A Comissão Europeia (CE) enviou a Portugal, na passada 5ª, uma última advertência escrita por incumprimento das normas da União Europeia sobre água potável, em vigor há oito anos. Se Portugal não cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a CE pode requerer a aplicação de coimas ao País, por cada dia de incumprimento.
Segundo a Comissão, desde o acórdão do Tribunal as autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para resolver o problema, como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas.
Registam-se, contudo, atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013, refere o comunicado da CE.
O comissário europeu para o Ambiente considera “inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o País. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e tem de ser rapidamente resolvido”.
O Governo português tem um prazo de dois meses para dar uma resposta.
Segundo a Comissão, desde o acórdão do Tribunal as autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para resolver o problema, como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas.
Registam-se, contudo, atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013, refere o comunicado da CE.
O comissário europeu para o Ambiente considera “inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o País. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e tem de ser rapidamente resolvido”.
O Governo português tem um prazo de dois meses para dar uma resposta.
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