluiu, dizendo que a decisão ainda não está tomada e que pediu uma revisão da Declaração de AIA (DIA) e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.
Para os moradores, o Governo acaba de admitir que o projecto adjudicado para a conclusão da CRIL não é o mesmo que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que esse projecto é ilegal. Oiça-se as respostas do Ministro do Ambiente quando interpelado pela Deputada Heloísa Apolónia do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” 1.

Em resumo, o Governo assume que o projecto que foi adjudicado não é o mesmo que esteve em AIA, contrariando o que está estabelecido na lei, menosprezando a participação dos cidadãos em sede de consulta pública e os pareceres da própria Agência Portuguesa do Ambiente. Adjudica-se e, depois, logo se vê...!! Afirma também, não saber se este novo projecto é melhor ou pior. Será que fica dependente da avaliação que está a ser feita?
Quanto à violação da Declaração de Impacte Ambiental, disse ainda ter sido feito um pedido para que a mesma seja revista tendo em conta o novo projecto. Em suma, o Governo pretende, a posteriori, “legalizar a violação” da Declaração de Impacte Ambiental. Será que o Ministro desconhece que a obra já foi adjudicada e que as máquinas já estão no terreno a dar execução a este “novo projecto”, estando a decorrer as expropriações a que este novo projecto obriga?
Estas declarações do Ministro do Ambiente vêm confirmar tudo aquilo que as associações de moradores têm vindo a afirmar quanto à ilegalidade de todo este processo, e quanto à incapacidade do poder político fazer frente às pressões dos interesses envolvidos no projecto de urbanização Falagueira/Venda-Nova, que têm condicionado este projecto rodoviário de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa.
Tendo em conta a gravidade da situação, consideram que cabe ao Presidente da República tomar uma posição com carácter de urgência, pois estarão em causa o Estado de Direito e as regras que regem a Democracia portuguesa. Os moradores esperam, também, que os tribunais tomem uma posição no sentido de se fazer cumprir a lei.
No sentido de denunciar esta situação que consideram ilegal e, por isso, intolerável num País Democrático, ponderam assumir uma série de acções que visem tornar este caso conhecido internacionalmente, colocando a hipótese de remeter o caso às instâncias jurídicas da Comunidade Europeia, para que esta tenha conhecimento de que, em Portugal, uma pequena elite minoritária tem poderes que se sobrepõem aos poderes do próprio Estado, transformando o regime democrático numa “espécie de Democracia” 2.
Com efeito, os moradores do Bairro Santa Cruz, em Benfica, admitem agora recorrer aos tribunais europeus se o recurso que entregaram em tribunal contra o não cumprimento da Declaração de Impacte Ambiental no último troço da CRIL (Buraca/Pontinha) for rejeitado.
Um dos responsáveis da Comissão de Moradores adiantou que “toda a documentação sobre o assunto já foi enviada via mail aos deputados europeus, inclusive as últimas declarações do ministro do Ambiente, na Assembleia da República, a admitir que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública”.
O troço final da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros. A adjudicação da obra, que será realizada pela construtora Bento Pedroso, fixou-se em cerca de 110 milhões de euros. Mas, de acordo um parecer do Instituto do Ambiente (IA), os 310 metros a céu aberto entre Santa Cruz e a Damaia, propostos no projecto, violam a DIA que resultou do processo de consulta pública ocorrido em 2004.
“De um projecto de 3+3 vias, que esteve em consulta pública, passou-se para mais uma via, que servirá para completar o Nó da Damaia. Ora um dos pareceres do IA diz claramente que se deve cumprir a indicação da DIA quanto ao número de faixas de rodagem, ou seja, que devem ser apenas construídas três em cada sentido, em túnel e não a céu aberto”, explicou. A quarta via introduzida “aumenta a largura da estrada de 29 para cerca de 34 metros”, cria graves falhas na segurança rodoviária e faz com que a via entre nas propriedades de alguns moradores.
O engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório das Estradas (organização não governamental), salientou que as deficiências encontradas são tais que “não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical”. “É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores”, afirmou 3.

