Uma delegação do PEV composta pela deputada Heloísa Apolónia e pelo dirigente nacional Victor Cavaco reuniu-se ontem com a Comissão Eventual de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão, em Almada, e com o Movimento Nacional contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas, no bairro de São Marcos.
No final, a deputada defendeu que os grupos parlamentares devem trabalhar numa alteração legislativa que proíba a passagem de linhas de muito alta tensão junto a habitações, referindo que “a lei não está a corresponder às verdadeiras necessidades das populações. Nós não podemos continuar a admitir que os critérios economicistas e os interesses económicos da Rede Eléctrica Nacional (REN) se sobreponham à qualidade de vida e saúde das populações”.
Segundo ela, os grupos parlamentares devem por isso discutir uma alteração legislativa no sentido de ampliar as distâncias entre as habitações e os cabos e de alargar as proibições da passagem das linhas de muito alta tensão junto a habitações.
“Se a lei impede que estas linhas de muito alta tensão passem por cima de escolas e de recintos desportivos é porque ela não é verdadeiramente inócua. Queremos trabalhar em conjunto com os outros grupos parlamentares e temos que dar esse pontapé de saída na Assembleia da República”, sustentou.
Perante aquilo que “verificámos em Almada e em São Marcos, e outras denúncias que temos de outras zonas do país, como Serzedelo ou Algarve, há uma necessidade absoluta de alteração da lei, porque todos nos pedem isso”, disse.
Heloísa Apolónia considerou que “é inacreditável a proximidade destas linhas junto a áreas já edificadas” e adiantou ter recolhido fotografias para apresentar na Assembleia da República. A deputada referiu que nestas situações se deve aplicar o “princípio da precaução”, uma vez que existem incertezas por parte da comunidade científica relativamente a esta matéria.
Para isso contribuem “as queixas das populações de não conseguirem descansar por causa do ruído, o stress que lhes causa esta situação, além dos inúmeros estudos a nível cientifico que já nos relatam uma hipotética consequência directa da ‘submissão’ às radiações electromagnéticas de uma forma continuada com doenças como o cancro”.
A instalação de linhas de muito alta tensão junto a habitações tem sido muito contestada pelas populações, tendo já suscitado vários processos a decorrer em tribunal.
A 17 de Novembro, o Tribunal Central Administrativo do Sul mandou suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela câmara de Almada. Também a Linha de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce, que percorre o concelho de Sintra, já motivou uma providência cautelar e uma acção principal movidas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
No caso da providência cautelar, após sucessivos recursos, a Junta de Monte Abraão viu o Supremo Tribunal Administrativo dar-lhe razão e ordenar a suspensão do transporte de energia na linha. A 28 de Julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra considerou “improcedente por não provada” a acção principal movida pela Junta contra a REN e o Ministério da Economia, no qual a autarquia pediu a suspensão do acto de licenciamento da linha, tendo a REN retomado o transporte de energia na linha 1.
Por isso, o perigo para a saúde humana subsiste.
Entretanto, decorre em Lisboa, entre os dias 25 e 27 do corrente, o 1º Congresso Português de Protecção Contra Radiações 2.
No final, a deputada defendeu que os grupos parlamentares devem trabalhar numa alteração legislativa que proíba a passagem de linhas de muito alta tensão junto a habitações, referindo que “a lei não está a corresponder às verdadeiras necessidades das populações. Nós não podemos continuar a admitir que os critérios economicistas e os interesses económicos da Rede Eléctrica Nacional (REN) se sobreponham à qualidade de vida e saúde das populações”.
Segundo ela, os grupos parlamentares devem por isso discutir uma alteração legislativa no sentido de ampliar as distâncias entre as habitações e os cabos e de alargar as proibições da passagem das linhas de muito alta tensão junto a habitações.
“Se a lei impede que estas linhas de muito alta tensão passem por cima de escolas e de recintos desportivos é porque ela não é verdadeiramente inócua. Queremos trabalhar em conjunto com os outros grupos parlamentares e temos que dar esse pontapé de saída na Assembleia da República”, sustentou.
Perante aquilo que “verificámos em Almada e em São Marcos, e outras denúncias que temos de outras zonas do país, como Serzedelo ou Algarve, há uma necessidade absoluta de alteração da lei, porque todos nos pedem isso”, disse.
Heloísa Apolónia considerou que “é inacreditável a proximidade destas linhas junto a áreas já edificadas” e adiantou ter recolhido fotografias para apresentar na Assembleia da República. A deputada referiu que nestas situações se deve aplicar o “princípio da precaução”, uma vez que existem incertezas por parte da comunidade científica relativamente a esta matéria.
Para isso contribuem “as queixas das populações de não conseguirem descansar por causa do ruído, o stress que lhes causa esta situação, além dos inúmeros estudos a nível cientifico que já nos relatam uma hipotética consequência directa da ‘submissão’ às radiações electromagnéticas de uma forma continuada com doenças como o cancro”.
A instalação de linhas de muito alta tensão junto a habitações tem sido muito contestada pelas populações, tendo já suscitado vários processos a decorrer em tribunal.
A 17 de Novembro, o Tribunal Central Administrativo do Sul mandou suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela câmara de Almada. Também a Linha de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce, que percorre o concelho de Sintra, já motivou uma providência cautelar e uma acção principal movidas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
No caso da providência cautelar, após sucessivos recursos, a Junta de Monte Abraão viu o Supremo Tribunal Administrativo dar-lhe razão e ordenar a suspensão do transporte de energia na linha. A 28 de Julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra considerou “improcedente por não provada” a acção principal movida pela Junta contra a REN e o Ministério da Economia, no qual a autarquia pediu a suspensão do acto de licenciamento da linha, tendo a REN retomado o transporte de energia na linha 1.
Por isso, o perigo para a saúde humana subsiste.
Entretanto, decorre em Lisboa, entre os dias 25 e 27 do corrente, o 1º Congresso Português de Protecção Contra Radiações 2.
1. Ver Lusa doc. nº 9045824, 24/11/2008 - 19:05
2. Ver www.sppcr.eu/progci.html#cientifico
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