As Câmaras e Juntas de Freguesia já podem ser produtores dedicados de biodiesel, após a publicação em Diário da República (no passado dia 23 de Outubro) das alterações ao Decreto-lei que motivou a aplicação de uma coima de sete mil euros à Junta da Ericeira, a única autarquia do País que produzia directamente aquele combustível a partir da recolha de óleos usados.
Até agora, a legislação nacional de 2006, que transpôs uma directiva comunitária, apenas reconhecia as empresas como pequenos produtores dedicados. Esse facto levou a que a autarquia da Ericeira fosse objecto de um processo de contra-ordenação (a correr termos no tribunal de Mafra) por ter montado uma pequena central de produção de biodiesel, que depois usava no abastecimento da sua frota automóvel.
“Esta lei revê-se na íntegra no nosso projecto, agora só falta encontrar uma forma justa de anulação da coima”, disse o presidente da Junta da Ericeira que, inconformado com a natureza da multa - em não ter usado combustíveis fósseis - recorreu para os tribunais.
Apesar de ter parado com a produção do biodiesel em 2007 por imposição legal, o autarca não deixou de promover a recolha de óleos usados na sua freguesia. “Tive de fazer um protocolo com uma empresa privada da região centro, que recolhe o óleo e me dá uma percentagem de biodiesel para as 14 viaturas da Junta”. A reciclagem dos óleos permitia ainda o abastecimento das viaturas dos bombeiros e das IPSS.
Na Ericeira, em média, a Junta recolhe porta-a-porta seis a sete toneladas de óleos usados por mês, mas os projectos ambientais e auto-sustentáveis não se ficam por aqui. A autarquia tem em circulação um carro movido a energia solar, que também não paga Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Pagar? “Era só o que faltava”, desabafa o autarca.
“Somos a única Junta do País onde não se partem garrafas e estas se reciclam inteiras”, explicando o processo de recolha porta-a-porta que já permitiu recuperar em bom estado e embalar mais de 45 mil garrafas de vinho. “Quando chegarmos às 66 mil, metemo-las num camião TIR e levamo-las para uma fábrica em Bilbau, onde serão lavadas. Depois vão para França para serem reutilizadas”.
Em Portugal, o autarca não encontrou empresas que lavassem o vidro e estivessem interessadas em o reaproveitar. Sem desistir da ideia, empregou dois ex-toxicodepentes com o projecto. “Também eles são reciclados”, brinca, assinalando que a recolha das garrafas é feita nas lojas e porta a porta. “Porque razão havemos de partir uma coisa que amanhã usamos, exactamente igual?”.
Acrescenta que, embora não haja grande rentabilidade com a venda, fica “contente se pagar metade dos salários”. “Há três mandatos, quanto cheguei à Junta, havia um jardineiro, um coveiro, um carro de mão, uma pá e uma vassoura”. Hoje, a Ericeira não tem lixo nas ruas, não tem arrumadores de carros, nem toxicodependentes e, sobretudo, passou a ter uma atitude ambiental mais correcta 1.
O caso da Ericeira chegou também a ser alvo de uma pergunta ao primeiro-ministro, em 28 de Maio passado, por parte da deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, durante o debate quinzenal na A.R., tendo o primeiro-ministro respondido na altura que desconhecia a situação 2.
Até agora, a legislação nacional de 2006, que transpôs uma directiva comunitária, apenas reconhecia as empresas como pequenos produtores dedicados. Esse facto levou a que a autarquia da Ericeira fosse objecto de um processo de contra-ordenação (a correr termos no tribunal de Mafra) por ter montado uma pequena central de produção de biodiesel, que depois usava no abastecimento da sua frota automóvel.
“Esta lei revê-se na íntegra no nosso projecto, agora só falta encontrar uma forma justa de anulação da coima”, disse o presidente da Junta da Ericeira que, inconformado com a natureza da multa - em não ter usado combustíveis fósseis - recorreu para os tribunais.
Apesar de ter parado com a produção do biodiesel em 2007 por imposição legal, o autarca não deixou de promover a recolha de óleos usados na sua freguesia. “Tive de fazer um protocolo com uma empresa privada da região centro, que recolhe o óleo e me dá uma percentagem de biodiesel para as 14 viaturas da Junta”. A reciclagem dos óleos permitia ainda o abastecimento das viaturas dos bombeiros e das IPSS.
Na Ericeira, em média, a Junta recolhe porta-a-porta seis a sete toneladas de óleos usados por mês, mas os projectos ambientais e auto-sustentáveis não se ficam por aqui. A autarquia tem em circulação um carro movido a energia solar, que também não paga Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Pagar? “Era só o que faltava”, desabafa o autarca.
“Somos a única Junta do País onde não se partem garrafas e estas se reciclam inteiras”, explicando o processo de recolha porta-a-porta que já permitiu recuperar em bom estado e embalar mais de 45 mil garrafas de vinho. “Quando chegarmos às 66 mil, metemo-las num camião TIR e levamo-las para uma fábrica em Bilbau, onde serão lavadas. Depois vão para França para serem reutilizadas”.
Em Portugal, o autarca não encontrou empresas que lavassem o vidro e estivessem interessadas em o reaproveitar. Sem desistir da ideia, empregou dois ex-toxicodepentes com o projecto. “Também eles são reciclados”, brinca, assinalando que a recolha das garrafas é feita nas lojas e porta a porta. “Porque razão havemos de partir uma coisa que amanhã usamos, exactamente igual?”.
Acrescenta que, embora não haja grande rentabilidade com a venda, fica “contente se pagar metade dos salários”. “Há três mandatos, quanto cheguei à Junta, havia um jardineiro, um coveiro, um carro de mão, uma pá e uma vassoura”. Hoje, a Ericeira não tem lixo nas ruas, não tem arrumadores de carros, nem toxicodependentes e, sobretudo, passou a ter uma atitude ambiental mais correcta 1.
O caso da Ericeira chegou também a ser alvo de uma pergunta ao primeiro-ministro, em 28 de Maio passado, por parte da deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, durante o debate quinzenal na A.R., tendo o primeiro-ministro respondido na altura que desconhecia a situação 2.
1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/03/cidades/autarquias_podem_produzir_biodiesel.html
2. Ver Lusa doc. nº 8956948, 02/11/2008 - 11:05
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