1. Ver http://www.cril-segura.com/galeria/videos/video_20080520cplaot.html
2. Ver www.cril-segura.com/confirmacao.html
3. Ver Lusa doc. nº 8436074, 12/06/2008 - 13:18

Serviço público de transportes urbanos

Ainda a propósito das Autoridades Metropolitanas de Transportes, um bom exemplo de como este tipo de instituição poderia funcionar é o ‘Transports for London’ 1.
“Uma oferta do tipo de funcionalidades em vigor em Londres poderia existir em Portugal há muito. Especialmente no que diz respeito ao serviço de alertas sempre actualizado que disponibilizam quer nas estações, quer nas paragens de autocarro, quer no website, quer por e-mail ou telemóvel. Como funciona?
Todos os dias, antes de se ir para o trabalho, pode-se receber por e-mail um resumo do estado geral da circulação do Metro, uma vez por semana um outro e-mail que diz aos utentes quais as linhas que estarão fechadas para manutenção durante o fim-de-semana seguinte e, mais importante, sempre que há atrasos (ainda que mínimos) nas linhas usadas nos percursos casa-trabalho e trabalho-casa, que são recebidas 5 minutos antes de se sair de casa ou do trabalho através de um SMS no telemóvel, podendo então o passageiro dirigir-se de imediato a outra estação servida por outra linha ou então apanhar um autocarro alternativo” 2.
Ou seja, a coordenação de transportes metropolitanos deve significar um real serviço público de qualidade ao cidadão.

1. Ver www.tfl.gov.uk/tfl/livetravelnews/realtime/tube/default.html

2. Ler comentários IN http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332119

Autoridades Metropolitanas ainda em banho-Maria

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros uma proposta de lei que vai permitir criar autoridades encarregues de coordenar os transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
A criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) tem sido uma reivindicação dos municípios desde há vários anos. No novo modelo agora adoptado pelo Governo, as AMT passarão “a assumir a forma de pessoas colectivas de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se regem por estatutos próprios e que se encontram sujeitas a tutela administrativa, nos termos definidos na lei para as associações de municípios de direito público”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Neste modelo, as AMT “são dotadas de atribuições e competências que lhes permitam actuar sobre o planeamento estratégico, coordenação e fiscalização do serviço de transportes, sobre as matérias de financiamento e de tarifação, promovendo a utilização do transporte público, de modo integrado e potenciador da intermodalidade”.
As AMT deverão articular-se com os principais instrumentos de gestão territorial, como os planos regionais de ordenamento do território e planos directores municipais, ficando consagrado também um “novo plano sectorial, estratégico, congregando políticas públicas como o ordenamento do território e o ambiente com incidência na mobilidade e nos transportes – o Plano de Deslocações Urbanas (PDU)”.
Fica também atribuída às AMT a elaboração de Programas Operacionais de Transportes (POT), que deverão definir “aspectos necessários à operação do transporte urbano de passageiros nas respectivas Áreas Metropolitanas, detalhando os custos e as fontes de financiamento dos sistemas de transportes metropolitanos”. Prevê-se a celebração de contratos programa, que se constituirão “como o instrumento base para a gradual e progressiva contratação de serviços públicos de transporte”.
A proposta de lei vai seguir agora para a Assembleia da República, seguindo o processo habitual até ser promulgada pelo Presidente da República, um processo que pode demorar “dois ou três meses”. Estas autoridades “são uma forma de articular a administração central com a administração local”, de forma a “planear e definir rotas, tarifários e regras de serviço público” relacionadas com o transporte colectivo de passageiros” 1.
Há perto de uma década que têm sido apresentadas propostas para a criação das AMT 2, mas os avanços e os recuos dos diversos Governos, a par dos sucessivos apoios ao sector privado de transportes, têm-nas deixado no fundo da gaveta, em banho-Maria. Será desta?

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332119&idCanal=12
2. Ver www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6636&Itemid=581

Carris a gás natural

A Carris projecta a aquisição de 50 autocarros movidos a gás natural, até 2009, e a criação do serviço de ‘viatura partilhada’, ainda este ano, anunciou em Paris o secretário-geral da transportadora. Luís Vale do Couto, secretário-geral da Carris, disse estar “prevista a aquisição de 50 autocarros movidos a gás natural” como alternativa às viaturas movidas a Diesel.
A partilha de carros é outro dos projectos da Carris, para melhorar a mobilidade na cidade de Lisboa. O novo conceito da Carris para a inovação em mobilidade urbana - ‘CityCarsharing’ - implica a partilha de uma viatura por vários utilizadores e pretende ser uma alternativa ao transporte individual e uma complementaridade ao transporte público. O serviço consiste “no aluguer de viaturas à hora e ao qual os clientes com o título de transporte electrónico podem aceder”, adiantou Luís Vale do Couto.
No seguimento da reestruturação que desde 2003 tem permitido à empresa “aumentar muito a qualidade de transporte”, é objectivo da transportadora a captação de novos clientes, “sobretudo os que se deslocam na cidade de Lisboa em viatura própria”.
Presente no ‘Salão Europeu da Mobilidade’, a decorrer em Paris, até 5ª fª, como convidada de honra, a Carris, segundo Luís Vale, “não tem para já projectos de ampliação de linhas”, tendo salientado que, contudo, “à medida que o Metro cresce, nós adaptamo-nos à cidade”.
Entre o perfume de uma fragrância que irá futuramente ser usada nos autocarros lisboetas, pastéis-de-nata (?), a actuação da Banda da Carris no Stand da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa marcava pela diferença e apelava aos sentidos, um objectivo delineado pela empresa para a conquista dos novos clientes.
[Conquista de novos clientes… em Paris?!].

