Reuniu-se ontem em Lisboa o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”. Das diversas matérias em análise, os conselheiros fizeram realçar os seguintes temas:
Primeiro, sobre as eleições intercalares para a CML, o Conselho Nacional reafirmou o seu empenhamento nas eleições do próximo dia 15 e sublinha a convicção da indispensabilidade da CDU para devolver a cidade aos lisboetas, para retirar Lisboa do caos em que mergulhou com a passagem da direita pelos destinos da cidade, e recuperar a dignidade e a credibilidade que perdeu nestes últimos 6 anos.
“Os Verdes” entendem que, pelo trabalho desenvolvido no passado, ora apresentando propostas ligadas à vivência dos lisboetas, ora opondo-se de forma coerente a tudo o que pudesse lesar os interesses da cidade e dos que nela vivem e trabalham, e pelo seu projecto para o futuro da Cidade, a CDU é a única força alternativa para Lisboa.
Perante o crescente apoio das pessoas à candidatura da CDU, visível, sobretudo, no decorrer da campanha, “Os Verdes” decidiram saudar todos os activistas da CDU, em particular os activistas Ecologistas, que se têm envolvido nesta batalha eleitoral, apelando à mobilização de todos quantos vêem na CDU a força indispensável para a imperiosa viragem que é necessário fazer nos destinos da cidade.
Em segundo lugar a atenção dos conselheiros esteve virada para a questão do futuro Tratado Europeu e da Presidência Portuguesa.
O Conselho Nacional entendeu por unanimidade que o Tratado Constitucional, independentemente do rebaptismo que vier a assumir e das operações de mera cosmética que vier a sofrer, ficou definitivamente comprometido com o Não da França e da Holanda, uma vez que os Tratados exigem o acordo de todos os países para a sua entrada em vigor. Para o Partido, estes esforços da União Europeia de lhe mudar o nome e alterar pequenos pormenores laterais, mas mantendo as grandes linhas condutoras do ‘velho’ Tratado Constitucional relativamente ao seu conteúdo, são o passe de magia encontrado para o impor à força, colocando os que disseram “não” a dizer “sim” e para evitar a todo o custo que os Estados que ainda não se pronunciaram consultem os seus povos através de referendo.
No que diz respeito a Portugal e tendo até presente o compromisso do partido do Governo, “Os Verdes” consideram que não é sequer concebível que qualquer alteração ao Tratado de Nice se faça sem recurso ao referendo. Neste sentido, “Os Verdes” consideraram que o Governo Português deveria, no âmbito da Presidência da União Europeia, fazer uma séria avaliação e balanço dos compromissos que a UE e os seus Estados membros assumiram no Protocolo de Quioto relativamente à emissão de gases com efeito estufa, e cujas metas estão cada vez mais longe de serem cumpridas.
Os conselheiros destacaram ainda as seguintes conclusões:
Relativamente ao Ordenamento do Território, “Os Verdes” vêem com preocupação as recentes alterações aprovadas na AR, por proposta do Governo, em particular a alteração à Lei 48/98 – Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo. Com estas alterações, o Governo abre as portas a um maior caos no ordenamento do território, comprometendo os recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. O Governo quer tanto flexibilizar que com o carimbo do PIN tudo pode alterar. No que concerne à alteração do DL 555/99, “Os Verdes” consideram que a diminuição do controlo prévio e o aligeirar de procedimentos, tais como a dispensa de licença municipal num leque de situações, podem trazer graves consequências para a gestão urbanística e para a segurança pública. A proposta apresentada não promove a defesa de uma urbanização e edificação de melhor qualidade que respeite adequadamente os princípios de sustentabilidade aplicados à gestão do território.
Quanto ao tema da fragilidade do regime democrático, o Conselho Nacional expressa a sua perplexidade pelos casos que ultimamente se têm vindo a avolumar e que estão a criar um ambiente com contornos de clara repressão social e de intimidação a toda e qualquer forma de crítica ao Governo ou de contestação social.
Estas inadmissíveis atitudes do Governo, de que a pretensa elaboração de uma lista das pessoas que iriam aderir à greve geral, ou o pedido de identificação de pessoas por participarem pacificamente em manifestações, ou do professor suspenso por contar uma piada a um amigo, ou ainda a demissão da Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, por não retirar oportunamente um cartaz que reproduzia as declarações do Ministro da Saúde, são apenas exemplos de atitudes estranhas à plena convivência democrática e que por esse facto merecem o firme repúdio de “Os Verdes”.
Finalmente, quanto às gravosas propostas de alteração à legislação laboral e “O Livro Branco” que o Governo encomendou e que foi divulgado no fim de Junho, representam para ”Os Verdes” o continuar da saga contra as pessoas que trabalham. Ao procurar aplicar a flexigurança a Portugal o Governo prepara-se para liberalizar os despedimentos individuais sem justa causa, estabelecer a arbitrariedade na fixação de horários, remunerações e condições de trabalho, e fragilizar o trabalho dos sindicatos.
Por outras palavras, seriam políticas conducentes a um verdadeiro retrocesso civilizacional protagonizado por um Governo socialista que, a concretizar-se, transportaria Portugal até ao séc. XIX.
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