Ver Lusa doc. nº 8428244, 11/06/2008 - 14:57

O regresso dos tiros a Monsanto

A Plataforma por Monsanto voltou ontem a contestar a prática de tiro no parque florestal que, afirma, continua após um despacho do vereador dos Espaços Verdes ter determinado o fim da actividade do Clube de Tiro.
Um representante da Plataforma, que integra várias associações ambientalistas em defesa do parque florestal de Monsanto, como a Associação Lisboa Verde, a Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza 1, afirmou que “é lamentável que um clube de tiro, que faz uso privado de um espaço que é público, havendo uma decisão para o retirar dali, continue com a prática de tiro”.
Com efeito, confirma-se que têm sido ouvidos tiros no local em diversas ocasiões, a última das quais durante actividades que se realizaram no Dia Mundial da Criança, a 1 de Junho 2.

1. Ver http://www.lpn.pt/LPNPortal/DesktopModules/CidadaniaAmbientalDetalhes.aspx?ItemID=18&Mid=39&tindex=29&tid=13
2. Ver http://diario.iol.pt/ambiente/campo-de-tiro-monsanto-cml-lisboa-espacos-verdes-ambiente/962078-4070.html

Uma aula com...a Ecolojovem-«Os Verdes»

Hoje, dia 12 de Junho a Ecolojovem-«Os Verdes» esteve presente na Escola Profissional Almirante Reis em Lisboa, para dar uma aula sobre Alterações Climáticas a alunos do 12º ano do Curso Profissional de Turismo.
Esta aula teve como objectivo alertar os alunos para a problemática das Alterações Climáticas, e que medidas estes podem adoptar no seu dia-a-dia para combater este fenómeno.

A Ecolojovem-«Os Verdes» demonstrou igualmente que consequências as Alterações Climáticas têm trazido ao nosso País, no que respeita ao avanço do mar sobre a nossa orla costeira e como isso tem contribuido para perda da nossa costa portuguesa.

Danos causados ao ambiente sujeitos a pagamento de indemnizações

Não haverá forma de fugir por parte de quem cause danos ao ambiente: quem poluir terá de pagar coimas e indemnizar quem foi lesado. O quadro legal para este tipo de crime foi agora aprovado pelo Governo e será publicado em breve.
Amparado por este decreto, foi elaborado um outro que regulamenta o Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), em parte alimentado pelas coimas, e que se destina a intervenções rápidas para reparação de danos ecológicos e à recuperação de passivos ambientais. A nova legislação, que aguarda publicação em ‘Diário da República’, procura sistematizar e pôr em pratos limpos as responsabilidades civis dos poluidores.
A falta de prevenção também será penalizada e haverá a obrigação de reparar danos. Por outro lado, a lei estabelece um regime de responsabilidade solidária que vai deixar de permitir que directores, gerentes ou administradores de uma empresa lavem as mãos de danos ambientais provocados pela actividade por ela desenvolvida. Mais: se a empresa fizer parte de um grupo, este e a sociedade-mãe são também responsabilizados.
O diploma vai abranger todas as actividades sujeitas a licenciamento industrial, desde a actividade mineira e de transformação de metais, à produção de papel, energia, cerâmica ou têxtil. Matadouros, explorações de suínos e aves, tratamento de resíduos e produção de energia também deverão obedecer às novas regras que aguardam publicação. Pelas novas regras legais, reconhece-se que há direito a indemnização a quem tenha sido lesado. A reparação dos danos é obrigatória, mesmo que não seja provada intenção dolosa ou culpa.
Todos os elementos ambientais são considerados como susceptíveis: espécies e habitats protegidos, água, solo, ar. Quando ocorra a iminente ameaça de danos ou estes já se façam sentir, a actividade responsável deve actuar logo com as medidas adequadas à situação, a fim de minimizar os efeitos. Além disso, tem a obrigação de comunicar o facto às autoridades no prazo máximo de 24 horas. As medidas de reparação dos danos, se entretanto não tiverem sido tomadas, devem constar de um plano, a submeter num prazo de dez dias. Estes prazos podem ser ignorados pelas autoridades sempre que se verifiquem situações extremas e a urgência de uma intervenção o aconselhe.
Qualquer cidadão ou pessoa colectiva pode requerer a intervenção da autoridade nesta matéria, sempre que se considere directa ou indirectamente afectada por danos ambientais ou tema que estes possam ocorrer. Para tal deverão socorrer-se dos departamentos oficiais com atribuições de fiscalização e aplicação de coimas, a saber, a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e ainda pelo Serviço de Protecção da Natureza da Guarda Nacional Republicana.
Este diploma sobre responsabilidade ambiental, ao sistematizar diversos princípios legais, vai também buscar o que já está disposto na Lei da Participação Procedimental e da Acção Popular, reconhecendo que o cidadão deve ser investido “na qualidade de verdadeiro zelador do Ambiente”. A invocação da violação de um direito ou de um interesse legítimo pode também fundamentar o pedido de intervenção. Este deverá ser analisado em 20 dias e, no caso de deferimento, a actividade indicada como presumível poluidor tem dez dias para responder ao pedido de intervenção.

Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=955889

Bicicletas de uso partilhado

A CML aprovou hoje uma proposta para a criação de uma ‘Rede de Bicicletas de Uso Partilhado’, que consiste num sistema de bicicletas de uso público, através da criação de ‘pontos’ distribuídos pela cidade ‘onde serão disponibilizadas bicicletas, mediante um cartão’, com cerca de 2.500 bicicletas distribuídas por 250 postos na cidade. O sistema, só deverá, porém, ser instalado em Junho do próximo ano (!!), segundo uma previsão do próprio Presidente da CML 1.
Mas a iniciativa está bem longe de ser uma novidade, sendo aliás comum em Aveiro, Braga, Guimarães e Faro - com as conhecidas ‘bugas’, ‘butes’ e ‘bicas’ 2 - ou em cidades europeias, com as ‘Velib’ de Paris e Marselha, ou na Holanda, Dinamarca ou Barcelona 3.
De acordo com alguns proprietários de lojas que alugam bicicletas em Lisboa, “são mais os turistas que procuram” este serviço, havendo algum “desinteresse” por parte dos lisboetas em andar de bicicleta.
Um dos lojistas na Baixa-Chiado diz que “é estranho para os turistas haver poucos ciclistas em Lisboa”, pois eles consideram que “é uma cidade completamente ciclável”. Para este comerciante “há cada vez mais carros na cidade e a autarquia continua a não considerar a bicicleta como um meio de transporte, mas apenas para lazer”.
Para o lojista, a falta de interesse em aderir a este meio de transporte deverá estar relacionada com o facto de “não haver ciclovias na cidade” e as que existem estarem “ocupadas por carros”. “É um produto que está morto”, talvez por “não haver promoção de bicicletas e ciclovias”, observou o proprietário da loja. Apesar das iniciativas, “não há continuidade, pois requer verbas e empenho”, considerando que “Lisboa não está (ainda) preparada para ciclistas”.
“As temperaturas, as inclinações, os pavimentos, o tráfego e, principalmente, os riscos de segurança e a falta de estacionamento para bicicletas” são os grandes factores que dificultam quem quer aderir a este meio de transporte alternativo. “É possível pedalar em Lisboa, não sei é se é viável”, concluiu.
Também o presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta (FPCUB), já tinha anteriormente defendido o facto de Portugal ser dos países onde menos se utiliza a bicicleta como principal meio de transporte, de acordo com um recente inquérito divulgado em 2007 pela Comissão Europeia.
Segundo o presidente da FPCUB, “continua a não haver condições, principalmente a nível de segurança e de tráfego congestionado”, admitindo, mesmo assim, estar “esperançado” para que a situação se altere. A principal dificuldade estará na “falta de infra-estruturas, especialmente nas estações do Metro e CP de Lisboa”, porque aqueles que gostam desta modalidade “têm de andar de bicicleta às costas”, sugerindo que “deveriam ser criadas melhores condições para transportá-las”.
“A bicicleta deveria ser considerada como um meio de transporte” complementar, não só por ser “excelente para melhorar a condição física, combatendo, assim, a obesidade”, como também se torna uma alternativa ao aumento dos combustíveis, o qual “veio trazer à cidade um maior interesse neste transporte, tornando mais fácil a sua utilização”, revelou 4.

Só Lisboa tem, inexplicavelmente, andado a dormir de 2001 para cá, encostada ‘às ‘boxes’, apesar dos projectos da CDU 5 e das várias Recomendações apresentadas pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” terem sido aprovadas, por Unanimidade, na AML 6.

1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=350360&visual=26&rss=0
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/01/bicas-eco-25-euros.html ; http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/11/faro-na-pista-das-ciclovias_19.html ; http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/11/vamos-de-butes_19.html ; http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/vias-dedicadas.html ; http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/revoluo-velocipdica.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/alternativas-de-transporte.html
4. Ver Lusa doc. nº 8409945, 10/06/2008 - 11:00
5. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/67706.html
6. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/06/ainda-mobilidade-sustentvel-e-as.html